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Lei de Abuso segue as mesmas restrições baixadas pelo Supremo em desfavor da justiça
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Caso fosse submetida previamente ao crivo da população e à análise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa pública, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo relâmpago, na calada da noite e apenas por voto de liderança, não entraria sequer em pauta, sendo arquivada e esquecida no fundo de uma gaveta qualquer em algum almoxarifado no subsolo do Congresso.
Esse é o destino que a sociedade, leiga ou não, desejaria para essa e todas as propostas, frutos da sandice de políticos, principalmente daqueles que estão sob a alça de mira da justiça e que sonham em se safar incólumes de crimes pretéritos. O volume de críticas que essa proposta vem recebendo dos mais variados setores da sociedade, sobretudo por parte dos operadores da justiça, reforçam a ideia de que a edição dessa Lei poderá ter vida breve, indo compor o cemitério de outras do mesmo gênero, natimorta.
Até para que não caia no esquecimento, essa medida, mais do que se insurgir contra a vontade popular, veio como uma espécie de resposta às Dez Medidas Contra a Corrupção, que parte da classe política se recusa simplesmente em aprovar. Muitos legistas acreditam que o texto da ‘Lei do Abuso’ não merece, sequer, uma análise técnica, já que se trata de um verdadeiro “insulto à técnica jurídica.” Para outros, esses textos apenas revelam o “estado de coisas demenciais e invertidas que estamos vivenciando.” Alguns a chamam inclusive de uma fraude que avilta a democracia. Há inclusive aqueles que indagam: “como é possível conceber o fato de que uma lei que pretende, ao menos em tese, conter o abuso do poder estatal, já ter origem exatamente num claro e evidente ato de burla da legalidade e abuso na seara legislativa?”
Outros juristas lembram que já existe uma legislação, criminal, administrativa e civil para punir esse tipo de infração, que é a Lei 4898/65, em vigor há décadas e que poderia ser simplesmente modernizada, mas que não foi, sequer, lembrada, porque, à época, não se imaginava que chegaria um tempo em que a justiça alcançaria o cume do poder político e econômico. Entram nesse debate também, aqueles que apontam que a chegada da justiça e da lei no patamar dos criminosos de colarinho branco é uma contribuição valiosa da chamada Criminologia Crítica e que, portanto, a Lei do Abuso, viria como uma garantia de proteção e de continuidade da secular impunidade.
A edição intempestiva dessa medida chamou a atenção daqueles que consideram que a Lei de Abuso vem num mesmo pacote, editado pelo Supremo, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do judiciário. Trata-se, dessa forma, de uma contrarreforma conservadora contra as investigações ousadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e contra os altos escalões da República.
Juristas chegam a invocar a Teoria da Bola de Neve ou Teoria das Rodas Lixadas, segundo a qual a permissividade com a corrupção conduz a uma terrível crise institucional, insegurança e catástrofe econômica, tal qual se viu, na prática, no Brasil.
Em todo o país, os Conselhos e Associações de Magistrados criticaram a medida que, segundo eles, irá inibir o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no País, pois tem como alvo principal o Ministério Público, juízes e agentes policiais e todos que lutam contra a crescente criminalidade no Brasil.
A frase que foi pronunciada:
Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Montesquieu foi um político, filósofo e escritor francês
Luz
Brasilienses assistem estarrecidos a expansão de invasões de terras para todos os lados. Sobradinho está chegando perto do Lago Norte. Na Barragem do Paranoá, os morros foram rasgados para instalação de torres de energia para garantir que os invasores não fiquem no escuro.
Bem-vindos ao Brasil
Entre os estranhos nomes dos senadores, há brincadeiras constantes em relação às ascendências. Em um desses momentos, o senador Esperidião Amin exclama: Omar Aziz é o verdadeiro Califa!
Arquivo vivo
Já, na CCJ, o senador maranhense Werveton perguntou da necessidade de a equipe da liderança do PDT fazer requerimentos para a audiência pública. “Não precisa! Paim cuida disso para nós!” Na verdade, o senador Paulo Paim é imbatível em audiências públicas. Registros preciosos do nosso país estão nessas reuniões.
Arte
Atenção artistas da cidade. GDF lança edital para selecionar marca dos 60 anos de Brasília. Trata-se do selo comemorativo dos 60 anos da capital federal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quando você vem dos ministérios para a W-3, encontra uma placa indicando a sigla EPIA. Sempre há alguém perguntando o que significa, e está aqui, para seu conhecimento: Estrada Parque Indústria e Abastecimento. (Publicado em 28/11/1961)
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“Nem todos são iguais perante a lei”. Com essa correção, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se aproximaria mais da realidade cotidiana de nosso país e passaria a ser interpretado ao pé da letra, conforme já ficou provado diversas vezes em decisões proferidas pelas mais variadas instâncias do judiciário.
Um exemplo atual, e talvez o mais notório de todos, é dado exatamente pela maior e última instância da justiça em nosso país: o Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas nesse, que deveria ser um tribunal constitucional e onde, normalmente, os simples mortais chegam a esperar décadas por uma decisão final, Só nesse tribunal existem nada menos do que 707 processos que remontam ainda o século passado à espera de uma análise derradeira. A maioria dessas decisões, se um dia vier a ser proclamada, já não terá, obviamente, o condão de fazer a devida justiça, já que justiça tardia não é justiça. Existe nesse calhamaço de ações que atingem a terceira instância, processos com mais de meio século aguardando decisão.
Muitos outros casos, por falta de um devido amparo ou mesmo de quem se disponha a defendê-lo no Supremo, mofam há décadas a meio caminho ou são simplesmente prescritos, por falta de fôlego para atingir o ápice da justiça. Em alguns outros casos, as partes envolvidas já faleceram há anos à espera de um veredito. A morosidade dos tribunais em julgar, em definitivo, casos comuns é por demais conhecida de todos e tem sido assim desde o Brasil Colônia. Esse é um dos motivos principais da impunidade e do descrédito da população na justiça e um dos fatores responsáveis pela onda de criminalidade que perpassa nosso país desde o bandido pé de chinelo até os criminosos do colarinho branco.
Nesses últimos anos, essa situação tem piorado muito com a chamada politização ou partidarização da justiça, com o judiciário se imiscuindo em assuntos da seara exclusiva do Legislativo. Esse fenômeno, além de prejudicial ao país, vem num crescendo que, para alguns, já atingiu seu grau máximo, pondo a independência dos Poderes da República em estado de crise profunda e com desdobramentos imprevisíveis.
O caso relativo ao ex-presidente Lula, condenado na primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com decisão confirmada também pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é exemplar dessa não só desigualdade de alguns perante a lei, mas da própria transformação dessa alta Corte em tribunal com nítido viés político. Qualquer verificação nas últimas decisões tomadas por essa Corte, relativas ao ex-presidente, mostra a absurda diferença existente entre ele e os demais cidadãos brasileiros. Desde que foi preso, há pouco mais de um ano, o ex-presidente teve nada mais, nada menos do que mais de cem habeas corpus apreciados por essa Corte em diversas tentativas de reverter seu caso. Nesse meio tempo, temos o caso da mineira Alcirene, que tinha 37 anos, sofria de distúrbio mineral ósseo, necessitava de medicação de alto custo e que, por morosidade do STF, veio a falecer à espera, talvez, de um simples carimbo com a palavra “deferido”.
A frase que não foi pronunciada:
“Dá uma folguinha para o Moro. Mira agora no Dallagnol.”
Cyber diretiva.
Além
Imaginem ter que comprar um leite especial para recém-nascidos alérgicos à proteína por mais de R$ 250,00 a lata. Não é possível que as universidades do país não tenham alternativas para manter a qualidade de vida desses bebês sem que os pais de baixa renda sofram tanto para conseguir alimentar o filho. O projeto Sol Nascente atende pelo número 986726082. Há muitas crianças com necessidades especiais na fila aguardando apoio.
Pezinho
Em uma maternidade de Brasília, a mãe reclamava que o teste do pezinho deveria ser feito para pesquisar pelo menos mais 5 doenças do que o atual.
Dia dos Pais
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Edson de Castro, prevê aumento de 5% nas vendas para o Dia dos Pais, 11 de agosto, contra 4,5% do ano passado. O gasto médio com presentes será de R$ 160 contra R$ 150 de 2018.
Perigo
Continuam os transportes piratas de parada em parada de ônibus. Os planos da Copa do Mundo no Brasil de incrementarem o transporte público eram só enganação. Dinheiro não faltou.
E aqui?
Em Minas, há pontos para esterilização dos animais completamente gratuitos aos donos. O curioso é que quase 50% das vagas são reservadas para animais resgatados em projetos.
Leishmaniose
Por falar em cães, é importante mais divulgação sobre a Leishmaniose. Está suspensa a notificação ao GDF sobre a incidência da doença. Assim, o governo não se vê obrigado a tomar medidas preventivas. Veterinários já conhecem o dono que precisou sacrificar um cão com essa doença. Só depois do trauma é que compreende a extensão do problema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Jânio Quadros foi levado a um júri popular na Bahia, pela TV. A defesa do ex-presidente foi feita pelos deputados Esmerino Arruda e Tenório Cavalcanti. As notícias do resultado ainda não chegaram, mas com um réu como este, e com esta defesa, foi pena capital na certa. (Publicado em 26/11/1961)
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Absolutamente, nenhum político, de posse de seu juízo, fosse ele da mais ferrenha oposição ao governo e mesmo aquele implicado em grave denúncia de corrupção, tomaria a decisão de aparecer, de frente, como parte interessada num Recurso Extraordinário (RE 1.055.941) solicitando ao Supremo, em pleno período de recesso, a imediata paralização de todas as investigações realizadas até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra os crimes de colarinho branco.
A razão é muito simples: tal audácia, indo contra a totalidade da opinião pública do Brasil, que desde a primeira hora se posicionou a favor de toda e qualquer investigação que desse um fim ao ciclo perverso e secular da impunidade aos corruptos poderosos, colocaria esse personagem numa posição de absoluto isolamento contra toda uma nação, transformando-o numa espécie de vilão que age contra o país.
Para qualquer político, isso seria o fim da linha, capaz de inseri-lo nos anais da história do país como um inimigo declarado do povo, num momento tão crucial para todos os brasileiros. Mas foi justamente nessa desventura que se meteu o senador pelo PSL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Com isso, marcou sua posição numa trincheira solitária e antagônica nessa guerra dos cidadãos contra os privilégios e os desmandos das elites que tantos males têm causado ao país.
Para todo e qualquer cidadão pensante desse país, antepor argumentos sensatos ao Recurso Extraordinário nº 1.055.941 do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos criminais com base em dados ficais e bancários que não tenha prévia autorização judicial, tornou-se um exercício comum e de fácil elaboração também por uma razão simples: todos enxergam de forma evidente os prejuízos e o retrocesso que tal medida trará para o país. Não existe, hoje, jurista respeitado nesse país que não tenha, de pronto, apresentado sua mais veemente contrariedade a respeito desse Recurso. Para o jurista Modesto Carvalhosa, essa decisão “suprimiu a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”. Em nota, divulgada tão logo a decisão do STF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou que, em decorrência dessa medida, “haverá paralisação da maioria esmagadora das investigações e processos criminais em tramitação – repise-se, em todo o país -, principalmente os que estejam relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ilícitos contra o sistema tributário, resultando em inegável desmantelamento das linhas investigativas e intumescência do Poder Judiciário.
O resultado previsível, ictu oculi, é de uma verdadeira avalanche de pedidos de autorizações que se seguirão, tão somente, para que o magistrado afira a legalidade do compartilhamento, em juízo raso e sumário, que não resiste ao mais simplório cotejo com a proporcionalidade – nas vertentes da vedação ao retrocesso e, quiçá, da proteção deficiente – além dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais.”
A frase que foi pronunciada:
“A criminalidade organizada agradece.”
Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República em Pernambuco, em artigo sobre o Recurso Extraordinário 1.055.941
Contraste
Qualquer informação sobre desmatamento no Brasil, para ser atestada como verídica, precisa passar pela hierarquia governamental até chegar ao presidente. Alardes falsos sobre desmatamentos podem prejudicar o Brasil em negociações internacionais. Bom mesmo seria ter publicada a lista de empresas estrangeiras que contribuem para o fim do meio ambiente brasileiro. Não são poucas e pouco são punidas.
Maldade
Transportes públicos continuam negando parar para idosos. A cena é comum nas paradas de ônibus de Brasília. Os passageiros que assistem a cena sentem-se impotentes para ajudar.
Denuncie
180 é o número para denunciar feminicídio ou 156, tecla 6.
Novidade
Jovens casados partiram para a realidade na hora dos presentes. A moda do chá de construção está se alastrando pelo país. Os pedidos: saco de cimento, diária de pedreiro e por aí vai. Veja a seguir o convite da Thalita e do Glebson.
Benefícios
Discutido na Câmara Legislativa o “Cartão Material Escolar”, que permite aos contemplados pelo bolsa-família receber mais um dinheirinho para comprar o material escolar. A ideia é do governador Ibaneis Rocha, defendida com entusiasmo pela deputada Jaqueline Silva.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os que falam mal de Brasília, enquanto no Rio está havendo falta de leite, os nossos supermercados estão com uma sobra diária de quase mil litros. Compre o leite que quiser. (Publicado em 25/11/1961)
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Algumas decisões emanadas sucessivamente essa semana pelos Três Poderes da República, e bastante repercutidas na imprensa e nas mídias sociais, deixaram a nação num misto de sobressalto e decepção, reforçando o sentimento geral de que ainda temos muito que evoluir até alcançarmos o pleno Estado Democrático de Direito, conforme garantia da Constituição em vigor.
A primeira decisão, e talvez a mais grave para a continuidade do processo de investigação de operações como a Lava Jato e congêneres e que são tão necessárias ao país, foi tomada de forma monocrática, durante o recesso do Judiciário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Com essa decisão, os órgãos de fiscalização como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal (RF) e do Banco Central (Bacen) ficam impedidos de repassarem informações sobre movimentações atípicas aos órgãos de investigação como a Policia Federal e ao Ministério, sem a devida autorização da justiça.
Com isso, ficam inviabilizadas toda e quaisquer investigações que tenham sido instauradas a partir dessas informações bancárias e fiscais que não tenham sido previamente autorizadas judicialmente. A decisão apanhou os procuradores de surpresa que em nota reagiram dizendo que “As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa”.
Dessa forma, um número ainda impreciso de investigações, talvez milhares, serão inviabilizadas, impactando praticamente a maioria das apurações de corrupção e de lavagem de dinheiro, indo, inclusive, contra acordos internacionais, como é o caso dos estabelecidos pela OCDE e o Brasil. A segunda decisão, dessa vez baixada pelo Poder Executivo e, ao que parece, visa atender a um desejo pessoal do próprio presidente Jair Bolsonaro, contra praticamente todos os argumentos de bom senso e contrários, inclusive aos princípios republicanos, é quanto à nomeação de seu filho para ocupar o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Trata-se de uma das funções de alto nível e que costumeiramente sempre foi ocupado por ministros de primeira classe do Itamaraty com reconhecida qualificação no intricado ofício da diplomacia. Trata-se do ponto de vista dos interesses nacionais de uma medida que certamente trará impactos negativos para o país, dado a nítida inexperiência e a insignificante formação profissional e curricular desse candidato para tamanha função.
Para todos aqueles que acompanham o desenrolar da vida nacional, é justamente na forte influência negativa, do ponto de vista institucional, dos dois filhos do presidente da República, Eduardo e Flávio Bolsonaro, que reside hoje o tendão de Aquiles do atual governo. O presidente não tem medido esforços no sentido de cumprir essa vontade, fazendo acenos para o Senado com o propósito da aprovação do nome do filho, numa atitude idêntica aos tempos da monarquia e da fidalguia.
A última decisão que tomou a sociedade de um misto de surpresa e desapontamento foi adotada pelo partido brizolista PDT em punir a deputada Tabata Amaral (SP) por ter votado em favor da Reforma da Previdência e contra a orientação dos caciques do partido, principalmente Ciro Gomes. Assim, ficou mais uma vez demonstrado para a população que os partidos de uma forma geral não possuem em seu horizonte as necessidades do país e sim os desejos da legenda e de interesses pessoais. Fica evidente a necessidade de uma reforma política que ponha fim ao “encabrestamento” de seus quadros políticos, sobretudo os mais promissores e mais sintonizados com o momento nacional.
A frase que foi pronunciada:
“Os ataques e o linchamento da mídia que minha família está passando me levam a tomar o recuo necessário, que todos poderão entender. A mobilização para que eu possa me defender faz com que eu não esteja em condições de assumir serenamente e de forma eficaz a missão que me foi confiada pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro.”
François de Rugy, ministro francês da Transição Ecológica
Acontece
Senador Romário contou em uma comissão do Senado que tem amigos que quiseram experimentar o cigarro eletrônico para parar de fumar. Resultado: viciaram nos dois.
Segredo
Sempre carismático, o senador Paulo Paim passou o segredo dos quilos a menos ao economista Rogério Marinho. Trata-se de uma batida de frutas. Frutas pretas, maçã e aveia, revelou.
Revolução
Vem novidade por aí. A CVS Health no Brasil, que era dona das farmácias Onofre, acaba de apresentar nos Estados Unidos a possibilidade de pacientes de diálise não precisarem sair de casa. A companhia é parceira de Segway Dean Kamen, o criador de aparelhos que monitoram tratamentos de forma remota.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Começou a operação “tapa valetas”. Volta a equipe do DVO aos seus bons dias. Belo trabalho, dr. Ataualpa. O asfalto de Brasília deve ser mesmo um tapete, para dar exemplo ao resto do Brasil. (Publicado em 25/11/1961)
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Com o retorno da democracia e das eleições diretas em 1985, período que os historiadores passaram a chamar de Nova República, a sociedade civil brasileira pôde, mais uma vez, retomar o comando e o destino político do país. Depois de mais de duas décadas afastada do governo, caberia agora à classe política, que a representava, redefinir como se processaria esse retorno dentro da nova realidade experimentada pelo Brasil.
Para tanto, e diante de tal desafio, cuidou-se logo da confecção de uma Carta Magna, estabelecendo em que parâmetros se daria a nova organização política do país. Para muitos pesquisadores desse período, foi somente a partir da Constituição de 1988 que o Brasil entraria, de fato, para o rol das nações democráticas, tendo como base um conjunto de leis modernas e que sobretudo iria garantir o chamado Estado Democrático de Direito.
Passadas três décadas dessa retomada do país pela sociedade civil, depois de muitos acertos e uma quantidade igual de erros, já é possível afirmar hoje, e as pesquisas assim indicam, que a maioria dos brasileiros se encontra bem decepcionada com a qualidade de seus representantes e de uma maneira geral não consegue enxergar uma saída fácil para esse impasse que, de certa forma, ameaça a própria democracia tão duramente reconquistada.
A questão aqui é como garantir um Estado Democrático de Direito pleno, conforme assegura a Constituição, onde todos são iguais perante as leis, quando se observa que o topo da pirâmide, onde está a elite que comanda o país com assento nos Três Poderes, capturou para si não apenas o controle do Estado, mas principalmente todos os privilégios e garantias a ele ligados, dissociando-se da realidade da nação, por meio de uma blindagem legal, porém ilegítima.
Quando as diversas pesquisas de opinião chegam à conclusão uníssona de que a corrupção é hoje a principal preocupação dos brasileiros de Norte a Sul, superando outros itens como saúde, educação e moradia, é porque o problema adquiriu um status incontornável. A grande maioria da população sabe muito bem que o fenômeno da corrupção, no nível endêmico em que se encontra a nossa, está na base de todos os problemas que afligem hoje a nação.
Dois em cada três brasileiros demonstram claramente esse sentimento e sabem muito bem que esse é um problema que vem de cima para baixo, se espraiando por todo o país. Os seguidos escândalos de corrupção que, desde 2005, com as primeiras denúncias do mensalão, têm deixado a nação em sobressalto permanente, têm tido o poder de fazer crescer nos brasileiros o sentimento de que nossas elites dirigentes não aprenderam nada com a ditadura e ainda por cima continuam a repetir os mesmos erros que levaram parte da população naquela época a clamar pela interferência dos militares.
Esse desencanto com os rumos tomados por nossa jovem democracia ganha sinais de desespero quando se verifica que essas elites, inclusive aquelas que ocupam o topo da magistratura e que deveriam ser os primeiros guardiões do Estado Democrático de Direito, vêm manobrando no sentido de manter o velho status quo, ameaçando todos aqueles que ousam investigar os desmandos e as muitas evidências de corrupção.
A frase que foi pronunciada:
“A injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade [… ] promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.“
Ruy Barbosa, jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador.
Tragicomédia
No calor das discussões na CCJ sobre stalking, o senador Rodrigo Cunha registrou que havia uma exposição sobre essa forma violenta de invasão de privacidade. “Já houve um relato de um senador muito próximo a mim” disse ele, e continuou: “Que eu não quero aqui tornar público.” Diante das gargalhadas ele explicou: “É próximo ao Amin e próximo a mim também”.
ABC
Onde tem senador Amin tem riso e alegria. Saiu-se com essa em resposta ao senador Rodrigo Pacheco: “Eu fiquei satisfeito que o senhor retirou aquela sagrada corporação. Hoje é o dia de São Josemaria Escrivá, que é o padroeiro da Opus Dei, não confundir com a OAB.”
HRT
Depois de uma bela maquiada no Hospital de Taguatinga, a boa notícia chega de verdade se houver mais médicos para atender a população, inclusive pediatras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O que alguns médicos de Brasília conseguiram, foi resultado de luta classista, e resta, agora, que a maioria dos médicos do Distrito Federal disponha das mesmas possibilidades. (Publicado em 25/11/1961)
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Desde que foi encarcerado há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada já estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.
Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, já tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.
No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que, fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.
A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo ai o próprio Supremo, tem, seguidas vezes, interrompido seus afazeres rotineiros, apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.
Não passa um mês sequer que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na justiça. O que também é fato é que, em tempo algum, essas importantes instâncias, que por suas elevadas funções, num país com tantos problemas e em meio a crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.
Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mas crimes comuns como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir na sequência, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria justiça e dessa pretensa igualdade.
A frase não que pronunciada:
“Alegoria da equidade não tem nada a ver com escola de samba nem com o Joquey Club!”
Conversa entre risos na porta da faculdade
Competência
Professor Dr. Rodrigo More é o candidato do Brasil no Tribunal do Mar. O órgão jurisdicional é contemplado pelo Direito Internacional. Trata dos mecanismos para solução de controvérsias marítimas. Foi a Convenção de Montego Bay que estabeleceu a independência da entidade. O Brasil estará muito bem representado se conquistar a cadeira que pleiteia.
Novidade
Vejam a seguir tudo sobre o Fashion Revolution Natal, movimento global que aconteceu no auditório do Sebrae, o maior apoiador.
Leia mais em: Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal
Redome
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea tem um banco de dados nacional. É preciso que os doadores mantenham o cadastro atualizado. Hoje o número de doadores ultrapassa 5 milhões de pessoas.
Guará
A banca da Alice, na feira do Guará, e banca Doce de Araxá são os únicos lugares da redondeza onde se encontram pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento continuam a fazer valer a pena a visita.
Só alegria
Notícia boa. A aeroflap divulgou que o aeroporto de Brasília é o primeiro mais pontual do país.
Consumidor
Por falar em aeroporto, os passageiros da Avianca continuam na peleja. Voos cancelados e atendimento sofrível deixam os consumidores que não vão buscar a justiça, no prejuízo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)
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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.
As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.
Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.
Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.
A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.
Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.
A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”
Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.
CB
Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.
Link para inscrição: REGINALDO FONSECA WORKSHOP – PALESTRA – LANÇAMENTO DE LIVRO
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)
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Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, proferida agora, o ex-presidente Lula da Silva poderá conceder entrevista à jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, uma espécie de porta-voz informal do petista junto à imprensa. A decisão divide juristas e está longe também de ser consenso junto à opinião pública e vem na sequência dos imbróglios envolvendo a censura imposta por essa corte à Revista Crusoé.
O time da decisão pegou todo mundo de surpresa, principalmente aqueles que ainda acreditavam que a Lei de Execuções Penais (LEP), conforme especifica em seus artigos 38 a 43, que trata das obrigações e direitos dos presos. Nesse ponto, no que diz respeito à comunicação do preso com o mundo exterior, a LEP estabelece que essa comunicação se dará por meio de correspondência escrita ou por outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. Para o pessoal que trabalha diretamente em órgãos de imprensa, que nutrem ou não simpatias pelo petista, Lula, embora não seja definitivamente um preso político, como narram seus seguidores, tem o que falar, principalmente para seu público cativo, apartado dele há mais de um ano.
Para alguns juristas, a nova decisão encontra respaldo na lei maior que é a Carta da República de 1988, que, em seus artigos 5º, incisos IV e IX, e 220 fixa a plena liberdade de expressão e de manifestação. Para quem se der ao trabalho de analisar as razões que levaram os parlamentares petistas a requerem o pedido de entrevista, poderá concluir que essa é mais uma estratégia engendrada pelos acólitos do ex-presidente, no sentido de trazer sua fala e seu incentivo a um partido que vai perdendo aos poucos o esteio de seu fundador e virtual proprietário.
Perdido entre um Brasil, que deixou arruinado para trás, e um presente, que em que os conservadores tomaram a dianteira por obra e ação da imensa rejeição às ideias dessa legenda, o Partido dos Trabalhadores vai assistindo o lento declínio de sua liderança. Por isso, a entrevista com o líder maior dessa sigla poderia significar uma tentativa de reinventar a lenda da Fênix e renascer das cinzas.
O que chama a atenção nessa decisão é a disposição onipresente do Supremo em atender as reivindicações do ex-presidente, o que faz supor ser ele mais igual que outros brasileiros perante a lei. De fato, a entrevista de Lula a um órgão da imprensa nacional, claramente simpático às suas ideias, é um acontecimento de cunho especificamente político e atende a estratégias do mesmo quilate, que visam incitar seus apoiadores a pressionar a justiça para livrá-lo da prisão, onde está, nunca é demais lembrar, por condenação em atos de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Observada estritamente do ponto de vista do interesse público, uma leitura nos comentários da população, postados logo a seguir às matérias jornalísticas que tratam dessa decisão, essa entrevista é um privilégio inexplicável concedida a um preso comum, visando a auto promoção desse político, que, por meio de um sensacionalismo barato, irá, mais uma vez, promover o descrédito na justiça, incitar brasileiros contra brasileiros, se fazer de vítima de um sistema, além, é claro, de sondar o ambiente para uma possível volta desse pesadelo.
A frase que foi pronunciada:
“O homem é arquiteto do seu próprio destino.”
Frank Miller, escritor
Protesto
Participante ativo, o leitor Roldão Simas protesta sobre a opinião da coluna que fala das ferrovias como solução de transporte de produtos. Diz Simas: “Mesmo na Europa, o transporte por caminhões é preponderante. Antigamente, na Alemanha, o uso de caminhões era limitado a 100km. Depois a ferrovia era obrigatória. Atualmente, a excelente rede de autoestradas é usada em larga escala pelos caminhões, na faixa da direita. O transporte mais rápido e as mercadorias vão de porta a porta. No Brasil, as ferrovias foram praticamente abandonadas. As bitolas não eram padronizadas e seu serviço insatisfatório. A fabricação de caminhões foi estimulada no tempo de JK e pelo interesse da Mercedes-Benz, principalmente. Depois, pela Skania Vabis.”
Crime
Várias árvores das tesourinhas foram salvas por Ari Cunha. Hoje, com funcionários terceirizados no GDF, sem capacitação para o serviço, eliminam as árvores que apenas precisariam de poda. Depois de tantos anos, tombam em minutos.
Multa já
Está na hora de o Detran e Ibram analisarem o que fazer com motoqueiros que aumentam o barulho furando o escape. Nas regiões onde há restaurantes que fazem entrega, é simplesmente insuportável para os moradores ouvir o vai e vem dessas motos barulhentas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quero terminar hoje com uma homenagem: Felinto Epitácio Maia. Logo mais, a mudança da Capital terá novo dono, certamente, e esse servidor voltará às suas antigas funções. Não aconteça isto, sem que se diga que foi um cumpridor do dever. Sim ou não, são respostas dadas com a mesma cara que Deus lhe deu, seguindo o que de justo se impõe. Bom humor invejável, foi o homem mais assediado desde 21 de abril, e termina seu trabalho sem haver aberto uma única exceção. A todo fato, tem uma história correspondente, quase sempre com uma nota de “fair-play”, que lhe garantia calma nas horas mais dramáticas. (Publicado em 17.11.1961)
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Em nosso país, o fenômeno da corrupção, apenas se observado nas últimas três décadas, foi o resultado quase natural de um pacto oligárquico que, de modo profissional, arrecadou e distribuiu ilegalmente dinheiro público dentro de um sistema estrutural, sistêmico e institucionalizado, ou seja, entranhado nas instituições da República.
A avaliação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em um encontro promovido pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em conjunto com o jornal Estado de S. Paulo, nessa segunda-feira. Segundo o magistrado, esse mega esquema só foi possível porque envolveu um espantoso arco de aliança que incluiu empresas privadas, empresas estatais, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Legislativo, membros do Executivo e outros. Todos, segundo diz, absolutamente despojados do senso crítico, crentes de que a naturalização dos procedimentos errados não haveria de produzir resposta alguma da justiça. Nesse sentido até gente bem-nascida e rica passou também a roubar, porque esse era o modo natural de se comportar no espaço público. Daí porque o ministro Barroso acredita ser esse um bom exemplo de pacto oligárquico, de saques e desvios ao Estado Brasileiro para fins privados.
Pessoas que acreditavam ser uma espécie de sócios do Brasil, e que cobravam uma participação em todos os contratos públicos relevantes. Esse modo de agir, segundo o ministro que relatou alguns desses casos, não havia casos isolados, mas um modo de se fazer negócios, de se fazer política. Portanto, nesses casos, não havia um só negócio público relevante em que os agentes públicos não cobrassem um percentual, como se fossem sócios no negócio. Graças ao que classifica como uma imensa reação da sociedade é que foi possível barrar esse esquema. A sociedade brasileira deu início então a um grande movimento por integridade, por idealismo, por patriotismo que acabaram por empurrar as instituições na direção de adoção de novas jurisprudências, como o fim mafioso dos financiamentos de campanha, a redução do foro privilegiado, a possibilidade de prisão em segunda instância entre outras alterações importantes.
Também merece destaque no combate a esses crimes, segundo Barroso, o estabelecimento de legislação sobre lavagem de dinheiro, sobre a Lei da Ficha Limpa e sobre a chamada colaboração premiada, mudanças incentivadas por um processo histórico realizado em boa medida pela sociedade.
Obviamente que um movimento pela ética, dessa natureza, iria produzir uma grande reação levada a cabo justamente por esse pacto oligárquico, que aposta no atraso secular desse país, como meio de prosseguir em seus intentos criminosos. Com isso o ministro passou a alertar a todos sobre a possibilidade de uma grande operação abafa que estava por vir e que, de fato, veio com força total. Foi, em sua opinião, a energia que emanada pela sociedade, a grande responsável por deter essa reação dos oligarcas, interessados em perenizar o status quo.
É essa elite extrativista que impede a construção de instituições políticas e econômicas verdadeiramente inclusivas que devemos combater. Estamos do lado certo da história.
A frase que não foi pronunciada:
“Voto não tem preço. Aprovação de PEC também não.”
Linha tênue entre o eleitor e o eleito corrupto
Civilização
Festa agradável na embaixada da Noruega. Com um toque da pimenta baiana e os melhores bacalhaus noruegueses, o embaixador Nils Martin Gunneng foi o anfitrião de um encontro memorável em Brasília.
Perigo
Chama a atenção, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a banalização da intervenção cirúrgica feita pelas redes sociais, principalmente por influenciadoras digitais, que são remuneradas (sem necessidade de pagar impostos) para fazer propaganda até de operações desnecessárias.
Ceará
Não são só a Paraíba e Pernambuco que atraem o turismo em tempos de São João. Fortaleza está investindo pesado para que a festa seja um sucesso. Dentro do projeto turístico organizado pela Secretaria de Turismo serão espalhadas dezenas de feiras internacionais e nacionais.
Posse
Assim os parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, que fazem parte da base do governo, receberam a sugestão para indicar pessoal para cargos comissionados com ficha limpa e qualificação. Além disso, há publicidade e transparência nos atos. A lista de documentos para a habilitação e posse é longa.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Alegam, ainda, concorrentes, que durante os exames, alguns candidatos marcaram suas provas, no que foram repreendidos pela assistente, ficando, entretanto, as provas marcadas. (Publicado em 15.11.1961)
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“Acreditar que a corrupção não é um crime grave e violento e que os corruptos não são perigosos nos trouxe até aqui, a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda média que não consegue furar o cerco.” A fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, feita durante a votação do indulto concedido pelo então presidente Temer, em novembro de 2018, e que alcançava também os criminosos do colarinho branco, sintetiza bem o sombrio momento que vai sendo experimentado pelos brasileiros nessas duas últimas décadas.
Na opinião desse magistrado, que tem se revelado uma grata surpresa em meio a tantas decepções, infelizmente ainda avistadas no mundo jurídico, mostra que o que problema maior a ser enfrentado pelos brasileiros para livrar o país do atraso não reside propriamente na base da pirâmide social, mas encontra-se encastelada justamente no topo, de onde controla e resiste como pode para manter o status quo eterno. Essa é, sem dúvida, a grande Bastilha a ser posta a baixo pela sociedade, caso almeje atingir um nível de desenvolvimento compatível com os demais países do chamado primeiro mundo.
Para o ministro, foi graças a essa prolongada leniência em combater esses delitos e desmandos nos estamentos superiores que criamos um país que adjetivou como feio e desonesto. Em entrevista dada há alguns anos a uma emissora de televisão, Barroso já havia diagnosticado o Brasil como um caso de país excessivamente hierarquizado e dividido em classes, o que, na sua análise, provocava reflexos também na própria Justiça.
Naquela ocasião, chegou a afirmar que a justiça penal brasileira era dura com os pobres e mansa com os ricos e que essa distorção não vinha sendo corrigida na velocidade em que a sociedade, desde sempre, reclamou e desejou. Entende o ministro que o que a população anseia é a prestação de serviços públicos de qualidade, mais ética na política e uma melhor perspectiva de futuro. Para ele, o Estado e as instituições não conseguiram ainda atender essas demandas que se criaram, daí a razão para a persistente crise que vem há anos contaminando a vida pública de cima a baixo.
Em sua opinião, a corrupção em nosso país não é fruto de pequenas falhas e fraquezas individuais, mas é produto de esquemas profissionais, de arrecadação e distribuição de dinheiro desviados e que levou ao envolvimento de agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros importantes e destacados atores.
Diante de tantos descalabros, a sociedade, em suas palavras, “deixou de aceitar o inaceitável”. “Quem anda por esse imenso país, diz, com olhos de ver e ouvidos de escutar, verifica a imensa demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima.” Luís Barroso acredita que essa é a verdadeira energia que empurra a nossa história na direção certa, para longe de uma espécie de atraso que é, desde há muito, bem defendida pelas elites.
Nesse sentido, anistiar e conceder indultos a corruptos e corruptores é, no julgamento desse juiz, colaborar para essa reação vinda do alto da pirâmide e que pretende manter o país e os brasileiros acorrentados a um passado de desmandos e de atrasos pretendidos por esse pacto oligárquico que encontra, ainda, em parte da justiça, um aliado necessário e poderoso.
A frase que foi pronunciada:
“Em que pese vivermos hoje em um cenário de incertezas e dificuldades, o judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade”.
Ministro Ricardo Lewandowski, durante o discurso de abertura do ano judiciário em 2016.
Jó
Nunca se viu tanto engarrafamento para acesso à ponte do Bragueto. A impressão que se tem é que o TTN foi criado para dificultar a vida dos motoristas. É preciso ter paciência até que toda a obra fique pronta.
Servindo à comunidade
Depois de tantas operações que prenderam bárbaros que traficavam imagens de crianças, o Brasil precisa adotar o mapa de pedófilos. Como o Waze, casais com filhos pequenos consultariam um mapa disponibilizado pelas polícias para saber se alguém da redondeza, tanto do local de trabalho quanto residência, já foi acusado de pedofilia.
E nada
Uirá Lourenço nos brinda com 10 anos de trabalho. O material produzido foi sobre a EPTG acompanhando de perto as obras da “Linha Verde”. Fazia o trajeto de bicicleta, diariamente, entre Águas Claras e o Plano Piloto. Dez anos depois? Caos e imobilidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A pista de acesso ao Hotel Nacional, à altura da curva, não tem nenhuma indicação do precipício que tem na frente. Um motorista de fora, com farol baixo, pode cair daquele aterro de mais de dez metros. Na Asa Norte, a mesma coisa. (Publicado em 15.11.1961)