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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dizer, como teria dito Tom Jobim, que o Brasil não é para principiantes, poderia ter algum sentido grave apenas no passado. Hoje, sabe-se que o Brasil não é um país propício nem mesmo para profissionais, principalmente, se a profissão for um ato em defesa do país e dos cidadãos de bem, contra a bandalheira que parece ter tomado conta do Estado de cima a baixo.
Desde que, por estas bandas, as leis que passaram a imperar foram aquelas vociferadas pelos mais fortes e poderosos, a coisa desandou. De lá para cá, um poderoso lobby, daqueles que não conhece limites nem nada teme, transformou o país em território perigoso justamente para os profissionais da Justiça.
Trabalhadores simples, tanto do Ministério Público quanto delegados, investigadores e outros que fazem dos trilhos retos das leis um caminho de ferro sem volta, são caçados como ratos. Para eles, o Brasil se transformou numa selva inóspita. Nem mesmo as mãos que poderiam vir em auxílio desses profissionais, diretamente do Monte Olimpo das altas cortes supremas, mostram-se presentes.
Quando muito, surgem, por entre grossas nuvens cinzas, para confirmar perseguições e abusos, postando-se do lado escuro do poder. Acima de todos eles, graças ao atributo eletivo de confeccionar leis e regimentos, estão os que podem e fazem desse mister um salvo-conduto para a delinquência engravatada.
O Brasil hoje não é para principiantes ou amadores nem para os verdadeiros profissionais da Justiça. O Brasil pertence, agora, aos que fazem das leis, fantasias costuradas sob medida, para vestir, como uma luva, os falsos paladinos do Estado, cujos crimes perfazem de A a Z todo o volumoso Código Penal.
A eles, sim, foi entregue todo o país. Emendam e remendam a Constituição para que, em seu texto, sejam abolidos todos e quaisquer resquícios de ética pública. Nem mesmo Tom Jobim reconheceria hoje sua terra natal. O medo dessa nova realidade que se impôs sobre todos fez o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um órgão sob a ameaça de alteração em sua composição, aprovar a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, um ex-componente da antiga força-tarefa da Lava-Jato. O crime a ele atribuído foi o de ter financiado, do próprio bolso, a colocação de outdoor na via de acesso ao aeroporto de Curitiba onde se lia: “Bem-vindo à República de Curitiba — terra da Operação Lava-Jato, a investigação que mudou o país. Aqui se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava-Jato. O Brasil agradece”.
Convenhamos: em vista dos muitos e sérios crimes cometidos apenas pelos sentenciados dessa operação exitosa, o crime, supostamente cometido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, soa como poesia infantil. No ano passado, foi a vez do também procurador e ex-chefe da Lava-Jato no Paraná Deltan Dallagnol, punido pelo mesmo Conselho.
Na mesma ocasião, o ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao CNMP questionamento sobre a conduta dos procuradores da Lava-Jato. A lista de procuradores, juízes e outros operadores da Justiça que ousaram combater a corrupção, fomentada por gente poderosa, é grande e demonstra o poder de lobby dessa elite que vem tomando de assalto o Estado Brasileiro, praticamente, desde o retorno à normalidade política nos anos 1980, tornando nossa jovem democracia tão amarga e intragável como foi a ditadura por mais de duas décadas.
A frase que foi pronunciada
“O comunismo nunca chegou ao poder em um país que não foi desmembrado pela guerra ou corrupção, ou ambos.”
John Fitzgerald Kennedy
Tudo isso?
Apenas um bitcoin vale 6 mil dólares. Infelizmente, ainda existe muito FUD (Fear, Uncertainty and Doubt) que é usado para afastar o grande público do bitcoin. Quem chama atenção sobre o assunto é Seiiti Aratha.
Cisma silencioso
Notícia da Câmara Legislativa traz a manchete: Comissão deve analisar proposta de emenda à Lei Orgânica sobre ideologia de gênero na próxima semana. E a notícia diz: Pelo 44/2016, acrescenta ao artigo 254 o parágrafo terceiro: “Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero”. O deputado José Gomes foi designado para relatar a matéria.
Mercado de trabalho
Realmente, o Instituto Campus Party tem feito a diferença para a garotada. Com oportunidade de instruções gratuitas em tecnologia, robótica, games, adolescentes esquecem a vida lá fora e mergulham no conhecimento e aprendizado. Foram mais de 500 certificados de conclusão entregues pelo governador Ibaneis e pelo vice, Pacco Brito. O secretário de Ciência e Tecnologia e Inovação, Gilvan Máximo, Francesco Farruggia, presidente da Campus Party, e o secretário de governo, José Humberto Pires, não têm medido esforços para estimular essa ação.
História de Brasília
Há a informação de que até agora não chegou uma única viatura da Rádio Patrulha a Taguatinga. (Publicada 10/02/1962)
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Somente, num país do tipo “faz de conta”, os Três Poderes da República possuem, cada um a seu turno, a prerrogativa legal de desmanchar com os pés o que outro Poder tenta fazer com as mãos, numa ciranda ilógica e movida a interesses de grupos que se digladiam permanentemente entre si.
É o que, de modo eufemístico, convencionou-se pomposamente chamar de pesos e contrapesos. O pior é quando, dentro do mesmo Poder, esses movimentos de fazer e desfazer ocorrem de forma sistemática, dando o dito por não dito. Sem dúvidas, a imagem que surge na tela mostra o transatlântico da República Brasileira, depois de navegar, sem rumo e em meio a turbulências, encalhado entre rochas traiçoeiras, totalmente entregue aos humores de um mar bravio e imprevisto.
Se a imagem ainda não é adequada para retratar nosso atual momento, quando o Estado parece entregue e à mercê do que pretende o pior conjunto de indivíduos a compor, ao mesmo tempo, os três Poderes da República, em toda a nossa história, é porque vamos, em meio a uma pandemia devastadora, acostumando-nos aos absurdos do dia a dia e já nem fazemos questão de saber para onde seguimos.
E nem precisa ser mencionado aqui o desfazimento da Operação Lava Jato, realizado pelo Supremo, com a ajuda do Legislativo e Executivo, ocasião em que acabaram também com a possibilidade de prisão em segunda instância, para atender aos reclames de um pequeno grupo de meliantes. O que chama atenção agora, em meio ao vai e vem desse formigueiro açulado, foi a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, em suspender a convocação dos governadores, que tinha sido aprovada, a contragosto, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sob o argumento de que a CPI não pode investigar o uso, feito pelos estados, dos recursos provenientes de repasses federais.
O mesmo impedimento foi estendido ao presidente da República. Com essa medida derradeira, o Supremo, ao mesmo tempo, desfez qualquer possibilidade de uma investigação séria de corrupção ocorrida em vários estados da federação, pondo uma pedra sobre o que seria o mote e o veio principal que levaria até aos gestores estaduais, onde a Polícia Federal já identificou um verdadeiro cipoal de malversações de recursos públicos, desvios, lavagem de dinheiro, compra superfaturada, pagamentos suspeitos, pagamentos por compras não entregues e todo um conjunto de crimes.
Ao mesmo tempo, essa decisão vem de encontro ao que muitos parlamentares com assento na CPI queriam, mas não tinham coragem de externar publicamente.
O mesmo vale para o Executivo, que viu, nessa decisão, um modo de quebrar as pernas da CPI no que ela tinha de mais sensível. O único a perder com essa decisão foi o cidadão e contribuinte brasileiro, que ficou impossibilitado de verificar os rumos que tomaram os bilhões de reais que foram despejados nos estados, pretensamente em nome do combate à pandemia.
Não chega a ser estranho que a pandemia tenha possibilitado, aos três Poderes da República, passar livres com suas boiadas pelas porteiras escancaradas desse latifúndio devoluto chamado Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“Pois embora a lei da natureza seja clara e inteligível para todas as criaturas racionais; contudo, os homens, sendo tendenciosos por seu interesse, bem como ignorantes por falta de estudo dele, não estão aptos a admiti-lo como uma lei obrigatória para eles na aplicação dele a seus casos particulares.”
John Locke, em o Segundo Tratado de Governo
Como sempre
Se o leitor parar para pensar, vai concordar que a profissão de jornalista é só trocar o nome de personagens da História. Veja a historinha abaixo, registrada em fevereiro de 1962 e registrada pelo criador desta coluna, Ari Cunha. Jânio Quadros já usava seu próprio interesse com inverdades para atingir seus desafetos. Hoje o nome disso é fake news.
Nonato Notícias
Livros de Rogaciano Leite são lançados por editora cearense em evento do centenário do poeta. Helena Roraima, filha do escritor, organizou uma publicação preservando o conteúdo da primeira edição de 1950. Outro destaque dessa obra-prima é a qualidade da impressão.
Abuso
Uma idosa que paga, mensalmente, R$10 mil por um plano de Saúde teve que viajar às pressas para outro estado fazer um exame nos olhos em clínica particular, porque o plano não aceitou cobrir o procedimento. Um verdadeiro absurdo!
História de Brasília
Enquanto o sr. Jânio Quadros, em suas famosas sindicâncias atirava à execração pública os nomes de criminosos e inocentes, o se. Alfredo Nasser, com aprumo e justiça, aguarda o inquérito para indicar somente os nomes dos culpados. (Publicado em 04.02.1962)
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Aos poucos, o status quo, representado por aquela classe de políticos que encontraram, na representação popular, um modo de enriquecimento rápido e sem esforço para si e para seu grupo, vai pavimentando, pedra por pedra, seu regresso às cercanias dos cofres públicos, de onde haviam saído às pressas, tão logo ouviram soar as primeiras sirenes da Operação Lava Jato. Ocorre que, para essa volta ao seio farto da viúva perdulária, seria necessário, antes, desmontar, peça a peça, toda a legislação que passou criar embaraços e impedimentos à sanha criminosa desse grupo, espalhado pelas mais de três dezenas de legendas partidárias. Aliás, é graças à existência desse enxame de siglas, cuja a maioria não passa de partidos de aluguel ou valhacouto para políticos infensos aos mais rudimentares princípios da ética pública, que esses personagens ganham passe livre para saquearem os recursos da União.
Depois de retalharem, a golpes de facão, as Dez Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de cidadãos de todo o país, esse pequeno grupo, mas muito bem articulado, que se diz representante do povo, conseguiu, com a ajuda prestimosa daqueles ministros parciais, instalados no Supremo, pelo lulopetismo, quebrar as pernas da medida, já em vigor, da prisão em segunda instância, carimbando com o selo de inocente o mais danoso conjunto de corruptos já surgidos na República.
Sob a presidência de um antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, o Supremo, sem qualquer pudor legal, derrubou em 2019, a possibilidade de prisão de sentenciados em segunda instância, modificando uma decisão já adotada por essa mesma corte em 2016 e feita sob medida para beneficiar o chefão do PT. Note-se aqui que, sem a dobradinha STF/ Congresso, dificilmente essa verdadeira contrarreforma teria avançado em pautas que, sem qualquer dúvida, foram tecidas para permitir o regresso do antigo status quo, representado pelo Estado corporativista e infestado por sanguessugas.
Com essa decisão, muitos dos que se encontravam trancafiados por malversação dos recursos públicos ganharam novamente as ruas, onde juntaram forças para voltar ao antigo métier da pilhagem. Não pensem que a reação desses grupos ávidos por impossibilitar o combate à corrupção é feito de modo amador. Pelo contrário, existe nesse ardil, coordenação e articulação metódicas envolvendo os diversos atores desses intentos, muitas vezes realizadas em reuniões informais, jantares e confraternizações onde esses aficcionados do embuste entabulam suas melhores táticas, conferindo, a cada uma delas, uma falsa roupagem republicana para melhor serem deglutidas pelos incautos.
Depois da decisão marota do ministro Fachin, considerando o ex-juiz Sérgio Moro incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula, nos casos relativos ao Triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, essas ações foram escandalosamente anuladas e remetidas para o baú sem fundo da justiça em Brasília, onde deverá ser recomeçada do zero.
Com isso, o grande intento de tornar Lula um Ficha Limpa se cumpriu, conforme já era tramado há tempos nos gabinetes da capital, entre a junta dos mais caros advogados do país, ministros do Supremo e todo o conjunto de parlamentares empenhados nessa trama. Com essa decisão e com a estampa provisória de inocente, o ex-presidente poderá concorrer e disputar os cargos que quiser até o fim desse século, uma vez que a condenação final por essa penca de crimes jamais ocorrerá até lá.
As pedras finais que vão configurando toda essa estrada de retorno dessa turma têm sido colocadas, cautelosamente, para inflar as ruas e melindrar o que ainda resta de indivíduos que creem em coisas como ética pública e probidade. Depois desses descalabros tramados à noite e adotados à luz do dia, em horário de expediente, os ministros parcialistas do Supremo puderam, finalmente, dar o tiro de misericórdia na Operação Lava Jato, ao julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, feita por esse magistrado de primeira instância e confirmada por uma dezena de outros juízes posteriormente.
Assim, foi feito um rombo nas decisões anteriores, abrindo uma enorme brecha para a anulação de todas as condenações anteriores de Moro, relativas às estripulias de Lula e de seu grupo, num veredito tão e espantoso surrealista, que nem mesmo os magistrados italianos da Operação Mãos Limpas, que passaram pelo mesmo processo de desmanche, poderiam imaginar existir.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, os parlamentares simpatizantes dessa contrarreforma, cuidaram, ainda, de afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa, considerando que a punição dos maus gestores públicos só ocorrerá quando houver intenção de dolo, comprovadamente feito. Abrindo oportunidades ainda para a volta do nepotismo e outras práticas antiéticas já banidas da vida pública. Sob o argumento de que a Lei de Improbidade deixava os gestores “engessados”, o próprio presidente da Câmara dos Deputados cuidou, pessoalmente, para que os pontos positivos dessa lei fossem afrouxados ou perdessem sua eficácia.
Nesse mesmo plenário, os parlamentares cuidariam ainda de aprovar modificações pontuais na Lei da Ficha Limpa, de modo a impedir que seja declarado inelegível por oito anos o político que tiver suas contas rejeitadas, transformando essa punição em uma multa simbólica. Fica o dito por não dito, e voltamos todos ao passado que imaginávamos ter deixado num passado não muito distante. Há ainda uma série de outras medidas, claramente regressivas e antirrepublicanas, que também devem entrar nas pautas de votação do Congresso e em julgamento no plenário do Supremo, e que cuidarão de aplainar todo o trajeto para o retorno triunfal do antigo regime, sob o olhar complacente de todos os cidadãos votantes, emudecidos e inertes.
História de Brasília
Em Brasília, o sr. Presidente do IAPI. Ao tomar posse, o sr. Valdemar Alves apresentou como base de seu programa, três itens: assistência médica, casa própria para o contribuinte e desburocratização dos serviços de benefícios. (Publicado em 03.02.1962)
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Motivos para a população considerar a atual formação do Supremo Tribunal Federal como a pior de todos os tempos existem de sobra e, por isso, os índices de credibilidade dessa alta corte, junto aos brasileiros, sempre se mantiveram baixos. E essa, diga-se de passagem, é consequência direta da, já apontada pela imprensa, suspeitíssima performance que a turma de ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores vem tendo desde a condenação e prisão do chefão e dono dessa sigla.
Com a decisão agora do plenário, encabeçada por esses mesmos ministros e por Gilmar Mendes, declarando a parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, o que restava de complacência da população, em relação ao Supremo, foi enterrada juntamente com a última pá de cal lançada por esses magistrados na cova rasa, onde sepultaram, sem cerimônias, toda a exitosa Operação Lava-Jato.
Por certo que esse julgamento derradeiro não teve o dom de declarar inocente o ex-presidente, desse e dos muitos outros crimes por ele praticado com sua turma. E isso deixa claro que nem mesmo a Suprema Corte, com todas as firulas e filigranas destrinchadas, teriam a capacidade de libertar, da emaranhada teia de crimes em que se envolveu, o ex-presidente e outras centenas de cúmplices, nesse que foi o maior e mais estrondoso caso de corrupção do planeta, em toda a história da civilização.
Com isso, todo o imenso e laborioso trabalho realizado por dezenas de juízes que, anteriormente, haviam condenado Lula, com o labor de outras centenas de procuradores, promotores, investigadores, técnicos do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, além das centenas de pessoas ouvidas, entre elas os delatores que buscavam minorar suas penas e outros muitos anônimos que colaboraram para desvendar toda essa trama, e, cito aqui, os jornalistas investigadores, que acompanharam todo esse caso de perto, desde o primeiro dia, ou seja, todo o empenho dessa verdadeira multidão que apontou, sem hesitar, o dedo para esse político delinquente, foi descartado no lixo apenas para tornar elegível aquele que os brasileiros de bem querem ver bem trancafiado numa cela.
Nunca, em tempo algum, um mesmo personagem, por suas delinquências, ocupou tantos debates, tanto empenho e tantos meses de discussão da Suprema Corte, como esse caso envolvendo Lula da Silva, em tempo extraordinário.
Se houver algum traço de racionalidade minimamente inteligível e à luz do que dizem acreditar esses mesmos ministros em seus pareceres, muitos deles formatados graças à ajuda de suas equipes de gabinetes, recrutados a peso de ouro, o passo seguinte de toda essa trama jurídica e burlesca será a devolução de toda essa dinheirama fabulosa, desviada das estatais, dos fundos de pensão, do FAT, dos aposentados e de muitas outras empresas, bem como dos pagadores de impostos, aos seus “legítimos proprietários”.
Ou será assim, ou não fará sentido algum deixar de enxergar essa sequência de crimes, vista a partir do cume dessa montanha de dinheiro. O interessante é observar que o mal cheiro exalado pela cova rasa, onde o Supremo buscou enterrar toda a Operação Lava-Jato, denuncia um crime maior que a história do país deverá manter insepulto por longo tempo, o crime de lesa-pátria.
A frase que não foi pronunciada:
“Se o STF ou o TSE querem que Bolsonaro prove que foi eleito em primeiro turno é porque confirmam que não há como auditar as urnas. Como ficamos?”
Dona Dita, pensando no óbvio escondido na manobra vernacular do jurisdiquês.
Segredo
Com o prefácio do ex-presidente Sarney, o cidadão naturalmente de honra de Brasília, Geraldo Vasconcelos, terá sua biografia publicada em julho. Escrita pela competente jornalista Sueli Navarro, e publicada pela Editora Letreria. Um pedacinho da história de vida desse pioneiro extraordinário foi contada pelos amigos e transformada em leitura fluente e agradável pela jornalista Navarro. São três as características inusitadas desse lançamento. 1. Não será festivo 2. O livro não será vendido 3. Um exemplar autografado será entregue na residência dos amigos de Brasília. Geraldo é parte cativa na Confraria dos Cearenses. Ari Cunha ficaria feliz com a empreitada do amigo.
Fundo do baú
Nunca mais o Ecad ocupou as páginas dos jornais com os escândalos dessa entidade criada pela Constituição.
Lex Nexter
Nas prateleiras de uma farmácia, uma embalagem de água oxigenada é idêntica a de amônia. Risco total para clientes mais distraídos. Aí está uma sugestão de legislação para proteger os consumidores. Veja a imagem a seguir.
História de Brasília
Nomeado Procurador da República, Laerte Paiva. Participante da equipe pioneira do Correio Braziliense, Laerte tem sido o advogado sempre presente, sempre atento em todas as causas de seus ex-companheiros. Estudioso, competente, arguto e inteligente. Tem todas as características que o cargo exige. (Publicada em 03.02.1962)
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No mesmo instante em que o chefe do Executivo, na figura de presidente, resolve, por questões decorrentes do chamado presidencialismo de coalizão, interferir nas eleições que irão apontar os nomes dos futuros dirigentes, nas duas Casas do Congresso, a Constituição de 1988, em seu Art. 2º, relativo ao princípio da separação dos Poderes da União, deixa de ser respeitada, uma vez que a independência e a harmonia dos Poderes entre si, tão desejada pelos elaboradores da Carta, passa a ser deixada de lado ou simplesmente ignorada.
De fato, é isso que vem ocorrendo e que se é colocada como uma das raízes a gerarem crises institucionais cíclicas e permanentes. Em outra ação de interferência, mas dessa vez com o aval da própria Constituição, o chefe do Executivo escolhe o nome que irá compor o quadro de ministros do Supremo, gerando, quer queira ou não, mais uma fonte de crise institucional. Ocorre que, quando esse nome não carrega o estofo do notório saber jurídico e da ilibada reputação, exigidos como pré-requisito para a função, mais uma vez a Carta é posta de lado.
Em todo o caso, esse modelo é sempre de interferência e gerador de crises sistêmicas. No caso do Poder Judiciário, quando a coloração político-partidário migra do Executivo para as altas cortes, a harmonia entre os Poderes passa a ser feita na base da “similaridade ideológica”, o que é péssimo para a República. É o que temos visto nesses últimos anos e que, surpreendentemente, acaba por abalar, de igual modo, a credibilidade de todo os três Poderes.
Quando iluministas como Montesquieu e outros, no século XVIII, por meio do “Espírito das Leis”, propuseram a divisão tripartite dos Poderes do Estado, o que se tinha em mente era justamente frear os desmandos e o excessivo controle dos monarcas no regime absolutista. É justamente o que assistimos hoje, com outras roupagens mais hodiernas, mas com os mesmos resultados.
Trata-se aqui de um modelo herdado do Brasil Império e que deu certa preponderância e hipertrofia ao Poder Executivo em relação aos demais, embora se saiba que, desde 1889, tem sido o principal gerador de crises. Não é uma questão fácil de resolver, sobretudo, porque não parece haver, entre aqueles que teriam o poder de modificar esse modelo, vontade para tanto. Talvez nem mesmo o esclarecimento maior sobre o assunto e sua importância para o país. Pode até não parecer, mas é graças a esse modelo enviesado que as mais absurdas medidas são adotadas sem que haja reação ou uma espécie de contra peso capaz de freá-la ou amenizar seus efeitos.
O afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, conforme é desejo de muitos parlamentares e que agora parece que será aprovado na Câmara dos Deputados, é um desses efeitos tangenciais e negativos do modelo de interferência de um Poder sobre o outro, que permite que medidas, já condenadas pelos cidadãos e pela ética, sigam adiante, sem maiores atropelos ou contestações, já que parece embutido no acordo que levou ao apoio ao nome do atual presidente da Câmara pelo presidente da República.
Mesmo que os órgãos de controle e de investigação enxerguem nessa proposta um enorme prejuízo ao combate à corrupção, não existe a tal independência e personalidade, de fato, entre os Poderes, para que medidas dessa natureza sejam atalhadas. Sem essa personalidade firme de cada Poder, que é dado apenas pela independência, a harmonia acaba transformando esses Poderes num sistema amorfo, miscigenado e sem propósito. É o sistema.
A frase que foi pronunciada:
“Planejamento não é uma modalidade de intervenção estatal, mas apenas qualifica a intervenção do Estado, para que seja racionalizada”.
Eros Roberto Grau
Abandono total
Inútil o concurso para revigorar a W3. O Setor Comercial Sul também está assustador. Com o advento do trabalho em casa, os arquitetos e engenheiros precisam acordar para as adaptações à nova realidade.
Mundo do contrário
Não é possível que, com o pavor espalhado pelo criminoso que está solto, foragido e fazendo a polícia de boba, algum juiz que tenha família seja capaz de soltá-lo quando o psicopata estiver atrás das grades. Pensando melhor, não é preciso ter família para deixá-lo preso, é preciso rever as leis que punem os inocentes que pagam impostos para ter segurança.
Pauta
Comunicação importante feita pela Embrapa Cerrado aos jornalistas sobre pesquisa feita considerando a qualidade da água do Distrito Federal. Veja no link Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil.
História de Brasília
“À noite, nesta época pré-carnavalesca, o barulho das latas e dos pandeiros é ensurdecedor. A algazarra até alta madrugada é uma perturbação constante ao sossego público.” (Publicada em 03.02.1965)
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Por ocasião de sua posse, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2020, o ministro Luiz Fux fez questão de abrir seu discurso criticando a tendência adquirida nesses últimos anos pelo Parlamento, de levar aos tribunais todo e qualquer tema tratado no âmbito político, obrigando, principalmente, a Suprema Corte a decidir questões que, por sua natureza, deveriam ser esgotadas e consumadas em seu foro próprio representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com isso, dizia o ministro, o fenômeno da chamada “judicialização da política” passa a ganhar maior ímpeto, levando o STF a se expor em demasia, adquirindo, com isso, um indesejável “protagonismo deletério”, que resulta num prejuízo significativo à imagem do Poder Judiciário como um todo. Para Fux, esses fatos ocorriam em razão de alguns grupos de poder não assumirem as consequências e os ônus de suas próprias decisões, transferindo e empurrando esses conflitos como questões judiciais. A partir daí, muitos juízes que, em princípio, não teriam competência para julgar essas querelas, acabam sendo obrigados a julgar temas que, desde o nascedouro, deveriam ser debatidos apenas dentro do espaço político.
Essa era uma análise correta quando verificada a partir apenas do movimento que leva os políticos a atravessarem, de livre e espontânea vontade, a Praça dos Três Poderes, levando, debaixo do braço, ações jurídicas reivindicando decisões à Suprema Corte, que modifiquem ou que impeçam o Congresso de agir contra o que deseja esse ou aquele grupo de poder determinado. Ocorre que essa não é uma via de mão única, ligando o Legislativo ao Judiciário. Talvez, até por essa abertura, permitida e incentivada pelos próprios políticos, o Judiciário, no caso, a Suprema Corte, acabou encontrando um trânsito aberto para trafegar em sentido oposto, levando, por conta própria, decisões jurídicas para dentro do Congresso.
A partir desse movimento, vindo do STF, e em grande quantidade, direto para a arena política, modificando decisões e outras medidas derradeiras, começou a gritaria geral, com todo mundo dizendo que essa corte constitucional estaria usurpando suas funções, legislando e se imiscuindo em assuntos do Congresso.
Todo esse congestionamento de decisões, feitas em mão dupla, teria, mais cedo ou mais tarde, que gerar crises não apenas nesses dois Poderes, mas envolvendo inclusive o Executivo, cooptado por pressão de bancadas diversas e interesses idem. Não surpreende que a judicialização da política acabou por gerar um rebento bastardo, na figura de seu oposto, ou seja, a politização do Judiciário.
Foi justamente nesse tiroteio de cegos que o Supremo, na figura dos ministros, indicados à Corte por esse ou aquele grupo político, passou a decidir abertamente com base em orientações do tipo ideológicas. Exemplo claro desse efeito deletério sãos as decisões que vão anulando a Operação Lava-Jato, a liberdade de Lula, a prisão de parlamentares e jornalistas, o fim da prisão em segunda instância, entre outras aberrações que levam os analistas que acompanham de perto essas decisões a afirmarem que essa tem sido a pior formação do Supremo das últimas décadas.
A frase que foi pronunciada:
“Foi esse capitão que, com risco da própria vida, evitou a volta do PT ao governo com Haddad. Esses críticos de plantão nunca fizeram 1% do que foi feito por Bolsonaro. Durante 28 anos na Câmara, ele conheceu o sistema por dentro e se preparou para derrotá-lo.”
General Heleno
Juntos
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), Associação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assema), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) são os apoiadores da iluminação do Congresso Nacional em apelo aos cuidados como o meio ambiente.
E, agora, o outro lado
Veja a seguir o resumo feito pela Secom da presidência sobre a retomada da economia.
Sempre
É uma coisa impressionante. Talvez, seja uma descompensação cognitiva ou apenas provocação. Mas, em grupos com intuito comunitário, como o de moradores do Lago Norte, por exemplo, que têm a chance de falar diretamente com o administrador da região e sua assessoria, sempre aparece uma pessoa para falar em política, entrando como ruído na comunicação. O partido você sabe qual é.
História de Brasília
Entretanto, qualquer conserto de emergência bem que poderá ser feito, porque a Capua e Capua, agindo com eficiência, dispõe, também, de um equipamento de rádio ligando a Asa Norte com o IAPC no Rio, podendo receber ordens imediatas para qualquer reparo na obra. (Publicado em 02/02/1962)
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Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.
Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.
Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.
Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.
Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”
Theodore Roosevelt
Isso é bom
Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.
Fiscalização
É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.
Zoonose
Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.
Imunidade
Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.
Ouro
Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.
História de Brasília
Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)
Sem o Censo, Brasil perde sua principal bússola para sair da crise
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Como tem acontecido com certa frequência nesses últimos tempos, coube, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal, interferir na seara do Executivo para lembrá-lo que, como manda a Constituição, o Governo Federal é obrigado a realizar o Censo, que na realidade deveria ter sido feito no ano passado, mas que, em decorrência da pandemia, não aconteceu. Desta feita, o Supremo cedeu para que o governo realize o Censo somente em 2022, mesmo diante dos cortes drásticos no orçamento do IBGE. Segundo a própria entidade, dos R$ 3.5 bilhões previstos, inicialmente, para a realização das pesquisas em todo o país restaram pouco mais de R$ 53 milhões, o que torna impossível a realização de um Censo dentro dos padrões minimamente aceitáveis.
Como, por lei, o Censo tem que ser realizado a cada dez anos, o IBGE irá se defrontar com dados e números fora dos padrões, principalmente em virtude da crise gerada pela pandemia, que afetou todos os índices de produção e de desenvolvimento humano. Com isso, o retrato que possivelmente emergirá do Brasil em 2022 poderá mostrar um país que já não conhecemos bem, ou que imaginávamos ter ficado num passado longínquo.
Para os estudiosos no assunto, a pandemia veio para reforçar, ainda mais, a necessidade e urgência de realização do Censo, de modo que o governo possa aperfeiçoar seu planejamento e ajustar melhor as políticas públicas em todas as áreas. Até mesmo com relação ao planejamento de vacinação da população. O Censo pode indicar o número exato de pessoas de uma determinada região, idade e outros dados que podem ser úteis no programa de distribuição de vacinas.
O fato é que, sem o Censo, o Brasil perde sua principal bússola capaz de indicar as possíveis saídas para a crise gerada pela pandemia. Além do fato meramente econômico e social, o Censo, segundo políticos da oposição, pode mostrar um Brasil que o atual governo não deseja ver e dar a conhecer aos brasileiros.
O eleitor, ao olhar a foto atual e real do país, pode, inclusive, mudar o destino de seu voto. Para os ex-presidentes do IBGE, Roberto Olinto e Paulo Rabello de Castro, a não realização do Censo é uma verdadeira tragédia para o país e uma perda da cidadania, uma vez que, ao não conhecer bem a realidade de cada lugar e de sua gente, não há possibilidade alguma do Poder Público realizar o que quer que seja em benefício do cidadão.
Num ponto todos concordam: a pandemia mudou muito o Brasil que conhecíamos até pouco tempo. Para esses especialistas, o apagão propiciado pela não realização do Censo em tempo pode ter consequências negativas de longo prazo, algumas, inclusive, já sem solução, devido ao atraso. O corte de 90% da verba destinada ao IBGE para o Censo, e que motivou o pedido de demissão da pesquisadora e presidente Susana Cordeiro Guerra, parece não ter despertado, até o momento, a atenção do presidente Bolsonaro para o perigo dessa decisão que afeta não só o futuro dos brasileiros, mas a continuidade ou não de sua gestão.
Um exemplo dessa importância vital do Censo pode ser conferido no SUS, neste momento de pandemia. É pelo Censo que o país pode avaliar e planejar visando aperfeiçoar o trabalho do Sistema Único de Saúde durante a virose e num período pós-pandemia também, de modo a torná-lo pronto para quaisquer eventualidades futuras.
Por essas e por outras, os especialistas e aqueles que compreendem a importância do Censo consideram que a discussão de verba para a realização dessas pesquisas tão importantes e que são chave para o país não passa de leviandade do atual governo. Para alguns, como Sérgio Besserman, também ex-presidente do IBGE entre 1999 e 2003, sem o Censo não há bom senso. “Só com a perda de eficácia das políticas públicas, diz representará muito mais dinheiro do que será economizado nesse corte dos recursos para o Censo.”
Também para Paulo Rabello de Castro, que dirigiu o IBGE, o custo para a realização do Censo é muito barato, em relação aos seus resultados a longo prazo. “Imagina como é barata a realização do Censo no Brasil e quantas centenas de jovens brasileiros serão empregados. É uma estupidez não realizar o Censo, é uma marca da nossa estupidez nesse momento triste da nossa história”.
A frase que foi pronunciada:
“Espero que todos vocês preencham o formulário do censo quando ele chegar pelos Correios no próximo mês. Se você não devolver o documento, a área em que vive pode receber menos dinheiro do governo e você não gostaria que isso acontecesse, gostaria?”
Andy Rooney, do programa 60 minutos da CBS.
Verde que te quero
Park Way, com grandes áreas de preservação ambiental, sempre despertou a cobiça de especuladores. Veja, a seguir, matérias e documentos publicados sobre o assunto.
–> CONTRA PROJETO DE LEI QUE DEVASTA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL
–> PROJETO DE LEI (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)
Convite
Terezinha Célia Kineipp Oliveira assume a diretoria de aposentados da Amatra 10. Veja mais sobre a posse dos novos membros da instituição a seguir.
História de Brasília
Veio depois, a esperança. Um governo honesto, correto e duto para todo mundo. Nas repartições, todos procuravam trabalhar, o que nem sempre acontecia. Os primeiros inquéritos foram violentos, e apareceram como uma bomba. (Publicado em 02.02.1962)