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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)
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Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, proferida agora, o ex-presidente Lula da Silva poderá conceder entrevista à jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, uma espécie de porta-voz informal do petista junto à imprensa. A decisão divide juristas e está longe também de ser consenso junto à opinião pública e vem na sequência dos imbróglios envolvendo a censura imposta por essa corte à Revista Crusoé.
O time da decisão pegou todo mundo de surpresa, principalmente aqueles que ainda acreditavam que a Lei de Execuções Penais (LEP), conforme especifica em seus artigos 38 a 43, que trata das obrigações e direitos dos presos. Nesse ponto, no que diz respeito à comunicação do preso com o mundo exterior, a LEP estabelece que essa comunicação se dará por meio de correspondência escrita ou por outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. Para o pessoal que trabalha diretamente em órgãos de imprensa, que nutrem ou não simpatias pelo petista, Lula, embora não seja definitivamente um preso político, como narram seus seguidores, tem o que falar, principalmente para seu público cativo, apartado dele há mais de um ano.
Para alguns juristas, a nova decisão encontra respaldo na lei maior que é a Carta da República de 1988, que, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220 fixa a plena liberdade de expressão e de manifestação. Para quem se der ao trabalho de analisar as razões que levaram os parlamentares petistas a requerem o pedido de entrevista, poderá concluir que essa é mais uma estratégia engendrada pelos acólitos do ex-presidente, no sentido de trazer sua fala e seu incentivo a um partido que vai perdendo aos poucos o esteio de seu fundador e virtual proprietário.
Perdido entre um Brasil, que deixou arruinado para trás, e um presente, que em que os conservadores tomaram a dianteira por obra e ação da imensa rejeição às ideias dessa legenda, o Partido dos Trabalhadores vai assistindo o lento declínio de sua liderança. Por isso, a entrevista com o líder maior dessa sigla poderia significar uma tentativa de reinventar a lenda da Fênix e renascer das cinzas.
O que chama a atenção nessa decisão é a disposição onipresente do Supremo em atender as reivindicações do ex-presidente, o que faz supor ser ele mais igual que outros brasileiros perante a lei. De fato, a entrevista de Lula a um órgão da imprensa nacional, claramente simpático às suas ideias, é um acontecimento de cunho especificamente político e atende a estratégias do mesmo quilate, que visam incitar seus apoiadores a pressionar a justiça para livrá-lo da prisão, onde está, nunca é demais lembrar, por condenação em atos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Observada estritamente do ponto de vista do interesse público, uma leitura nos comentários da população, postados logo a seguir às matérias jornalísticas que tratam dessa decisão, essa entrevista é um privilégio inexplicável concedida a um preso comum, visando a auto promoção desse político, que, por meio de um sensacionalismo barato, irá, mais uma vez, promover o descrédito na justiça, incitar brasileiros contra brasileiros, se fazer de vítima de um sistema, além, é claro, de sondar o ambiente para uma possível volta desse pesadelo.
A frase que foi pronunciada:
“O homem é arquiteto do seu próprio destino.”
Frank Miller, escritor
Protesto
Participante ativo, o leitor Roldão Simas protesta sobre a opinião da coluna que fala das ferrovias como solução de transporte de produtos. Diz Simas: “Mesmo na Europa, o transporte por caminhões é preponderante. Antigamente, na Alemanha, o uso de caminhões era limitado a 100km. Depois a ferrovia era obrigatória. Atualmente, a excelente rede de autoestradas é usada em larga escala pelos caminhões, na faixa da direita. O transporte mais rápido e as mercadorias vão de porta a porta. No Brasil, as ferrovias foram praticamente abandonadas. As bitolas não eram padronizadas e seu serviço insatisfatório. A fabricação de caminhões foi estimulada no tempo de JK e pelo interesse da Mercedes-Benz, principalmente. Depois, pela Skania Vabis.”
Crime
Várias árvores das tesourinhas foram salvas por Ari Cunha. Hoje, com funcionários terceirizados no GDF, sem capacitação para o serviço, eliminam as árvores que apenas precisariam de poda. Depois de tantos anos, tombam em minutos.
Multa já
Está na hora de o Detran e Ibram analisarem o que fazer com motoqueiros que aumentam o barulho furando o escape. Nas regiões onde há restaurantes que fazem entrega, é simplesmente insuportável para os moradores ouvir o vai e vem dessas motos barulhentas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quero terminar hoje com uma homenagem: Felinto Epitácio Maia. Logo mais, a mudança da Capital terá novo dono, certamente, e esse servidor voltará às suas antigas funções. Não aconteça isto, sem que se diga que foi um cumpridor do dever. Sim ou não, são respostas dadas com a mesma cara que Deus lhe deu, seguindo o que de justo se impõe. Bom humor invejável, foi o homem mais assediado desde 21 de abril, e termina seu trabalho sem haver aberto uma única exceção. A todo fato, tem uma história correspondente, quase sempre com uma nota de “fair-play”, que lhe garantia calma nas horas mais dramáticas. (Publicado em 17.11.1961)
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Em nosso país, o fenômeno da corrupção, apenas se observado nas últimas três décadas, foi o resultado quase natural de um pacto oligárquico que, de modo profissional, arrecadou e distribuiu ilegalmente dinheiro público dentro de um sistema estrutural, sistêmico e institucionalizado, ou seja, entranhado nas instituições da República.
A avaliação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em um encontro promovido pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em conjunto com o jornal Estado de S. Paulo, nessa segunda-feira. Segundo o magistrado, esse mega esquema só foi possível porque envolveu um espantoso arco de aliança que incluiu empresas privadas, empresas estatais, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Legislativo, membros do Executivo e outros. Todos, segundo diz, absolutamente despojados do senso crítico, crentes de que a naturalização dos procedimentos errados não haveria de produzir resposta alguma da justiça. Nesse sentido até gente bem-nascida e rica passou também a roubar, porque esse era o modo natural de se comportar no espaço público. Daí porque o ministro Barroso acredita ser esse um bom exemplo de pacto oligárquico, de saques e desvios ao Estado Brasileiro para fins privados.
Pessoas que acreditavam ser uma espécie de sócios do Brasil, e que cobravam uma participação em todos os contratos públicos relevantes. Esse modo de agir, segundo o ministro que relatou alguns desses casos, não havia casos isolados, mas um modo de se fazer negócios, de se fazer política. Portanto, nesses casos, não havia um só negócio público relevante em que os agentes públicos não cobrassem um percentual, como se fossem sócios no negócio. Graças ao que classifica como uma imensa reação da sociedade é que foi possível barrar esse esquema. A sociedade brasileira deu início então a um grande movimento por integridade, por idealismo, por patriotismo que acabaram por empurrar as instituições na direção de adoção de novas jurisprudências, como o fim mafioso dos financiamentos de campanha, a redução do foro privilegiado, a possibilidade de prisão em segunda instância entre outras alterações importantes.
Também merece destaque no combate a esses crimes, segundo Barroso, o estabelecimento de legislação sobre lavagem de dinheiro, sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a chamada colaboração premiada, mudanças incentivadas por um processo histórico realizado em boa medida pela sociedade.
Obviamente que um movimento pela ética, dessa natureza, iria produzir uma grande reação levada a cabo justamente por esse pacto oligárquico, que aposta no atraso secular desse país, como meio de prosseguir em seus intentos criminosos. Com isso o ministro passou a alertar a todos sobre a possibilidade de uma grande operação abafa que estava por vir e que, de fato, veio com força total. Foi, em sua opinião, a energia que emanada pela sociedade, a grande responsável por deter essa reação dos oligarcas, interessados em perenizar o status quo.
É essa elite extrativista que impede a construção de instituições políticas e econômicas verdadeiramente inclusivas que devemos combater. Estamos do lado certo da história.
A frase que não foi pronunciada:
“Voto não tem preço. Aprovação de PEC também não.”
Linha tênue entre o eleitor e o eleito corrupto
Civilização
Festa agradável na embaixada da Noruega. Com um toque da pimenta baiana e os melhores bacalhaus noruegueses, o embaixador Nils Martin Gunneng foi o anfitrião de um encontro memorável em Brasília.
Perigo
Chama a atenção, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a banalização da intervenção cirúrgica feita pelas redes sociais, principalmente por influenciadoras digitais, que são remuneradas (sem necessidade de pagar impostos) para fazer propaganda até de operações desnecessárias.
Ceará
Não são só a Paraíba e Pernambuco que atraem o turismo em tempos de São João. Fortaleza está investindo pesado para que a festa seja um sucesso. Dentro do projeto turístico organizado pela Secretaria de Turismo serão espalhadas dezenas de feiras internacionais e nacionais.
Posse
Assim os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, que fazem parte da base do governo, receberam a sugestão para indicar pessoal para cargos comissionados com ficha limpa e qualificação. Além disso, há publicidade e transparência nos atos. A lista de documentos para a habilitação e posse é longa.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Alegam, ainda, concorrentes, que durante os exames, alguns candidatos marcaram suas provas, no que foram repreendidos pela assistente, ficando, entretanto, as provas marcadas. (Publicado em 15.11.1961)
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.
Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.
Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.
E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)
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De acordo com levantamento feito pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJ), um órgão ligado à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, mostrou que apenas 24% da população em 2017 confiava no trabalho do Supremo Tribunal Federal e na justiça brasileira de forma geral. Trata-se de um índice baixíssimo que colocou essa Corte numa posição delicada e negativa diante da opinião pública do país.
Pesquisa feita também pelo Instituto Ipsos, no mesmo período, reforçou essa avaliação, o que mostrou o Supremo como a instância com maior reprovação por parte dos brasileiros. Nessa mesma pesquisa, o ministro Gilmar Mendes aparecia, individualmente, como líder absoluto no quesito pior avaliação. Sua desaprovação naquela ocasião era superior a 67% e aumentava de acordo com a maior escolaridade do entrevistado e à medida em que ele ia ficando conhecido do grande público.
Os embates desse ministro contra o Ministério Público, desqualificado por ele com todo o tipo de adjetivos, desde gentalha sem honra ou que utiliza métodos de gangsters para amedrontar, tem levado a opinião pública, de forma geral, a identificar esse magistrado como alguém contrário às medidas saneadoras que vêm sendo realizadas pela Operação Lava Jato e congêneres. Certa ou errada, a opinião dos brasileiros sobre esse juiz e outros que seguem o mesmo entendimento contrário às ações de limpeza, levada a cabo pelos procuradores do Ministério Público, caíram no desagrado da população, que passou a identificá-los como indivíduos que se colocam na defesa do Status Quo e, portanto, contra um novo Brasil, que apesar de tudo, insiste em renascer.
Hoje já se sabe que os brasileiros conhecem mais de perto esses onze ministros do que conhecem a escalação da Seleção de Futebol. O motivo para esse estreitamento inédito foi, obviamente, motivado pela transmissão, ao vivo, das sessões do Supremo no rádio e na TV. Com isso, as sessões dessa Corte passaram a despertar a curiosidade da sociedade sobre a atuação do Judiciário, antes um poder hermético e distante do dia a dia dos brasileiros.
Não é por outro motivo que, nos julgamentos de maior repercussão e de interesse público, essas plenárias chegam a registrar altos índices de audiência. Dessa forma, se por um lado as transmissões ao vivo trouxeram maior proximidade entre a Suprema Corte e os cidadãos, por outro lado, e não podia ser de outra forma, geraram descontentamentos e outras manifestações populares, da mesma forma como acontece com a atuação de um treinador ou jogador de futebol.
O fato é que ao se expor perante os brasileiros, mostrando quem são, o que pensam e como agem em determinados momentos, os ministros do STF ganharam uma notoriedade antes impensável e naturalmente sujeita às oscilações de ódio e amor por parte do grande público.
Ameaçar com processo aqueles que eventualmente os criticam não vai render maior popularidade, respeito ou temor a essa Corte. Bem ou mal, esse é o preço da fama.
A frase que foi pronunciada:
“A tragédia quando somos famosos é que se tem de devotar tanto tempo a ser-se famoso.”
Pablo Picasso
Menos privilégios
Recebemos de Aldo Paviani, geógrafo, missiva sobre protestos em relação aos gastos da Câmara Legislativo. Diz o leitor: Acompanho com muito interesse as mudanças em curso, sobretudo as que aumentam o gasto com dinheiro público – dos impostos que a população recolhe. Assim, anotei o projeto de um deputado distrital que propõe um privilégio inconcebível: colocar no orçamento da Câmara Distrital verbas para bilhetes aéreos. Com isso, alguns (não todos) deputados distritais poderão viajar a “trabalho” fora do Distrito Federal. A pergunta que se faz é “que tipo de trabalho farão os deputados distritais fora do DF”?
Mais ação
Pondera Paviani: Pressupondo que esses interesses sejam justificáveis do ponto de vista social e político, é sensato considerar ainda que a bancada distrital deva passar o “trabalho” externo à expressiva bancada federal, que já tem a seu encargo tratar dos interesses do DF, de outros Estados e de projetos nacionais. Os deputados distritais poderão estancar este e outros privilégios, com o que fecham o dreno de privilégios. Esses recursos devem ser canalizados e aplicados na educação, saúde e transporte público – especialmente o trem metropolitano. A ferrovia faz falta, como se percebe.
Pé no chão
Que o trabalho que o deputado proponente deseja realizar fora do quadrado possa ser feito de ônibus, o que contribuiria para melhor compreensão das demandas dos 3 milhões de habitantes do DF e dos quase 1,3 milhões de brasileiros/brasilienses que vivem nos 12 municípios componentes da Área Metropolitana de Brasília (AMB), em organização, finaliza o leitor.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os que quiseram plantar, produzir, receberam a terra bruta, sem nenhum tratamento, sem um arado, sem uma estrada, virgem como nasceu. Esta, a razão de muito poucos estarem produzindo em Brasília. E quando produzem, não têm tempo para vender. Entregam aos intermediários, que estão ganhando além do normal. (Publicado em 15.11.1961)
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Resolução normativa aprovada, no início dessa semana, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete ampliar as regras para a portabilidade de carências para todos que queiram mudar de plano ou de operadora, desde que sejam beneficiários dos planos de saúde coletivos empresariais.
O prazo, para essa nova medida entrar em vigor, será a partir de junho do próximo ano, quando será alterado também a chamada “janela”, que deixa de existir. Também será extinto a compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade. Desde que foram criados pela Lei nº 9.656 de 1998, os planos de saúde já tiveram seu desenho alterado dezenas de vezes. São mais de 45 medidas provisórias e, pelo menos, algumas centenas de novas regulamentações baixadas pela ANS nesses últimos 20 anos.
Hoje esses planos atendem mais de 20% da população e são os recordistas em reclamações de todo o tipo feitas pelos usuários, não apenas contra as operadoras, mas, sobretudo contra a própria ANS, que muitos acusam de fazer o jogo desses planos. A principal reclamação e mais recorrente é quanto aos reajustes das mensalidades que costumam ser fixadas bem acima dos índices de inflação, fazendo com que muitos associados, principalmente aqueles que aderiram isoladamente, abandonem esses planos.
Apenas nos últimos três anos, os planos perderam três milhões de usuários ou um milhão a cada ano. Para os beneficiários, é preciso maior controle dos reajustes e de cobertura por parte da ANS. Já para as operadoras, é necessária uma maior desregulamentação do setor, deixando os planos ao sabor das variações do mercado. Segundo o IBGE, para uma inflação em torno de 4,5%, acumulada nos últimos 12 meses, o reajuste dos planos quase triplicou atingindo 13,5%. Mesmo assim, as empresas que comandam o setor apontam o controle nos reajustes como um grande entrave para uma expansão maior desses serviços.
No meio dessa briga existem aqueles que chegam a propor que o governo assuma de vez esse setor e passe a custear a mensalidade desses planos para cada brasileiro, pondo um fim ao odioso sistema que separa os cidadãos em brasileiros de primeira e de segunda categoria.
O fato é que, dentro do atual sistema, os maiores beneficiários são justamente as empresas que operam nesse setor. Mesmo os profissionais de saúde reclamam dos baixos repasses feitos pelos planos. Para um setor que movimenta algo em torno de R$ 170 bilhões ao ano, toda a atenção das agências reguladoras é mais do que necessário. A questão dos reajustes permanece como um dos temas mais polêmicos da saúde complementar. Segundo especialistas, a própria metodologia de cálculo nessas majorações das mensalidades não é muito clara. Sobre esse assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fazer recentemente uma análise das metodologias desses reajustes, chegou à conclusão que a ANS comete muitas falhas sobre esse ponto específico. Num ponto, todos os usuários desses planos, sejam eles coletivos ou individuais, concordam: a Agência Nacional de Saúde Complementar dá mostras de operar, como as demais agências reguladoras, sempre em benefício das operadoras e em prejuízo dos associados aos planos.
Existe ainda pouca transparência nesse setor que se aproveita da omissão da ANS, sendo que a saída para esse impasse só será possível com uma reestruturação completa, com base no equilíbrio perfeito entre o que necessitam de fato os usuários e o que reclamam as empresas do setor.
A frase que foi pronunciada:
“O STF ratificar o indulto de Temer é estímulo e fermento a atos de corrupção. É o crime compensando.”
Senador Reguffe (DF), em forte pronunciamento no plenário do Senado
Ponto já
Realmente há algum mistério nos hospitais públicos e postos de saúde do DF. Osnei Okumoto, futuro secretário de Saúde, deve enfrentar todos os que forem contra a população. Coletores de registro de ponto e uma câmera próxima para registrar as presenças. É o que deveria ser feito. Câmeras em órgãos públicos não tiram a privacidade, pelo contrário, dão segurança. Quem não deve não deveria temer.
Tecnologia
Time da UnB vai participar da International Collegiate Programming Contest (ICPC). No dia 31 de março, na cidade do Porto, em Portugal, começa a aventura por 5 dias. Rafael Chehab, do curso de Engenharia da Computação, José Marcos Leite e Luis Gebrim, ambos de Ciências da Computação, formam a equipe que obteve a quarta colocação na prova. A classificação garantiu a participação inédita da UnB.
Perigo e ação
Entre o Deck e o Big Box do Lago Norte, um fio de alta tensão deixou a população em risco. Bombeiros e CEB foram ágeis.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os abrigos públicos, que foram prometidos, ainda não foram construídos, e agora, com estas chuvas, quem apanha ônibus no meio do percurso estará mesmo sujeito a enfrentar o tempo como ele vier. (Publicado em 07.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Obviamente que não cabem reparos a decisões da justiça, principalmente aquelas proferidas pela Corte derradeira, representada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda mais se essas críticas vierem de pessoa sem formação jurídica. Mas, em nome da liberdade de imprensa e à guisa apenas de reflexão, causa estranheza e mesmo perplexidade, a decisão tomada agora pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizando o ex-presidente Lula a conceder entrevistas a jornalistas de dentro da carceragem, onde se encontra cumprindo pena por corrupção.
Não bastassem os dissabores impostos a toda a população de bem do país, que é obrigada a assistir inerte a transformação de uma cela da Polícia Federal em comitê de campanha política, com mais essa decisão, digamos, discutível, o ministro Lewandowski mostrou, na prática, que sua capacidade ilimitada para interpretar a lei de acordo com os parâmetros elásticos do subjetivismo, continua afiada. Ao contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia analisado o caso e mantido a proibição de um condenado a conceder entrevistas, o magistrado entendeu que essa sentença afrontava diretamente decisão do próprio STF.
Seguindo por essa linha, como a liberdade é um direito inalienável a todo o ser humano, a própria sentença de condenação com prisão fere esse preceito, sendo aceito que todas as centenas de milhares de encarcerados do país têm, doravante, direito pleno a liberdade. Observe-se ainda que, mesmo em se tratando de um ex-presidente, é preciso salientar que o Sr. Lula não é um preso político, é um preso comum, que cometeu delito comum, perdeu por isso, provisoriamente, a liberdade e os direitos políticos. Escancarar as grades da cela de Lula, para que ele promova seu conhecido proselitismo, fazendo campanha política aberta para si e para seu grupo, fere, antes de tudo, o bom senso, principalmente aquele considerado pela sociedade que, ao fim ao cabo, é a maior prejudicada com as ações do ex-presidente e do seu arco de alianças. Embora fundamente sua decisão sob o argumento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares, a sentença final de Lewandowski recoloca o ex-presidente sob o intenso foco da mídia, concedendo ao dono do Partido dos Trabalhadores uma espécie de graça ou anistia por ex officio, contribuindo assim para tumultuar e conturbar, ainda mais, o panorama político do país, num momento tão delicado. Por outro lado, a decisão do magistrado da Supremo Corte se configura como um verdadeiro tiro no pé, uma vez que incentiva a população a descrer na lei e na ordem, aumentando a certeza que todos nutrem de que a justiça é cega, apenas para os poderosos, e uma história da Carochinha, para quem anda nos trilhos.
A frase que não foi pronunciada:
“No lugar da deusa Themis, a Praça dos Três Poderes deveria abrigar os três macacos sábios. Tampando os olhos, ouvidos e boca.”
Turista olhando para o STF
Mudança
Infelizmente, a única rádio que tocava música erudita com transmissão na capital do país foi extinta. Resta saber se a autorização para a rádio comercial que ocupa o mesmo número no dial foi feita para rádio cultural e educativa, o que não é mais o caso.
Guará
A banca Doce de Araxá e a banca da Alice, na feira do Guará, são lugares onde se encontram do pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento fazem valer a pena a visita.
Arábica
Osvaldo Noia de Miranda e Vera Lucia Lacerda Nunes presentearam os amigos com o café plantado no Espírito Santo, produção da família, direto do Sítio da d. Ester, pronto para exportação.
Latam
Lá estava o voo 8100, que ia para Lima e ficou parado em Rio Branco. O controlador não autorizou a descida na capital peruana. Compromissos perdidos ainda sem saber a razão.
Em comum
Brasil e Indonésia têm duas coisas em comum: ocupam o mesmo lugar no ranking do Índice de Percepção de Corrupção e adotam a urna eletrônica para escolher os representantes do povo.
Sesc
Marca registrada dos restaurantes do Sesc é a higiene e a organização. Com uma logística exemplar, a economia favorece um preço justo pelos pratos.
Burocracia cartorial
Se o cidadão apresenta uma certidão de casamento com averbação de viuvez, o cartório exige o atestado de óbito do cônjuge falecido. Alguém consegue entender?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está dependendo da vinda de um cabo, já encomendado em São Paulo, pela Sit, a inauguração dos postes do aeroporto. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
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Passadas as eleições, já no dia 8 de outubro, poderá ocorrer uma união formada pela maioria dos parlamentares com o objetivo de anistiar o chamado crime de caixa dois, tantas vezes invocado por eles mesmos para minimizar e acobertar as inúmeras denúncias de corrupção. O vaticínio foi feito pelo ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais experientes profissionais de sua área e que atuou, com afinco, nessa que é a mais longeva e profunda operação levada a cabo pelo Ministério Público e que vem investigando centenas de políticos e empresários, de todos os partidos, no maior caso de rapinagem aos cofres públicos já registrado em todos os tempos.
Para o ex-procurador, no período que se estende entre o dia 7 e o fim da legislatura atual, haverá uma movimentação altamente crítica com todos os “afogados” nessas operações tentando se unir para sobreviver e, quem sabe, prosseguir incólumes na próxima legislatura, auto anistiados e com a ficha totalmente limpa. No balanço que fez da atuação da força tarefa até aqui, Carlos Fernando admitiu que durante a operação houve erros, como é caso da delação da JBS dos irmãos Batistas e na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula, quando foi mostrado uma espécie de organograma do crime com o uso de PowerPoint.
Na sua avaliação, houve uma sensível diminuição no ritmo dos acordos de delação premiada firmados pela Procuradoria Geral da República, depois que Raquel Dodge assumiu o comando daquela instituição e das investigações. Na verdade, as suspeitas do ex-procurador sobre um possível acordão já vêm rondado a imprensa há algum tempo e volta e meia são feitas insinuações de que esse acerto será executado na hora propícia, em nome de uma enganosa união nacional contra os extremismos e contra os antagonismos. Indícios de que essa ‘operação abafa’ já está em pleno andamento de forma insidiosa, já são observadas em situações esparsas aqui e ali. Os personagens envolvidos nessa mega movimentação silenciosa estão não só dentro do Congresso, mas também no Executivo e no próprio Supremo Tribunal Federal.
Em recente entrevista concedida ao Jornal O Estado de S. Paulo, Carlos Fernando criticou a mudança de rumo e de posição radical do Ministro Gilmar Mendes, que de defensor da Operação Lava Jato passou, de um dia para o outro, a ser um crítico feroz dessas investigações, principalmente quando essa Operação ampliou os seus alvos, atingindo praticamente todos os partidos. Nesse período de transição entre um e outro governo, o Congresso pode, na opinião de Carlos Fernando, seguir no embalo das decisões que vêm sendo tomadas no Supremo, mirando uma anistia ampla e de forma “transversa”.
Recentes decisões tomadas no âmbito do STF avaliam essas suspeitas, como são os casos recentes em que o atual presidente daquela corte suspendeu a ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, na Lava Jato, transformando o que o próprio Supremo considerava crime em caixa dois, portanto crime eleitoral de menor monta. Nesse caso específico, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento desses malfeitores, considerou que a decisão de Toffoli pode inclusive inviabilizar todo o processo da Lava Jato, transformando corrupção e lavagem de dinheiro em crime eleitoral.
Para Carlos Fernando, “não se pode anistiar pela destinação do dinheiro, de que foi para campanha eleitoral, tem que dizer que o dinheiro é ilícito porque foi obtido através de uma promessa ilícita de uma autoridade.” Outros casos se seguiram, como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
A transformação de crimes comuns em crime eleitoral já é uma forma de anistia e que prenuncia que esse acordão já está em marcha. Há ainda uma pauta suspensa no STF sobre a prisão em segunda instância que pode ressurgir a qualquer momento, abrindo mais brechas na lei para um perdão amplo em nome de uma pretensa paz. Como já ensinava Maquiavel no século XVI, a administração do mal deve ser feita de uma só vez.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna.”
Ruy Barbosa
Brasil
Uma volta pela América do Sul basta para ver o estrago de gestões desastrosas. A “Europa” da América Latina foi devastada pela corrupção. O orgulho dos argentinos está na lama. A Venezuela, que na década de 70 era o país mais promissor, é hoje campeã em exportação de gente desesperada.
Passe
Por falar nisso, os garotos que ficaram presos na caverna da Tailândia foram convidados pelo Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos da Juventude, na Argentina. Esses têm sabedoria suficiente para rota de fuga.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os jornalistas credenciados no Planalto escrevem, informando que acompanharam o presidente na sua viagem a Belém, duas funcionárias da Presidência, um ajudante de ordens, um oficial de gabinete e um membro do Cerimonial. (Publicado em 31.10.1961)
ARI CUNHA
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Poucas coisas nesse mundo resistem à ação profilática da luz intensa. Nem o mofo dos armários e baús, muito menos o bolor moral e ético, quando exposto, ao vivo, sob os holofotes da TV pública, ocasião em que ficam submetidos aos olhos e ouvidos da população atenta.
Os julgamentos do Supremos Tribunal Federal, transmitidos ao vivo por TV aberta para todo o país, tiveram o condão de criar na população uma certa intimidade com o dia a dia daquela Corte, semelhante ao que ocorre nas telenovelas, aproximando telespectadores e atores numa típica relação humana onde o amor e ódio vão se alternando no mesmo espaço e tempo.
Mesmo o diálogo empolado dos ministros não tem sido empecilho para que o povo passasse a acompanhar com atenção o desenrolar das sessões, atraído por cada lance da longa dramaturgia, revelando os atos de corrupção que infestam o Poder e vêm sendo apresentados em capítulos desde junho de 2005. Os casos que vieram à tona do Mensalão e do Petrolão, indo muito além do que a própria ficção, acabaram por se transformar numa espécie remodelada de antigo folhetim ao qual se juntaram, além dos personagens envolvidos na trama original, todos aqueles incumbidos de fazer cumprir a lei. Dessa forma, ganharam destaque nessa trama, além do juiz Moro e sua equipe, os 11 integrantes do STF, a quem estava reservada a palavra final sobre o destino dos acusados. A partir desse momento, ao acompanhar o epílogo dessa trama policial, a população passou a identificar e a separar, dentre os 11 personagens de capa preta, aqueles que abririam as portas para a chegada de um novo Brasil, daqueles que, usando das filigranas e dos labirintos intrincados da lei, pretendem ainda manter o status quo, quer por convicção moral, ou por mesura àqueles que os alçaram a mais alta Corte.
Obviamente que o público passou logo a separar, dentre esses personagens, seus heróis e seus vilões favoritos. Muitos desses protagonistas ainda buscavam, voluntária e insistentemente, a luz da imprensa para reafirmar suas posições dogmáticas, o que fez, naturalmente, aumentar a ira da população, já atiçada e antagonizada entre coxinhas e mortadelas. O resultado de tanta exposição não poderia ser outro: estigmatizados quando apanhados distraídos em meio à multidão, muitos desses ministros passaram a ser alvos de todo o tipo de críticas e de linchamento moral.
Para complicar ainda mais um enredo que já era surreal e inamistoso de parte a parte, a Corte resolveu alugar uma sala vip no aeroporto internacional de Brasília, para separar as novas celebridades do grande público, usando para isso, acreditem, recursos da própria população.
Sob o pretexto de segurança dos ministros, assustados com a popularidade negativa, R$ 374,6 mil dos cofres públicos foram destinados a esse mimo, que contraria o mais básico de todos os preceitos da Constituição que afirma em seu artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
Num país ideal, nessa sala VIP, onde caberiam todos os brasileiros de bem, esse conjunto de três letras significaria simplesmente o Valor Inestimável da Prudência.
A frase que não foi pronunciada:
“Mensalão, 13 anos.”
Lembrete na geladeira
Hackers
Material interessantíssimo nos foi enviado por Camile Freitas sobre a Cylence, que desenvolve estratégias para combater a engenharia social. Nossa coluna já falou sobre o assunto. Engenharia social são artimanhas manipuladoras de hackers usando a vaidade ou a ingenuidade dos internautas para roubar dados. Anexos para serem abertos com o convite: lembra da nossa infância? Parabéns, você ganhou! Seu contracheque saiu, veja o que faltou no seu imposto de renda… e por aí vai.
Vergonha
Quem cai no golpe online, ou ataque de engenharia social, fica escondido para não parecer tolo. Essa é a principal razão que mantém os cibercriminosos a não desistirem. Vale conhecer o portal. Veja no blog do Ari Cunha www.cylance.com.
Entrada franca
BSB Cidade Design. Laboratório de criatividade em artes plásticas, arquitetura, música, Brasília é sede da BSB Cidade Design. A mostra reúne trabalho de 25 artistas com obras individuais e coletivas. Músicos de Brasília vão tocar para os visitantes da exposição toda sexta e sábado, das 17 às 22 horas. A mostra é coordenada pelo Instituto do Terceiro Setor, instituição sem fins lucrativos, que apoia e viabiliza projetos no campo sociocultural, em parceira com a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer e o Ministério das Relações Exteriores. Até 7 de julho. Dê uma espiada nos detalhes da exposição no blog do Ari Cunha.
Clube Nipo
Inácio Satoshi Takeuti, Flávio Hideo Mikami, Nelson Itiro Miura e Washington Takeo S. Shinohara estão preparando uma bela quermesse nesse fim de semana. O segredo para curtir é chegar cedo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje é o aniversário de Goiânia. A Goiânia pequena, mas movimentada, com seu povo livre e contente, Capital da Legalidade, deu alto o seu grito de protesto, e concorreu com sua parcela de esforço e de risco, para que o país vivesse tranquilo. Goiânia dos Ludovico, dos Borges Teixeira, dos Caiado, e Goiânia, também, de todos que procuraram, na nova cidade, viver feliz e construir um grande centro. (Publicado em 24.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Um volumoso capítulo, neste triste enredo da Lava Jato, ainda está por ser escrito revelando os bastidores e as atuações de dezenas de bancas de advogados criminalistas colocados, à peso de ouro, à disposição da maioria dos implicados nessa rumorosa Operação da Polícia Federal e do Ministério Público.
De fato, a Lava Jato acabou expondo, até pelo montante impressionante de dinheiro envolvido nesses crimes, como é possível à uma categoria profissional, que tem no seu mister a obediência à justiça e à ética, enriquecer da noite para o dia, apenas costurando ações judiciais que livrem seus clientes das grades.
Nessa altura dos acontecimentos, já ficou claro para todos que o grosso dos honorários recebidos por esses novos milionários veio da mesma fonte onde brotaram os bilhões de reais extraídos em contratos fajutos dessa e de outras estatais. Formam, portanto, um mesmo conjunto de dinheiro sujo, tungado, por meliantes da política, do contribuinte brasileiro. Não se tem, por enquanto, o montante dessa fortuna que acabou recheando as contas bancárias desses agentes da lei. O que se sabe, é que caberiam em muitas grandes malas de grifes famosas. Vale reforçar com letras garrafais que, obviamente, tudo dentro da maior legalidade, para nossos frouxos parâmetros éticos.
A questão aqui é justamente a legitimidade desses altíssimos honorários, pagos por gente tão famosa, como ousada, e que nunca imaginariam conhecer o catre por dentro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tão ciosa de sua existência, jamais ousou inquerir sobre a origem dessa montanha de dinheiro, transferida dos acusados para seus defensores.
Houvesse um pingo de interesse dessa instituição em esclarecer e criar regras impeditivas para o recebimento de dinheiro suspeito, outro rumo tomaria esse descalabro que afronta os brasileiros de bem. Caberia, antes de tudo, à Justiça, em nome da sociedade, impor condições para deter essa transferência de dinheiro de uma mão para outra, obrigando que envolvidos em casos de desvios do erário fossem representados pelos defensores públicos.
Não é por outra razão que milhares de advogados desse país estão hoje à serviço da defesa desses corruptos, numa movimentação agitada, impetrando mandatos sobre mandatos, colocando o que ainda resta da boa justiça contra a parede. Até mesmo a transparência que se exige hoje sobre a movimentação do dinheiro público deveria ser usada para revelar os valores pagos em forma de honorários.
Essa situação surreal faz com que o dinheiro surrupiado da população acabe sendo consumido na defesa desses criminosos, indo parar no fundo da algibeira dos profissionais que têm toda a liberdade de trabalhar no Brasil.
O pior é que, para muita gente, o que está havendo é uma espécie de lavagem de capitais, utilizando-se desses famosos escritórios para branquear esses recursos. Ou a OAB se pronuncia sobre essas suspeitas e esse acinte a ética profissional, ou se cala, sabendo que a verdade foi revelada. De toda a forma, o que se tem, é que essas bancas, famosas ao defender os predadores do patrimônio público, estão, na verdade, se transformando em promotores contra a sociedade, e contra os pagadores de impostos, que são obrigados a aceitar o fato de que seu próprio dinheiro é usado de quatro modos para lhe afrontar a dignidade: para enriquecer esses corruptos e seus familiares, para a defesa dos mesmos em caso de serem apanhados, para engordar contas bancárias de famosas bancas de advogados criminalistas e, finalmente, para ser obrigado a pagar os rombos deixados pelo rastro da falta de ordem e progresso. Criamos, por nossa leniência, esses absurdos.
A frase que foi pronunciada:
“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.”
Rui Barbosa
Facilidade
Quem sabe o secretário da Segurança Pública da Paz Social, Cristiano Barbosa Sampaio, venha encampar a responsabilidade de colocar equipes pelas regiões administrativas durante a madrugada. São muitas festas que começam na sexta-feira e só terminam na madrugada da segunda-feira. É uma forma simples de encontrar drogas e traficantes.
Um dia
Dia Distrital do Gari. No dia 16 de maio será ponto facultativo para os profissionais que limpam a cidade. Um projeto do deputado Chico Vigilante instituiu a data no calendário oficial do DF. Infelizmente, até agora os lixeiros continuam pendurados nos caminhões madrugada a dentro, correndo risco e cheirando lixo. Até agora, não há regras contra. Nem o Código Nacional de Trânsito vale para impedir esse absurdo.
Novidade
No WhatsApp corria o vídeo de uma quadrilha dançando em uma festa de São João. Comandada pelo sanfoneiro que gritava: Anarriê! Olha chuva! Olha o Neymar! Nesse momento todos caiam.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Enquanto os ministérios das Minas e Energia, e Fazenda, são obrigados a abandonarem a Esplanada, por falta de espaço, os blocos dos ministérios ficam sendo ocupados por repartições alheias, como é o caso do Iapfesp, que deveria estar na administração da sua superquadra, para ver as mazelas, e procurar corrigir os defeitos. (Publicado em 24.10.1961)