Justiça nega indenização a bares e restaurantes por prejuízos na pandemia

Comércio em Águas Claras fechado durante a pandemia do covid19
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ANA MARIA CAMPOS A Justiça julgou improcedente uma ação com pedido de indenização movida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), nacional e local, contra o Governo do Distrito Federal por prejuízos do setor provocados pelas restrições, paralisações e suspensões dos serviços durante a pandemia de covid-19.   A entidade alegou falta de provas científicas para justificar as restrições impostas […]

Desembargador Roberval Belinati assume a presidência do TRE-DF

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ANA MARIA CAMPOS O desembargador Roberval Belinati foi eleito nesta manhã (22) presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para o biênio 2022-2024. O desembargador Sebastião Coelho da Silva será o vice-presidente e corregedor-geral.   Os dois magistrados vão comandar as eleições neste ano. Eles são desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e […]

“As desigualdades precisam estar no centro do debate”, afirma Marco Buzzi, ministro do STJ

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Por Ana Dubeux Neste mês, o ministro Marco Buzzi despediu-se de seu mandato na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Privado. Recuperado da covid-19, que o deixou internado por algumas semanas, consegue ter um olhar otimista sobre o legado da pandemia. Mas confessa que já teve mais esperança em real melhoria na vida de quem de […]

Defesa de ex-secretário de Saúde do DF impetra HC para cancelar o depoimento na CPI da Covid

Francisco Araújo, secretário de saúde fala sobre covid-19
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ANA MARIA CAMPOS A defesa do ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Júnior impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para ele seja autorizado a não comparecer ao depoimento na CPI da Covid, marcado para a próxima terça-feira (17/08). A ministra Cármen Lúcia vai analisar o pedido.   No HC, os advogados sustentam que […]

Internado com covid, desembargador aposentado Edson Smaniotto perde a esposa, Aparecida, para a doença

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ANA MARIA CAMPOS Foi sepultada hoje (06/08) Aparecida Maria Simões Smaniotto, 67 anos, esposa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Edson Alfredo Martins Smaniotto, 70 anos.   O ex-desembargador — que hoje atua como advogado em causas criminais — e o filho, Paulo Smaniotto, também foram infectados pelo coronavírus e estão internados no […]

Justiça homologa desistência da União de terras na saída norte

TRF-1
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A sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) homologou pedido de desistência da União de terras na saída norte ao negar recurso do Ministério Público Federal (MPF). A área de 30 hectares fica no Grande Colorado e integra a antiga Fazenda Paranoazinho, que foi adquirida pela empresa Urbanizadora Paranoazinho. A própria União ingressou com ação em 2003 […]

STJ anula condenação de traficante baseada em prova obtida em celular desbloqueado a pedido de policiais

STJ servidores
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Os dados armazenados nos aparelhos celulares — envio e recebimento de mensagens via SMS, programas ou aplicativos de troca de mensagens, fotografias, etc —, por dizerem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, são invioláveis, segundo estabelece a Constituição Federal, só podendo, portanto, ser acessados e utilizados mediante prévia autorização judicial, com base em decisão devidamente motivada que […]

STJ absolve conselheiro Manoel de Andrade por atuar em processo de táxi no TCDF

Manoel de Andrade
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ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta manhã (02/06) absolver o Conselheiro Manoel de Andrade, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na denúncia de que teria atuado ilegalmente em processo que supostamente seria de seu interesse.   O Ministério Público apontou que o conselheiro, que detém uma permissão para táxi, deveria […]

‘Ibaneis não deve interferir nas eleições da Ordem’, diz ex-presidente da OAB/DF

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À QUEIMA-ROUPA Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB-DF “Perdemos a última eleição por menos de 1% e temos pessoas de bem, prontas, aptas e com disposição de presidir a OAB/DF. O grupo decidirá” Você pensa em concorrer novamente à OAB-DF? Recebo pedidos para isso e me falam da aparente viabilidade da candidatura, mas não desejo concorrer à Presidência da OAB/DF. […]