Documento traz pautas prioritárias do setor, que vão de segurança pública a nova legislação sobre antenas
Por Samanta Sallum
A Telebrasil, associação que reúne operadores e fornecedores de bens e serviços do setor de comunicações e informação, assinou um manifesto durante o Painel Telebrasil Summit 2023, em Brasília: a “Carta por um Brasil Mais Conectado.”
O documento reúne as pautas prioritárias do setor. São elas : a desoneração na Reforma Tributária, o retorno de investimento do que foi pago pelas operadoras aos fundos setoriais, simetria regulatória com as big techs (que paguem pelo fluxo de dados), incentivo à indústria de telecomunicações, uma ação coordenada imediata de segurança pública para impedir roubo e furto de cabos de telecom, e a atualização das leis de antenas municipais, pois o 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G.
Investimentos
O documento destaca que, em 25 anos, o setor investiu mais de R$ 1 trilhão no Brasil. “O que permitiu criar uma rede robusta e um dos maiores mercados do mundo, com quase dois milhões de empregos gerados.”
O Brasil é o quarto maior mercado mundial de banda larga fixa e o sexto maior da telefonia e banda larga móvel.
“Estamos em um momento crucial que estão em pautas assuntos essenciais para o desenvolvimento do setor, como a reforma tributária e a discussão sobre o fair share. Elencamos pautas que são importantes para a sustentabilidade dos investimentos das operadoras e para a expansão da conectividade”, afirmou o presidente da Telebrasil e da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, no evento que ocorreu na semana passada.
Reforma Tributária
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), ao ser questionado se existe a possibilidade de afastar definitivamente o risco de tributação das telecoms com imposto seletivo, afirmou: “Não podemos considerar a aplicação de imposto seletivo para o setor de telecomunicação. Imposto seletivo é para fins regulatórios e dedicado a setores que agridem o meio ambiente e a saúde, então não cabe para setores essenciais.”
O senador também apontou que o setor de telecomunicações é transversal e atinge todas as classes e setores produtivo. Para ele, caminhos razoáveis para as telecoms seriam carga neutra ou redução da carga.
O CEO da TIM, Alberto Griselli, em um dos painéis do evento, defendeu que a essencialidade da cadeia de telecom, reconhecida com a redução do ICMS, em 2022, seja reiterada na reforma tributária.
“Vimos a redução significativa do ICMS que foi muito positiva para a cadeia e para clientes. Precisamos consolidar os ganhos que atingimos e voltar a ser serviço essencial na reforma tributária. Afinal de contas, somos essencial, porque cada um de nós utiliza nossos serviços para trabalhar, estudar e se divertir. O desenvolvimento digital do país depende dessa infraestrutura”, reforçou.