Uma decisão de consequências profundas

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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Cazo

 

“Ser ou não ser”, a célebre dúvida de Hamlet, atravessa séculos como símbolo de um dilema existencial. No cenário contemporâneo do Brasil, a questão assume contornos distintos, mas não menos dramáticos. Não se trata aqui de filosofia, mas de segurança pública, soberania e definição jurídica: devem organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho ser classificadas como grupos terroristas por potências estrangeiras, especialmente pelos Estados Unidos?

O tema, à primeira vista técnico, carrega implicações profundas. A classificação de um grupo como organização terrorista não é meramente simbólica. Ela aciona uma série de instrumentos jurídicos, financeiros e militares que ampliam significativamente a capacidade de combate por parte de Estados que adotam essa designação. No caso norte-americano, por exemplo, o enquadramento como organização terrorista permite sanções econômicas mais duras, bloqueio de ativos internacionais e até operações extraterritoriais em determinadas circunstâncias. Comparação com grupos como o Hamas ou outras organizações classificadas como terroristas revela o peso dessa decisão. Não se trata apenas de reconhecer a periculosidade dessas facções, algo já amplamente documentado, mas de alterar o enquadramento jurídico internacional sob o qual elas são tratadas.

No Brasil, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho possuem histórico de atuação que vai muito além do crime comum. Controle territorial, capacidade de coordenação nacional e internacional, influência sobre economias ilegais e enfrentamentos diretos com o Estado demonstram um nível de organização que desafia as classificações tradicionais de criminalidade. Em diversas ocasiões, essas facções foram capazes de paralisar cidades, coordenar ataques simultâneos e impor regras próprias em áreas sob sua influência.

Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o crime organizado no país movimenta bilhões de reais anualmente, com atuação que se estende ao tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Essa dimensão econômica e operacional aproxima essas organizações de estruturas que, em outros contextos, já foram classificadas como terroristas. Entretanto, a decisão de enquadrá-las formalmente como tais não é simples nem isenta de controvérsias.

Do ponto de vista jurídico, o terrorismo costuma ser definido não apenas pela violência, mas pelo objetivo político de intimidar populações ou governos. Nesse aspecto, especialistas divergem sobre se facções brasileiras, cuja motivação principal é econômica, se enquadrariam plenamente nessa categoria. Por outro lado, a linha que separa crime organizado de terrorismo torna-se cada vez mais tênue em um mundo onde organizações criminosas assumem funções de controle territorial, exercem poder paralelo e, em alguns casos, influenciam estruturas políticas. Em determinadas regiões, a presença dessas facções altera diretamente a vida cotidiana da população, impondo regras, restringindo liberdades e desafiando a autoridade estatal.

Do ponto de vista estratégico, a eventual classificação por parte dos Estados Unidos teria efeitos imediatos. Instituições financeiras globais passariam a adotar medidas mais rigorosas contra fluxos de recursos associados a essas organizações. Empresas e indivíduos ligados direta ou indiretamente poderiam ser alvo de sanções. Além disso, abrir-se-ia espaço para cooperação internacional mais intensa no combate a essas redes. No entanto, esse movimento também levanta questões delicadas sobre soberania. A atuação direta de uma potência estrangeira em questões de segurança interna brasileira, ainda que sob o argumento de combate ao crime organizado, pode gerar tensões diplomáticas e políticas. Países tradicionalmente defendem o controle exclusivo sobre seus assuntos internos, especialmente em temas sensíveis como segurança e justiça. Percepção popular, contudo, parece caminhar em outra direção. Diante do avanço da violência e da sensação de insegurança, parcela significativa da população tende a apoiar medidas mais duras, inclusive aquelas que envolvam cooperação internacional ampliada.

Esse apoio reflete, em grande medida, a frustração com a capacidade do Estado de conter o crescimento e a sofisticação do crime organizado. Nesse contexto, surge um contraste evidente entre expectativa social e ação institucional. Enquanto cidadãos demandam respostas mais efetivas, políticas públicas frequentemente avançam de forma gradual, limitadas por restrições legais, orçamentárias e políticas. Esse descompasso alimenta a percepção de que o problema cresce mais rápido do que as soluções.

Especialistas em segurança alertam que o enfrentamento de organizações como PCC e Comando Vermelho exige abordagem multifacetada. Não se trata apenas de repressão policial, mas também de inteligência financeira, cooperação internacional, reformas no sistema prisional e políticas sociais capazes de reduzir a base de recrutamento dessas facções.

Entre o “ser” e o “não ser”, a decisão carrega implicações que vão muito além da classificação formal. Porque, no fim, mais importante do que o nome atribuído a essas organizações é a capacidade efetiva de contê-las. E essa responsabilidade, em última instância, continua sendo de quem detém o poder e o dever de garantir a segurança e a ordem dentro das próprias fronteiras.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Cuida de evitar os crimes, para que não sejas obrigado a puni-los.”
Confúcio

Foto: reprodução da internet

História de Brasília
Foi a apresentação de um relatório bem diferente do relatório apresentado dias antes à companhia, e publicado no CORREIO BRAZILIENSE depois de sua demissão. (Publicada em 16.05.1962)

Grupos criminosos se alastram na capital do país

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: Alexandre de Paula/CB/D.A Press

 

Não é de hoje que as autoridades de segurança e inteligência reconhecem que é de dentro dos diversos presídios, espalhados pelo país, que operam os centros nervosos de controle e de recrutamento contínuo das grandes organizações criminosas que atuam hoje em todo o nosso território. O quartel-general do crime desses diversos e perigosíssimos grupos possui endereço fixo, salas de reuniões, celulares, visita constante de advogados e familiares que agem como pombos, refeição na hora certa, cumplicidade de carcereiros amedrontados, morosidade e benevolência da justiça, segurança vinte e quatro horas, o que permite a essas organizações trabalharem, com afinco, no aperfeiçoamento de suas “empresas” e de seus métodos.

A infraestrutura precária de muitas dessas prisões e a superlotação ajudam na montagem desses grupos. Conversas obrigatoriamente em sigilo com advogados e durante as visitas íntimas auxiliam na circulação de mensagens e ordens. A simples falta de bloqueadores de celulares e outros instrumentos de telecomunicação reforçam a ida e vinda de ordens e contraordens.

Num ambiente como esse, onde as normas rígidas de controle são condenadas constantemente pelo pessoal dos Direitos Humanos e onde as regalias são obtidas com o dinheiro farto do crime, não surpreende que essas organizações estejam em franco desenvolvimento.

Ainda há uma equipe bem montada, trabalhando dentro e fora das cadeias, que colabora para a sincronização das ações criminosas. Não bastasse tanta facilidade, esses grupos contam diariamente com a chegada de novos presos, que irão forçosamente compor o exército desses malfeitores. Com dinheiro, organização e hierarquia esses grupos se proliferam também dentro de presídios considerados de segurança máxima. Para assegurar que essas organizações trabalhem sem incômodos, existe ainda uma legislação, que, aos olhos do cidadão de bem, parece favorecer mais o bandido do que a vítima.

Contando com a solidariedade dos garantistas do judiciário e de parte dos partidos de esquerda, que os vêm como vítimas da sociedade, não causa surpresa que esses grupos encontram, em nosso País, um território propício para expandir seus negócios. Não causa surpresa também que a população da capital do País venha assistindo com temor a expansão dessas organizações na cidade e nos arredores, inclusive com a formação de grupos nascidos e criados nas diversas regiões administrativas.

A prisão agora de um certo CDC na periferia da capital confirma outra dura realidade que é a consolidação de cidades, que nada mais são do que currais políticos, criadas da noite para o dia, sem infraestrutura alguma e onde a juventude local, à falta do que fazer, vem se juntar a esses grupos em busca de um futuro que não existe.

Nesses casos, os culpados diretos estão longe dessas regiões, só reaparecendo de quatro em quatro anos, para dar prosseguimento a essa tragédia anunciada.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

 “Era só não falar.”

Conselho de Lula, sobre jornalistas, a Palocci.

Charge: ibamendes.com (Quinho)

 

A verdade

Sem entrar no mérito da questão, a natureza das notícias fascina. Virando as páginas dos jornais, o fogo intenso contra quem quer acabar com a corrupção é interrompido pela fala do braço direito do PT, Antonio Palocci. Organizado do jeito que é, os detalhes não escaparam sobre os 12 políticos e as 16 empresas delatadas.

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

 

 

Redação

Atenção escolas de Brasília! Amanhã é o último dia para as inscrições para a participação no projeto Jovem Senador, com o tema “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”. Mais informações a seguir.

–> Inscrições para o Programa Jovem Senador terminam -em 16 de agosto

Da Redação | 09/08/2019, 18h59

Termina dia 16 de agosto, sexta-feira, o prazo para que estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio participem do concurso de redação do programa Jovem Senador. Criado em 2008, o programa seleciona, por meio de concurso anual, 27 alunos para vivenciarem em Brasília uma semana de atividades similares às dos senadores. Neste ano, o tema da redação é “Cidadão que acompanha o orçamento público dá valor ao Brasil”.

As inscrições são feitas pelas escolas. Dia 16 é o prazo final para os estudantes entregarem as redações às escolas. Cada escola pode inscrever apenas uma redação. A seleção da redação que representará o estado no programa é feita por uma comissão Secretaria Estadual de Educação.

O programa tem como objetivo fortalecer a reflexão em torno de valores como política, representação e cidadania. Por isso, são escolhidos os autores das 27 melhores redações, uma por unidade da Federação, que participarão, em Brasília, do processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República.

A “legislatura” tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos pelos participantes. As proposições podem ser aproveitadas pelos senadores. Desde a primeira edição, 40 delas foram aceitas como projetos de lei do Senado e duas como proposta de emenda à Constituição. O programa já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos e 41 mil professores, numa parceria que resultou na produção de quase 700 mil redações.

A estudante de jornalismo Bianca Anselmo, moradora de Planaltina e representante do Distrito Federal na edição do Jovem Senador 2018, diz que a participação no programa foi fundamental na escolha do curso. Para ela, o programa é uma forma empoderar o jovem na política.

— Comecei a me interessar por política e descobri a importância de se saber como um projeto de lei é elaborado.

Orçamento Fácil

Para as redações da edição 2019, os estudantes podem contar com as ajuda da série Orçamento Fácil, produzida pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). São animações curtas, com liguagem simplificada, didática e lúdica, que buscam esclarecer a tramitação das leis orçamentárias no Congresso Nacional e sua importância no dia a dia do cidadão, além de contribuir para a fiscalização tanto dos recursos arredacados por meio de impostos quanto da forma como esses recursos são utilizados.

Os vídeos podem ser acessados no endereço www.senado.leg.br/orcamentofacil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Ambiente

Chega a notícia de que o governo Bolsonaro passa a usar uma classificação nova de toxicidade de pesticidas, tomando como base o padrão internacional.

Foto: contraosagrotoxicos.org

 

 

Novidade

Quem entrar no grupo dos Mais Médicos poderá receber um piso de R$12,3 mil além de gratificação. Local de trabalho, tempo de contrato desempenho e especialização seriam alguns dos critérios de aumento nos vencimentos.

 

 

 

Absurdo

Exigência absolutamente sensata das empresas aéreas em não aceitar check-in de pessoas que viajam com crianças. É preciso ver os documentos no balcão. Mas não há explicações para um casal comprar as passagens e ter que se sentar longe da criança de 3 anos. Ou paga pelas bagagens e acentos ou fica à mercê da boa vontade dos passageiros e tripulantes que têm o trabalho do remanejamento.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Um colega nosso querendo presentear o filho, comprou um “Boliche Trol” em Brasília, por 1.400 cruzeiros. Pouco depois, lendo seu próprio jornal, encontrou um anúncio de um caso do Rio, vendendo o mesmo brinquedo por 275 cruzeiros. (Publicado em 28/11/1961)