Projeto de lei que define tempo máximo para atendimento de clientes nos caixas de supermercados está na pauta da Câmara Legislativa. Não foi apreciado ontem por falta de quórum. O Sindicato dos Supermercados do DF critica a iniciativa, afirmando que fere a livre-concorrência e que tenta regular algo que está sujeito a fatores imprevisíveis. Segundo os empresários, limitar tempo pode até comprometer a qualidade do serviço prestado e também as medidas de higienização do caixa necessárias neste período de pandemia, entre um consumidor e outro.
A proposta do deputado João Cardoso (Avante) determina tempo máximo de 15 minutos para a conclusão do atendimento. Caso contrário, o local sofrerá sanções como multas. O SindSuper afirma que o tempo, em média, em condições normais é de 2 a 5 minutos. Segundo a entidade, já existe uma preocupação dos estabelecimentos em oferecer atendimento rápido e atencioso aos clientes.
Menos Estado, mais concorrência
“Nós disputamos o cliente, queremos que ele tenha a maior satisfação, senão o perdemos para o concorrente. Cabe ao consumidor escolher aonde ele quer ir. O que defendemos é menos Estado e mais concorrência. Esse projeto é inviável”, destaca Gilmar Pereira, presidente do sindicato.
Ele alega que os mercados estão sujeitos a situações imprevistas, a algo que comprometa o trabalho, como uma queda de energia.
1,2 mil supermercados
funcionando no DF
Falta de diálogo
Os empresários reclamam que o parlamentar autor do Projeto de Lei nº. 566/19 não abriu a proposta ao diálogo com o setor. “O projeto tem grande impacto no segmento, e o parlamentar não abre espaço para que pelo menos sejamos ouvidos. Também fazemos parte da sociedade que elege representantes. Como geradores de emprego e atuantes na economia local, acredito que merecemos uma chance de apresentar nossos argumentos”, diz Pereira. Em 2014, uma lei semelhante foi aprovada na Câmara Legislativa, mas acabou vetado pelo Poder Executivo. A coluna procurou a assessoria do deputado, mas ele não foi localizado.