ANA MARIA CAMPOS
Mesmo com todo esforço da bancada de deputados e senadores do Distrito Federal e de presidentes de partidos, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ainda não se convenceu de que as mudanças propostas em seu relatório trazem prejuízos para o repasse de recursos federais para as áreas de segurança, saúde e educação.
Um grupo de políticos do DF participou hoje (23) de reunião aberta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial, com Cajado e líderes partidários. Mas Cajado ainda não se convenceu.
A mobilização começou após a reunião desta segunda-feira (22), promovida pelo presidente regional do PSD, Paulo Octávio, no Kubitschek Plaza Hotel, em que 21 presidentes de partidos assinaram um documento para pedir a manutenção das regras atuais do Fundo Constitucional.
Em seguida, os presidentes de partidos procuraram líderes de suas legendas na Câmara para tentar frear a aprovação da emenda de Cajado.
A proposta não partiu da equipe econômica do Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, mas foi incluída pelo relator do arcabouço fiscal indicado por Arthur Lira.
Cajado compareceu à reunião com técnicos do Ministério da Fazenda para tentar assegurar que a nova regra não produz perdas para o DF.
Hoje a variação do Fundo Constitucional está atrelada à receita corrente líquida da União, ou seja, cresce sintonizada com o mercado.
Pelo relatório de Cajado, o Fundo Constitucional atinge o patamar de R$ 24 bilhões em 2024 e, a partir daí, será corrigido pelo limite da despesa primária, mais correção monetária.
Hoje o Fundo Constitucionalidade é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, ou seja, depende do mercado.
Paulo Octávio diz que ainda há possibilidades de convencer Cajado. Ainda hoje haverá uma reunião entre técnicos da Secretaria de Planejamento e do Ministério da Fazenda, numa guerra de números, para avaliar o impacto da medida.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ja aposta no debate no Senado, onde o peso do DF é igual ao de todos os demais estados. Na Câmara, a bancada de deputados conta com apenas oito integrantes entre os 513 parlamentares.