Tag: justiça
Máfia dos Concursos: Justiça condena cinco à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão
A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras condenou, nesta quarta-feira (20/02), cinco integrantes da Máfia dos Concursos à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos pelos crimes de organização criminosa e fraude a certame de interesse público. Conforme as investigações, eles se dividiam entre as tarefas de adulterar os exames […]
Justiça suspende nomeação de candidatos excedentes do último concurso da Polícia Civil
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (29/01), em decisão liminar, a nomeação dos 217 candidatos excedentes do último concurso para agente de Polícia Civil, realizado em 2013. A convocação dos profissionais remanescentes para um novo curso de formação — possibilidade não prevista no edital — havia sido determinada pelo Tribunal de Contas do DF […]
Justiça reduz pena de Arruda no escândalo dos Panetones, mas mantém condenação
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (29/11), manter a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por quatro crimes de falsidade ideológica no escândalo dos Panetones, investigado na Operação Caixa de Pandora, e revisar a pena. Os desembargadores diminuíram a punição do ex-chefe do Palácio do Buriti e a converteram […]
Justiça condena Fraga a 4 anos de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina
ANA VIRIATO A Justiça condenou, nesta segunda-feira (24/09), o deputado federal e candidato ao Palácio Buriti Alberto Fraga (DEM) a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa, pela prática do crime de concussão — exigência de vantagem indevida em razão do cargo ocupado. O parlamentar pode recorrer em liberdade e a […]
O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]
MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]
Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas
Ana Viriato Ana Maria Campos A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas […]
Página do Facebook que associa imagem de Rollemberg a Hitler deve sair do ar, decide TJ
A 25ª Vara Cível de Brasília determinou, de forma liminar, a retirada do ar da página do Facebook “Fora, Rollemberg”. A foto de perfil mostra uma montagem da imagem do governador socialista com o bigode do ditador Adolf Hitler. O juiz Júlio Roberto dos Reis determinou, ainda, a identificação do usuário responsável pelas postagens. O magistrado, contudo, indeferiu o pedido […]
Ricardo Vale questionará constitucionalidade da Lei do Silêncio na Justiça
Bruna Lima Três anos de tramitação na Câmara Legislativa e cinco sessões adiadas. Sem perspectiva de acordo, o projeto que altera a Lei do Silêncio pode deixar de ser debatido no âmbito político e alcançar o Judiciário. Isso porque o autor da proposta, Ricardo Vale (PT), junto a integrantes do movimento cultural e proprietários de bares e restaurantes, ajuizará uma ação direta de […]
Ministério Público pede condenação de Ortiz por diversas fraudes em concursos
ANA VIRIATO O processo contra os líderes da Máfia dos Concursos está prestes a ficar pronto para julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais na ação por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público contra Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg — este último […]