ANA MARIA CAMPOS
A Justiça decretou nesta tarde (23/03) a prisão preventiva de seis suspeitos de participação no esquema de fraude no sistema de bilhetagem automática do DFTrans, entre os quais o auditor fiscal de atividades urbanas Pedro Jorge Oliveira Brasil, apontado como um dos cabeças da organização criminosa.
A 3ª Vara Criminal de Brasília deferiu todos os pedidos feitos em representação dos delegados da Divisão de Repressão a Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap), da Coordenação de Combate à Corrupção (CECOR) da Polícia Civil do DF.
Além de Pedro Jorge, a medida atinge também Eric Souza dos Santos, Vinícius Volpon Quatio, Renato de Melo Alves, Rodrigo José Silva Pinto e André Vidal Vasconcelos Silva. A Justiça já havia prorrogado a prisão temporária dos suspeitas, que começou a ser cumprida na última quinta-feira (15/03), quando foi deflagrada a Operação Trickster.
Eles foram indiciados por participação em crimes previstos em dois tipos penais: associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. De acordo com as investigações, Pedro Jorge é um dos mentores da fraude. Para acessar o sistema de bilhetagem, foi usada uma senha em seu nome, que já deveria ter sido desativada há pelo menos quatro anos. A Polícia Civil e o Ministério Público buscam o responsável pela manutenção da autorização dada a Pedro Jorge, que até 2014 estava lotado no DFTrans. Hoje ele é funcionário da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) da Secretaria de Mobilidade do DF.
Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil apontou que Pedro Jorge realizou operações indevidas no sistema de bilhetagem, entre os dia 27 de outubro e primeiro de novembro de 2017, para dar baixa em boletos que deveriam ter sido pagos para que créditos fossem inseridos em vales-transporte.
Eric de Souza Santos é apontado pela investigação como um dos responsáveis pela inclusão no sistema do DFTrans de pedidos de emissão de vales-transporte para empresas fictícias, com CNPJ sem registro no cadastro da Receita Federal. Vinícius é considerado o braço direito de Pedro Jorge. A investigação indicou que ele foi funcionário do DFTrans e também seria um dos mentores da organização criminosa.
Num dos depoimentos colhidos por policiais, Vinicius e Rodrigo José Silva Pinto são apontados como os responsáveis por arquitetar a fraude. Eles seriam encarregados da inclusão do nome de empresas fictícias no sistema de bilhetagem que é administrado pela empresa Transdata.
Renato de Melo Alves é funcionário da empresa Defender Conservação e Limpeza Ltda, que foi contratada pelo DFTrans em janeiro de 2016, para prestar serviços de apoio operacional no sistema de bilhetagem. A suspeita é de que ele passava informações a Pedro Jorge.
Rodrigo José Silva Pinto e André Vidal Vasconcelos Silva foram presos em João Pessoa (PB) e trazidos para Brasília. Eles são proprietários da empresa VP Investimento e Consultoria, que teria sido usada no esquema de fraude, para receber créditos do vale-transporte que depois eram validados por cooperativas rurais de transporte público. Até onde se sabe, essa é a única empresa com CNPJ válido usada para burlar o esquema. Os policiais acreditam que foi um teste, já que o valor creditado foi baixo, de R$ 250.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT analisa os dados para apresentar a denúncia relacionada aos crimes. Com as buscas e apreensões e prisões ocorridas na Operação Trickster, muitas informações novas têm reforçado as suspeitas dos investigadores de que se trata de um amplo esquema de fraude. Em entrevista coletiva na semana passada, a promotora de Justiça Lenna Daher destacou que os crimes no DFTrans envolvem desvios públicos em alto valor, “na casa das centenas de milhões de reais”.