Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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“Ser ou não ser”, a célebre dúvida de Hamlet, atravessa séculos como símbolo de um dilema existencial. No cenário contemporâneo do Brasil, a questão assume contornos distintos, mas não menos dramáticos. Não se trata aqui de filosofia, mas de segurança pública, soberania e definição jurídica: devem organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho ser classificadas como grupos terroristas por potências estrangeiras, especialmente pelos Estados Unidos?
O tema, à primeira vista técnico, carrega implicações profundas. A classificação de um grupo como organização terrorista não é meramente simbólica. Ela aciona uma série de instrumentos jurídicos, financeiros e militares que ampliam significativamente a capacidade de combate por parte de Estados que adotam essa designação. No caso norte-americano, por exemplo, o enquadramento como organização terrorista permite sanções econômicas mais duras, bloqueio de ativos internacionais e até operações extraterritoriais em determinadas circunstâncias. Comparação com grupos como o Hamas ou outras organizações classificadas como terroristas revela o peso dessa decisão. Não se trata apenas de reconhecer a periculosidade dessas facções, algo já amplamente documentado, mas de alterar o enquadramento jurídico internacional sob o qual elas são tratadas.
No Brasil, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho possuem histórico de atuação que vai muito além do crime comum. Controle territorial, capacidade de coordenação nacional e internacional, influência sobre economias ilegais e enfrentamentos diretos com o Estado demonstram um nível de organização que desafia as classificações tradicionais de criminalidade. Em diversas ocasiões, essas facções foram capazes de paralisar cidades, coordenar ataques simultâneos e impor regras próprias em áreas sob sua influência.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o crime organizado no país movimenta bilhões de reais anualmente, com atuação que se estende ao tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Essa dimensão econômica e operacional aproxima essas organizações de estruturas que, em outros contextos, já foram classificadas como terroristas. Entretanto, a decisão de enquadrá-las formalmente como tais não é simples nem isenta de controvérsias.
Do ponto de vista jurídico, o terrorismo costuma ser definido não apenas pela violência, mas pelo objetivo político de intimidar populações ou governos. Nesse aspecto, especialistas divergem sobre se facções brasileiras, cuja motivação principal é econômica, se enquadrariam plenamente nessa categoria. Por outro lado, a linha que separa crime organizado de terrorismo torna-se cada vez mais tênue em um mundo onde organizações criminosas assumem funções de controle territorial, exercem poder paralelo e, em alguns casos, influenciam estruturas políticas. Em determinadas regiões, a presença dessas facções altera diretamente a vida cotidiana da população, impondo regras, restringindo liberdades e desafiando a autoridade estatal.
Do ponto de vista estratégico, a eventual classificação por parte dos Estados Unidos teria efeitos imediatos. Instituições financeiras globais passariam a adotar medidas mais rigorosas contra fluxos de recursos associados a essas organizações. Empresas e indivíduos ligados direta ou indiretamente poderiam ser alvo de sanções. Além disso, abrir-se-ia espaço para cooperação internacional mais intensa no combate a essas redes. No entanto, esse movimento também levanta questões delicadas sobre soberania. A atuação direta de uma potência estrangeira em questões de segurança interna brasileira, ainda que sob o argumento de combate ao crime organizado, pode gerar tensões diplomáticas e políticas. Países tradicionalmente defendem o controle exclusivo sobre seus assuntos internos, especialmente em temas sensíveis como segurança e justiça. Percepção popular, contudo, parece caminhar em outra direção. Diante do avanço da violência e da sensação de insegurança, parcela significativa da população tende a apoiar medidas mais duras, inclusive aquelas que envolvam cooperação internacional ampliada.
Esse apoio reflete, em grande medida, a frustração com a capacidade do Estado de conter o crescimento e a sofisticação do crime organizado. Nesse contexto, surge um contraste evidente entre expectativa social e ação institucional. Enquanto cidadãos demandam respostas mais efetivas, políticas públicas frequentemente avançam de forma gradual, limitadas por restrições legais, orçamentárias e políticas. Esse descompasso alimenta a percepção de que o problema cresce mais rápido do que as soluções.
Especialistas em segurança alertam que o enfrentamento de organizações como PCC e Comando Vermelho exige abordagem multifacetada. Não se trata apenas de repressão policial, mas também de inteligência financeira, cooperação internacional, reformas no sistema prisional e políticas sociais capazes de reduzir a base de recrutamento dessas facções.
Entre o “ser” e o “não ser”, a decisão carrega implicações que vão muito além da classificação formal. Porque, no fim, mais importante do que o nome atribuído a essas organizações é a capacidade efetiva de contê-las. E essa responsabilidade, em última instância, continua sendo de quem detém o poder e o dever de garantir a segurança e a ordem dentro das próprias fronteiras.
A frase que foi pronunciada:
“Cuida de evitar os crimes, para que não sejas obrigado a puni-los.”
Confúcio
História de Brasília
Foi a apresentação de um relatório bem diferente do relatório apresentado dias antes à companhia, e publicado no CORREIO BRAZILIENSE depois de sua demissão. (Publicada em 16.05.1962)
