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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Uma outra grande lição que poderá ficar gravada na memória de todos os brasileiros, com o término da quarentena, e que pode levar até a uma futura modificação nas relações entre a população e os Poderes constituídos da República, é quanto à pouca ou quase nenhuma disposição dessas instituições em, prontamente, socorrer e solidarizar-se, de forma prática, com a sociedade nesse momento de enorme aflição geral.
De forma prática, entende-se essa solidariedade como sendo a diminuição geral dos altos salários e dos indecentes penduricalhos que, somados aos proventos, já altos para os padrões do país, elevam os valores recebidos por uma casta de marajás do serviço público, acintosamente dezenas de vezes acima do salário mínimo. Com ou sem pandemias, o fato é que a tolerância dos contribuintes com esses desníveis injustos e até afrontosos de proventos chegou ao limite da tolerância, do bom senso, da ética e do que seria justo, mesmo para um país injusto e campeão mundial absoluto em desigualdade social.
Essa situação, vergonhosa perante o mundo civilizado, ganha ainda mais nonsense quando se verifica que mesmo diante de uma economia de guerra, em que estamos todos metidos, o que se observa, sempre que crises surgem, são as costumeiras receitas que acabam mirando na saída fácil do desemprego, da diminuição de salários, para quem já pouco ganha, e outras medidas que, ao fim e ao cabo, não só não resolvem a origem do problema, como criam outros de iguais ou maiores efeitos.
Mesmo as medidas emergenciais adotadas pelo Executivo, em cima do laço e por pressão, mais uma vez sairão caras aos contribuintes, já que serão eles que vão ser chamados para cobrir os rombos da dívida pública que se avoluma com a mesma rapidez com que o vírus se espalha. Passada a crise, num futuro incerto, a conta virá na forma de mais um arrocho, seja no sistema tributário, seja na forma de achatamento de salários. O que o público em geral está assistindo é a tomada de um conjunto de medidas, principalmente pelo Executivo, que visam amainar os primeiros efeitos ou onda da paralisação da economia.
Espanta que mesmo em meio ao que se denominou economia de guerra, não surjam lideranças, tanto do Legislativo, como do Judiciário, colocando-se, de fato, ao lado dos brasileiros, quer abrindo mão de parte dos altos salários, quer sugerindo cortar na própria carne os gastos astronômicos e despropositados com mordomias de todo o tipo, como passagens aéreas em primeira classe para ministros e suas esposas, quer na compra de acepipes refinados como lagostas e vinhos de grife internacional entre outras merendas e comilanças pantagruélicas. O mesmo se sucede no Legislativo, incapaz de abrir mão dos bilhões de reais dos fundos partidários e eleitorais, numa afronta, sem precedente contra os cidadãos que lutam para sobreviver e ainda assim são obrigados a manter esses descalabros que envergonham os homens de bem.
Para um país, que parece hipnotizado com esses disparates e que talvez seja o mais surreal do planeta bastaria, como recomenda uma criança nas redes sociais, indexar toda a economia com base no valor atual do salário mínimo, a começar por todos os salários, que seriam nivelados por esse valor, ao menos enquanto perdurar a crise e seus efeitos, o que facilmente se estenderia por todo o ano de 2020. À primeira vista parece uma solução fácil demais e até óbvia. Mas apenas os gênios são capazes de enxergar o óbvio.
A frase que foi pronunciada:
“Coloque a lealdade e a confiança acima de qualquer coisa; não te alies aos moralmente inferiores; não receies corrigir teus erros.”
Confúcio, filósofo chinês
Sem fundamento
Veja a seguir a devassa das motosserras na 315 Norte. Ninguém entendeu.
União
O leite em pó especial Enfagrou quase dobrou de preço no Sams Club. É preciso ter uma rede de denúncias alimentada pelos consumidores, capitaneada pelo Procon, registrando o abuso nos preços. Não é possível que faturem até na crise.
Governo
Veja a seguir o vídeo do ministro Guedes com as estratégias para enfrentar a crise instalada com a chegada do Coronavírus. Os brasileiros precisam compreender agora como será a logística dessa ação.
Ação
Ainda sobre o Coronavírus, uma iniciativa que tem dado certo em outros países é o rastreamento dos casos de pessoas hospitalizadas. Em um mapa, é apontado onde essa pessoa mora e onde costumava frequentar. Assim, as regiões são advertidas a manterem os cuidados, por estarem mais vulneráveis.
De boa
No Paranoá e no Piscinão do Lago Norte, o Coronavírus é completamente ignorado. Nos mercados, farmácias e padarias, não sendo obrigatória a proteção dos funcionários, os proprietários ignoram a segurança sanitária. No piscinão, a festa aos domingos é a mesma de sempre.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao caso particular de Brasília, lembramos o recomeço das obras das Superquadras 304 e 104, e alojamento para funcionários e engenheiros que não desrespeitem o plano de Brasília, como a construção de alvenaria, que continuam de pé, desafinada a própria Prefeitura. (Publicado em 04/01/1962)
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Aquele que não aprende com as lições da história e da vida, já dizia o filósofo de Mondubim, está condenado, contra a própria vontade, a repetir os mesmos erros, transformando seu destino numa farsa insuportável. Advertência como essa, serve tanto para um indivíduo como para uma nação inteira.
No caso das manifestações populares, programadas para acontecer em 15 de março, esse aforismo tem o atual governo como o endereço certo. De quebra serve também para todos aqueles envolvidos nesses acontecimentos, tanto para aqueles que querem ver o país pegar fogo, como para os que sonham em tirar proveito dessa situação.
Cabe ao governo e a todas as autoridades, com responsabilidade sobre os destinos do País, cuidar para que o Estado siga firme no caminho da estabilidade institucional. Exemplos vindos do passado ensinam que qualquer desvio de rota ou atalhos a opções fora do script da Carta Maior, as consequências indesejáveis tendem a recair, de forma inexorável, sobre os ombros da sociedade.
Tem havido muito cruzamento de informação, o que só tem servido para aumentos e distorções da verdade. Hoje é preciso ficar atento às ciladas representadas pelas redes sociais, principalmente pelos mecanismos de plebiscitos instantâneos, como modelos para democracia do tipo direta. As vozes das ruas, muitas vezes soam como cânticos de sereias, atraindo incautos para o fundo do poço.
O apoio recebido das mídias das mídias sociais nas eleições é uma coisa, outra, muito diferente, é e apoiar nesse mundo virtual para mudança de trajetória. Boatos ou não, o fato é que o noticiário em todo o país, tem chamado a atenção para o aumento preocupante de tensão entre o Poder Executivo e o Legislativo.
É verdade que desde que assumiu, o presidente Bolsonaro não tem tido uma boa relação com o Congresso. O motivo, segundo quem acompanha de perto as atividades diárias desses poderes, estaria na mudança de rumos adotada pelo atual governo com relação ao modelo de presidencialismo de coalizão.
De forma sucinta, o Palácio do Planalto teria cerrado as portas do antigo balcão de negócios, do toma lá da cá, interrompendo uma prática nefasta e antiga, que permitia o prosseguimento tranquilo da governabilidade. Sem uma base disciplinada e coesa dentro do Congresso, o presidente navega em mares revoltosos dentro da Câmara e do Senado, numa reedição, mal arrumada do que foi o governo Collor.
Por outro lado, tem razões de sobra o governo, que pela boca do general Heleno, reconheceu que o Executivo está acuado e se julga chantageado pelos políticos. Para piorar uma situação que é tensa, é sabido que o presidente Bolsonaro tem atrás de si a pressão de seus filhos, inexperientes nas artes de governo e pouco afeitos ao entendimento.
O loteamento de postos chaves do Palácio do Planalto por militares de alta patente, é outro complicador nessa questão. Principalmente para quem não coloca o país em primeiro lugar.
Para os políticos também a situação é delicada. Desde sempre se sabe que o que os políticos mais temem é povo nas ruas, principalmente para aqueles políticos que só mantêm relação pessoal com a população em épocas de eleições.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade sai do poço, sem indagar quem se acha à borda.”
Machado de Assis, escritor brasileiro
Resultado
Paulo, Marcos, e outros funcionários de quiosques da Mc Donald’s agradecem a notinha da coluna onde reclamava um banco para os empregados se sentarem. Hoje não são mais obrigados a trabalhar em pé.
Sem manutenção
Na Estrada Parque Paranoá Norte- DF 005, perto da curva da dona Dionísia, há crateras perigosas principalmente para motoqueiros.
De boa
A nota abaixo trata de um problema social que acontece com o Bolsa Família. Muita gente opta só pelo benefício que dá perfeitamente para sobreviver em troca da oportunidade de um emprego. É preciso repensar a política.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Novacap está levando avante uma política extremamente danosa para os trabalhadores. Isto de dar comida de graça é acintoso, e foco de agitação. É que em muitos casos há, realmente, necessidade, mas a maioria se encosta para receber alimentação, e não quer mais trabalhar. (Publicado em 16/12/1961)
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A frase que não foi pronunciada
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Com o veto do Supremo Tribunal Federal à chamada reaposentação, negando aos aposentados a possibilidade de renúncia aos atuais valores recebidos pela inatividade em troca de um novo benefício mais vantajoso, algumas certezas logo emergem à luz: a primeira é que, nem de longe, os atuais benefícios recebidos pela maioria dos aposentados brasileiros consegue cobrir satisfatoriamente as despesas desses trabalhadores inativos. Sendo assim, a maioria dos aposentados se vê forçada a buscar novas fontes de renda, exercendo trabalhos extraordinários para completar a baixa renda.
Outra certeza é que a gestão ineficaz dos recursos desses trabalhadores, captados de forma compulsória, ao longo de mais de três décadas, está na raiz do problema. Inclusive, com relação a esse ponto, a gestão política feita com esses recursos, com aplicações e outras malversações flagrantes, tem sido não apenas danosa para os trabalhadores, revelando um verdadeiro crime praticado contra esses cidadãos contribuintes.
Mais uma evidência revelada agora, com essa decisão da Suprema Corte, é que o modelo atual de Previdência Social que temos não suporta, sequer, bancar os benefícios previstos e evidentemente entraria em colapso ao aceitar rever esses e outros proventos. É óbvio que, nas entrelinhas dessa decisão, não é visto por todos que o atual sistema de aposentadoria pública reflete, naturalmente, a astronômica disparidade existente entre os mais altos benefícios pagos e os menores.
A injustiça e a desigualdade de tratamento entre os benefícios pagos aos inativos dos altos escalões da República e aos trabalhadores comuns demonstram que o atual sistema previdenciário, com seus contrastes vergonhosos, cedo ou tarde, terá que ser revisto e equalizado, sob pena de uma conflagração fratricida. Antes disso, seria preciso acabar com todo tipo de privilégios, tornando o sistema mais justo e equilibrado.
Pela decisão do Supremo de acabar com a reaposentação e, anteriormente, com a desaposentação, mostra que o presente é, entre nós, uma extensão natural do passado. “Leis em favor dos reis se estabelecem; em favor do povo, só perecem”, já afirmava, há mais de cinco séculos, o maior poeta da nossa língua, Luís de Camões (1524-1580).
De fato, e apenas para ficar em um só exemplo dessas disparidades de valores recebidos por servidores públicos aposentados, alguns dos proventos recebidos por desembargadores, e que têm chamado muito a atenção da imprensa, revelam que, para esses aposentados especiais, os soldos de inativos ultrapassam, de forma inconstitucional, o teto salarial dos servidores, mesmo o de ministros da Suprema Corte.
Conferir os benefícios de inativos alcançados por políticos, ministros, juízes e outros integrantes das altas cúpulas do Estado, de tão diferenciados para cima, é um exercício de humilhação para o cidadão comum e uma certeza de que a desigualdade e a concentração de renda são características históricas que herdamos e que se estendem por toda a vida. A bem da verdade, o termo inativo serviria apenas para a grande maioria de aposentados deste país, que, por seus proventos minguados, se transformam em brasileiros inativados para a vida, incapazes de sobreviver com dignidade, desligados das benesses que teriam direito ao fim de décadas de labuta e tornados, por força das cruéis circunstâncias atuais, em cidadãos de terceira classe e, como tal, um estorvo para o sistema moedor de dignidades.
A frase que foi pronunciada
“Os mais severos e frequentes males são aqueles que a imaginação nos faz alimentar.”
Montaigne,( 1533-1592 ) jurista, político, filósofo, escritor francês.
Contribuinte consciente
Fernando Cesar Mesquita, conhecido pelo desempenho administrativo, além de jornalístico, compartilhou ideia que merece ser estudada. Reclamando do município de Aquiraz, no Ceará, que se recusa a melhorar as condições dos locais turísticos, deixando as ruas sujas e esburacadas, chegou a hora da contrapartida. Serviços não prestados, impostos pagos em juízo.
E-crime
Quem vende produtos pela OLX e tem WhatsApp sem a segurança máxima está arriscado a ter o aplicativo de comunicação clonado. Ao invadirem o telefone, pegam todos os dados, e uma pessoa se passa por algum amigo dos contatos pedindo dinheiro emprestado. Volta e meia, alguém avisa desesperado: “Se pedirem dinheiro emprestado, não fui eu!”
Enfim
Muita água passa por baixo da ponte de Santa Maria. Quem viu a seca pouco tempo atrás e se preocupava, respira agora aliviado.
Crianças
Robison Siqueira será o artista a receber a criançada do Gama com o grupo Brincantes do Gama. O convite é para as 16h, na Praça dos Artistas, ao lado da administração da cidade, no dia 23 deste mês.
História de Brasília
Com a arborização com que será dotada a W3, diminuirá a área de estacionamento naquela avenida, com mais proveito para o trânsito, que se expandirá pelos eixos de acesso. (Publicado em 15/12/1961)
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Para a maioria dos brasileiros, nessa altura dos acontecimentos, é evidente que existe uma nítida divisão ou mesmo uma oposição de ideias e modos de atuação, dentro do imenso e emaranhado sistema de justiça do nosso País. Essa característica, peculiar desse modelo, faz com que todo o penoso trabalho realizado pelas etapas iniciais de um processo venha a ser meticulosamente desmanchado e mesmo desprezado, à medida em que vai avançando nas instâncias superiores.
Não só os brasileiros passaram a reconhecer esse fato, como os próprios advogados dos muitos réus poderosos, envolvidos nos mais ruidosos processos judiciais de nosso tempo. Hoje, graças aos infindáveis e múltiplos processos recursais, todos reconhecem que, à medida em que um determinado processo criminal avança dentro do “labirintoso” sistema de justiça do nosso país, aumentam na mesma proporção as chances de anulação, prescrição, engavetamento ou mesmo perdão do culpado.
Concorre para essa “evolução” ou maturação do processo, não só o poderio e intimidade reconhecidos entre os caríssimos escritórios de advocacia desse país, com juízes e ministros, mas, sobretudo, as influências nefastas e recíprocas do que se passou a chamar de politização da justiça e seu avesso, representado pela judicialização da política. Irmanados naquilo que seria a desvirtuação dos poderes da República, Judiciário, Legislativo e Executivo passaram a operar de modo idiossincrático, não com vistas à harmonização de cada um desses Setores, mas com objetivos claros de manter intocáveis os privilégios de uma velha e carcomida elite encastelada na gigantesca máquina do Estado.
Os acordos e conchavos, que nesses últimos anos passaram a acontecer de forma frenética e sistemática, mostra que a cada reunião dessas, seguidas de confraternização e festanças, resultam, no dia seguinte, em medidas e ações adotadas em cada um dos Poderes, com vistas à manutenção e perpetuação do status quo.
Mesmo para os leigos, a brutal diferença entre o número de condenações de pessoas na porta de entrada do sistema judiciário, confrontados com as raríssimas prisões que se seguem nas últimas instâncias, demonstra que, sem uma reforma profunda do judiciário, a começar por uma espécie de reforma humana dos operadores da justiça, caminhamos para a desmoralização institucional de toda a República.
Juízes fazendo acordos políticos e políticos agindo como magistrados, absolvendo seus pares dos rigores de condenações por corrupção, é o que a população tem assistido nesses últimos anos de forma sistemática. O aparelhamento das altas cortes por indivíduos indicados por políticos está na raiz de um problema que aumenta, na medida em que se verifica que muitos desses padrinhos são justamente aqueles que mais enredados estão em processos de corrupção.
A transferência de crimes comuns praticados por políticos para a justiça eleitoral, a impossibilidade da primeira instância processar políticos, a criação dos juízes de garantias, o fim da prisão após condenação em segunda instância, estão entre algumas das muitas ações adotadas em comum acordo com os Três Poderes, que visam contrabalançar, de forma acintosa, os muitos pecados de uma República já condenada de modo unânime pela população.
A frase que foi pronunciada:
“A especulação é no comércio uma necessidade; é nos abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, essa, em todos os casos dessa espécie a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber.”
Rui Barbosa, jurista, advogado, político diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro.
Desespero
Com mioma, costureira, arrimo de família, com um filho especial e um neto com lábio leporino, foi operada no HRAN. Resultado: infecção generalizada. Deus proteja a população dessa cidade, porque depender da gestão pública é sempre um risco.
Limpeza
Deepfakes é o nome dado a imagens alteradas de forma fraudulenta com a intenção de confundir os internautas. O Facebook proibiu a publicação dessas imagens. Trata-se principalmente de vídeos onde falas diferentes das originais são sincronizadas com as imagens, dando a impressão de um discurso real.
Dados
Importante que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgue a estatística dos internos que aderiram à remição de pena por meio de trabalho, leitura ou estudo.
Almoço e lanche
Continua a concorrência desleal com bares e restaurantes da cidade. Marmitas vendidas na rua não pagam impostos, nem empregados. Além disso é uma irresponsabilidade liberar a venda de alimentos sem o acondicionamento ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje não entrou em funcionamento a creche Ana Paula, situada no barraco da antiga administração da superquadra do IAPB, reformada da noite para o dia, a toque de caixa, sob os auspícios de d. Eloá Quadros. (Publicado em 14/12/1961)
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Aconteceu, com o já difamado juiz de garantias, o mesmo que aconteceu anteriormente com a proibição de compartilhamento de dados entre a Receita Federal, Bacen, o Coaf e a Polícia Federal e o Ministério Público: ambas foram lançadas na lata de lixo das ideias pré-concebidas, com objetivos escusos, tiradas da cartola para garantir que a justiça não seja jamais aplicada contra os companheiros de triste jornada.
O bom senso, vindo da pressão de juízes de verdade, aprovados em concurso público e que conhecem de perto a dura realidade na aplicação de leis nesses país, prevaleceu sobre estratagemas urdidos em reuniões, realizadas tarde da noite, longe da vigilância da opinião pública.
Apenas seguindo o trajeto e os indícios, vistos, lidos e ouvidos aqui e ali, com o apoio visual de alguns fotogramas que circularam displicentes por aí, é possível juntar os cacos e as pistas que levam a verdadeira origem desse esdrúxulo projeto, apensado de forma clandestina ao pacote anticrime, esse também escalpelado e murcho pelos políticos enredados com a lei.
Nunca a afirmação de Nelson Rodrigues fez tanto sentido como agora. “Consciência social de brasileiro é medo da polícia.” Não precisa ser um grande repórter investigativo, desses que aos poucos vão desaparecendo de cena, para juntar as peças que formam o grande quebra-cabeças que resultou na confecção do pouco engenhoso juiz de garantias.
Dias antes da gestação desse aleijão jurídico, há poucos dias da votação final do pacote anti crime, uma movimentação atípica, seguida de reuniões à porta fechadas entre os altos escalões dos Três Poderes, indicava que muito mais do que parecia transparecer para a imprensa, havia entre esses próceres cavalheiros, um sincero propósito de intercambiar entre os poderes da República, um modus operante conjunto, capaz de reunir toda a munição possível para frear os ímpetos joviais e de justiça por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e de outras frentes de investigação.
Para tanto não bastava apenas a desfiguração do pacote anticrime pelo Congresso. Era preciso ir além, criando mecanismos jurídicos e que não pudessem ser contestados pela sociedade que enfraquecesse o ardor de alguns juízes de primeira instância no cumprimento das leis.
Poderiam, como era desejo de alguns, acabar simplesmente com a primeira instância. Mas isso chamaria a atenção de todos, principalmente de juristas renomados que conhecem esses os ardis e a capacidade dessa gente para manter privilégios.
Nesses conchavos pouco usuais, os Três Poderes se irmanariam para edificar muros legais e outros empecilhos para deter a série de prisões já realizadas e outras que estariam por vir na sequência. A solução encontrada, um tanto em cima do laço e que não despertasse aos ânimos contrários, foi esconder o sapo ou jabuti na viola do pacote anticrime que iria para céu, de modo a apresentar o embuste de uma só vez.
Por alguns dias e em meio ao recesso dos Poderes, o truque deu certo. Só não contavam com astúcia de juízes íntegros e outros brasileiros de bem contra a medida exótica. Para não manchar, ainda mais sua biografia, já por deveras chamuscada, o presidente do Supremo tratou de empurrar o sapo do alto dos céus em direção à terra ou mais precisamente à apreciação do plenário, onde sua culpa pode ser dividida entre onze outros togados.
A frase que foi pronunciada:
“As pessoas costumam dizer: ‘O Tim Maia reclama pra cacete’, mas alguém tem de reclamar.”
Tim Maia, cantor e compositor brasileiro
Lição
Aconteceu em Boston e o fato foi comentado pelo ministro Sergio Moro. Pego com a boca na botija, uma autoridade foi condenada por corrupção. O sucessor tomou posse e por incrível que pareça também cometeu o mesmo crime. Quando o juiz federal Mark Wolf foi comunicado que o terceiro ocupante do cargo inacreditavelmente também cometeu ato ilícito, resolveu aumentar a pena. O próximo pensaria três vezes antes de ir pelo mesmo caminho.
Evasão
O capítulo final do caso da paciente do HRAN com tendência suicida é que por total falta de acolhimento, atendimento adequado e atenção profissional ela resolveu abandonar os pertences na ala 4, para nunca mais se lembrar daquele lugar e fugiu pela porta principal, sem ser importunada ou interrompida. Pelo contrário, quando perguntou para a enfermagem o que aconteceria se ela saísse obteve a seguinte resposta: “Ninguém vai te segurar aqui.”
Novidade
Ainda não funciona, mas a promessa é que as filas acabem para o cadastramento do passe livre. Totalmente digital, mais de 500 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Pelo portal do BRB, todas as informações terão espaço para o cadastro. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, os alunos antigos só precisarão atualizar os dados, já os novos alunos precisam buscar os cartões só para o primeiro registro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E não seria diferente, sendo um pedaço do Brasil, vivendo as dificuldades que vive todo o país. No caso de uma cidade como Brasília, resta saber quem pagou o transporte em caminhões. (Publicado em 14/12/1961)
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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.
Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.
A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.
Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.
Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.
Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.
Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Setembro Amarelo, um embuste.”
Familiar de paciente internado no HRAN.
In loco
Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.
Primeira impressão
Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.
Governança
Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?
Dia a dia
Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.
Domingo
O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.
Desespero
Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão. Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)
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Bastaram as transmissões ao vivo pela televisão mostrando os trabalhos realizados no plenário do Supremo Tribunal Federal, para os membros da alta corte serem apresentados um a um para a população brasileira. Assim, os brasileiros passaram a identificar cada um dos juízes, melhor até do que faziam com a escalação e os nomes dos jogadores da seleção de futebol.
Com a ajuda da imprensa, que traduzia o linguajar empolado do jurisdiquês dos ministros, a nação passou a entender o que se passava por detrás das paredes de vidro desse tribunal e que temas de grande repercussão para todos eram ali julgados. Mais importante ainda, os brasileiros passaram a compreender a importância e o significado de cada causa ali dissecada. Tudo isso somado à sabedoria popular, resultou numa visão e, por conseguinte, numa avaliação da mais alta corte do país.
Infelizmente, o que o grosso da população viu e ouviu, ao longo desses últimos anos, não agradou. Pior, nas várias situações em que esteve em jogo e em julgamento a vontade e o desejo dos cidadãos por um novo Brasil, a Suprema corte conseguiu a proeza de decepcionar as expectativas de cada um dos duzentos milhões de brasileiros. Aos poucos, cada um desses personagens da capa preta foi caindo no conceito da nação. De ilustres e doutos magistrados passaram, em pouco tempo, a algozes dos desejos da população. Como resultado desse processo de desnudação ao vivo, os brasileiros puderam enxergar o que existia por baixo das togas negras. O que se viu não foi do agrado da nação.
Não surpreende que, em pouco tempo, esses personagens, tão logo identificados, passassem a ser hostilizados pelo público com vaias e xingamentos, nos aeroportos, nas ruas e em restaurantes. A situação de animosidade levou a suprema corte a criar um esquema de segurança extra. Nos embarques e desembarques desses magistrados pelos aeroportos do país, foram adotadas medidas de proteção extraordinárias, com salas reservadas e exclusivas para aguardar os voos longe do público.
Essa contradição surreal que fez com que os personagens que eram mostrados ao vivo nas telas de televisão passassem a serem escondidos da população em ambientes reais, serve muito bem para descrever o Brasil atual, onde o mundo de ficção vivido pelos altos escalões da República dista anos luz da cruenta realidade nacional. De fato, nas imagens dos canais exclusivos, o Brasil ficcional é mostrado em cores vivas. Não admira que, em seguidos e recentes levantamentos de opinião pública, a avaliação do Supremo Tribunal Federal só não está pior do que a do Congresso Nacional, considerado também muito ruim pelos brasileiros.
Pela pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal. Já o Congresso é visto como péssimo por 45% da população. Essa crise de credibilidade que atinge o sistema de justiça brasileiro não se restringe apenas a mais alta corte, mas perpassa todo o judiciário.
Mesmo na avaliação de alguns políticos que trabalham para restringir e trazer para a realidade o caudaloso sistema de benefícios que os juízes acumulam, são unânimes em reconhecer que a justiça perdeu a compostura, esquecendo a realidade nacional e o que significa, de fato, uma Nação. Os descalabros nos vencimentos, com juízes recebendo muito acima do teto constitucional, comprando lagostas e vinhos caros para suas solenidades, além de auxílio moradia e vale-refeição, cujos valores superam o que é pago para os professores, são vistos pela sociedade como uma afronta à real situação de grande parte dos brasileiros. Nada que a lei proíba, mas que deveria envergonhar a consciência.
Chama a atenção a discrepância de tratamento dado pela justiça àqueles que podem bancar caros escritórios de advocacia, o que só faz aumentar a certeza de que a justiça, como manda a Constituição, jamais foi ou é igual para todos. Enquanto pessoas sem recursos são presas por anos a fio por furtarem um tubo de pasta de dente, outros mais aquinhoados roubam bilhões dos cofres públicos e são libertos da cadeia por firulas e filigranas encontradas pelos doutos nas entrelinhas da lei.
Ao tomar conhecimento de que possuímos um dos mais caros sistemas judiciários de todo o planeta e também um dos mais benevolentes com criminosos, especialmente aqueles de colarinho branco, que outra avaliação poderia ter a população sobre nossa justiça, nossos juízes, desembargadores, ministros e outros que compõem esse time da lei?
A frase que não foi pronunciada:
“Se um menor é preso por uma situação análoga ao homicídio, a realidade da vítima morta é análoga a quê?”
Dúvida que não quer calar
De graça
De Comercial a Cultural. É assim que o SCS está se firmando com a decadência do aluguel de salas e lojas pela região. O Museu dos Correios com belas exposições, o Clube da Bossa com shows super agradáveis e agora o encontro na praça central nos dias 4, 11 e 25 de janeiro para um Tour do Graffiti (as inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/scstour). Sempre às 15h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A coleta do lixo da superquadra 107 está sendo feita em lugar errado: pela área verde entre a quadra e o SCL. Há vários inconvenientes: os trabalhadores falam alto, discutem, soltam palavrões, e seus caminhões fazem um barulho infernal. (Publicado em 13/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Tradicionalmente como vem sendo feito a cada final de ano, a imprensa, de modo geral, elabora resumos do que de mais importante ocorreu ao longo de 2019. Para ficar apenas nos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos meses, no âmbito dos poderes da República e que necessariamente trarão ainda repercussões para toda a sociedade, há o risco de que os acontecimentos mais recentes acabem estragando o espírito festivo das pessoas, mesmo aquelas acostumadas às bizarrices desse nosso país surreal.
De fato e de um modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e onde se encontram também aqueles que foram diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizadas dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos, é possível afirmar que existe hoje um divórcio litigioso entre a sociedade e esses citados poderes. Ainda é possível afirmar que o ano de 2019 vai ficar marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo nesse início de século.
Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, na sua maioria, por pessoas na mira da justiça que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, esse novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidação do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.
Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta às investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica criada por essa lei, feita sob medida contra aqueles que agem contra criminosos poderosos e sempre impunes, só possui paralelo em outra decisão, dessa vez tomada de forma monocrática no âmbito da alta corte, impondo, sem qualquer racionalidade, o repasse de informações sigilosas entre órgãos como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da justiça.
Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada inclusive no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.
Em seguida, essa mesma corte, interpretando de modo enviesado a própria Constituição, e agora sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento em segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá.
Graças a essa medida, a maioria dos presos da Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram ou serão beneficiados com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.
Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral passando dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça.
Para tanto, e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, para reforçar esse novo caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas para refeições finas como lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades.
Para a população em geral, devido aos altos preços nos alimentos, há ainda a alternativa para as festas de final de ano de alimentos como o ovo. Usado para comer ou para atirar contra essas altas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe de tempo, local e data.”
Almir Pazzianotto Pinto, jurista brasileiro. Foi ministro do TST.
Inegável
Ao final do show, Roberto Carlos comentou no microfone a presença de Sergio Moro. Os espectadores não só aplaudiram, mas se levantaram para mostrar o respeito e a sintonia com as iniciativas do ministro da Justiça. Um Brasil novo. A seguir, o vídeo produzido pela Folha do Brasil, onde Roberto Carlos diz que na Jovem Guarda ele dizia: “É uma brasa, mora?” E agora ele diz “É uma brasa, Moro!”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
De volta do Ceará, trago um recado para o ministro Virgílio Távora: que seca, que nada, ministro. Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)
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Dentro do que ensina a Filosofia sobre o silogismo, todo o argumento racional, baseado numa premissa universal, conduz a uma conclusão e uma leitura da realidade. Assim é possível entender que a compreensão do todo, parte sempre de um fato indiscutível. Em Jeremias 17:5 está escrito: “Maldito o homem que confia no homem…” Essa sentença, per si, induz, entre outras afirmações, que o homem é um ser falível, portanto não se deve depositar cegamente todas as esperanças nas decisões dos homens. Isso por um simples motivo: os homens são seres imperfeitos.
Perfeição não é um atributo humano, natural ao homem. De outra forma, a sentença bíblica poderia ficar armada, dentro dos princípios do silogismo, da seguinte forma: Todos os seres humanos são passíveis de erro. Ministros da Justiça são seres humanos. Logo os ministros da Justiça são passíveis de erros. Colocada dessa forma essa sentença se mostra clara e explica, per si, o comportamento e sobretudo certas decisões oriundas desses magistrados e que, claramente, vão contra qualquer lógica ou argumento racional e universal.
Nesses últimos tempos, os brasileiros têm assistido, com espanto, a um conjunto sucessivo de decisões emanadas da Suprema Corte que, para dizer o mínimo, tem surpreendido a todos, mesmo aqueles mais acostumados ao Brasil surrealista de hoje. Obviamente que essas decisões, acertadas ou não, terão repercussões gerais e devem ser acolhidas mesmo assim, conduzam elas para o bem ou para o mal de todos.
Nessa semana o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Netto, ao negar o pedido de nulidade do ex-presidente Lula, da sentença em primeira instância que o condenou no caso do sítio de Atibaia, fez questão de deixar registrado em seu parecer jurídico que “não comunga” do entendimento da corte suprema de manter como regra geral retroativa a ordem diferenciada para a apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. Entende aquele magistrado que essa determinação não tem base legal e não pode ser usado como regra para processos passados. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita …que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa”.
Em outra oportunidade, e apenas para ficar no caso de decisões emanadas por esses ministros, o STF autorizou, por nove a dois, o compartilhamento de informações sigilosas da receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Com essa decisão a corte corrige uma decisão tomada em caráter monocrático pelo presidente Dias Toffoli, feito durante o recesso e que paralisou quase mil ações por todo o país, o que acabou desencadeando um clima de incertezas, não apenas no judiciário nacional, mas, inclusive no exterior, retardando ações de investimentos externos, por conta do temor de que a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros estava de volta com força total.
Essa decisão, felizmente revista sob o olhar atento da opinião pública, e aquela que suspendeu a prisão após julgamento colegiado em segunda instância, e que para muitos ainda segue em aberto, se inserem no cipoal de medidas recentes que asseguram a falibilidade humana, mesmo daqueles situados no alto da República, e só reforçam a ideia de que a confiança cega entre os homens é ainda um passo arriscado no escuro.
A frase que não foi pronunciada:
“Até Deus só se arrependeu de uma coisa depois que o mundo ficou pronto. De ter feito o homem”.
Dona Dita lembrando de Genesis, 6:6,7
Emocionante
Veja no blog do Ari Cunha como funciona o ritual do Idaho Hospital em respeito ao doador de órgãos. Em gesto respeitoso, funcionários e familiares que receberão os órgãos do doador perfilam nos corredores para agradecer e dar o último adeus.
Doe
Famílias carentes serão atendidas pela parceria entre os Vicentinos do Santuário São Francisco de Assis, Movimento Segue-me e Perseverança. Um Natal especial está sendo preparado pelo grupo. Se quiser doar os itens que estão faltando é só conferir a lista no Blog do Ari Cunha e entregar na secretaria do Santuário, que fica na Asa Norte, SGAN 915. Desde já todos agradecem.
Sorte
Sobre o sequestro no HRT, além de ter 15 seguranças, é preciso que eles recebam capacitação para impedir uma ação dessas. Constatou-se que a quantidade não foi suficiente. A sorte da família de Miguel é que a sequestradora era mais ineficiente que o sistema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Por causa disso as professoras que estão atendendo os pais das crianças estão recebendo dos que não compreendem a posição das mestras, estão praticando verdadeiras agressões morais senhoras e senhoritas que os atendem. (Publicado em 07/12/1961)