Há dois anos e cinco meses preso, o ex-senador Gim Argello sonha com a progressão do regime fechado para o semiaberto (leia Memória). Mas, agora, esse projeto pode ficar mais distante. Está nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma nova denúncia contra o ex-parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O esquema apontado é o mesmo que o levou à condenação de 11 anos e oito meses de prisão, pena que cumpre no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A diferença é que o processo anterior se referia à propina paga pelas empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal, Camargo Corrêa e Engevix, para amenizar as investigações da CPMI da Petrobras. Desta vez, o caso envolve suposto suborno de R$ 5 milhões, por parte da Galvão Engenharia.
Conforme a nova denúncia da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Gim recebeu R$ 1,6 milhão do montante total acertado inicialmente. O valor teria sido destinado às campanhas de três siglas que o apoiaram à reeleição em 2014: PSL, PTdoB, hoje Avante, e PEN, atualmente intitulado Patriota. Segundo a acusação, o PSL recebeu R$ 150 mil, o PTdoB, R$ 400 mil, e o PEN embolsou R$ 1,050 milhão. O dinheiro foi registrado como doação de campanha na Justiça Eleitoral.
Em 2014, o PEN não teve candidato à disputa majoritária — Palácio do Buriti, vice-governadoria e Senado. O principal nome da sigla era o do ex-distrital Alírio Neto, sucessor de Gim na presidência do PTB e pré-candidato à vice-governadoria do DF na chapa encabeçada pela ex-distrital Eliana Pedrosa (Pros). Único representante da sigla na corrida por uma vaga na Câmara dos Deputados, ele não conquistou o mandato. Alírio concorreu na coligação “Respeito por Brasília 1”, formada, ainda, por MDB, PRP, PHS, PV, PTN, PPL, PSL, PTdoB e PTC. Na mesma nominata, concorreram pelo PTdoB Olair Francisco e Rick. O PSL foi representado pelo servidor público Amilton Silva.
Na disputa por um mandato na Câmara Legislativa, apenas o PEN emplacou um nome. Com 7.428 votos, Luzia de Paula elegeu-se pelo quociente partidário. Hoje, a parlamentar integra o PSB. Os candidatos e deputados das legendas não são alvos da denúncia, tampouco foram citados nominalmente na acusação.
Apoio a Gim
PEN, PTdoB e PSL faziam parte da coligação majoritária de 16 partidos que apoiou a dobradinha de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (MDB) ao Palácio do Buriti. Ainda assim, registraram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ata de convenção conjunta, datada de 2 de julho de 2014, apoio expresso a Gim, que concorreu noutra coalizão. Conforme dirigentes partidários, a decisão se deveu à imposição do PT ao nome de Geraldo Magela ao Senado, desaprovada pelas siglas.
Gim concorreu na coligação União e Força (PTB/PR/DEM/PMN), encabeçada pelo ex-secretário de Saúde Jofran Frejat (PR) e pela vice Flávia Arruda (PR), mulher e correligionária do ex-governador José Roberto Arruda. A primeira suplente do ex-senador era Weslian Roriz, esposa de Joaquim Roriz. Na denúncia, não constam registros de que essas legendas tenham recebido valores irregulares da Galvão Engenharia.
O R$ 1,6 milhão foi repassado as três legendas por meio de cinco doações oficiais, “tudo com intuito de dar aparência lícita à propina”, pontua a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato. Os procuradores da República complementam: “Os valores oriundos dos crimes antecedentes a partir do apoio de PSL, PTdoB e PEN a Gim Argello foram reinseridos na economia em favor do então parlamentar, a partir de atos da campanha em seu benefício, tais como exposição política, pagamentos de material de campanha, programas de TV e cabos eleitorais pelas referidas agremiações”. Ou seja, para o MPF, as legendas receberam dinheiro em troca do apoio político.
Advogado do ex-senador, Marcelo Bessa afirmou ao Correio que ainda não tinha conhecimento da denúncia e que, por ora, não se manifestaria sobre as novas acusações. Alírio Neto ressaltou que “as doações ao PEN aconteceram anos antes da primeira denúncia contra o ex-senador”. “Não havia registros de qualquer irregularidade. Se fosse o caso, não teríamos aceito qualquer valor”, pontuou o petebista. A reportagem não conseguiu contato com Luzia de Paula.
Colaborou Renato Souza
Parcelamento
O pagamento de R$ 1,6 milhão a partidos indicados por Gim aconteceu por meio de cinco doações:
R$ 150 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Social Liberal (PSL)
R$ 500 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Ecológico Nacional (PEN)
R$ 150 mil, em 16 de julho de 2014, para o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB)
R$ 550 mil, em 21 de agosto de 2014, para o Partido Ecológico Nacional (PEN)
R$ 250 mil, em 22 de agosto de 2014, para o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB)
Memória
Multa de R$ 1,5 milhão
O ex-senador Gim Argello foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O ex-parlamentar poderia passar ao regime semiaberto por ter cumprido um sexto da condenação, mas a pendência do pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão imposta pelo juiz Sérgio Moro fez com que a Vara de Execuções penais rejeitasse o pedido da defesa. Os advogados de Gim recorreram da decisão e aguardam o desdobramento judicial.