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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É notório que a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sempre traz embaraços para o governo, pois quer queira, quer não, acaba despindo o Executivo e colocando-o no olho do furacão. A depender do Palácio do Planalto e do poder de articulação e de convencimento, por meio de liberações de recursos, nenhuma CPI merece ser instalada.
Como isso nem sempre é possível, mas cabe ao governo se preparar para a possibilidade de o Congresso vir a instalar, não uma, mas cinco Comissões de investigação, conforme informam os principais jornais do país. Nem é preciso dizer aqui que as CPIs, por sua enorme capacidade de bisbilhotar as andanças do governo, conferem ao Legislativo e, sobretudo, aos presidentes das duas Casas, um poder e um instrumento legal extra não só para fustigar o chefe do Executivo e toda a sua equipe, como permite ainda a abertura forçada de canais de negociação dos mais diversos.
Mesmo sem saber ainda quais CPIs serão instaladas e quando, o certo é que um dessas Comissões irá voltar suas luzes para a delicada questão do crime organizado e todas as suas repercussões. Essa certeza se dá pelo fato de que a violência, conforme todas as pesquisas demonstram, tem crescido assustadoramente, com o aumento exponencial no número de homicídios, tráfico de drogas, roubo a bancos e a carros fortes, preocupando, sobremaneira, governadores e prefeitos por todo o país.
O fato de a Justiça soltar presos quando a polícia indica a prisão atinge diretamente a paz da população. Exemplo no Recanto das Emas, quando um homem que tinha dezenas de passagens pela polícia estava solto e matou um homem que comprava comida para a mulher que tem câncer e o esperava em casa. Os fatos vão de encontro com a afirmativa de um ministro que apelou para o lado cristão das saidinhas. A diferença é que Dimas se arrependeu de todo o mal que havia feito. Esses bandidos passam longe do arrependimento, mesmo porque não existe empatia com ninguém, não mudam a conduta, nem mesmo o pensamento. Tantos outros crimes poderiam ter sido evitados se houvesse razão para se arrepender. Mas não há. Os casos de vítimas que choram seus entes queridos assassinados contrastam com a liberdade de seus algozes. Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, disse que essa situação só mudaria se os juízes passassem por uma experiência como a que ela passou. Segundo ela, os juízes não podem julgar essa dor se nunca sentiram.
Se for instalada apenas a CPI tratando do aumento da criminalidade em todo o país, o barulho e os holofotes sobre o governo serão imensos para a imagem do governo, podendo afetar, seriamente, outras pautas de interesse do Executivo. Para piorar essa situação, é sabido que, em época de eleições, tudo o que o governo pretende é se ver fora de confusões e acusações. Para aqueles que irão trabalhar nessa Comissão, a oportunidade de exposição na mídia é tudo o que necessitam para seus currículos. O fato visível e que interessa aos que só têm poder de voto é que o aumento da criminalidade requer providências urgentes. O espraiamento dos crimes organizados nas instituições do Estado hoje é uma realidade das mais perigosas e que precisam ser debeladas o quanto antes.
Todos os dias, o noticiário vem mostrando que as organizações criminosas brasileiras, à semelhança do que ocorre com as máfias internacionais, diversificaram suas atividades ilegais, investindo grandes somas no controle dos transportes urbanos, na limpeza, na distribuição de gás e energia elétrica, entre outros setores, que antes eram controlados apenas pelos estados.
Além desse enraizamento em atividades dos estados, o crime organizado investe pesadamente também nas campanhas dos candidatos de sua preferência, penetrando, silenciosamente, no Poder Legislativo, de onde pode vir a dar as cartas, favorecendo as atividades criminais. Além desses crimes, a CPI que poderá cuidar da segurança pública e do aumento das organizações criminosas poderá direcionar seus holofotes para questões ainda mais espinhosas como o tráfico infantil, a exploração sexual, a venda de sentenças, a soltura de criminosos de alta periculosidade pelos tribunais, entre outros assuntos.
Ainda dentro das investigações dessa CPI, por certo, haverá brechas para que se investigue também o, ainda vivo e atuante, sistema de corrupção, que assola nossas instituições públicas e que é diretamente responsável por todo esse caos instalado em nosso país. Mas tudo vai depender da escolha do relator.
A frase que foi pronunciada:
“O MP é parte. O nosso lado é o da sociedade, é o lado da vítima. O réu, com todos os direitos humanos e respeitos que deve ter, tem que ser firmemente apontada a sua responsabilidade e levado aos tribunais superiores para que a sua condenação seja mantida e não gere na sociedade essa sensação de impunidade. Isso desanima as forças policiais, o Ministério Público e o sistema de Justiça.”
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça de São Paulo
História de Brasília
O sr. Baeta Neves convidou o sr. Leonel Brizola para se candidatar a deputado ou senador por Brasília. Ainda não foi decidido se haverá eleição em Brasília, e os “donos dos votos” já começam a se manifestar. E o povo? (Publicada em 06.04.1962)
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Quem, por acaso, conhece o livro de Jean Giono (1895-1970), “O homem que plantava árvores”, de 1953, por certo, leu com a frase: “(…)os homens poderiam ser tão eficazes como Deus em algo mais que a destruição.” Com isso, o autor quis dizer que os homens poderiam, se assim dispusessem, imitar o Criador, erguendo e cuidando de todas as formas de vida sobre a Terra, e não destruindo e reduzindo a cinzas como faz a morte, ao deixar escombros e aridez por onde passa.
A observação de Jean veio a propósito da incansável atividade de Elzéard Bouffier, o personagem principal, que, durante a maior chacina de nossa história, representada pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), continuava, dia após dia, plantando carvalhos numa região agreste dos Baixos Alpes Franceses, já abandonada pela população local, devido ao desmatamento secular promovido pelos carvoeiros naquela região.
O contraste entre quem cuidava de recuperar a vida da região e o morticínio irracional da Guerra de 14/18, é flagrante e mostra, de forma crua, como os homens podem, ao mesmo tempo, abandonar de lado a vida em sua plenitude e seguir os passos da morte, mesmo sabendo dos resultados dessa opção. O texto chegou ao Brasil, em forma curta em animação, dirigido por Frédéric Back. Laureado pelo Oscar, Annecy, Festival de Animação de Hiroshima e Festival Internacional de Ottawa.
Cada vez mais atual, justamente por mostrar a capacidade do ser humano em mudar o mundo ao seu redor, tanto para o bem como para o mal. Nesses tempos em que o nosso planeta experimenta, por meio do fenômeno do aquecimento global, o que talvez seja o seu maior desafio de todos os tempos, e que pode ser um fim à existência da própria espécie humana na Terra, nada mais hodierno e premonitório do que as mensagens contidas nesse texto escrito ainda no século passado.
Buscar o exato significado para as árvores, num tempo em que ainda se acredita não existir nenhum, é uma tarefa e um desafio que pode nos colocar, hoje, entre permanecer por essas paragens ou ter que sair de fininho para outros mundos para não perecer. O desafio gigante que, na obra, é realizado por um só homem, durante mais de 30 anos em que plantou naquela região milhões de árvores, pode ser uma das respostas para esse dilema da atualidade.
Embora pareça uma tarefa impossível, recuperar o planeta da degradação imposta pelas consequências da Revolução Industrial em sua ânsia por adquirir matérias-primas, o livro mostra que bastou a persistência de apenas um indivíduo para mudar a realidade local. “Um único homem, reduzido a seus recursos físicos e morais, foi capaz de transformar um deserto em uma terra de Canaã”, diz o autor.
O que conhecemos hoje através da palavra muito em moda como resiliência, que é a capacidade de resistir e se adaptar às mudanças, tanto pode ser aplicada ao homem como à própria natureza, desde que lhes sejam ofertados a oportunidade. A esse fenômeno, que muitos classificam como um sinal e uma semente da própria vida, é que pode estar a redenção, ou não da humanidade.
Obviamente que os exemplos a seguir não devem se resumir à uma obra de ficção. Mas podem nela inspirar para promover as mudanças necessárias e urgentes que o momento exige. Toda grande obra tem seu início apenas movido pela inspiração trazida pelos belos exemplos, sejam eles reais ou não. O primeiro passo é o das ideias, dado ainda no mundo abstrato dos projetos mentais. Pode vir a ser realidade concreta, pelo esforço físico, o que é uma mera consequência da capacidade de pensar. Nesse caso pensar num mundo em que a vida seja ainda uma possibilidade real e que valha a pena.
Da África, talvez o continente economicamente mais sofrido e espoliado na história da humanidade vem um dos muitos e bons exemplos que precisamos para nossa salvação futura. Como descrito em Isaías: “Ele julgará entre as nações e solverá as contendas de muitos povos; e estes converterão suas espadas em lâminas de arado, e as suas lanças, em foices; uma nação não mais levantará sua espada contra outra nação, nem será necessário que se preparem para batalhas.”
Na Etiópia, um dos países mais populosos e pobres daquele continente, o governo empreendeu uma jornada em que, em apenas 12 horas, uma força-tarefa, atuando em mais de mil áreas daquele país, conseguiu a façanha de plantar mais de 350 milhões de árvores. Um recorde mundial. Também a Índia, castigada pelos desflorestamentos, vem empreendendo um grande esforço para recuperar, ao menos uma parte de suas florestas. Na última empreitada, 800 mil voluntários plantaram mais de 50 milhões de árvores e prosseguem plantando. Na China, parte ociosa do que seria o maior exército do planeta tem sido deslocada para a mesma tarefa no Norte do país. São mais de 60 mil soldados empenhados nessa tarefa. Os fuzis cedem lugar às ferramentas agrícolas.
São esforços pontuais, mas que podem fazer a diferença num futuro não muito distante. Cientistas acreditam que, pelo estágio atual de degradação do planeta, será preciso, ao menos, o plantio de mais de 1,2 trilhão de novas árvores, apenas para arrefecer a Terra e livrá-la dos efeitos maléficos do aquecimento global, que já está atuando entre nós. A situação, que é bem do conhecimento dos técnicos das Nações Unidas, tem estimulado ações dessa Organização, com vistas a um projeto, já em andamento, cuja meta é plantar 4 bilhões de novas árvores nos próximos anos.
Por todo o mundo, projetos semelhantes estão em andamento, uns ambiciosos e outros mais modestos, mas já são de grande valia em seu conjunto. De todos os projetos de plantio de árvores pelo planeta, nenhum é mais ambicioso do que o vem sendo erguido nas bordas do grande deserto do Saara, também na África. Em nenhum lugar do planeta as mudanças climáticas são mais impactante do que as que ocorrem nos países margeados por esse grande deserto. O deserto vem aumentando de área num ritmo assustador nos últimos anos. Com ele, vem o clima cada vez mais inóspito à vida. Com temperaturas que ficam numa média próxima aos 50 graus centígrados. Com esse fenômeno, vem também a escassez de água, cada vez mais assustadora e já motivo de conflitos permanentes na região. Financiado pelo Banco Mundial, a União Europeia e as Nações Unidas, projeto unindo vários países locais, ergueu uma gigantesca barreira verde de árvores, que irá cobrir uma área de mais de 8 mil quilômetros, atravessando todo o continente africano na parte sul do deserto do Saara, formando uma enorme muralha para conter o avanço da areia. A meta é erguer essa Grande Muralha Verde até 2030, cobrindo com reflorestamento uma área de 247 milhões de acres ou aproximadamente 100 milhões de hectares.
Em nosso mundo, em todo o tempo e lugar, sempre existiram homens movidos pela paixão de plantar árvores, como se recebessem essa missão diretamente das mãos de Deus.
A frase que foi pronunciada:
“Mesmo se eu soubesse que amanhã o mundo iria desmoronar, eu ainda plantaria minha macieira.”
Martinho Lutero
História de Brasília
O dr. Sávio Pereira Lima, diretor do Departamento Administrativo da Fundação Hospitalar, acaba de ser nomeado diretor do Departamento Hospitalar. É uma garantia para os que desejam ver construídos os hospitais das cidades satélites, e dos nucleos rurais.
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Segundo lição aprendida por aqueles que tiveram treinamento em guerra de selva, talvez o mais traiçoeiro e mortal de todos os combates, é preciso ficar muito atento aos movimentos do inimigo em seu raio de ação. Assim é dito e repetido: “Se o inimigo avança, nós recuamos. Se o inimigo recua, nós avançamos. Se o inimigo para, nos aquietamos”.
Como numa caçada ao rato, toda estratégia e todo ardil são necessários para pegá-lo no momento exato. Por certo, as forças de segurança conhecem essas lições. O problema aqui é que o inimigo, nesse caso aqueles que infernizam, dia e noite, a maior parte da área central da capital, continua a praticar os crimes de roubo, assalto, tráfico de drogas e outras delinquências, transformando essa parte da cidade numa verdadeira selva, habitada por feras de todas as espécies.
A insegurança e o medo são os sentimentos comuns a todos que são obrigados a transitar pela Rodoviária do Plano Piloto e por boa parte da extensa área que circunda essa região. O enorme perímetro urbano, no sentido Leste/Oeste, abrangendo desde a Catedral até ao Centro de Convenções e no sentido Norte/Sul englobando os Setores comerciais e bancários, está, literalmente, tomados por marginais e moradores de rua, que não só perderam o medo de polícia e da prisão, como fazem questão de afrontá-los, certos da impunidade e da pouca efetividade da Justiça.
Também o estado de euforia e coragem, induzido pelo consumo de drogas, dá a esses marginais o falso sentimento de poder e destemor, o que complica, ainda mais, toda essa situação.
Um levantamento elaborado pelo Observa-DF, pesquisa vinculada à Universidade de Brasília (UnB), indica que mais de 60% da população percebem aumento da criminalidade no DF. A pesquisa aponta para a mudança de comportamento vinculada ao medo. Especialistas no assunto já recomendaram aos órgãos de segurança que estabeleçam, na própria Plataforma da Rodoviária, o amplo e moderno centro de monitoramento fixo, com câmeras de última geração, para servir como central de comando e coibir o avanço da criminalidade. O que esses especialistas acreditam é que, tendo a Rodoviária como centro de comando diuturno dessas operações, cobrindo um raio de aproximadamente 5 Km, toda essa região possa voltar a ficar em paz e sobre o controle das forças de segurança, permitindo que essa área, tão nobre da capital, recupere esses espaços para os cidadãos pagadores de impostos.
É preciso lembrar ainda que o abandono de inúmeros imóveis, inclusive prédios inteiros, contribuem para a criação de espaços fantasmas, que são
imediatamente ocupados por moradores de rua e desocupados em geral. Nesse ponto, é preciso ressaltar também que o Teatro Nacional, talvez a obra mais importante da capital, do ponto de vista cultural, por sua situação de completo abandono, é mais um motivo para o processo de decadência dessa região.
Não custa chamar a atenção para o fato de que essas áreas são ainda o cartão de visita de Brasília, visitado por inúmeros turistas, que enxergam essas paisagens apenas pelas janelas dos ônibus fretados. Não por outra razão, os hotéis alertam aos que chegam à cidade para não andarem sozinhos, não portarem joias e bolsas chamativas, não saírem à noite, evitarem tomar táxis e outros transportes alheios ao hotel, entre outras precauções. Todo o cuidado é pouco para circular na área central da capital, tornada agora uma região inóspita. Uma verdadeira selva urbana.
A frase que foi pronunciada:
“Entenda, nossos policiais colocam suas vidas em risco por nós, todos os dias. Eles têm um trabalho difícil a fazer para manter a segurança pública e responsabilizar aqueles que infringem a lei.”
Barack Obama
Grande alcance
Vereadores podem contar com um novo trabalho produzido no Interlegis, do Senado. O modelo de Lei Orgânica para as câmaras municipais será apresentado na Oficina de Marcos Jurídicos, um dos minicursos oferecidos para capacitar e otimizar o trabalho das casas legislativas em todo o território nacional.
Uma pena
Brasília não conta mais com o delicioso croissant da padaria Portuguesa, na 509 Norte. Vidros automotivos São Cristóvão também não conseguiu se manter com tamanha carga tributária. Aos poucos, o comercio tradicional da cidade vai desaparecendo.
História de Brasília
O avião do dr. João Goulart, para o vôo direto Brasília-Washington, foi reabastecido em Brasília. Com o peso do combustível o avião baixou demais sobre os calços, e ninguém conseguiu tirá-los. (Publicado em 04.04.1962)
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Quaisquer pesquisas sérias feitas junto à população apontam sempre, entre os maiores problemas do Brasil na atualidade, a questão da violência desenfreada tanto nas cidades como no campo. Afinal, a violência ceifa mais de 50 mil vidas a cada ano, apenas com base em estatísticas oficiais. Trata-se de uma verdadeira guerra civil interna que, embora não declarada, coloca o Brasil como um dos países mais violentos do planeta.
As posições nesse ranking macabro variam a cada medição e a cada metodologia empregada nas pesquisas. Mas ainda assim, nosso país figura, seguramente, entre os vinte países mais violentos do mundo. Observe ainda que a maioria desses países listados nessas pesquisas encontram-se, literalmente, em guerras, internas ou externas. Então, se é tão séria essa questão para a população, ninguém, em sã consciência, consegue compreender a razão de o governo resolver cortar, no orçamento para 2024, mais de R$ 700 milhões para a pasta de segurança pública. Eis aí uma questão sem resposta e sem razão.
Outro assunto intrigante com relação a esse tema está na pouca ou quase nenhuma ação eficaz do Estado, e principalmente da Justiça, em fazer valer as leis. Não é segredo para ninguém que a Justiça brasileira tem demonstrado leniência quando o assunto é punição às ações do crime, principalmente aquele alcunhado de organizado.
Uma prova desse pouco caso é que as principais organizações do crime organizado, que atuam hoje no Brasil, de Norte a Sul, têm crescido a cada ano em número de integrantes, em poder de fogo, em ousadia e em poderio econômico e financeiro.
Há ainda um sério complicador nessa questão que é a ramificação e mesmo o espraiamento dessas organizações dentro do Estado e dentro da máquina pública. Para o homem comum, que assiste diariamente e ao vivo, todo esse bang bang e que é pouco afeito aos fatores e às variantes relativas à questão da violência no Brasil, fica sempre uma pergunta em sua cabeça: por que os governos, todos eles, ao longo do tempo, sempre permitiram a continuação da violência e deixaram o problema chegar a um patamar de calamidade pública?
Para questões dessa natureza, que envolvem, inclusive, outros fatores como a liberalização das drogas, a permanência de crakolândias nas principais cidades do país, entre outros elementos, a resposta pode estar, ao menos, em nível teórico em publicações do tipo: “Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”, de Diego Pessi e Leonardo Giardin, já em sua quarta edição.
Aqui, o que os autores denominam de bandidolatria pode ser resumido pela prática corrente, sobretudo, no âmbito jurídico e penal brasileiro, de transformar o criminoso em uma pura vítima do sistema social reinante, ao mesmo tempo em que encontra brechas para culpar a vítima por ajudar na manutenção dessa desigualdade.
É o caso aqui de lembrar a recente afirmação de uma filósofa famosa que afirmou, ao vivo e a cores, “que existe uma lógica no crime.” Para complicar uma situação que em si já é catastrófica, há ainda que mencionar a existência de um ostensivo favorecimento, por parte das elites políticas de esquerda, de certas instituições do próprio Estado, de boa parte dos acadêmicos e dos formadores de opinião, com destaque para certos veículos de comunicação.
Para os autores dessa obra polêmica e atual, o Estado acaba sendo o principal sujeito do que chamam de “Democídio”, ou seja, contribui por sua omissão expressa, para o extermínio de dezena de milhares de cidadãos a cada ano, vítimas da violência descontrolada em nosso país. Outra questão atinente a essa obra e que é muito bem colocada pelos autores é que, para que o Brasil tenha alcançado uma posição tão destacada no ranking mundial de violência e de criminalidade, contribuíram para esse fato a relativização de conceitos e valores morais e éticos que impregna hoje grande parte das elites responsáveis pela administração do país.
Para esses mesmos que chegam a afirmar que o conceito de democracia é relativo, a relativização da violência e da criminalidade em nosso país segue causas distantes, muitas léguas, do que seja minimamente entendido como ética pública, se inserindo mais a fundo dessa distopia de proteção, a criminalidade e aos seus atores. Nesse ponto, a criminalidade faz parceria com a corrupção. Um atuando contra a população indefesa e outro contra o Estado Democrático de Direito.
A frase que foi pronunciada:
“O sindicalismo não é socialismo. É o capitalismo do proletariado.”
George Bernard Shaw
Estranho
Interessante é que, apesar de todos os trabalhadores celetistas do Brasil terem obrigatoriamente uma conta bancária, o dinheiro da aposentadoria é depositado pelo INSS em banco aleatório, o que obriga o aposentado a abrir uma conta nesse banco desconhecido, para depois fazer a portabilidade. Essa operação não é a favor do aposentado.
História de Brasília
Nós, que queremos ajudar a administração do DCT, temos um caso a citar hoje. A Casa da Louça, de Itabana, Bahia, mandou uma carta, pagando 10 cruzeiros de selos para a Mercantil Garboggini Ltda, em Salvador. (Publicada em 28.03.1962)
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Juntamente com o parcelamento de terras no Distrito Federal, feito com base apenas em interesses políticos e imediatos, veio um conjunto complexo de consequências para o urbanismo. Como ocorre sempre nesses casos, os resultados dessa incúria com as terras públicas vieram a mostrar seus efeitos, muito tempo depois, quando os autores dessas e outras medidas interesseiras já estavam longe e livres de quaisquer imputações de dolo.
Legislar sobre bens públicos com olhos em interesses paroquiais, nunca foi um bom negócio, nem do ponto de vista da ética pública, nem para os interesses reais da população, que é quem acaba colhendo os malefícios de políticas feitas em proveito de grupos ou com objetivos eleitoreiros. Para muitos desses novos assentamentos, cuja intenção primária era a da formação de verdadeiros currais eleitorais fincados no entorno da capital, sobravam direitos e escasseavam os deveres.
Nessas benesses, feitas com o chapéu alheio do contribuinte, caberiam aos assentados apenas responder com o voto em favor do benfeitor com assento na Câmara Distrital, ficando todo o restante a cargo das autoridades, dentro do velho modelo patrimonialista e populista. Não obstante à necessidade social e indiscutível de aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, o que se viu e o que se seguiu, por essas bandas e em outros estados da federação, foi a formação de autênticas indústrias de parcelamento de terras públicas, um problema que ainda hoje aflige as autoridades e que poderá perdurar por muito tempo ainda.
As manchetes diárias dos noticiários estão aí para comprovar essa afirmação, em favor do ditado que diz que o que nasce de maneira torta dificilmente toma prumo correto. A questão aqui é saber como conciliar a existência de uma capital, minuciosamente planejada para ser o que é, com o improviso imposto por lideranças locais, de olho apenas na manutenção do poder.
Quem observa hoje o incremento assustador da violência que tomou conta das ruas de Brasília e das diversas regiões administrativas da capital pode não suspeitar que esse fator negativo está ligado diretamente à questão dos parcelamentos açodados de terras. Mas essa é uma realidade que veio desse modo irresponsável de criar assentamentos, sem prévio planejamento urbano. Tirando os aspectos urbanos de infraestrutura, como abastecimento de água, luz, coleta de esgoto, asfaltamento, e outros, a questão relativa ao aumento da violência é visível e decorre desse modo de fazer políticas públicas sem planejamento.
Todos os dias, as unidades de saúde e de segurança, incluídas aí os bombeiros e a defesa civil, estão sendo sobrecarregadas por atendimentos de emergência, com altos custos humanos e financeiros para todos, indiscriminadamente. De nada, nesse caos instalado, adianta aumentar o número de policiais, bombeiros ou atendentes de saúde. O grande número de ocorrências em todas essas localidades supera essas e outras providências.
Para aqueles que estão diretamente envolvidos no combate às ocorrências diárias de roubos, assaltos, assassinatos, violência doméstica, brigas de ruas entre gangues pelo controle do tráfico de drogas e outros crimes, muitos dos quais envolvendo menores de idade, algumas soluções poderiam ser adotadas para, ao menos, minorar essa situação.
A primeira, e talvez a mais importante, seria a imposição, como foi feito em outros locais e com êxito, de uma espécie de lei seca, com fechamento, a partir das 18 horas, de bares e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Outra seria a adoção, por meio da Câmara Legislativa, de mecanismos legais que impedissem a aquisição de imóveis, por meio de programas sociais, para aqueles proprietários envolvidos e condenados em crimes. Não é possível que essas pessoas, além de receberem benefícios como imóveis de forma facilitada por programas sociais, ainda venham, como retribuição, a cometer crimes de toda a natureza, impunemente e em desfavor da comunidade.
É preciso retomar aqueles imóveis das mãos de delinquentes, que, por sua conduta, perderam o direito a benefícios bancados pelos cidadãos de bem. O mais correto é repassá-los a quem merece de fato. Outra medida, essa de cunho direto, seria onerar diretamente aqueles indivíduos envolvidos em violência, obrigando-os a pagar pelos serviços de atendimento de urgência, que custam muito dinheiro aos pagadores de impostos.
A frase que foi pronunciada:
“Um bom plano é como um mapa rodoviário: mostra o destino final e geralmente o melhor caminho para chegar lá.”
Stanely Judd
Antes
Condomínios, prédios, empresas, todos começam a se mobilizar em campanhas proativas de proteção a roubos e furtos. Até a UnB recomeça as aulas com mais câmeras de monitoramento, botões espalhados pelo campus para acionar a segurança, além de um manual com dicas de proteção contra furtos e protocolos em casos de crimes.
Cultura
Na realidade, o gancho para a matéria que informa sobre a reforma da sala Martins Pena não é a geração de empregos. É a geração do conhecimento e exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. É esse o valor dado pelo governador Ibaneis.
História de Brasília
Mas o assunto não é bem êste, e está mais ligado ao dr. Pimenta. É necessário que a captação de águas pluviais seja feita também nas superquadras, mesmo as inacabadas, como o Iapfesp. (Publicada em 18.03.1962)
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Coincidência, que o lexicon traduz como ocupação do mesmo espaço, ou identidade e simultaneidade de dois ou mais fatos, ocorre com certa frequência na vida de todos e muitas vezes passam despercebidas por sua pouca importância. Quando as coincidências deixam de ter esse caráter natural e corriqueiro e passam a se constituir num processo, que, por suas consequências desastrosas, afetam a vida de todos, é necessário parar para analisar melhor essa ligação entre uma coisa e outra, até para evitar que essas simultaneidades de fatos persistam.
É o caso aqui do retorno dos atos de guerra, que o crime organizado vem abertamente perpetrando na capital do Rio Grande do Norte, Natal, levando o pânico à população e mostrando o alto grau de inoperância dos governos estadual e federal nesse caso.
No final de julho de 2006, o crime organizado, já tinha repetido a dose, com diversos ataques, a prédios públicos, escolas, carros particulares, agência bancárias e pontos turísticos, inclusive metralhando delegacias, tudo como retaliação à instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Mais tarde, em 2016, o crime organizado impôs toque de recolher na Grande São Paulo, cometendo 63 atentados simultâneos e coordenados em apenas 24 horas em diferentes pontos da capital, obrigando a população a ficar trancafiada em casa, com medo dessa guerra urbana. Com isso, conseguiu a proeza de paralisar ou provocar uma espécie de lockdown na maior e mais rica cidade de toda a América Latina. Não é pouca coisa.
Essas e outras ações criminosas demonstram que o poder de fogo e mesmo a estrutura de guerrilha urbana desses bandos é hoje uma realidade. Não é preciso lembrar que, ainda este ano, na Grande Vitória, no estado do Espírito Santo, o crime organizado protagonizou também uma série de atentados por toda a capital, repetindo o que já fizera anos antes por vários dias seguidos.
Fatos são fatos e não há nada que possa ser feito para afrontá-los, sem incorrer com isso no desvirtuamento da verdade. O anúncio da vitória eleitoral do atual presidente foi comemorado, como diversas imagens mostram, com um grande foguetório em alguns dos maiores presídios do país. Somente esse fato, por seu poder documental e comprobatório, demonstra que existe sim o que foi registrado em escuta de que “nos governos de esquerda (PT) havia um diálogo cabuloso” entre as facções do crime e o Governo Federal. Que raios de diálogo cabuloso seria esse? Como diálogo pressupõe sempre participação de duas ou mais pessoas conversando ou trocando mensagens, com quem, dentro do governo, esses criminosos estariam negociando? E o que estariam negociando? São questões que, por sua “delicadeza” o grande público jamais saberá.
Coincidência ou não, o fato é que esses atentados de grande porte têm ocorrido, em sua grande maioria, quando é a esquerda que está sentada no terceiro andar do Palácio do Planalto. Esse fato tem ocorrido também com as invasões de terra, deflagradas quando o país está sob administração federal das esquerdas.
A visita ocorrida agora, do ministro da justiça e segurança pública, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, uma região sabidamente controlada pelo crime organizado, onde político de direita não entra e onde a polícia só consegue fazer incursões dentro dos chamados caveirões, blindados à prova de bala de fuzil, traz um significado ruim a reforçar a ideia desse diálogo cabuloso.
Sem qualquer escolta, o ministro foi, segundo informe oficial, reunir-se com “lideranças comunitárias” daquela região. O fato aqui é que nenhuma liderança comunitária naquela localidade se estabelece sem a benção do crime organizado. Alguns políticos da oposição, desconfiados desse encontro, já protocolaram requerimento para a convocação do ministro para dar explicações, em que esclareça como pode ele adentrar naquela favela sem seguranças, a bordo de dois carros pretos oficiais, com a maior tranquilidade, como se estivesse visitando a vó querida que mora no subúrbio.
Há coincidência demais no fato dessa visita ocorrer quando Natal está sitiada pelo crime organizado e quando as forças de segurança estão em alerta para a ocorrência desses atentados em outros estados. De fato, a população não conhece nem uma vírgula sequer do que foi tratado nesse encontro. O que se estabeleceu foi um clima de insegurança total no ar.
Perto do que aconteceu em Brasília em 08 de janeiro, com toda essa história mal explicada de golpe, a pergunta que fica é: não seriam esses atentados do crime organizado um verdadeiro golpe de Estado, criando álibis e narrativas para um pretenso fechamento político? Por que as autoridades não reagiram, ainda dentro dos presídios, para impedir que esses atentados fossem para as ruas? Por que não querem a CPI do dia 08? Alguém pode explicar?
A frase que foi pronunciada:
“Você nem pode imaginar a que ponto uma pessoa pode se afundar na mentira!”
Fyodor Dostoevsky, em Crime e Castigo
Evasão Escolar
Vejam, no link BUSCA ATIVA ESCOLAR, a íntegra do guia “Papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar”, desenvolvido pelo UNICEF, Undime e Itaú Social. É importante que as Comissões de Educação do Senado e da Câmara conheçam o teor de quem apoia a atuação das organizações sociais e o poder público para a superação dos índices de abandono e evasão escolar, aprofundada durante a pandemia da Covid-19.
História de Brasília
Mais uma contra o povo, apresentada pela ponte Rio-Brasília. Se uma pessoa desejar interromper o percurso em Belo Horizonte, a passagem para o Rio ficará em Cr$ 9.300,00, enquanto que o Viscount cobrava Cr$ 8.700,00. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Ninguém que entenda, minimamente, do assunto pedagogia do ensino e da educação pode negar que exista hoje uma necessidade crescente de incluir, nos currículos escolares, uma disciplina onde a política seja estudada desde os primeiros anos escolares. O tema vem se tornando tão urgente que pode representar, num futuro próximo, a solução para a continuidade ou não da espécie humana.
Não se trata aqui de ensino da política sob o ponto de vista dos partidos ou sob o prisma obtuso das ideologias, mas tão somente desenvolver os jovens, desde a mais tenra idade, para a importância do estabelecimento de relações sadias entre os indivíduos, dentro da ótica positiva e humanística das artes, educando nossas crianças para a importância da negociação, da compatibilização de interesses, do respeito aos bens e espaços públicos, enfim, tudo o que não é visto atualmente dentro e fora do Brasil e que, por isso mesmo, tem nos conduzido ao beco sem saída em que estamos agora.
Sem o ensino dessas noções básicas que disciplinam a vivência dos cidadãos dentro de uma cidade, caminhamos para o caos completo, num modelo de sociedade em que o lema será: Salve-se quem puder! Na verdade, já estamos inseridos nesse modelo, basta observar que nossas cidades, inclusive a capital do país, não são lugares onde o cidadão pode circular com total segurança a qualquer hora do dia.
A existência de nichos restritos onde cada grupo de pessoas pode circular é um fato. A proliferação de condomínios fechados e vigiados por câmeras, seguranças armados, cães e cercas elétricas é uma realidade. Assim como certas áreas da periferia das grandes cidades, onde qualquer forasteiro, mesmo perdido, pode encontrar a morte.
Nossas cidades estão seriamente doentes e de nada adianta, nesse estágio de deterioração, aumentar a letalidade da polícia ou construir cada vez mais presídios. A questão causal desses males está na deficiência do ensino e da arte política, objetivando a construção, não só de cidades mais humanizadas, mas de cidades com mais cidadãos com preparo humano e político capazes de tornar a vida social mais digna, mais organizada, com direitos e deveres, não impostos, mas aceitos de bom grado, despertando em cada indivíduo o senso de importância.
Impossível falar em cidadania, quando os indivíduos desconhecem seu real significado e a importância desse conceito para si. Da mesma forma, não se pode mais aceitar que nossas cidades permaneçam retalhadas, cercadas de arames farpados e cercas elétricas, com barricadas no meio das ruas, como se tudo isso fosse natural e perfeitamente adaptado aos novos tempos.
Somente o ensino precoce da arte política e da perfeita organização das polis é capaz de pôr um fim nesses absurdos que somos obrigados a conviver, como a necropolítica das ideologias radicais, que visam a destruição dos oponentes; a cleptocracia política, que nos assola e empobrece desde o descobrimento; a corruptocracia, formada pelas elites políticas que têm, nos recursos públicos, seu alvo; ou a partidocracia, na qual determinadas legendas se assenhoram do controle político e do governo, como possivelmente visto nas próximas eleições de 2022.
Ou é isso, ou é o que temos e que nos arrastará, irreversivelmente, para o abismo.
A frase que foi pronunciada:
“Se um país é regido pelos princípios da razão, a pobreza e a miséria são objetos de vergonha. Se um país não é regido pelos princípios da razão, a riqueza e as honras são objeto de vergonha.”
Confúcio Séc. V a.C.
Cautela
Cidadãos desavisados aceitam, pacificamente, que instituições comerciais façam biometria ao cadastrá-los como clientes. Muitas dessas instituições não têm segurança apropriada contra ataques cibernéticos. A senha pode ser mudada a qualquer momento, mas se um hacker roubar sua biometria, estará com ele para sempre. Até pouco tempo, o Brasil não tinha legislação sobre o assunto. Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê punição para esse crime.
Xenofobia
Duas crianças sírias descrevendo o comportamento do porteiro e da síndica do prédio, na Asa Norte, impressiona. Não podem andar de bicicleta embaixo do prédio, mas outras crianças podem. Tudo o que plantaram durante a pandemia, frutas, legumes e verduras foi arrancado pelo porteiro com o aval da síndica, com a justificativa de que não poderiam usar água para regar. “Mas o porteiro lava o carro dele com a água do condomínio!”, diz o mais velho inconformado com o tratamento.
Chovendo no molhado
Vizinhança começa a se unir para questionar a cobrança de uso do esgoto na conta da Caesb. Água utilizada para encher piscina ou para irrigação não vai para o esgoto. Trata-se de pagamento indevido.
História de Brasília
É que êles foram ao Prefeito em companhia de um candidato desprestigiado. Até hoje a luz não foi ligada, e êles voltam a pedir ao sr. Sette Câmara, desta vez através do jornal. (Publicada em 20.02.1962)
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Algum fenômeno bastante atípico, o qual as autoridades ainda não se deram ao trabalho de investigar a fundo, vem ocorrendo há anos no processo eleitoral da antiga capital federal do país. Estranha e invariavelmente, uma sequência contínua de pretensas lideranças políticas tem sido, pelo escrutínio eleitoral, alçada ao poder, sendo que a grande maioria dessas lideranças, cedo ou tarde, acabam acusadas e mesmo diretamente envolvidas em graves crimes de corrupção e outros delitos ainda mais graves.
Quem assiste essas cenas de longe chega a imaginar que a antiga cidade maravilhosa chegou às raias da ingovernabilidade, tantos são os casos de crimes que acontecem não apenas no Executivo local, mas que permeiam também o Legislativo e, não raro, respingam na própria Justiça fluminense.
De fato, o Rio de Janeiro vive, o que seria no mundo místico, seu pior inferno astral. A sequência de governadores, de vice-governadores, de prefeitos, de deputados estaduais, de juízes e outras altas autoridades que foram ou processadas, ou condenadas e presas, é extensa e expõe uma realidade, que em outras sociedades, mais democraticamente evoluídas, e onde a justiça pudesse dar a palavra final, seria o caso de uma intervenção federal em todos os níveis da administração local.
Há muito se sabe da guerra aberta que vem travando entre os traficantes e os milicianos pelo domínio de amplas áreas territoriais, ora com o predomínio de um, ora com a vantagem de outro. A população, refém dessa verdadeira guerra civil que se instalou na cidade do Rio de Janeiro, só tem como alternativa, nesse fogo cruzado, com armamento de guerra, atirar-se ao chão para fugir de uma bala perdida.
A polícia local, parte dela amedrontada ou mesmo abduzida pelas forças do mal, faz o que pode. As mortes de policiais viraram rotina e não sensibilizam nem ao menos quem deveria, por ofício, fazer algum esforço para deter esse estado de calamidade pública. Somadas as penas impostas a esses malfeitores do colarinho branco, presos ou ainda em liberdade, tanto no Palácio das Laranjeiras, quanto no Legislativo local, incluindo aí o próprio Tribunal de Contas do Estado, a conta chega a milhares de anos de reclusão.
Trata-se de um escândalo sem precedentes que, mais do que assustar todo o país, nos faz pensar que este estado de coisas fora do comum pode também, com toda a naturalidade, vir a ser frequente em outras partes do Brasil. Para isso, basta que não se observe o Rio de Janeiro como um laboratório onde o processo eleitoral, bem como a escolha de outros dirigentes para os poderes locais, seja tomado como exemplo a se evitar, sob pena de virmos adentrar num processo sem volta.
Alguns especialistas nesse fenômeno perturbador que assola o Rio de Janeiro falam na influência do dinheiro e no poderio de forças do crime agindo livremente dentro do processo eleitoral local, financiando seus candidatos favoritos e ameaçando outros contrários a esse estado de coisas. De fato, o Rio de Janeiro se tornou o laboratório vivo de como o processo político pode, por inoperância dos poderes, ser capturado por forças marginais que vão, aos poucos, instalando um estado paralelo, longe de tudo que lembre justiça e ordem.
A frase que foi pronunciada:
“Um homem que nunca foi à escola pode roubar um vagão de carga; mas se ele tem educação universitária, pode roubar toda a ferrovia.”
Theodore Roosevelt, 26º Presidente dos Estados Unidos de 1901 a 1909.
Absurdo total
Impressiona a falta de protestos da sociedade diante das duas desculpas mais esfarrapadas tiradas da cartola para justificar a falta da biometria nas eleições: o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência. Por que não? Álcool gel serve para limpar as mãos dos eleitores. Com as mãos limpas, uma flanelinha é suficiente para limpar o leitor. E a segunda desculpa é que a identificação biométrica tende a causar filas, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a coleta de assinatura. Mais vale uma fila de 3 horas do que 4 anos suportando a dúvida da vitória do candidato. Depois de o eleitor bancar R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, essa notícia foi demais.
Férias
Reginaldo Marinho nos envia o texto que publicou sobre a cidade de Lençóis, na Bahia, que vai receber turistas com controle dos visitantes. Leia no link Lençóis (BA) controla a pandemia e vai reabrir para receber turistas como montar uma loja virtual! Outro texto, disposto logo abaixo, é assinado pelo professor e jornalista Aylê-Salassié F. Quintão; toca na autoestima do brasileiro que, sem calendários festivos, perde a conexão com a própria cultura.
–> Sem calendário de eventos populares fragiliza-se a autoestima
Aylê-Salassié F. Quintão*
A suspensão da celebração de datas referências da cultura brasileira inscritas no modelo de Calendário do papa Gregório XIII, e adotado em 1582, fragiliza-se a autoestima nacional. Chega a inspirar o gracejo de que se ainda chamaremos Brasil passada a pandemia ? Vem aí o sete de setembro: não haverá desfile militar nos estados, nas ruas , nos colégios e nas escolas. Talvez uma mirrada solenidade de hasteamento da bandeira nos Palácios do Planalto ou da Alvorada, com a participação do presidente da República.
O sete de setembro é considerado a data a mais representativa da autoestima nacional . Milhares de brasileiros saem às ruas, vestidos com as cores da bandeira, para celebrar os duzentos anos da libertação do Brasil do jugo colonial português e da fundação do País como nação soberana e autônoma. Fosse só isso estava tudo bem. Observa-se, entretanto, que vagarosamente aumenta o número de brasileiros que desdenham das celebrações cívicas. A quarentena , já a caminho da quarta etapa e com mais de 100 mil mortos no portfólio, está contribuindo este ano para desmontar esse elo popular sacralizado: o calendário que ritualiza e reforça, sistematicamente, o espírito a coesão cívica e dá corpo à identidade nacional.
Lembro-me de um momento de dessacralização do sete setembro quando, no governo Dilma, mandou-se separar os brasileiros na Esplanada, colocando um tapume, com guardas, que isolava o público do lado esquerdo do público do lado direito. O grosseiro cercamento estendia-se da rodoviária ao Congresso Nacional. Abalou profundamente o instituto da brasilidade.
A consequência explícita da não celebração das datas nacionais é a fragilização da relação entre cidadãos e, sobretudo, da identidade que os mantém coesos, da religiosidade intrínseca, da liberdade de ir e vir e outros valores institucionalizados no calendário como nativos e legitimados pela adesão popular. Estão no mesmo caso o dia do Descobrimento do Brasil, o dia da Bandeira, a Semana da Pátria, a Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia do Trabalho, o dia do Negro, o dia do Evangélico, o dia do Índio, o dia da Revolução Pernambucana, o dia do Meio Ambiente, o dia da Proclamação da República, o dia da morte de Getúlio Vargas, o dia da promulgação da Constituição de 1988, o dia do reinício das aulas, o dia da reabertura do Congresso Nacional e das atividades no Judiciário. Com a suspensão das celebrações, as datas legitimadoras da brasilidade vão perdendo força e o calendário deixando de ser um fonte de sua institucionalização.
Os museus que dão perenidade e legitimidade a esse calendário da História do Brasil estarão fechados, assim como o Paço, do dia do Fico, e talvez esteja isolado o Parque da Independência, na Colina do Ipiranga, onde dom Pedro puxou a espada e anunciou que o Brasil não seria um País colonial e submisso. Tudo isso tem sido desqualificado por grupos pontuais e absorvidos, simploriamente, como expressão da democracia.
Ao óleo espalhado sobre a costa brasileira, antecedendo o verão de 2019, inviabilizando as férias dos brasileiros e prejudicando milhares de pescadores, seguiu-se a pandemia. Com ela, a suspensão do campeonato de futebol nacional, das festas juninas provocando um estrago nas tradições da sociabilidade nordestina. Milhões de empregos estão sendo perdidos e há um enorme impacto negativo nas compras e vendas calendarizadas como o dia das mães, dos pais, dos avós. Os investidores fugiram.
O abono pandêmico não vai durar a vida toda: talvez até o Estado dar sinais de danos irreparáveis nas contas públicas, promovendo um retorno ao estágio dos anos que precederam o governo JK.. Indutor do desenvolvimento regional, o Mercosul desapareceu, e o líder do comércio na região já é a China. Vem aí as eleições fora de época, o Natal e o Ano Novo. E o carnaval, como é que vai ficar ? Foi ele que espalhou o coronavírus por aí .
A ausência de um calendário de eventos ritualizando a auto estima está potencializando a fragilização de um modelo Nação e dos valores cívicos, religiosos e trabalhistas que lhes dão sustentação. Há uma mudança nos rumos civilizatórios, inclusive intra familiar, um visível enfraquecimento da cidadania e da crença nas instituições que conduziram a sociedade até aqui. As lutas sistemáticas entre Situação e Oposição, atribuída ao regime democrático, ao invés de estarem fortalecendo a autonomia nacional, estão solapando as suas bases.
No Brasil, várias datas celebrativas tendem a perder o sentido. Estão entre elas o sete de Setembro, o Hino Nacional, o dia do soldado, as comemorações que lembrem 1964. Enfim, nossa história está cheia de vácuos e de vacilos de interpretações disruptivas, e nossos heróis, em sua maioria falsos ou falsificados . Paira sobre a inocência tropicana a maldição de que tudo que se constrói tem de ser destruído. Essa é a verdadeira herança maldita. Quem deu independência ao Brasil foi d. Maria Leopoldina, arquiduquesa da Áustria, e esposa d. Pedro I. Nesse ritmo tropicalista caminhamos para só conhecer do calendário nacional no futuro próximo o dia da Vacinação.
· Jornalista e professor
Por que não?
Seria interessante se o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) começasse a trabalhar alguma forma de comunicação estruturada sobre os empenhos previstos na lei orçamentária para manter uma interface também com os contribuintes. Assim, a população acompanharia o prazo da execução e aplicação das emendas impositivas na sua cidade. Seria a volta dos “fiscais do presidente.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Prossegue a onda de terror, atingindo, agora, o Nordeste. Vários milhares de toneladas de cana de açúcar foram destruídos num bombardeio realizado por um avião não identificado em Pernambuco. (Publicado em 16/01/1962)