Por Ana Maria Campos — Mais um caso de agressão de um promotor a uma advogada ganhou repercussão e chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogerio Varela protocolaram uma representação disciplinar no órgão com pedido de investigação da conduta de um promotor de Justiça durante embate na sessão do júri em Belo Horizonte, em 26 de março. No vídeo que circula nas redes sociais, o representante do Ministério Público aparece chamando a advogada Sarah Quinetti Piron de “histérica”.
Ela aparece reclamando de ter sido agredida com ofensas e reclama de que o promotor afirmou que ela estava a fazer “strip-tease”. “Do vídeo acima referenciado, pode-se extrair com facilidade que a conduta configura grave violação dos deveres funcionais que são impostos por Lei aos Membros do Ministério Público, demonstrando uma completa desconsideração pela dignidade da profissão advocatícia e, por extensão, pelo respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero”, afirmam os conselheiros que pedem a confirmação da autenticidade do vídeo. Eles solicitam que, enquanto durar a apuração, o promotor seja afastado de suas funções no Tribunal do Júri.
A história se repete
Na reclamação disciplinar, os conselheiros Rodrigo Badaró e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) registram que agressões de promotores de Justiça a advogados têm ganhado destaque na internet. Eles apontaram: “Uma simples pesquisa no buscador Google com a expressão ‘promotor xinga’ demonstra que esse tipo de conduta, infelizmente, vem ganhando espaço no dia a dia forense. São diversas as matérias jornalísticas que apontam situações como ‘promotor chama advogada de cadela’, ‘promotor xinga advogada de mentirosa e analfabeta’, ‘promotora chama advogado de burro em audiência’, ‘promotora xinga de bosta advogados durante audiência’, ‘Promotor xinga advogado e ambos saem no tapa em julgamento’, ‘promotor diz que advogada rebolou para júri’, ‘Promotor diz que está cagando se advogado se ofendeu'”.
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Bancada de Bolsonaro
Com a entrada de Izalci Lucas no PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se a legenda com maior número de parlamentares no Distrito Federal: um senador, dois deputados federais, Bia Kicis e Alberto Fraga; e três deputados distritais, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt Vilella. Só se compara a outro partido da base bolsonarista, o Republicanos, com a senadora Damares Alves; três deputados federais, Gilvan Máximo, Júlio César Ribeiro e Fred Linhares; e um distrital, Martins Machado. Se juntar o PP, serão mais dois distritais, Pepa e Pastor Daniel de Castro. Total: dois dos três senadores, cinco dos oito deputados federais e seis dos 24 distritais.
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Páscoa em casa
Depois de sete meses de prisão, os ex-comandantes-gerais da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, além do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da corporação, vão passar a Páscoa amanhã com a família. Com liberdade provisória concedida na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, os militares denunciados por terem permitido a invasão na Praça dos Três Poderes, ganham um refresco até o julgamento. Mas eles precisam usar tornozeleira e não podem sair de casa à noite, nem no fim de semana e devem ficar longe de redes sociais.
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Governadores unidos
Nos moldes do que ocorre no consórcio Brasil Central, que reúne o Distrito Federal e seis estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Tocantins), governadores do Sul e Sudeste formaram um grupo poderoso e com demandas tão gigantes como seus orçamentos. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul querem apoio do governo federal em questões tributárias e no combate à criminalidade. Pauta que interessa a todos os governadores, embora haja peculiaridades regionais.
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Presidenciáveis
Se os governadores se unissem por interesses regionais e não partidários, os consórcios poderiam lançar alternativas viáveis na oposição para sucessão do presidente Lula. No consórcio Brasil Central, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) não esconde vontade de concorrer novamente à Presidência — ele disputou pela primeira vez em 1989. No consórcio de Integração Sul e Sudeste, são três presidenciáveis: Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
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Pauta do combate à criminalidade
A pauta da segurança é a que mais une governadores. A dificuldade em executar projetos e prestar contas atrapalha a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. É o que explicou o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, o chefe da pasta no DF, Sandro Avelar, em entrevista ao caderno Direito&Justiça do Correio, publicada na última quinta-feira.