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Justiça decide que greves da saúde e da educação permanecem ilegais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quarta-feira (11), manter a ilegalidade das paralisações na saúde e na educação. Com isso, os sindicatos grevistas permanecem com a multa de R$ 300 mil e R$ 400 mil por cada dia não trabalhado, respectivamente. E o ponto, cortado. Isso acontece poucas horas após os professores tentarem […]
As eleições regionais do PSol no Distrito Federal, realizadas neste domingo (8/11), devem parar na Justiça. O grupo liderado por Toninho e Maninha batalha pela liderança no DF com uma representação de jovens, como a presidente regional da sigla, Juliana Selbach, e o candidato derrotado a deputado distrital Fábio Félix. Isso porque as duas partes têm entendimento diferente da natureza […]
Sindicatos entram com ação por improbidade contra Rollemberg
Por João Gabriel Amador e Guilherme Pera Onze entidades sindicais protocolaram ação por improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e quatro secretários de Estado: Leany Lemos, de Planejamento, Orçamento, Gestão Administrativa e Desburocratização; Fábio Gondim, de Saúde; Pedro Meneguetti, da Fazenda; e Júlio Gregório, de Educação. O motivo é o não pagamento dos reajustes salariais a 32 categorias […]
Justiça decreta ilegalidade da greve dos professores e estabelece multa diária de R$ 400 mil
Enquanto integrantes do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) ocupam a presidência da Câmara Legislativa e representantes sindicais negociam a apresentação de um calendário de reajustes com o Executivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu multa de R$ 400 mil por dia não trabalhado para a entidade. De acordo com o desembargador Jair […]
Apesar de a reforma administrativa ter sido marcada para esta terça-feira (20), uma mudança já ocorreu: Jane Klebia Reis não é mais secretária de Política para Crianças, Adolescentes e Jovens. No lugar dela, entra Aurélio de Paula Araújo. As respectivas exoneração e nomeação estão no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (19). A saída da agora ex-secretária já era ventilada […]
Justiça aumenta multa contra grevistas da Saúde para R$ 300 mil
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar de R$ 100 mil para R$ 300 mil o valor da multa diária por descumprimento da ordem de imediato retorno dos servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal aos trabalhos. Segundo o relator […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu a liminar que cancelava as eleições dos Conselhos Tutelares. Com a decisão judicial, o processo de escolha está garantido para este domingo (4/10). A votação ocorre das 9h às 17h. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia barrado o processo […]
Agnelo aumentou o próprio salário, aponta o Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha nesta terça-feira (15/9). O motivo é a duplicação da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgião torácico no apagar das luzes […]
Os deputados distritais abriram uma brecha no regimento interno, que proíbe armas na Casa, para deixar 350 policiais civis acompanharem a sessão ordinária desta terça-feira (8) sem se desfazerem de suas pistolas. Em greve, eles foram à Casa para pedir apoio dos parlamentares nas negociações com o GDF. Na última quinta-feira, a Justiça determinou que a paralisação era ilegal e […]
Justiça recebe denúncias contra 25 pessoas por desvio de R$ 20 milhões
A Justiça recebeu duas denúncias contra 25 pessoas envolvidas na sonegação de ICMS no comércio de cereais. O objetivo, articulado entre falsos produtores e empresas de fachada, era vender milho, soja, feijão e outros grãos para fora do DF. Somadas, as movimentações financeiras ultrapassaram R$ 100 milhões — com mais de R$ 20 milhões de prejuízo aos cofres públicos. O […]