Por Ana Maria Campos – Depois da conquista da recomposição salarial das forças de segurança do DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou ao presidente Lula um novo ofício que reforça a edição de uma medida provisória (MP) que garanta o pagamento do auxílio-moradia aos militares do Distrito Federal. Segundo os policiais e bombeiros militares, um eventual corte do benefício representaria uma redução de 20% nos vencimentos. O auxílio-moradia será discutido hoje na Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 7 de março deste ano, o ministro Aroldo Cedraz suspendeu o pagamento do auxílio acima da tabela original e também cobrou a devolução dos valores pagos. Após a decisão, a vice-governadora Celina Leão preparou uma MP a ser enviada para o governo federal, a fim de reverter a suspensão do auxílio-moradia.
Inteligência artificial a serviço da Justiça
Um estudo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal revelou que 70% das intimações diárias para o DF se resumem a atividades mecânicas e repetitivas. A partir desta descoberta, a PGDF promoveu uma concorrência pública para seleção de instituição de pesquisa e desenvolvimento que receberia investimentos da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAPDF), no âmbito do programa “Desafios DF”, para desenvolver solução com inteligência artificial que proporcionasse maior agilidade ao fluxo de execução fiscal, matéria que concentra o maior volume de demandas da entidade. A licitação contou com três pesquisadores interessados, tendo como vencedor o plano de trabalho apresentado pela equipe do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e do Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito), liderados pelo professor de Engenharia de Software da Faculdade do Gama, Dr. Fabricio Braz. Atualmente, além de coordenar o Laboratório AI Lab, da instituição, ele comanda o projeto de pesquisa que vai apresentar a solução para os problemas da PGDF e do Tribunal de Justiça do DF no âmbito da execução fiscal.
Projeto piloto
O Brasil tem 100 milhões de processos. Desses, 30 milhões referem-se à execução fiscal. “Essa área é responsável por um estoque significativo do trabalho do judiciário brasileiro. A expectativa é de que a experiência dos projetos OSIRIS possa ser replicada por todas as procuradorias dos estados e de municípios”, antecipa Fabrício.
Apoio da Finatec
O investimento na pesquisa é de R$ 3,5 milhões e o projeto será concluído em dezembro de 2024. A Finatec dá todo o suporte administrativo para viabilizar a execução do projeto no que diz respeito à gestão de recursos e à governança, especialmente na parte de documentação e de prestação de contas. “Ela nos estabelece rotinas e procedimentos para que a gente siga e, assim, reduzem-se os riscos de problemas de natureza fiscal e legal tanto com o financiador FAP-DF quanto com outros órgãos fiscalizadores. Podemos focar só na pesquisa, que é a nossa expertise”, finaliza Fabricio Braz.
Nova integrante do TRE-DF
O TRE-DF dará posse à desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso como integrante da corte. A cerimônia será realizada em 7 de agosto na sala de sessões do edifício-sede do TRE-DF. O TRF1 elegeu a magistrada, por unanimidade dos 14 votantes, para compor o TRE-DF no biênio 2023/2025. A magistrada ingressou no TRF1 em 2001, pelo quinto constitucional da advocacia, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Reforço na educação e no campo
A inauguração de uma fábrica de ração para animais no campus do Instituto Federal de Brasília e o apoio à Embrapa Cerrado, ambos em Planaltina, resultaram em investimentos no campo e no ensino técnico profissionalizante. No total, foram quase R$ 700 mil revertidos em nova fábrica de ração para o IFB e em pesquisas e incentivos tecnológicos para o o controle de pragas, redução do uso de agrotóxicos e outras demandas desse setor. “Fico extremamente feliz quando essas emendas se revertem em benefícios para crianças, jovens e para o fomento do agro no DF e no Brasil”, destacou a deputada Paula Belmonte (Cidadania), autora das emendas que permitiram os investimentos.
“A confissão de Élcio Queiroz, que delatou também Ronnie Lessa e Maxwell Corrêa, é um avanço importante para o caso Marielle Franco. O Brasil espera por justiça. Precisamos saber quem mandou esses três matarem Marielle e Anderson Gomes”
Deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
“A colaboração premiada, apesar de demonizada pelo PT, revelou as roubalheiras na Petrobras durante o governo Lula, e agora é invocada pelo PT para confirmar o que já sabíamos, que Lessa é o suspeito do assassinato de Marielle. Espero que cheguem no mandante e mordam a língua ao criticarem métodos modernos de investigação”
Senador Sergio Moro (União-PR)