Coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos
Num mundo novo com Covid-19, novos imbróglios judiciais surgem para serem dirimidos, inclusive na área de família. Um caso interessante foi julgado pelo Tribunal de Justiça do DF. Um pai pediu para suspender as visitas à filha de um ano durante a pandemia, alegando que mora com seus pais idosos e, para visitá-la, utiliza transporte público e acaba criando um risco de contaminação. A juíza de 1º grau indeferiu o pedido. Sustentou que havia um acordo de visitas, e não haveria nenhuma circunstância excepcional para suspendê-lo. Mas, no recurso, um desembargador entendeu diferente. A suspensão das visitas era fundamental para preservar a saúde da criança e de dois idosos, que estão no grupo de risco do novo coronavírus.
Pedido de explicações por nomeação de ex-prefeito com contas irregulares
Na sessão virtual de ontem, o Tribunal de Contas do DF abriu prazo de cinco dias para a Secretaria de Saúde se manifestar sobre representação que questiona a contratação do ginecologista Valdir Soares da Costa como superintendente da Região de Saúde Sudoeste. O problema é que o médico teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Piauí e estaria impedido de exercer cargo público. Ex-prefeito de Uruçaí , no Piauí, pelo PT, ele chegou a ser preso por uma semana na Operação Geleira, da Polícia Federal, realizada em 2011, que investigava o desvio de recursos federais destinados à saúde e à educação. O voto do conselheiro Márcio Michel (foto) foi acolhido por unanimidade.
Família no primeiro escalão
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcos Felipe Lima, entrou com uma representação em que pede esclarecimentos pela nomeação da advogada Mayara Noronha de Albuquerque Rocha, primeira-dama do DF, como secretária de Desenvolvimento Social. Ele alega que não se trata de nepotismo uma vez que a jurisprudência do STF descarta ilegalidades nas hipóteses de nomeação para cargos de natureza política, como é o caso de secretária de Estado. Mas questiona o critério de escolha de Ibaneis Rocha. O governador está confiante de que o Tribunal de Contas do DF vai referendar a legalidade da escolha. Como precedente, Ibaneis cita uma reclamação julgada pelo STF em que é questionada às nomeações da esposa do prefeito de Doutor Ulysses (PR) como secretária de Ação Social, do cunhado como secretário de Finanças, do irmão como secretário de Agricultura e da mulher do procurador-geral como secretária de Administração. Todas as nomeações foram consideradas regulares pelo STF por se tratarem de cargos de natureza política.
Recondução
O governador Ibaneis Rocha reconduziu, para mais dois anos de mandato, Maria José Silva Souza de Nápolis no cargo de defensora pública-geral do Distrito Federal.
Suspense
Em meio a uma epidemia que tira a vida de milhares de pessoas, o país discute há mais de duas semanas se o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fica ou sai. O presidente Jair Bolsonaro precisa tomar uma decisão. Sabe-se que é questão de horas, mas muita energia já foi gasta nesse debate.
Subnotificações
Só ontem dois pacientes morreram com diagnóstico médico de Covid-19, mas não entraram nas estatísticas de óbito da Secretaria de Saúde do DF. Um deles é o sogro da deputada Jaqueline Silva (PTB), que faleceu no HRAN, aos 87 anos. Ele tinha comorbidades. Uma mulher de 57 anos morreu no Hospital Brasília. A demora no registro ocorre porque o governo espera a contraprova para se certificar. Se esses casos fossem computados, o DF teria 19 mortes.
6 mil demissões
A previsão de 6 mil demissões apenas no setor de bares, restaurantes e hotéis chamou a atenção da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Os números são do Sindhobar-DF, que pediu providências para o setor produtivo, como linhas de crédito, flexibilização na negociação de aluguéis e outras medidas que amenizem as dificuldades. O debate promovido pela parlamentar, que contou com a participação do superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, foi no sentido de encontrar saídas para a crise financeira gerada pela Covid-19.
Na hora certa
Por coincidência, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa instalou o novo sistema de votações, com painel eletrônico, justamente agora. Não fosse por essa medida, os distritais estariam parados. Mas a Casa foi a primeira assembleia a realizar uma sessão remota. Antes, apenas o Senado.
Sem público
Ainda sem previsão para o retorno à normalidade, o governo deve inaugurar obras mesmo sem a presença da comunidade. A ciclovia que liga Gama e Santa Maria foi entregue à população apenas com a presença do diretor do DER, Fause Nacfur, da administradora de cidade, Marileide Romão, e da distrital Jaqueline Silva (PTB), responsável por aportar recursos para a realização. Em vídeo, eles se comprometem a realizar um evento comemorativo assim que a pandemia passar.
A pergunta que não quer calar…
Em quanto tempo será seguro para os brasilienses voltarem a circular normalmente sem risco de contaminação pelo novo coronavírus?
Só papos
“Ninguém sabia que haveria uma epidemia ou pandemia dessa proporção”
Presidente Donald Trump, em 2020
“Pode e provavelmente chegará um momento em que teremos uma doença transmitida pelo ar que é mortal”
Então presidente Barack Obama, em 2014
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