Justiça manda GDF providenciar manutenção de extintores de incêndio nas unidades públicas de saúde

Secretaria de Saúde
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ANA MARIA CAMPOS A Justiça condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a providenciar a manutenção de todos os extintores de incêndio e equipamentos de segurança e proteção das unidades públicas de saúde.   A sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF confirma liminar obtida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e determina, ainda, que […]

STJ paralisa ações penais da Pandora contra Arruda e Maciel

#Arruda confirma sua decisão de desistência da candidatura ao goverdo no Distrito Federal - TJ mantém absolvição de Arruda
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​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) paralisou as ações penais da Operação Caixa de Pandora referentes ao ex-governador José Roberto Arruda e ao ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel.   Ao analisar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Arruda e de Maciel, os ministros determinaram que fique suspenso o andamento de ação penal no âmbito […]

Justiça determina que GDF e Iges-DF divulguem gastos com a pandemia

Secretaria de Saúde do DF
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ANA MARIA CAMPOS   A 8ª Vara de Fazenda Pública DF determinou mais transparência nos gastos públicos do DF relacionados a insumos e serviços destinados ao combate ao novo coronavírus.   De acordo com a sentença, o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) são obrigados a publicar, em tempo real e sem omissões, todas as […]

Justiça manda atualizar valores de multa de Luiz Estevão

Empresário Luiz Estevão.
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A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, determinou que sejam atualizados os cálculos da multa devida pelo senador cassado Luiz Estevão pela condenação no caso dos desvios no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O valor era de R$ 8 milhões, de acordo com as citações anteriores no processo do empresário. O novo cálculo será feito pela […]

Justiça determina apreensão de veículo do deputado federal Luis Miranda

Luis Miranda
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SARAH PERES ALEXANDRE DE PAULA A Justiça do Distrito Federal determinou que um veículo de luxo do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) seja alvo de busca e apreensão e de restrição para circulação. A decisão cautelar ocorreu em ação contra o parlamentar por uma suposta dívida pela compra do carro usado, um Porsche Cayenne 2011, por R$ 95 mil. “Há […]

Decisão judicial reforça autonomia de Ibaneis para decidir sobre ações contra a covid-19

Ibaneis Rocha de máscara
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Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula Outra decisão em segunda instância reforçou, ontem, o argumento de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ter liberdade para decidir sobre as ações tomadas para combater a covid-19 e que não cabe à Justiça, exceto quando demonstradas irregularidades, determinar quais direções serão seguidas pelo Executivo local. Desde que começou a flexibilizar as medidas […]

Justiça nega recurso para funcionamento de painel no SBS

painel
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ALEXANDRE DE PAULA DARCIANNE DIOGO A Justiça negou autorização para o funcionamento do painel publicitário instalado no Setor Bancário Sul da empresa Metrópoles Mídia e Comunicação, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão. Ao julgar um agravo de instrumento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) entendeu que o equipamento e o […]

Caso encerrado: Agnelo é absolvido de mais uma acusação de nepotismo

Agnelo Queiroz
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ANA MARIA CAMPOS O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido de mais uma ação de improbidade administrativa em que foi acusado de nepotismo. Este é o nono e último processo em que foi acusado de nomear parentes em órgãos da estrutura do GDF quando esteve à frente do Palácio do Buriti.   Neste caso, o Ministério Público do Distrito Federal […]

CLDF: Liminar suspende plano de saúde vitalício para ex-servidores

CLDF fachada - concurso da Câmara legislativa
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Liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22/5), suspendeu emenda de autoria do deputado distrital Iolando Almeida (PSC) ao projeto de resolução que reformula o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal). A modificação permitia que ex-servidores e os dependentes deles com doença pré-existente tivessem acesso […]

MPDFT pede inquérito para apurar ameaças de mortes a juízes

Procurador de justiça do DF
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou, nesta quarta-feira (20/5), à Polícia Civil do DF a instauração de inquérito policial para apurar ameaças de morte feitas contra juízes, promotores e procuradores de Justiça. Chegaram ao e-mail das autoridades, entre elas integrantes do Judiciário e do Ministério Público no DF, mensagens que afirmam que o Brasil chegou a […]