Um plano de trabalho será construído pela CNC, em parceria com a Embratur, para incentivar o turismo de estrangeiros no Brasil
Por Samanta Sallum
O líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plenário do Senado, na noite de quarta-feira, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 – que remaneja 5% da arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Embratur.
O acordo foi costurado para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fosse aprovada em tempo, antes de caducar.
“O compromisso do presidente Lula é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac”, declarou Jacques Wagner na tribuna.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, considerou uma vitória. “Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, e no Brasil não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O que tem afligido o presidente Freixo é o que também aflige a CNC: o número ínfimo de turistas internacionais que nos visitam. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e capacitação da mão de obra do trabalhador, dessa forma vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur”, afirmou.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, também considerou uma conquista. “Vitória do diálogo e da conciliação. A EmbraturBrasil e o Sistema CNC acabam de fechar acordo, que atende aos interesses de ambas as partes”, disse.
Mobilização na Câmara dos Deputados
O senador Izalci Lucas (PSDB-MG) pediu, em Plenário, a confirmação do senador Jacques Wagner, de que o Governo auxiliaria na manutenção do veto aos artigos 11 e 12 do PLV também na Câmara dos Deputados.
“Não vetaríamos aqui para derrubar o veto logo depois. Reafirmo aqui que estamos fazendo concordância com o acordo promovido pela senadora Daniella Ribeiro, de vetar e manter esse veto, tirando do Sistema Sesc e Senac essa preocupação”, esclareceu Jacques Wagner.