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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Não é de hoje que os poderosos, instalados nos Três Poderes da República, sentem-se incomodados e mesmo amedrontados com as investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato, principalmente aquelas conduzidas pela seção de Curitiba. Em segredo e até abertamente, políticos de todos os partidos, empresários, juízes e outros próceres desse Brasil desigual tramam a extinção dessas operações.
O motivo para isso é óbvio e salta aos olhos de todos. Não há como esconder que as diversas tentativas que têm sido feitas, ao longo desses últimos anos, para enterrar, de vez, a Lava Jato e pôr fim a uma série de inquéritos abertos pelos procuradores de Curitiba, partiram de pessoas e grupos envolvidos, direta ou indiretamente, num rol de crimes que perpassa todo o Código Penal.
A situação chegou a um paroxismo tal que é raro encontrar, entre políticos, empresários e outros figurões, pessoas e grupos que não estejam, de alguma maneira, envolvidos nesse mega escândalo. Para a população, que acompanha essas investigações desde o começo, houve momentos em que foi possível acreditar que o Brasil mudaria de fato e entraria para o seleto clube de países livres da praga da corrupção. O fato de os brasileiros reconhecerem, hoje, que o fenômeno da corrupção na máquina pública é responsável pelo subdesenvolvimento crônico que assola nosso país desde sempre, deve-se muito aos trabalhos levados com grande esforço pelos procuradores da Lava Jato.
A esperança de um novo Brasil vai, no entanto, ficando cada vez mais para trás. Alvejada por todos os lados, a Lava Jato vai definhando, pouco a pouco, e perdendo sua autonomia e poder. Agora, sob a mira dos canhões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria Procuradoria Geral da República (PGR), que, em tese, deveria ser a primeira instituição a proteger os valiosos trabalhos dessas forças-tarefas, a Lava Jato está sofrendo o que seria a maior e mais forte investida de todos os tempos, visando minar os alicerces, preparando-se para – quem sabe – receber o tiro final de misericórdia.
Atendendo a determinações expressas do presidente do STF, Dias Toffoli, reforçadas ainda por seguidos apelos feitos pelo atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e contando com o apoio velado do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lava Jato está sendo obrigada, agora, a compartilhar todos os dados que dispõe, justamente com aqueles que buscam brechas e outras filigranas jurídicas para dizimá-la de vez.
Ao ter que entregar “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações, bem como dados pretéritos, diretamente ao gabinete do procurador-geral”, como diz a ordem da suprema corte, a Lava Jato de Curitiba está se desfazendo de todo um vasto material que garantia sua permanência e que era a causa principal de sua força motriz. Ao compartilhar, à força, todo o rico material que dispõe e que – todos sabemos – acabará, mais cedo ou mais tarde, nas mãos dos próprios investigados, a Lava Jato de Curitiba, à semelhança de Sansão, à quem foi cortado os cabelos, perde sua força e cai por terra.
A frase que foi pronunciada:
“Especialistas sem espírito, sensualistas sem coração – e esta nulidade se considera, ainda por cima, o suprassumo da civilização.”
Goethe, escritor e estadista alemão.
Corruptos
É impressionante! Enquanto o país reclama que políticos não trabalham pelo Brasil, provavelmente, eleitores desses políticos fraudam uma ajuda emergencial em tempos de guerra para tirar proveito da situação. O Ministério da Cidadania já enviou à Caixa 1,3 milhão de CPFs para bloqueio. Certamente, alguns justos pagarão pelos não justos.
Mais essa
Na Asa Sul, algumas quadras ficaram sem luz porque furtaram centenas de metros de fios de energia. É impressionante essa selva.
Faça yoga
Três setores que tiveram um avanço no atendimento são: psicologia, yoga e massagens. Tudo para aliviar a estressante vida de confinados. Veja Maria Luiza, antiga professora de Yoga da cidade, a seguir.
Pernambuco
Aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo do Santo Agostinho, em Pernambuco. São, mais ou menos, 2,6 milhões subtraídos dos cofres públicos por rachadinhas. Tivesse um disque denúncia para esse crime, pouca gente ficaria surpresa com o resultado.
Consume dor
Enquanto um projeto de lei está no forno para garantir que, em 2021, as tarifas de luz não sofram reajustes, os supermercados remarcam preços de produtos básicos, estimulando consumidores conscientes a planejarem, pelas redes sociais, boicote aos estabelecimentos mais caros.
Preciosidade
Ouçam, logo abaixo, sensacional coletânea dos Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro. Trata-se de um trabalho realizado sob o comando de Fernando Cesar Mesquita, quando dirigia a Secretaria de Comunicação do Senado.
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 2º Volume – Apresentação
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 31/08/1961
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 28/10/1965
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 12/12/1968
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979
Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/03/1988
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Houve um intervalo, até que sucedeu o acidente do “Caravelle”. Daí, surgiu uma ordem do Ministério, para que a SIT instalasse um cabo dentro, dos geradores para os postes. O serviço foi feito, e terminado. Testado, ficou confirmado que estava completo o trabalho. (Publicado em 12/01/1962)
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Não é incomum que transgressões como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e outros crimes correlatos se encontrem para acertar a melhor forma: ou de branquear os recursos desviados, ou combinar novos modus operandi de tornar essas operações mais invisíveis ou lucrativas para todos.
O corrupto necessita do doleiro ou de um empresário ladino para disfarçar os recursos surrupiados. O doleiro, ou o empresário, necessita do político corrupto para agilizar e dar aparência legal aos seus desatinos. De fato, num tempo indeterminado, ou outro ponto qualquer, todos acabam mergulhando em águas turvas e se confraternizam, festejando o resultado do butim.
Quando o ministro Abraham Weintraub disse: “Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu não quero ser escravo de Brasília. Eu tinha uma visão negativa de Brasília e vi que é muito pior do que eu imaginava.”, essa Brasília a que se referiu o ministro é a que abre os braços para receber os políticos eleitos pela população do país. Nenhum deles ocupa lugar no Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional ou no Palácio do Planalto sem legitimidade.
A capital tem sido esse ponto de encontro de gente de todos os estados, onde essas agendas, que desagradam aos eleitores, se dão regadas a acepipes e vinhos de altíssimos valores. Exemplos dessa prática malcheirosa são abundantes nas cercanias do poder, nos chiques restaurantes, nos hotéis de luxo e em outros lugares exclusivos. Interessante nesse caso não é, precisamente, nem o tempo, nem o lugar onde esses encontros se dão, mas o próprio fato deles se repetirem num compasso até monótono. Muitos desses convescotes têm ocorrido nas residências oficiais, onde, de comum acordo, todos deixam seus celulares na entrada.
Somente o fato de existirem encontros dessa natureza, longe do olhar e dos ouvidos do povo, num país que se declara como República, já é bastante insólito e estranho. A questão aqui é que, de uma forma ou de outra, esses indivíduos, sejam eles identificados como notórios corruptos, ou doleiros de alto calibre, ou mesmo políticos inocentes, acabam se misturando nessas festas, bebendo e brindando o ano proveitoso para todos. A interdependência desses elementos assegura, a todos em conjunto, à própria sobrevida do grupo. Poderosos politica ou financeiramente se protegem mutuamente. Enquanto uns conferem o cartão verde e os passes livres aos articuladores dos recursos que voam livremente de um ponto a outro, outros garantem o azeitamento com farto dinheiro para que esses próceres da República não se preocupem com questões banais como moedas.
As revelações produzidas, quer pela Operação Lava Jato e congêneres, quer pela própria delação feita de muitos acusados, têm ensinado muito sobre esses cruzamentos entre o poder e o dinheiro. Na verdade, existe um ponto geográfico bem determinado e em comum, onde todos esses personagens atuais da história brasileira se encontram e realizam a fase final de seus crimes, quer fisicamente ou apenas na forma de fantasmas. Esse ponto específico, já por demais devassado ao longo dos anos, era nada mais, nada menos do que os cofres do Tesouro Nacional, onde a população confia compulsoriamente suas economias e onde as raposas deitavam e rolavam ao som do Hino Nacional.
A frase que foi pronunciada:
“Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha”
Pe Antonio Vieira, religioso, filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus.
Insustentável
Escolas pressionam pais para continuarem a pagar a mensalidade da criançada da primeira infância. Meninos e meninas de 4 anos continuam recebendo aulas online com diretores irredutíveis em dar desconto, mesmo que as mães estejam exercendo o papel dos professores, orientando as tarefas. A iniciativa é tão insidiosa que há ameaças, lembrando que crianças de 4 anos precisam obrigatoriamente estar matriculadas. Ou o governo toma uma medida sobre esse assunto, ou a volta à normalidade vai ser outra guerra.
Boa solução
Com os parques fechados, núcleos familiares de moradores do Sudoeste se aninham em sombras do Eixo Monumental para piquenique ou simplesmente espairecer. Brasília já é uma cidade parque.
Igrejinha
Maio quase no fim e a festa da Igrejinha não aconteceu no Mês Mariano pela primeira vez.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O caso do leito desse supermercado não foi bem explicado. O leite está se perdendo por falta de refrigeração, e não deve ser reduzida a cota, porque na entre safra haverá dificuldade haverá dificuldade para receber a quantidade necessária ao consumo da cidade, como aconteceu no ano passado. (Publicado em 08/01/1962)
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Com a decisão, tomada nessa quarta-feira (27), autorizando buscas e apreensões contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu mais um capítulo no já conturbado e delicado mundo das mídias sociais. A questão é tão polêmica e surpreendente quanto o próprio ambiente virtual, onde mentiras, intrigas, difamações e mesmo verdades convivem de forma caótica, concorrendo, com igual potencial, para provocar estragos bens concretos no mundo real.
A entrada das redes sociais no ambiente político das campanhas, das eleições e dos mandatos, principalmente no Brasil, onde normas e leis não exalam a capacidade de se fazer cumprir, não poderia resultar em nada diferente do que está aí exposto. Num país onde o fenômeno da difamação já é um fato histórico, percorrendo todo o nosso caminho desde a chegada de Cabral em 1500, o advento das mídias sociais, originária de um planeta virtual, veio para embaralhar, ainda mais, nossa trajetória política e, desde então, tem sido usada não como mais uma ferramenta de construção de nossa democracia, mas como arma para erguer e enterrar aliados e opositores, ao simples apertar de um botão ou acionar de um robô.
O que o ministro Moraes enxerga agora como uma real associação criminosa comandada a partir do chamado gabinete do ódio é, na verdade, um novo modus operandi de se fazer política, segundo o receituário brasileiro de sempre, somente substituindo a pena pela tecnologia de hoje. Trata-se de um problema novo que exige também uma nova e adaptada abordagem legal para deter abusos que, ninguém nega, são abundantes e contínuos. Candidatos como o atual presidente, eleito principalmente com a ajuda desses novos mecanismos virtuais, passam a necessitar também desses mesmos meios para se manterem vivos no mundo real. E esse é um problema originário do mundo virtual, que necessita de providências urgentes no mundo concreto e real.
Não é segredo para ninguém que o atual presidente da República tem, nas mídias sociais e na interlocução que mantém nesse ambiente, seu principal pilar e suporte político. Desprezado por políticos e por parte da grande mídia, o presidente encontrou no nicho virtual, praticamente, seu único apoio e nele vem investindo grande parte de seu tempo. Não por outra, esse setor, em especial, foi confiado diretamente a um de seus filhos, que exerce essa função como uma espécie de ministro das comunicações fantasma. A operação dessa quarta-feira, ordenada pelo STF, mira justamente essa indústria de fake news e, mais precisamente, os conteúdos dessas mídias com ameaças claras à Corte e contra todos aqueles pespegados com o rótulo de opositor ao governo.
A divulgação de mensagens de ódio, subversão e de incentivos à quebra da normalidade institucional democrática está entre as razões que levaram a mais alta Corte do país a dar início a uma contenda, opondo o mundo real das letras jurídicas ao universo tênue e melífluo das redes sociais, o que, de certa forma, traz de volta a luta onírica de D. Quixote contra os moinhos de vento, vistos como dragões poderosos.
No âmbito do Inquérito 4781, o ministro e relator desse espinhoso caso mira, nesse momento, o coração e a base de sustento virtual do próprio governo, entendido pelo magistrado como uma organização criminosa que opera com a ajuda de robôs. Se a verdade está acima de tudo, que venha.
A frase que foi pronunciada:
“Dinheiro só vai onde volta mais gordo.”
Tancredo Neves, político brasileiro
Na ponta do lápis
Quando um casal decide rever as contas e prioridades a pagar, até a escola das crianças sai da lista se houver alguma dívida bancária. Os juros são exorbitantes e, apesar de todas as leis e regulamentações proibirem, o juro sobre juro permanece de forma velada.
No papel
Para se ter uma ideia em números, as multas, juros e prazos até o corte de serviço são monitorados. Cheque especial, por exemplo, tem os juros regulados por diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Desde janeiro desse ano, ficou proibido que instituições financeiras cobrassem taxas acima de 8% ao mês pelo serviço. Ao ano equivale a 151,8%, um valor estratosférico em tempos de pandemia para uma instituição que não devolve nada ao cidadão apesar de obter lucros generosos.
Pesadelo
Deixar de pagar o cartão de crédito é a pior das ideias. Segundo o Banco Central, com a taxa de juros da opção de pagamento pelo rotativo, pagando no mínimo 15% da fatura antes do vencimento, os juros podem alcançar a marca de 790% ao ano.
No mais
Em comparação com os juros cobrados pelo banco, o atraso por um mês na conta de internet ou celular é de 2% do valor total da cobrança mais a correção monetária e mora, que não ultrapassa 1% ao mês. A multa pelo atraso da conta de luz é de, no máximo, 2% do valor da fatura. Correção monetária, juros e mora obedecem ao limite de 1% ao mês.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Em frente à Rádio Nacional há um poste de madeira ameaçando cair. A solução que encontraram foi colocar um fio de sustentação (pasmem) com a base presa exatamente no meio da calçada, impedindo o trânsito de pedestres. (Publicado em 08/01/1962)
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Uma outra grande lição que poderá ficar gravada na memória de todos os brasileiros, com o término da quarentena, e que pode levar até a uma futura modificação nas relações entre a população e os Poderes constituídos da República, é quanto à pouca ou quase nenhuma disposição dessas instituições em, prontamente, socorrer e solidarizar-se, de forma prática, com a sociedade nesse momento de enorme aflição geral.
De forma prática, entende-se essa solidariedade como sendo a diminuição geral dos altos salários e dos indecentes penduricalhos que, somados aos proventos, já altos para os padrões do país, elevam os valores recebidos por uma casta de marajás do serviço público, acintosamente dezenas de vezes acima do salário mínimo. Com ou sem pandemias, o fato é que a tolerância dos contribuintes com esses desníveis injustos e até afrontosos de proventos chegou ao limite da tolerância, do bom senso, da ética e do que seria justo, mesmo para um país injusto e campeão mundial absoluto em desigualdade social.
Essa situação, vergonhosa perante o mundo civilizado, ganha ainda mais nonsense quando se verifica que mesmo diante de uma economia de guerra, em que estamos todos metidos, o que se observa, sempre que crises surgem, são as costumeiras receitas que acabam mirando na saída fácil do desemprego, da diminuição de salários, para quem já pouco ganha, e outras medidas que, ao fim e ao cabo, não só não resolvem a origem do problema, como criam outros de iguais ou maiores efeitos.
Mesmo as medidas emergenciais adotadas pelo Executivo, em cima do laço e por pressão, mais uma vez sairão caras aos contribuintes, já que serão eles que vão ser chamados para cobrir os rombos da dívida pública que se avoluma com a mesma rapidez com que o vírus se espalha. Passada a crise, num futuro incerto, a conta virá na forma de mais um arrocho, seja no sistema tributário, seja na forma de achatamento de salários. O que o público em geral está assistindo é a tomada de um conjunto de medidas, principalmente pelo Executivo, que visam amainar os primeiros efeitos ou onda da paralisação da economia.
Espanta que mesmo em meio ao que se denominou economia de guerra, não surjam lideranças, tanto do Legislativo, como do Judiciário, colocando-se, de fato, ao lado dos brasileiros, quer abrindo mão de parte dos altos salários, quer sugerindo cortar na própria carne os gastos astronômicos e despropositados com mordomias de todo o tipo, como passagens aéreas em primeira classe para ministros e suas esposas, quer na compra de acepipes refinados como lagostas e vinhos de grife internacional entre outras merendas e comilanças pantagruélicas. O mesmo se sucede no Legislativo, incapaz de abrir mão dos bilhões de reais dos fundos partidários e eleitorais, numa afronta, sem precedente contra os cidadãos que lutam para sobreviver e ainda assim são obrigados a manter esses descalabros que envergonham os homens de bem.
Para um país, que parece hipnotizado com esses disparates e que talvez seja o mais surreal do planeta bastaria, como recomenda uma criança nas redes sociais, indexar toda a economia com base no valor atual do salário mínimo, a começar por todos os salários, que seriam nivelados por esse valor, ao menos enquanto perdurar a crise e seus efeitos, o que facilmente se estenderia por todo o ano de 2020. À primeira vista parece uma solução fácil demais e até óbvia. Mas apenas os gênios são capazes de enxergar o óbvio.
A frase que foi pronunciada:
“Coloque a lealdade e a confiança acima de qualquer coisa; não te alies aos moralmente inferiores; não receies corrigir teus erros.”
Confúcio, filósofo chinês
Sem fundamento
Veja a seguir a devassa das motosserras na 315 Norte. Ninguém entendeu.
União
O leite em pó especial Enfagrou quase dobrou de preço no Sams Club. É preciso ter uma rede de denúncias alimentada pelos consumidores, capitaneada pelo Procon, registrando o abuso nos preços. Não é possível que faturem até na crise.
Governo
Veja a seguir o vídeo do ministro Guedes com as estratégias para enfrentar a crise instalada com a chegada do Coronavírus. Os brasileiros precisam compreender agora como será a logística dessa ação.
Ação
Ainda sobre o Coronavírus, uma iniciativa que tem dado certo em outros países é o rastreamento dos casos de pessoas hospitalizadas. Em um mapa, é apontado onde essa pessoa mora e onde costumava frequentar. Assim, as regiões são advertidas a manterem os cuidados, por estarem mais vulneráveis.
De boa
No Paranoá e no Piscinão do Lago Norte, o Coronavírus é completamente ignorado. Nos mercados, farmácias e padarias, não sendo obrigatória a proteção dos funcionários, os proprietários ignoram a segurança sanitária. No piscinão, a festa aos domingos é a mesma de sempre.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quanto ao caso particular de Brasília, lembramos o recomeço das obras das Superquadras 304 e 104, e alojamento para funcionários e engenheiros que não desrespeitem o plano de Brasília, como a construção de alvenaria, que continuam de pé, desafinada a própria Prefeitura. (Publicado em 04/01/1962)
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Aquele que não aprende com as lições da história e da vida, já dizia o filósofo de Mondubim, está condenado, contra a própria vontade, a repetir os mesmos erros, transformando seu destino numa farsa insuportável. Advertência como essa, serve tanto para um indivíduo como para uma nação inteira.
No caso das manifestações populares, programadas para acontecer em 15 de março, esse aforismo tem o atual governo como o endereço certo. De quebra serve também para todos aqueles envolvidos nesses acontecimentos, tanto para aqueles que querem ver o país pegar fogo, como para os que sonham em tirar proveito dessa situação.
Cabe ao governo e a todas as autoridades, com responsabilidade sobre os destinos do País, cuidar para que o Estado siga firme no caminho da estabilidade institucional. Exemplos vindos do passado ensinam que qualquer desvio de rota ou atalhos a opções fora do script da Carta Maior, as consequências indesejáveis tendem a recair, de forma inexorável, sobre os ombros da sociedade.
Tem havido muito cruzamento de informação, o que só tem servido para aumentos e distorções da verdade. Hoje é preciso ficar atento às ciladas representadas pelas redes sociais, principalmente pelos mecanismos de plebiscitos instantâneos, como modelos para democracia do tipo direta. As vozes das ruas, muitas vezes soam como cânticos de sereias, atraindo incautos para o fundo do poço.
O apoio recebido das mídias das mídias sociais nas eleições é uma coisa, outra, muito diferente, é e apoiar nesse mundo virtual para mudança de trajetória. Boatos ou não, o fato é que o noticiário em todo o país, tem chamado a atenção para o aumento preocupante de tensão entre o Poder Executivo e o Legislativo.
É verdade que desde que assumiu, o presidente Bolsonaro não tem tido uma boa relação com o Congresso. O motivo, segundo quem acompanha de perto as atividades diárias desses poderes, estaria na mudança de rumos adotada pelo atual governo com relação ao modelo de presidencialismo de coalizão.
De forma sucinta, o Palácio do Planalto teria cerrado as portas do antigo balcão de negócios, do toma lá da cá, interrompendo uma prática nefasta e antiga, que permitia o prosseguimento tranquilo da governabilidade. Sem uma base disciplinada e coesa dentro do Congresso, o presidente navega em mares revoltosos dentro da Câmara e do Senado, numa reedição, mal arrumada do que foi o governo Collor.
Por outro lado, tem razões de sobra o governo, que pela boca do general Heleno, reconheceu que o Executivo está acuado e se julga chantageado pelos políticos. Para piorar uma situação que é tensa, é sabido que o presidente Bolsonaro tem atrás de si a pressão de seus filhos, inexperientes nas artes de governo e pouco afeitos ao entendimento.
O loteamento de postos chaves do Palácio do Planalto por militares de alta patente, é outro complicador nessa questão. Principalmente para quem não coloca o país em primeiro lugar.
Para os políticos também a situação é delicada. Desde sempre se sabe que o que os políticos mais temem é povo nas ruas, principalmente para aqueles políticos que só mantêm relação pessoal com a população em épocas de eleições.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade sai do poço, sem indagar quem se acha à borda.”
Machado de Assis, escritor brasileiro
Resultado
Paulo, Marcos, e outros funcionários de quiosques da Mc Donald’s agradecem a notinha da coluna onde reclamava um banco para os empregados se sentarem. Hoje não são mais obrigados a trabalhar em pé.
Sem manutenção
Na Estrada Parque Paranoá Norte- DF 005, perto da curva da dona Dionísia, há crateras perigosas principalmente para motoqueiros.
De boa
A nota abaixo trata de um problema social que acontece com o Bolsa Família. Muita gente opta só pelo benefício que dá perfeitamente para sobreviver em troca da oportunidade de um emprego. É preciso repensar a política.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Novacap está levando avante uma política extremamente danosa para os trabalhadores. Isto de dar comida de graça é acintoso, e foco de agitação. É que em muitos casos há, realmente, necessidade, mas a maioria se encosta para receber alimentação, e não quer mais trabalhar. (Publicado em 16/12/1961)
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A frase que não foi pronunciada
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Com o veto do Supremo Tribunal Federal à chamada reaposentação, negando aos aposentados a possibilidade de renúncia aos atuais valores recebidos pela inatividade em troca de um novo benefício mais vantajoso, algumas certezas logo emergem à luz: a primeira é que, nem de longe, os atuais benefícios recebidos pela maioria dos aposentados brasileiros consegue cobrir satisfatoriamente as despesas desses trabalhadores inativos. Sendo assim, a maioria dos aposentados se vê forçada a buscar novas fontes de renda, exercendo trabalhos extraordinários para completar a baixa renda.
Outra certeza é que a gestão ineficaz dos recursos desses trabalhadores, captados de forma compulsória, ao longo de mais de três décadas, está na raiz do problema. Inclusive, com relação a esse ponto, a gestão política feita com esses recursos, com aplicações e outras malversações flagrantes, tem sido não apenas danosa para os trabalhadores, revelando um verdadeiro crime praticado contra esses cidadãos contribuintes.
Mais uma evidência revelada agora, com essa decisão da Suprema Corte, é que o modelo atual de Previdência Social que temos não suporta, sequer, bancar os benefícios previstos e evidentemente entraria em colapso ao aceitar rever esses e outros proventos. É óbvio que, nas entrelinhas dessa decisão, não é visto por todos que o atual sistema de aposentadoria pública reflete, naturalmente, a astronômica disparidade existente entre os mais altos benefícios pagos e os menores.
A injustiça e a desigualdade de tratamento entre os benefícios pagos aos inativos dos altos escalões da República e aos trabalhadores comuns demonstram que o atual sistema previdenciário, com seus contrastes vergonhosos, cedo ou tarde, terá que ser revisto e equalizado, sob pena de uma conflagração fratricida. Antes disso, seria preciso acabar com todo tipo de privilégios, tornando o sistema mais justo e equilibrado.
Pela decisão do Supremo de acabar com a reaposentação e, anteriormente, com a desaposentação, mostra que o presente é, entre nós, uma extensão natural do passado. “Leis em favor dos reis se estabelecem; em favor do povo, só perecem”, já afirmava, há mais de cinco séculos, o maior poeta da nossa língua, Luís de Camões (1524-1580).
De fato, e apenas para ficar em um só exemplo dessas disparidades de valores recebidos por servidores públicos aposentados, alguns dos proventos recebidos por desembargadores, e que têm chamado muito a atenção da imprensa, revelam que, para esses aposentados especiais, os soldos de inativos ultrapassam, de forma inconstitucional, o teto salarial dos servidores, mesmo o de ministros da Suprema Corte.
Conferir os benefícios de inativos alcançados por políticos, ministros, juízes e outros integrantes das altas cúpulas do Estado, de tão diferenciados para cima, é um exercício de humilhação para o cidadão comum e uma certeza de que a desigualdade e a concentração de renda são características históricas que herdamos e que se estendem por toda a vida. A bem da verdade, o termo inativo serviria apenas para a grande maioria de aposentados deste país, que, por seus proventos minguados, se transformam em brasileiros inativados para a vida, incapazes de sobreviver com dignidade, desligados das benesses que teriam direito ao fim de décadas de labuta e tornados, por força das cruéis circunstâncias atuais, em cidadãos de terceira classe e, como tal, um estorvo para o sistema moedor de dignidades.
A frase que foi pronunciada
“Os mais severos e frequentes males são aqueles que a imaginação nos faz alimentar.”
Montaigne,( 1533-1592 ) jurista, político, filósofo, escritor francês.
Contribuinte consciente
Fernando Cesar Mesquita, conhecido pelo desempenho administrativo, além de jornalístico, compartilhou ideia que merece ser estudada. Reclamando do município de Aquiraz, no Ceará, que se recusa a melhorar as condições dos locais turísticos, deixando as ruas sujas e esburacadas, chegou a hora da contrapartida. Serviços não prestados, impostos pagos em juízo.
E-crime
Quem vende produtos pela OLX e tem WhatsApp sem a segurança máxima está arriscado a ter o aplicativo de comunicação clonado. Ao invadirem o telefone, pegam todos os dados, e uma pessoa se passa por algum amigo dos contatos pedindo dinheiro emprestado. Volta e meia, alguém avisa desesperado: “Se pedirem dinheiro emprestado, não fui eu!”
Enfim
Muita água passa por baixo da ponte de Santa Maria. Quem viu a seca pouco tempo atrás e se preocupava, respira agora aliviado.
Crianças
Robison Siqueira será o artista a receber a criançada do Gama com o grupo Brincantes do Gama. O convite é para as 16h, na Praça dos Artistas, ao lado da administração da cidade, no dia 23 deste mês.
História de Brasília
Com a arborização com que será dotada a W3, diminuirá a área de estacionamento naquela avenida, com mais proveito para o trânsito, que se expandirá pelos eixos de acesso. (Publicado em 15/12/1961)
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Para a maioria dos brasileiros, nessa altura dos acontecimentos, é evidente que existe uma nítida divisão ou mesmo uma oposição de ideias e modos de atuação, dentro do imenso e emaranhado sistema de justiça do nosso País. Essa característica, peculiar desse modelo, faz com que todo o penoso trabalho realizado pelas etapas iniciais de um processo venha a ser meticulosamente desmanchado e mesmo desprezado, à medida em que vai avançando nas instâncias superiores.
Não só os brasileiros passaram a reconhecer esse fato, como os próprios advogados dos muitos réus poderosos, envolvidos nos mais ruidosos processos judiciais de nosso tempo. Hoje, graças aos infindáveis e múltiplos processos recursais, todos reconhecem que, à medida em que um determinado processo criminal avança dentro do “labirintoso” sistema de justiça do nosso país, aumentam na mesma proporção as chances de anulação, prescrição, engavetamento ou mesmo perdão do culpado.
Concorre para essa “evolução” ou maturação do processo, não só o poderio e intimidade reconhecidos entre os caríssimos escritórios de advocacia desse país, com juízes e ministros, mas, sobretudo, as influências nefastas e recíprocas do que se passou a chamar de politização da justiça e seu avesso, representado pela judicialização da política. Irmanados naquilo que seria a desvirtuação dos poderes da República, Judiciário, Legislativo e Executivo passaram a operar de modo idiossincrático, não com vistas à harmonização de cada um desses Setores, mas com objetivos claros de manter intocáveis os privilégios de uma velha e carcomida elite encastelada na gigantesca máquina do Estado.
Os acordos e conchavos, que nesses últimos anos passaram a acontecer de forma frenética e sistemática, mostra que a cada reunião dessas, seguidas de confraternização e festanças, resultam, no dia seguinte, em medidas e ações adotadas em cada um dos Poderes, com vistas à manutenção e perpetuação do status quo.
Mesmo para os leigos, a brutal diferença entre o número de condenações de pessoas na porta de entrada do sistema judiciário, confrontados com as raríssimas prisões que se seguem nas últimas instâncias, demonstra que, sem uma reforma profunda do judiciário, a começar por uma espécie de reforma humana dos operadores da justiça, caminhamos para a desmoralização institucional de toda a República.
Juízes fazendo acordos políticos e políticos agindo como magistrados, absolvendo seus pares dos rigores de condenações por corrupção, é o que a população tem assistido nesses últimos anos de forma sistemática. O aparelhamento das altas cortes por indivíduos indicados por políticos está na raiz de um problema que aumenta, na medida em que se verifica que muitos desses padrinhos são justamente aqueles que mais enredados estão em processos de corrupção.
A transferência de crimes comuns praticados por políticos para a justiça eleitoral, a impossibilidade da primeira instância processar políticos, a criação dos juízes de garantias, o fim da prisão após condenação em segunda instância, estão entre algumas das muitas ações adotadas em comum acordo com os Três Poderes, que visam contrabalançar, de forma acintosa, os muitos pecados de uma República já condenada de modo unânime pela população.
A frase que foi pronunciada:
“A especulação é no comércio uma necessidade; é nos abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, essa, em todos os casos dessa espécie a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber.”
Rui Barbosa, jurista, advogado, político diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro.
Desespero
Com mioma, costureira, arrimo de família, com um filho especial e um neto com lábio leporino, foi operada no HRAN. Resultado: infecção generalizada. Deus proteja a população dessa cidade, porque depender da gestão pública é sempre um risco.
Limpeza
Deepfakes é o nome dado a imagens alteradas de forma fraudulenta com a intenção de confundir os internautas. O Facebook proibiu a publicação dessas imagens. Trata-se principalmente de vídeos onde falas diferentes das originais são sincronizadas com as imagens, dando a impressão de um discurso real.
Dados
Importante que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgue a estatística dos internos que aderiram à remição de pena por meio de trabalho, leitura ou estudo.
Almoço e lanche
Continua a concorrência desleal com bares e restaurantes da cidade. Marmitas vendidas na rua não pagam impostos, nem empregados. Além disso é uma irresponsabilidade liberar a venda de alimentos sem o acondicionamento ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje não entrou em funcionamento a creche Ana Paula, situada no barraco da antiga administração da superquadra do IAPB, reformada da noite para o dia, a toque de caixa, sob os auspícios de d. Eloá Quadros. (Publicado em 14/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Aconteceu, com o já difamado juiz de garantias, o mesmo que aconteceu anteriormente com a proibição de compartilhamento de dados entre a Receita Federal, Bacen, o Coaf e a Polícia Federal e o Ministério Público: ambas foram lançadas na lata de lixo das ideias pré-concebidas, com objetivos escusos, tiradas da cartola para garantir que a justiça não seja jamais aplicada contra os companheiros de triste jornada.
O bom senso, vindo da pressão de juízes de verdade, aprovados em concurso público e que conhecem de perto a dura realidade na aplicação de leis nesses país, prevaleceu sobre estratagemas urdidos em reuniões, realizadas tarde da noite, longe da vigilância da opinião pública.
Apenas seguindo o trajeto e os indícios, vistos, lidos e ouvidos aqui e ali, com o apoio visual de alguns fotogramas que circularam displicentes por aí, é possível juntar os cacos e as pistas que levam a verdadeira origem desse esdrúxulo projeto, apensado de forma clandestina ao pacote anticrime, esse também escalpelado e murcho pelos políticos enredados com a lei.
Nunca a afirmação de Nelson Rodrigues fez tanto sentido como agora. “Consciência social de brasileiro é medo da polícia.” Não precisa ser um grande repórter investigativo, desses que aos poucos vão desaparecendo de cena, para juntar as peças que formam o grande quebra-cabeças que resultou na confecção do pouco engenhoso juiz de garantias.
Dias antes da gestação desse aleijão jurídico, há poucos dias da votação final do pacote anti crime, uma movimentação atípica, seguida de reuniões à porta fechadas entre os altos escalões dos Três Poderes, indicava que muito mais do que parecia transparecer para a imprensa, havia entre esses próceres cavalheiros, um sincero propósito de intercambiar entre os poderes da República, um modus operante conjunto, capaz de reunir toda a munição possível para frear os ímpetos joviais e de justiça por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e de outras frentes de investigação.
Para tanto não bastava apenas a desfiguração do pacote anticrime pelo Congresso. Era preciso ir além, criando mecanismos jurídicos e que não pudessem ser contestados pela sociedade que enfraquecesse o ardor de alguns juízes de primeira instância no cumprimento das leis.
Poderiam, como era desejo de alguns, acabar simplesmente com a primeira instância. Mas isso chamaria a atenção de todos, principalmente de juristas renomados que conhecem esses os ardis e a capacidade dessa gente para manter privilégios.
Nesses conchavos pouco usuais, os Três Poderes se irmanariam para edificar muros legais e outros empecilhos para deter a série de prisões já realizadas e outras que estariam por vir na sequência. A solução encontrada, um tanto em cima do laço e que não despertasse aos ânimos contrários, foi esconder o sapo ou jabuti na viola do pacote anticrime que iria para céu, de modo a apresentar o embuste de uma só vez.
Por alguns dias e em meio ao recesso dos Poderes, o truque deu certo. Só não contavam com astúcia de juízes íntegros e outros brasileiros de bem contra a medida exótica. Para não manchar, ainda mais sua biografia, já por deveras chamuscada, o presidente do Supremo tratou de empurrar o sapo do alto dos céus em direção à terra ou mais precisamente à apreciação do plenário, onde sua culpa pode ser dividida entre onze outros togados.
A frase que foi pronunciada:
“As pessoas costumam dizer: ‘O Tim Maia reclama pra cacete’, mas alguém tem de reclamar.”
Tim Maia, cantor e compositor brasileiro
Lição
Aconteceu em Boston e o fato foi comentado pelo ministro Sergio Moro. Pego com a boca na botija, uma autoridade foi condenada por corrupção. O sucessor tomou posse e por incrível que pareça também cometeu o mesmo crime. Quando o juiz federal Mark Wolf foi comunicado que o terceiro ocupante do cargo inacreditavelmente também cometeu ato ilícito, resolveu aumentar a pena. O próximo pensaria três vezes antes de ir pelo mesmo caminho.
Evasão
O capítulo final do caso da paciente do HRAN com tendência suicida é que por total falta de acolhimento, atendimento adequado e atenção profissional ela resolveu abandonar os pertences na ala 4, para nunca mais se lembrar daquele lugar e fugiu pela porta principal, sem ser importunada ou interrompida. Pelo contrário, quando perguntou para a enfermagem o que aconteceria se ela saísse obteve a seguinte resposta: “Ninguém vai te segurar aqui.”
Novidade
Ainda não funciona, mas a promessa é que as filas acabem para o cadastramento do passe livre. Totalmente digital, mais de 500 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Pelo portal do BRB, todas as informações terão espaço para o cadastro. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, os alunos antigos só precisarão atualizar os dados, já os novos alunos precisam buscar os cartões só para o primeiro registro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E não seria diferente, sendo um pedaço do Brasil, vivendo as dificuldades que vive todo o país. No caso de uma cidade como Brasília, resta saber quem pagou o transporte em caminhões. (Publicado em 14/12/1961)
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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.
Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.
A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.
Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.
Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.
Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.
Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Setembro Amarelo, um embuste.”
Familiar de paciente internado no HRAN.
In loco
Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.
Primeira impressão
Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.
Governança
Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?
Dia a dia
Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.
Domingo
O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.
Desespero
Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão. Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)