O papel dos tribunais de contas no combate à corrupção

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Ricardo Welbert

 

Melhorar o desempenho e até rever o papel dos tribunais de contas em nosso país é sempre uma agenda a ser levada em conta. Em 1996, quando ainda era professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) haviam se transformado em verdadeiros governos paralelos. Com isso, o entrevistado estava confirmando o que muitos brasileiros espalhados pelos mais de cinco mil municípios do país já desconfiavam há anos.

A corrupção, um mal que nos aflige, praticamente, desde sempre, mas que vem se recrudescendo nos últimos anos, por diversos fatores, poderia, num país ideal e distante, ser debelada ainda na nascente, caso houvesse um exame sério e criterioso das operações financeiras e dos registros contábeis nas repartições destinadas a esse fim, que são os tribunais de contas.

Para muitos especialistas no assunto, como é o caso do parnaibano José Daniel de Alencar, autor de uma dezena de livros sobre o tema, uma das causas fundamentais da corrupção endêmica, que há anos assola o país, está justamente na “condenável submissão dos órgãos de controle internos e externos, responsáveis pela fiscalização do emprego de recursos públicos, aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário” tal como se encontram inseridos em nossa atual Constituição.

Segundo esse especialista que já ocupou importantes cargos de chefia na Coordenação de Auditorias e Controle, inclusive no Distrito Federal, faz-se necessário, entre outras medidas, tornar os fiscais de aplicação de recursos públicos independentes, como acontece atualmente nos Estados Unidos. O remédio para a corrupção, recomenda José Alencar, é a prevenção. O que parece, à primeira vista, uma receita simples é, para quem entende do assunto, a medida básica para conter a sangria de recursos públicos.

São justamente esses relatórios, preparados por técnicos concursados e isentos, que vão sugerir as providências a serem adotadas para a correção das falhas detectadas. Do ponto de vista legal, a importância da fiscalização dos gastos públicos é primária e se assenta no que reza o parágrafo único do Art. 70 da atual Constituição, quando estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelas quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigação de natureza pecuniária.” Ao transformar os tribunais de contas em meros auxiliares das casas legislativas, torna inócua parte importante dessas cortes contábeis.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Pertenço a uma geração que quis mudar o mundo, fui esmagado, derrotado, pulverizado, mas continuo sonhando que vale a pena lutar para que as pessoas possam viver um pouco melhor e com um maior senso de igualdade.”

Pepe Mujica, político do Uruguai

Foto: oglobo.globo.com

 

Denúncia

Leitora faz um alerta sobre a estratégia existente no caso do Plano de Saúde da Sul América: provocar inadimplência com objetivo de cancelar apólices, principalmente de idosos. Na esperteza, não encaminha os boletos para pagamento, daí surge todo tipo de dificuldade para efetivação, quando causam um atraso de 60 dias respaldando o cancelamento planejado.

Imagem: saudesulamericasa.com

 

Dúvida

Se for preciso que os cursos preparatórios sejam à distância durante a pandemia, que sejam. O que não está claro é sobre a gravidade da questão. Basta ver que as crianças voltaram para as escolas e pessoas de todas as idades frequentam as praias. Esse não é um vírus seletivo. Ou é?

Foto: DF Legal/Divulgação

 

Consome dor

Péssima iniciativa do Banco do Brasil em cortar a parceria com as lotéricas. Certamente, a cúpula do banco não imaginava que o serviço fosse tão fácil, prático e econômico para os consumidores.

Charge: tribunadainternet.com.br

 

Cidadania

Muitas ideias interessantes sobre o assunto governo e áreas verdes Lago Sul e Lago Norte. A população está acompanhando o passo a passo, trocando ideias e até pautando a cobrança das obrigações do GDF que não estão sendo cumpridas. Um dos moradores tentou aliviar a tensão com a mensagem: “Vamos nos desesperar com calma!”.

Cartaz: agenciabrasilia.df.gov

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

E completam a acusação, com a denúncia de que o contrato exige 70 mudas por metro quadrado, e a média de plantio está sendo de 25. (Publicado em 15/12/1961)

Rumo ao precipício

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Foto: Reprodução (jornalveracruz.com)

 

Com o deferimento do Habeas Corpus, concedido agora pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, a um dos  chefões do PCC, André do Rap, contrariando as mais simplórias regras do bom senso jurídico, um fenômeno inquietante de nossa formação cultural e histórica, mais uma vez, salta aos olhos, ao reafirmar nossa ojeriza natural não só à desobediência às leis e às ordens institucionais, mas a tudo o que diz respeito às fontes científicas, às artes e mesmo ao que insiste em alertar parte da imprensa livre e séria.

Fica patente, como dizia Nelson Rodrigues, que a “consciência social do brasileiro decorre do medo da polícia”. Quando o atual presidente afirmou que ele era a Constituição, numa variante tupiniquim do “l’etat c’est moi”, de Luís XIV (1638-1715), nada muito diferente do que já tinha feito também o ex-presidente Lula, quando comprou, de baciada, todo o Congresso de seu tempo, mais uma vez, confirmou-se nosso trágico destino histórico de apostar sempre no jeitinho malandro e inzoneiro para burlar regras, mesmo que essas venham a nos prejudicar lá na frente.

Os apelos velados ao fechamento do Congresso e do próprio Supremo, como feito inclusive em reunião de ministros dentro do Palácio do Planalto, em abril último, ainda não mereceram, por parte da sociedade racional, a devida reflexão sobre a gravidade desses desabafos, mas inserem-se dentro do que tem sido erradamente considerado normal dentro da nossa tosca formação. O pior é que os freios e contrapesos que poderiam vir dos outros Poderes da República não são sentidos, quando se observa o cenário atual de penúria ética que recheia todas essas instâncias igualmente.

Dessa forma, não seria surpresa se constatássemos que vivemos um tempo em que o achincalhe dos poderes é amplamente permitido, já que estão todos situados no mesmo patamar raso da ética, onde tudo é possível, inclusive a opção de autofagia. O mais danoso quando se constata a pauperização da ética do Estado, vindo de cima para baixo, catalisa, ainda mais, o sentido dessa mensagem, quando se espraia pela sociedade como um exemplo a ser seguido.

Por onde quer que se observe o Estado, os exemplos de desrespeito aos acordos do bom convívio social são deixados à margem. À falta de autoridade do Estado, seguem-se as desordens sociais, numa constatação de que as engrenagens que nos levam ao caos estão funcionando como nunca.

Há muito, sabe-se que a Justiça é como as serpentes: só mordem aqueles que estão descalços. Em nosso caso, o que a população aprende com esses mestres às avessas é que apenas os crimes de menores potenciais ofensivos não compensam. Todo o restante, incluindo aí corrupção e desvios de milhões ou a chefia de grandes organizações criminosas são vistas, por boa parte de nossos magistrados, como deslizes ou pecados veniais, passíveis de perdão e indulgência. A falta de autoridade aos altos Poderes do Estado, para coibir crimes de toda a ordem, é vista pela planície, onde todos estamos, como um apoio para que prossigamos firmes, mesmo sabendo que estamos indo por caminhos errados, rumo ao precipício.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O olho dourado da justiça vê e retribui o homem injusto.”

Sófocles, dramaturgo grego.

Sófocles. Foto: wikipedia.org

 

Cães&gatos

Até o dia 26 de outubro, donos de cães e gatos podem vacinar seus animais, gratuitamente, nos pontos da Campanha de Vacinação Antirrábica. Uma pena que o governo não acrescente a vacina contra a leishmaniose visceral, transmitida pelo mosquito palha, doença com incidência altíssima na capital.

Ciclo de transmissão da raiva – Arte: Rafael Ottoni/SES-DF

 

BRB

Paulo Henrique Costa, do BRB, vem sendo reconhecido como um gestor de ampla visão para negócios, inclusive para melhorar a imagem do próprio banco não só com publicidade, mas com práticas internas de desburocratização, o que é bom para os clientes.

Paulo Henrique Costa. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

 

Ponto de vista

Leia, no blog do Ari Cunha, o artigo do professor Aylê-Salassié F. Quintão sobre Eleições municipais: águas para lá de pantanosas.

Foto: camara.leg

–> Eleições municipais: águas pra lá de  pantanosas

Aylê-Salassié F. Quintão*

As eleições municipais estão aí prontas para eleger novos prefeitos, vices e vereadores em 5.568 municípios. Tudo indica que não haverá avanços. Frases lapidares  de lideranças políticas consagradas em votos populares – “Eu não pretendo enganar  mais as pessoas” ou “ Consegui desmontar a Lava-Jato”- , dão uma ideia da imaturidade persistente da democracia brasileira – esse orgulho nacional-pequeno-burguês – , do baixo nível de compreensão do eleitorado e dos candidatos sobre a prática na gestão da coisa pública .

Informados precariamente sobre o tema ou ignorantes mesmo,  140 milhões de brasileiros  vão ter a oportunidade, no dia 15 de novembro, de se defrontar, nas urnas,  com  milhares de  enganadores célebres, corruptos liberados pela Justiça  e um grande número de pessoas com dupla personalidade.  Eles estão aí  desfilando diariamente no rádio, na tv, na internet, repetindo promessas delirantes  e  insanas, críticas e ameaças aos concorrentes .

Sem quaisquer constrangimentos, depois das investigações da  Lava-Jato terem revelado grande número de corruptos em seus quadros, o MDB, pediu registros para 44 mil candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT, nadando no financiamento público eleitoral, e o PSDB, com perfis similares ao do MDB, mas em processo de encolhimento, não ficam para trás. O PSD, surgido na eleição de 2016,  inscreveu 38.975 candidatos; o Partido Progressista (PP), 37.745, ou seja, 30% a mais do que 2016. O  Podemos (Pode), saltou de  10.280, em 2016, para 20.071, aumentou em 104,99% o número de candidatos inscritos. O PSL, Sociais Liberais, inscreveu 21.667, número 105,8% superior ao da eleição de 2016. O DEM (Democratas) , que esteve para ser extinto, saltou de 10.583 inscritos na eleição passada para 32.536. Partidos tradicionais considerados de esquerda, encolheram . A Democracia Cristã lidera com uma redução de candidaturas: de 7.607 para 4.635. Caiu 39,07%.

Em 2020, conforme o Tribunal Eleitoral, houve um aumento de 27% no número de candidatos inscritos em relação às eleições anteriores. Em  2016, só nas 26 capitais estaduais  foram registrados 18.934 candidatos a prefeito e a vereador . A eleição passou a ser, no Brasil , um paradigma para o jogo de interesses e da má fé  . O campo é cada vez mais fértil para as virtuais polarizações. Os confrontos retóricos são vazios e os desmascarados sentem-se à vontade para fazer ameaça aos concorrentes em diversos municípios do interior.

Não emerge ninguém com competência específica preocupado com  a queda constante da produção, com o aumento da inflação, com  o crescente número jovens e pais de família desempregados, nem com o equilíbrio fiscal nos orçamentos públicos, da União, dos Estados e dos Municípios. Para os políticos, o negócio é gastar. Não existem também projeções de futuro: parece não pertencer sequer a Deus.  Em 2021 já se espera um estouro das contas públicas e problemas gravíssimos para os governantes e para a população. A solução de todos os governos é a privatização do patrimônio publico.

O quadro que aí está  encobre uma distinção entre os agentes do mal e da maldade nos 5.568 municípios. Difícil apontar um defensor de uma união cidadã – a identidade de nacional está indo para o brejo –  o Estado como instituição , e o destino das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a justiça social.

A culpa é, sem dúvida dos dirigentes políticos encravados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário . O STF libera criminosos conhecidos e condenados, afrontando a lei da Ficha Limpa. O Congresso aprova leis convenientes para deputados e senadores,  e o Executivo se esconde atrás das crises para ignorar o abandono das políticas públicas. Tudo é cinicamente justificado com sendo o exercício da democracia  que vai abrigando conveniências, interesses  ideológicos e familiares. O cidadão comum não tem como reagir.

As eleições no Brasil  se transformaram em uma disputa  por emprego público e em um espaço de enriquecimento de aparentados.  O candidato honesto, se existir,  torna-se apenas mais um na multidão dos 540 mil inscritos no TSE. Nesse cenário vagueiam celebridades identificadas com as vulgaridades  da vida social. É uma quase perda de tempo  o  Manual do Prefeito para orientar a gestão municipal e os interesses públicos locais, em que milhares sobrevivem dos repasses feitos pela União. Ninguém tem medo do Tribunal de Contas, cujos membros nadam tranquilos nessas águas  pra lá de pantanosas, nem se assusta com a nova presidência do Tribunal Eleitoral.

A que ponto a democracia nos conduziu. Conseguiu desarrumar o País e dividir a Nação em pequenos guetos particulares , sob a proteção dos partidos políticos.  . As eleições deste ano  terão o maior número de concorrentes dos últimos 20 anos. Provavelmente, aproveitando a desculpa da disseminação da pandemia,  vai-se ter também a maior abstenção de todos os tempos. É uma pena porque nem a abstenção, a única arma do eleitor, poupa-o de eleger uma nova safra de maus políticos. Tudo é contado proporcionalmente.

*Jornalista e professor

 

Park “away”

Região nobre da cidade, o Park Way sofre com a sana dos grileiros. Veja, no link Grilagens e invasões pipocam nas áreas verdes do Park Way, matéria do Chico Sant’Anna sobre o assunto.

 

Mais dados

Está dando o que falar. O mistério em torno da contratação do Hospital de Campanha Mané Garrincha despertou a curiosidade de alguns deputados distritais. Leandro Grass quis saber os critérios para selecionar a empresa vencedora, a Contarpp Engenharia.

Foto: correiobraziliense.com

 

Hoje e amanhã

Aprovado, na CLDF, um projeto do deputado distrital Agaciel Maia, que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília contratar um funcionário que auxilie idosos a retirar bagagens das esteiras. A deputada Júlia Lucy (Novo) foi contra, porque acredita que basta a boa vontade dos mais novos. Hora de obrigar as escolas de ensino fundamental a visitar asilos. As crianças de hoje podem carregar malas de idosos se forem educadas em casa e ensinadas na escola.

Deputado Agaciel Maia. Foto: cl.df.gov

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Uma resposta aos inimigos de Brasília, que alegam não funcionar a cidade, são os resultados obtidos pelo Tribunal de Recursos durante o ano findo. (Publicado em 18/01/1962)

“Concertación” em torno do fim da Lava Jato, num festim diabólico

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Foto: AFP/Chiba

 

Fosse uma espécie de “concertación”, para se chegar a um acordo suprapartidário e político em benefício do Brasil, tal qual havido em países distintos como Chile em 1988, em El Salvador em 1961 e em outros mundo afora, visando uma guinada de rumo, sem dúvida alguma, a Operação Lava Jato mereceria, por seus efeitos revolucionários e pedagógicos, servir como bandeira de uma causa que é também defendida por grande parcela de nossa nação.

O que parecia ser um vento fresco, em quinhentos anos de história brasileira, vai, aos poucos, sendo corroído pelas beiradas, seguindo o mesmo destino de sua congênere italiana, “Mani Pulite”, que, entre 1992 a 1996, buscou sanear a vida política naquele país, encontrando, como aqui, forte oposição dos políticos, principalmente daqueles implicados em rumorosos episódios de corrupção e outros crimes. Durante esses seis anos em que vem atuando, a Lava Jato tem levantado pilhas de dossiês que desnudam, de forma visceral, o modus operandi praticado, há décadas, por partidos políticos, empresários, juízes e outras lideranças de destaque para, em síntese, conforme vem sendo continuamente demonstrado, saquear o erário público à exaustão.

Assim como o movimento “Diretas Já” de 1983, a Lava Jato, iniciada em 2014, conseguiu a rara proeza de unir brasileiros de muitos credos políticos em prol de um objetivo acalentado por séculos, que era pôr um fim aos privilégios e poderes que detinham a classe política e que lhes franqueava o acesso escancarado aos cofres públicos.

Nesse sentido, a Lava Jato pode ser comparada a uma “concertación” à moda brasileira. Mas, como tudo que é bom e correto parece não ter vida longa nesse país, a Lava Jato, forçada a se postar na alça de mira daqueles que investiga, vai levando chumbo grosso por todos os lados, conseguindo um tipo de unanimidade cúmplice entre os poderosos de todos os partidos e posições, que agem para pôr um ponto final nessas faxinas éticas.

Esse movimento unânime do primeiro escalão político de nosso país, para assassinar a reputação da Lava Jato e dos seus membros, é reforçado ainda pela atuação vergonhosa daqueles que mais se esperavam apoio irrestrito ao trabalho das forças-tarefas. O Ministério Público Federal, seguindo orientações do tipo inconfessáveis, age também na linha de frente para debelar essa Operação, a qual classifica como “lavajatismo” ou o que quer que isso signifique no jargão dessa gente.

Mas é no Supremo, de onde a população já aprendeu nada esperar de positivo para o país, que estão, incompreensivelmente, colocadas as baterias pesadas que agem para dizimar a Lava Jato. É essa “concertación” de réus, e de outros ao seu serviço, que está unindo agora as forças da contrarreforma para o restabelecimento do antigo status quo, numa unanimidade poucas vezes vistas entre esse pessoal.

Os brasileiros de bem, a essa altura, já perceberam esse movimento oficial pela restauração da impunidade geral e secular, mesmo daqueles que, em frente às câmeras, ou sob o olhar afiado da opinião pública, juram defendê-la. Nesse movimento em prol da corrupção e a favor da volta ao passado, agrupam-se, ainda, os mais refinados e caros escritórios de advocacia do país, todos unidos e de olho nos honorários gordos, venham de onde vierem.

As quase oitenta operações já realizadas até agora pela Lava Jato e que preenchem centenas de milhares de páginas com relatos de crimes de todo o tipo, praticados pela elite política de nosso país, formam apenas uma pequena parte de nossa história de perfídias e ainda há muito o que ser trazido à luz. Talvez, mais do que já sabemos ou supomos saber.

Segundo um desses personagens de ponta nessa história e que teve atuação exemplar nesses episódios, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, “se a esquerda e a direita estão reclamando, significa que a operação Lava-Jato está no caminho certo e não tem ideologia, é isenta e imparcial e não cometeu excessos e sempre esteve dentro da legalidade.”

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Sem virtudes cívicas não pode haver governo democrático.”

Montesquieu, político, filósofo e escritor francês.

Reprodução da Internet

 

Feirão

Liberado o feirão de automóveis em áreas públicas do DF. De um lado, a Câmara Legislativa do DF aprova o decreto legislativo do deputado Daniel Donizet; de outro, o GDF proibia o evento. Segundo o deputado, sustar o efeito do decreto do governo basta para ter segurança jurídica.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

 

Suspeitas

Nada de “chinefobia”. Mas gente com sotaque está comprando bastante terras no DF. Diz sempre que dinheiro não é problema.

Ilustração: Fábio Abreu (gazetadopovo.com)

 

Micro: contribuições da antropologia

Obra organizada pela professora Soraya Fleischer, do Departamento de Antropologia da UnB, e pela jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Flávia Lima, trata de uma pesquisa etnográfica sobre o impacto da epidemia do vírus zika no Brasil, entre 2016 e 2019. O dia a dia das mães que foram afetadas com o estranho vírus encrustado, em grande parte, na pobreza.

Microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus.              Foto: Agência Câmara de Notícias

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A UPI distribuiu, ontem, um telegrama segundo o qual a Pan-American está seriamente incriminada num processo na Corte Americana por “monopolizar ilegalmente o tráfego aéreo entre os Estado Unidos e a América do Sul”. (Publicado em 17/01/1962)

MST, em busca de sobrevivência, elege Gilmar Mendes como patrono

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Imagem: buzzfeed.com

 

Muita coisa pode ser dita sobre o encontro que reuniu, neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), ladeado pelos principais partidos que fazem oposição cerrada ao atual governo. De tudo o que foi dito, pelos que defenderam esse encontro e por aqueles que criticaram, com veemência, a reunião, tão esdrúxula e inusitada, o mais improvável e inverídico é que esse “diálogo” se deu em nome da construção da democracia em nosso país.

A premissa de que só se constrói a democracia com diálogo, como afirmada pelo próprio ministro, é sabidamente verídica. Só há entendimento entre as forças que compõem a sociedade, por meio da conversa. Com relação à essa fala do ministro, tratado como convidado de honra desse encontro, mostra que, em certos casos, e esse é um deles, o diálogo com os radicais, auto intitulados, como o exército Brancaleone do ex-presidente Lula, disposto a tudo, inclusive, a pegar em armas para defender o indefensável, não pode ter lugar dentro de parâmetros legais, uma vez que esse grupo não reconhece, sequer, os limites legais fixados pela sociedade.

Portanto, trata-se aqui de um diálogo do tipo fake e até perigoso para as instituições, pois aponta, por meio de um de seus representantes, na figura de um ministro da Suprema Corte, um reconhecimento e acolhimento de um grupo de foras da lei. Não é preciso lembrar ao ministro que o MST é um movimento que, por si só, não existe como personalidade jurídica. Ninguém sabe quem são oficialmente seus dirigentes, sua sede, estatuto, seu registro junto aos órgãos de Estado, ou qualquer outro registro legal.

Fosse esse o único problema com o MST, tudo poderia ser resolvido com o auxílio de um despachante junto a um cartório, como fazem todos os brasileiros de bem. O problema é que esse movimento é flagrantemente uma organização que despreza as leis e age, de modo destemido, com métodos claramente criminosos, invadindo propriedades, queimando lavouras, matando gado, ameaçando produtores, incendiando sedes rurais, plantações de espécies destinadas às pesquisas e outros delitos continuados. A maioria dos seus dirigentes responde a processos. Alguns líderes já estiveram presos, acusados de assassinatos e outros crimes graves.

Na realidade, o que o MST desejou com essa live com o ministro Mendes, tido como o mais próximo desse movimento, foi criar um embrião de uma possível frente política de oposição, com vistas às próximas eleições, dando um verniz de certa institucionalidade ao que é, ainda, um grupo de bandoleiros.

Outras falam da possibilidade de o MST vir a se transformar em mais um partido político, disposto a enfrentar as urnas no lugar do moribundo Partido dos Trabalhadores (PT). Na falta de discurso capaz de empolgar um número expressivo de eleitores, o que o MST faz, pelas beiradas, é achar uma brecha para não desaparecer na poeira da história.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A nossa consciência é um juiz infalível, enquanto não o assassinamos.”

Honoré de Balzac, escritor francês

Honoré de Balzac (Foto: Reprodução)

 

Ensino

Recebemos uma missiva que sugere mais uma disciplina na grade escolar do ensino fundamental: Combate à corrupção. Em 10 ou 15 anos, estaria brotando uma mudança cultural no Brasil.

 

Toma lá, toma cá

Continua muito baixo o retorno em serviços do GDF. Basta constatar pelo número de manifestações na ouvidoria. Ao todo, 249.900 e apenas 3.640 em atendimento.

Cartaz: ouvidoria.df.gov

 

Desistam!

Ministro Guedes verbalizou que há um complô para derrubá-lo em Brasília. O mesmo complô que não conseguiu vencer a competência da ministra Damares. São como bambus. Envergam, mas não quebram.

Charge do Kleber

 

Crime

Pouco se tem falado nos dez anos de comemoração da Lei de Alienação Parental. Um crime invisível, no qual há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente por indução de um dos genitores, que denigre ou repudia o outro genitor, comprometendo a integridade psicológica e da convivência familiar.

Arte publicada no site genjuridico.com

 

Melhor amigo

Vários concursos já publicaram os nomes dos aprovados que farão curso de formação. O governador Ibaneis adiou alguns, com o argumento de falta de verbas. Mas uma categoria conseguiu assumir: os cães treinados para polícia e bombeiros já tomaram posse.

Publicação no perfil oficial da Secretaria de Segurança Pública do DF no Instagram

 

Detran

Se o Detran não cortar o mal pela raiz, o trânsito em Brasília vai piorar cada vez mais. O foco seria nas motocicletas. Ultrapassam pela direita, cortam os carros feito loucos, entram na contramão, sobem calçadas, e retiram o cano de escape, deixando, por onde passam, um barulho ensurdecedor.

Foto: Wilson Dias – ABR

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A Prefeitura está multando o pessoal do Setor de Indústria e Abastecimento pela existência de letreiros, e pela falta de habite-se. Não pensa, entretanto, em indenizar os prejuízos que tem causado, sem dar luz, água, esgoto e telefone. (Publicado em 14/01/1962)

Hermenêutica Seletiva

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Foto: Roberson Pozzobon/MPF-PR

 

Os ataques à Operação Lava Jato, em conluio com partidos e políticos de ficha suja e com o beneplácito da própria Procuradoria Geral da República, ressurgem, apenas, como a ponta visível de um gigantesco iceberg que se move para inverter a lógica da justiça, tornando réus aqueles que ousaram condenar criminosos de grosso calibre, nitidamente envolvidos num rol de ilicitudes sem fim.

Aplica-se a lei para demonstrar, dentro dos labirintos e das filigranas legais, como desfazer o senso comum de justiça, distorcendo e tornando as letras dos códigos penais libelos a favor de notórios condenados. O mais trágico, se é que se pode ir mais além nessa pantomima processual recorrente, é conseguir, diante do silêncio obsequioso de muitos, também manchados por desvios de conduta, tornar culpados em inocentes, transformando-os em anjos de candura e ética.

Observadores da cena nacional, postados de plantão, permanentemente, no meio da Praça dos Três Poderes, de olhos e ouvidos atentos para cada uma das instituições daquele sítio, são unânimes em reconhecer o que seria uma contramarcha de antilavajistas dispostos a tudo para impedir o avanço da legalidade, da justiça e da ética. Está, justamente, naquele ponto geográfico e nevrálgico da nação, o que parece ser uma grande e nebulosa orquestração com vistas não só a deter a consumação de qualquer veredito final, que leve para detrás das grades aqueles que assaltaram os cofres públicos sem remorsos, como para impedir que qualquer outro contratempo seja capaz de atrasar a marcha da insensatez, tornando condenados em inocentes e agentes da lei e da ordem, notoriamente probos e cumpridores do dever, em réus.

Nada muito estranho para um país surreal. Com isso, é possível notar que a desmoralização paulatina das instituições públicas, sob a batuta dos atuais dirigentes, não é obra do acaso, mas decorre de uma cultura transviada do bom senso, de um país que insiste em andar na contramão do mundo, comandado por uma elite com modelos e leis próprias, que enxerga, na população, uma espécie de bem de capital, capaz de gerar apenas lucro e sustento àqueles que estão no piso superior.

Não por outra razão, esses personagens não desfilam em público, transitam por corredores e passagens secretas, movendo-se em aeroportos e outros lugares inevitavelmente públicos por meio de túneis, salas vip e outros paredões que os isolam da plebe. Quando expostos ao público, as reprimendas e os impropérios voam para todo lado. Numa situação tão paradoxal como essa, em que assalariados e servidores da nação são, por essa mesma classe, quase que enxotados, o que se tem é uma anomalia, que em nenhuma hipótese pode funcionar de modo minimamente razoável.

É como se a nação fosse governada por alienígenas de uma galáxia distante e inacessível. Obviamente que críticas que tendem a hostilizar e a atacar o Supremo, por exemplo, só servem para piorar uma situação que em si já é por demais delicada e instável. O chamado Estado Democrático de Direito, uma abstração que paira sobre toda e qualquer instituição ou poder, deve ser o norte a seguir, mesmo quando as instituições teimam em não se harmonizar com os cidadãos e a cidadania.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O poder quando é orgulhoso, nunca pode considerar-se seguro.”

Tácito, senador e historiador romano

Imagem: MURPHY(1829), Cornelius Tacitus (wikipedia.org)

 

Isso é Novo

Partido Novo não precisa dos R$36 milhões dos cofres públicos a que tem direito pelo Fundo Eleitoral. Não vai usar essa verba para a autopromoção e angariar votos. Hoje em dia, a população prefere votar em quem age como discursa.

Foto: boletimdaliberdade.com

 

Ebook
Réquiem para o Cerrado, da Xapuri Editora, assinado por Altair Sales Barbosa. Veja como ter acesso ao livro, no link RÉQUIEM PARA O CERRADO – O SIMBÓLICO E O REAL NA TERRA DAS PLANTAS TORTAS.

 

Cuidado
Atenção, moradores dos lagos Norte e Sul! Se avistarem alguma capivara, favor comunicar ao dicon@ibram.df.gov.br para um mapeamento e futura ação. Os animais estão se proliferando rápido demais e trazendo incômodos como carrapatos e invasões. A iniciativa é assinada por Paulo Costa, do Conselho de Segurança do Lago Norte.

Foto: Gabriel Luiz/G1

 

Chamas

Leia, no link Foco não é o fogo, o artigo escrito pelo pesquisador e jornalista Reginaldo Marinho, publicado na Folha do Meio Ambiente, sobre a temporada de queimadas e o que há de cultura e política por trás.

 

Uma pena

Está dando o que falar a retirada das plantas medicinais da UBS do Lago Norte. Era um horto de plantas medicinais tratado de forma sustentável, que dava suporte ao trabalho do Dr. Marcos Trajano, especialista em fitoterapia. O que a medicina chinesa levou milênios para desenvolver, o Brasil não tem, até hoje, cultura para compreender.

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Na última reunião do Conselho de Ministro, o assunto foi ventilado pelo professor Hermes Lima, que citou nominalmente o caso daquela repartição fazendária, que instituiu o retorno por conta própria, em prejuízo do funcionamento do Ministério da Fazenda em Brasília. Aqui está a verdade. (Publicado em 13/01/1962)

Supremo alheamento

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Foto: STF/Divulgação

 

Hoje, qualquer pesquisa de opinião pública para medir o grau de confiabilidade e credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo aquelas encomendadas pelo próprio órgão, mostra que, para a maioria dos brasileiros, essa que deveria ser a mais importante Corte do Estado, apresenta um baixíssimo grau de avaliação pela sociedade.
Dependessem das notas emitidas pelos cidadãos, a maioria dos atuais ministros estaria simplesmente reprovada. A população, de um modo geral, desaprova a conduta dessa Alta Corte, enxergando nessa instituição e, principalmente, nos seus membros, o mais importante instrumento para a manutenção de um antigo e condenável modelo de governo que todos querem ver superado.
Não que enquetes desse gênero possam ter alguma importância para a Corte ou mesmo influenciar a condução de seus trabalhos. Nesse sentido, alguns ministros, por diversas vezes, têm afirmado que não pautam seus pareceres pelo bafo das ruas, nem se deixam intimidar pelo clamor popular quando têm que decidir seus votos. As ruas e o STF vivem um divórcio litigioso há anos, e isso, embora não intimide suas excelências, não é, definitivamente, para dizer o mínimo, saudável para a democracia.
No máximo, a percepção da população sobre a Suprema Corte fica a meio termo entre o bom e o ruim ou péssimo. E isso é preocupante, por um lado, porque passa a noção de que essa alta instância, até mesmo pela denominação um tanto pomposa, destaca-se do restante dos brasileiros por se achar localizada no céu ou no Olimpo, em contraposição ao restante dos mortais, que permanecem na planície, em que a vida é enfadonha e se resume a um rosário de lamúrias diárias.
Nada mais surreal para um país que almeja juntar-se às demais nações desenvolvidas e modernas. Talvez, esse distanciamento e alheamento do STF em relação à média da população se dê pelo fato de que seus membros não dependem da vontade popular para alcançar esse status. Talvez, esteja no fato de que, entre um e outro, não haja uma comunicação direta ou mesmo uma língua ou idioma em comum. Os ministros falam uma novilíngua, que é uma corruptela ou uma espécie de juridiquês hermético e cifrado, em que o sim pode ser um não e vice-versa.
De qualquer forma, não vale aqui apontar o dedo. De dicotomia entre uma Corte embutida num país, mas, ao mesmo tempo alheia a esse, faz com que seja preciso acertar os passos desses que são, quer queira, quer não, funcionários públicos a serviço da nação para evitar o que parece ser iminente, ou seja, uma colisão frontal que possa trazer prejuízos múltiplos.
O pior nessa questão que se arrasta há anos é que ela parece não ter uma solução à vista. Pelo contrário, a cada decisão tomada nessa instância aumenta o descontentamento do grosso da população. Não bastassem armar todo o tipo de ardis jurídicos para impedir a condenação final de corruptos comprovadamente implicados em crimes diversos, eis que o STF, agora, parece ter empreendido um caminho sem volta para fazer de qualquer noção de direito, mesmo os mais simples e básicos, um anátema de justiça.
A frase que não foi pronunciada
“A liberdade de expressão é soberana desde que não incomode os soberanos.”
Dona Dita, resumindo a ópera em seu pensamento
Charge do Duke
Presença
Megaoperação no Paranoá na manhã de ontem. Havia carros do DER, da Vigilância Sanitária, do DF Legal, da Polícia Militar e da Brasília Ambiental.
Segurança
Para a proteção do presidente da República, torres farão parte do visual dos palácios em Brasília. A intenção é proteger contra drones. Nada mais natural, principalmente para quem quase foi eliminado por uma facada.
Foto: tripadvisor.nl
Destarte
Cine Brasília, Biblioteca Demonstrativa, Teatro Nacional, reformas intermináveis para locais do saber.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil
FB
Adriano Lafetá registra, no Facebook, a visita ao Xingu na década de 80, onde presenciou o reencontro do cacique Aritana Yawalapiti com Orlando Villas-Bôas. Veja o post, em seu perfil pessoal, em que o jornalista lamenta a morte do líder indígena pelo Covid-19.
Foto: reprodução da internet
Cientista
Professor da UnB, Nagib Nassar foi convidado pelo Conselho de Administração da Fundação Kuwait para o Avanço das Ciências, para participar da Arab Scholars Academy. Veja a missiva a seguir.
História de Brasília
O jornal noticiou a retificação, de acordo com o pedido do diretor-geral da Fazenda. Mas estávamos sendo burlados, enganados, desmentidos sem razão. (Publicado em 13/1/1962)

Inversão de valores permanece depois de séculos

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Foto: Reprodução

 

Nunca, em tempo algum, a observação feita por Rui Barbosa (1849-1923) sobre a inversão de valores éticos entre as elites que comandavam os poderes da República, em sua época, fez tanto sentido como agora. Dizia ele: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

A sentença, que parece resumir toda a epopeia brasileira desde 1500, foi feita em discurso no Senado Federal em 1914, e seu alvo era justamente a falta de ânimo da Justiça em punir os poderosos. Para ele, “a maior de todas as ruínas é a ruína da justiça”, principalmente aquela “colaborada pela ação dos homens públicos.” Rui Barbosa ia mais além em seu libelo, acusando os partidos de seu tempo e, principalmente, o governo de influenciarem constantemente as decisões da justiça em favor dos poderosos.

Nada diferente do que acorre exatamente nesse instante, com o Supremo agindo, seguidamente, em favor de abolir penas quando o réu é alguém conhecido e poderoso e com conexões diversas e preciosas dentro da máquina do Estado. Rui Barbosa dizia, há mais de um século, a mais grave de todas as ruínas era a “falta de penalidades aos criminosos confessos”, assim como a “falta de punição quando se aponta um crime que envolve um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem”.

São observações proféticas e que servem hoje como uma luva no que vem ocorrendo nesse instante, quando juízes e um conjunto pequeno de procuradores do Ministério Público ousaram, por meio da já famosa Operação Lava Jato, investigar, julgar e condenar uma parte enorme de políticos da nossa história atual, reunida de uma só vez para assaltar o erário.

Essa imensa e poderosa quadrilha, formada por políticos dos mais altos escalões, inclusive presidentes da República, aliados aos mais ricos e influentes empresários do país, foi, um a um, encaminhado às penitenciárias, inaugurando assim uma etapa totalmente nova e extraordinária de nossa história.

Questões levantadas por muitos internautas, que acompanharam de perto o desenrolar das revelações obtidas por meio de escutas ilegais e divulgadas  pelo site The Intercept Brasil, mostram, de forma clara,  que boa parte da opinião pública que trafega nas redes sociais não, apenas, vem pondo em dúvida a integridade desses diálogos, como passou a estabelecer, por conta própria, as conexões entre os diversos fios soltos.

O que se tem nesse episódio é que milhares de investigadores, amadores online e por todo o país, passaram a investigar o caso e a divulgar cada passo em falso e cada pequeno detalhe deixado para trás pelos denunciantes. Num país que, desde 2005, vive em permanente estado de atenção e onde a realidade política se mistura com a ficção do realismo fantástico, o surgimento de mais esse sub enredo, dentro do mega escândalo levantado pela Operação Lava jato, reacendeu o interesse do público sobre a tragédia da corrupção.

Com isso, o público, desde aquele tempo, vem interagindo com o desenrolar de todo enredo sobre corruptos e ditadores, o que pode levar a um desfecho imprevisível dessa trama. O material colhido até agora sobre esses casos já possui um volume de informação considerável. Quem acompanha as notícias está certo de que há trama de todos os lados para desmanchar a Operação Lava Jato, por meio de uma campanha visando desacreditar seu principal juiz.

Muitos afirmam, inclusive, que, se os bandidos revelados por essa Operação combinavam minuciosamente o esquema que os levariam aos cofres públicos, por que os agentes da lei não poderiam fazer o mesmo, já que se tratava, no caso, de defender o Estado de uma bem engendrada organização criminosa?

Para conferir mais surrealismo à toda história tecida nesse país, vale lembrar o desfecho de um tal site intitulado Pavão Misterioso, que divulgava supostos diálogos entre o deputado JW, que teria vendido o cargo, para o marido de Glen Greenwald. Neles, o ex-parlamentar cobra parcela do dinheiro devido e que não estaria sendo honrado por conta das fiscalizações feitas pelo COAF nas movimentações financeiras desse trio. Volta e meia, JW volta às redes sociais com questões dos internautas sobre o desaparecimento repentino e definitivo do deputado que abriu mão de ser representante dos seus eleitores.

A população que a tudo assiste, ao vivo e a cores, chegou a acreditar que, com a Operação Lava Jato, o Brasil finalmente adentrava numa nova e virtuosa fase de sua história. Durou pouco a esperança da sociedade de que finalmente iria haver uma mudança radical de rumos. Por ação justamente daqueles mesmos sujeitos apontados há mais de um século por Rui Barbosa, em seu famoso discurso de 1914, o castelo de cartas vem sendo posto abaixo agora, diante de nossos olhos, e graças à inércia daqueles que poderiam agir a tempo de cessar essa verdadeira contrarreforma do antigo regime de impunidade. Uma leitura nos jornais diários dá conta de que a Hidra da corrupção, com seus aliados, ainda está viva e se move.

Depois de sepultar qualquer possibilidade de condenação com o fim da prisão em segunda instância, e depois de mandar soltar todos os criminosos do colarinho branco, o Supremo, que tudo pode, tudo executa, mira agora seus canhões contra juízes como Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e outros que ousaram furar o cerco secular da impunidade, numa inversão de valores que faria o próprio Rui Barbosa envergonhar-se de ser brasileiro. Só escapa um detalhe: a população está cansada, mas não inerte.

 

 

 

A frase que não foi pronunciada:

“O casamento entre o Notório saber jurídico e ilibada reputação.”

Sugestão de dona Dita para uma nova trova a ser cantada pelo ex-ministro do STF, Ayres Britto.

Foto: Divulgação/TV Brasil

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nos tempos do sr. Jânio Quadros, demos, daqui, uma notícia, informando que a Diretoria Geral da Fazenda estava se mudando para o Rio de Janeiro, apesar do bom rendimento que vinha experimentando em Brasília. (Publicado em 13/01/1962)

Establishment mira a Lava Jato

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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou decisão do presidente do STF — Foto: Agência Brasil (valor.globo.com)

 

Não é de hoje que os poderosos, instalados nos Três Poderes da República, sentem-se incomodados e mesmo amedrontados com as investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato, principalmente aquelas conduzidas pela seção de Curitiba. Em segredo e até abertamente, políticos de todos os partidos, empresários, juízes e outros próceres desse Brasil desigual tramam a extinção dessas operações.

O motivo para isso é óbvio e salta aos olhos de todos. Não há como esconder que as diversas tentativas que têm sido feitas, ao longo desses últimos anos, para enterrar, de vez, a Lava Jato e pôr fim a uma série de inquéritos abertos pelos procuradores de Curitiba, partiram de pessoas e grupos envolvidos, direta ou indiretamente, num rol de crimes que perpassa todo o Código Penal.

A situação chegou a um paroxismo tal que é raro encontrar, entre políticos, empresários e outros figurões, pessoas e grupos que não estejam, de alguma maneira, envolvidos nesse mega escândalo. Para a população, que acompanha essas investigações desde o começo, houve momentos em que foi possível acreditar que o Brasil mudaria de fato e entraria para o seleto clube de países livres da praga da corrupção. O fato de os brasileiros reconhecerem, hoje, que o fenômeno da corrupção na máquina pública é responsável pelo subdesenvolvimento crônico que assola nosso país desde sempre,  deve-se muito aos trabalhos levados com grande esforço pelos procuradores da Lava Jato.

A esperança de um novo Brasil vai, no entanto, ficando cada vez mais para trás. Alvejada por todos os lados, a Lava Jato vai definhando, pouco a pouco, e perdendo sua autonomia e poder. Agora, sob a mira dos canhões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria Procuradoria Geral da República (PGR), que, em tese, deveria ser a primeira instituição a proteger os valiosos trabalhos dessas forças-tarefas, a Lava Jato está sofrendo o que seria a maior e mais forte investida de todos os tempos, visando minar os alicerces, preparando-se para – quem sabe – receber o tiro final de misericórdia.

Atendendo a determinações expressas do presidente do STF, Dias Toffoli, reforçadas ainda por seguidos apelos feitos pelo atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e contando com o apoio velado do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lava Jato está sendo obrigada, agora, a compartilhar todos os dados que dispõe, justamente com aqueles que buscam brechas e outras filigranas jurídicas para dizimá-la de vez.

Ao ter que entregar “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados, utilizadas e obtidas em suas investigações, bem como dados pretéritos, diretamente ao gabinete do procurador-geral”, como diz a ordem da suprema corte, a Lava Jato de Curitiba está se desfazendo de todo um vasto material que garantia sua permanência e que era a causa principal de sua força motriz. Ao compartilhar, à força, todo o rico material que dispõe e que – todos sabemos – acabará, mais cedo ou mais tarde, nas mãos dos próprios investigados, a Lava Jato de Curitiba, à semelhança de Sansão, à quem foi cortado os cabelos, perde sua força e cai por terra.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Especialistas sem espírito, sensualistas sem coração – e esta nulidade se considera, ainda por cima, o suprassumo da civilização.”

Goethe, escritor e estadista alemão.

‘Goethe na Campagna’, de Johann Heinrich Wilhelm Tischbein (1787).            Reprodução: dw.com

 

Corruptos

É impressionante! Enquanto o país reclama que políticos não trabalham pelo Brasil, provavelmente, eleitores desses políticos fraudam uma ajuda emergencial em tempos de guerra para tirar proveito da situação. O Ministério da Cidadania já enviou à Caixa 1,3 milhão de CPFs para bloqueio. Certamente, alguns justos pagarão pelos não justos.

Charge: Gilmar Fraga / Agencia RBS

 

Mais essa

Na Asa Sul, algumas quadras ficaram sem luz porque furtaram centenas de metros de fios de energia. É impressionante essa selva.

Foto: oscabecasdanoticia.com

 

Faça yoga

Três setores que tiveram um avanço no atendimento são: psicologia, yoga e massagens. Tudo para aliviar a estressante vida de confinados. Veja Maria Luiza, antiga professora de Yoga da cidade, a seguir.

 

Pernambuco

Aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo do Santo Agostinho, em Pernambuco. São, mais ou menos, 2,6 milhões subtraídos dos cofres públicos por rachadinhas. Tivesse um disque denúncia para esse crime, pouca gente ficaria surpresa com o resultado.

Foto: portaldeprefeitura.com

 

Consume dor

Enquanto um projeto de lei está no forno para garantir que, em 2021, as tarifas de luz não sofram reajustes, os supermercados remarcam preços de produtos básicos, estimulando consumidores conscientes a planejarem, pelas redes sociais, boicote aos estabelecimentos mais caros.

Foto: Procon-MS/Divulgação

 

Preciosidade

Ouçam, logo abaixo, sensacional coletânea dos Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro. Trata-se de um trabalho realizado sob o comando de Fernando Cesar Mesquita, quando dirigia a Secretaria de Comunicação do Senado.

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 2º Volume – Apresentação

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 31/08/1961

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 28/10/1965

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 12/12/1968

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/08/1979

Melhores Momentos do Parlamento Brasileiro – 23/03/1988

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Houve um intervalo, até que sucedeu o acidente do “Caravelle”. Daí, surgiu uma ordem do Ministério, para que a SIT instalasse um cabo dentro, dos geradores para os postes. O serviço foi feito, e terminado. Testado, ficou confirmado que estava completo o trabalho. (Publicado em 12/01/1962)

Clique aqui – Eleitores são escravos do voto

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Foto: Gisele Federicce, 2014

 

Não é incomum que transgressões como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e outros crimes correlatos se encontrem para acertar a melhor forma: ou de branquear os recursos desviados, ou combinar novos modus operandi de tornar essas operações mais invisíveis ou lucrativas para todos.

O corrupto necessita do doleiro ou de um empresário ladino para disfarçar os recursos surrupiados. O doleiro, ou o empresário, necessita do político corrupto para agilizar e dar aparência legal aos seus desatinos. De fato, num tempo indeterminado, ou outro ponto qualquer, todos acabam mergulhando em águas turvas e se confraternizam, festejando o resultado do butim.

Quando o ministro Abraham Weintraub disse: “Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu não quero ser escravo de Brasília. Eu tinha uma visão negativa de Brasília e vi que é muito pior do que eu imaginava.”, essa Brasília a que se referiu o ministro é a que abre os braços para receber os políticos eleitos pela população do país. Nenhum deles ocupa lugar no Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional ou no Palácio do Planalto sem legitimidade.

A capital tem sido esse ponto de encontro de gente de todos os estados, onde essas agendas, que desagradam aos eleitores, se dão regadas a acepipes e vinhos de altíssimos valores. Exemplos dessa prática malcheirosa são abundantes nas cercanias do poder, nos chiques restaurantes, nos hotéis de luxo e em outros lugares exclusivos. Interessante nesse caso não é, precisamente, nem o tempo, nem o lugar onde esses encontros se dão, mas o próprio fato deles se repetirem num compasso até monótono. Muitos desses convescotes têm ocorrido nas residências oficiais, onde, de comum acordo, todos deixam seus celulares na entrada.

Somente o fato de existirem encontros dessa natureza, longe do olhar e dos ouvidos do povo, num país que se declara como República, já é bastante insólito e estranho. A questão aqui é que, de uma forma ou de outra, esses indivíduos, sejam eles identificados como notórios corruptos, ou doleiros de alto calibre, ou mesmo políticos inocentes, acabam se misturando nessas festas, bebendo e brindando o ano proveitoso para todos. A interdependência desses elementos assegura, a todos em conjunto, à própria sobrevida do grupo. Poderosos politica ou financeiramente se protegem mutuamente. Enquanto uns conferem o cartão verde e os passes livres aos articuladores dos recursos que voam livremente de um ponto a outro, outros garantem o azeitamento com farto dinheiro para que esses próceres da República não se preocupem com questões banais como moedas.

As revelações produzidas, quer pela Operação Lava Jato e congêneres, quer pela própria delação feita de muitos acusados, têm ensinado muito sobre esses cruzamentos entre o poder e o dinheiro. Na verdade, existe um ponto geográfico bem determinado e em comum, onde todos esses personagens atuais da história brasileira se encontram e realizam a fase final de seus crimes, quer fisicamente ou apenas na forma de fantasmas. Esse ponto específico, já por demais devassado ao longo dos anos, era nada mais, nada menos do que os cofres do Tesouro Nacional, onde a população confia compulsoriamente suas economias e onde as raposas deitavam e rolavam ao som do Hino Nacional.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Quem entra a introduzir uma lei nova não pode tirar de repente os abusos da velha”

Pe Antonio Vieira, religioso, filósofo, escritor e orador português da Companhia de Jesus.

Padre António Vieira (imagem: wikipedia.org)

 

Insustentável

Escolas pressionam pais para continuarem a pagar a mensalidade da criançada da primeira infância. Meninos e meninas de 4 anos continuam recebendo aulas online com diretores irredutíveis em dar desconto, mesmo que as mães estejam exercendo o papel dos professores, orientando as tarefas. A iniciativa é tão insidiosa que há ameaças, lembrando que crianças de 4 anos precisam obrigatoriamente estar matriculadas. Ou o governo toma uma medida sobre esse assunto, ou a volta à normalidade vai ser outra guerra.

Foto: Arquivo Pessoal/Washington Luiz (correiobraziliense.com)

 

Boa solução

Com os parques fechados, núcleos familiares de moradores do Sudoeste se aninham em sombras do Eixo Monumental para piquenique ou simplesmente espairecer. Brasília já é uma cidade parque.

 

Igrejinha

Maio quase no fim e a festa da Igrejinha não aconteceu no Mês Mariano pela primeira vez.

Cartaz: divulgação (quermesse de 2019)

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O caso do leito desse supermercado não foi bem explicado. O leite está se perdendo por falta de refrigeração, e não deve ser reduzida a cota, porque na entre safra haverá dificuldade haverá dificuldade para receber a quantidade necessária ao consumo da cidade, como aconteceu no ano passado. (Publicado em 08/01/1962)

Clique aqui – Redes antissociais

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Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

 

Com a decisão, tomada nessa quarta-feira (27), autorizando buscas e apreensões contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu mais um capítulo no já conturbado e delicado mundo das mídias sociais. A questão é tão polêmica e surpreendente quanto o próprio ambiente virtual, onde mentiras, intrigas, difamações e mesmo verdades convivem de forma caótica, concorrendo, com igual potencial, para provocar estragos bens concretos no mundo real.

A entrada das redes sociais no ambiente político das campanhas, das eleições e dos mandatos, principalmente no Brasil, onde normas e leis não exalam a capacidade de se fazer cumprir, não poderia resultar em nada diferente do que está aí exposto. Num país onde o fenômeno da difamação já é um fato histórico, percorrendo todo o nosso caminho desde a chegada de Cabral em 1500, o advento das mídias sociais, originária de um planeta virtual, veio para embaralhar, ainda mais, nossa trajetória política e, desde então, tem sido usada não como mais uma ferramenta de construção de nossa democracia, mas como arma para erguer e enterrar aliados e opositores, ao simples apertar de um botão ou acionar de um robô.

O que o ministro Moraes enxerga agora como uma real associação criminosa comandada a partir do chamado gabinete do ódio é, na verdade, um novo modus operandi de se fazer política, segundo o receituário brasileiro de sempre, somente substituindo a pena pela tecnologia de hoje. Trata-se de um problema novo que exige também uma nova e adaptada abordagem legal para deter abusos que, ninguém nega, são abundantes e contínuos. Candidatos como o atual presidente, eleito principalmente com a ajuda desses novos mecanismos virtuais, passam a necessitar também desses mesmos meios para se manterem vivos no mundo real. E esse é um problema originário do mundo virtual, que necessita de providências urgentes no mundo concreto e real.

Não é segredo para ninguém que o atual presidente da República tem, nas mídias sociais e na interlocução que mantém nesse ambiente, seu principal pilar e suporte político. Desprezado por políticos e por parte da grande mídia, o presidente encontrou no nicho virtual, praticamente, seu único apoio e nele vem investindo grande parte de seu tempo. Não por outra, esse setor, em especial, foi confiado diretamente a um de seus filhos, que exerce essa função como uma espécie de ministro das comunicações fantasma. A operação dessa quarta-feira, ordenada pelo STF, mira justamente essa indústria de fake news e, mais precisamente, os conteúdos dessas mídias com ameaças claras à Corte e contra todos aqueles pespegados com o rótulo de opositor ao governo.

A divulgação de mensagens de ódio, subversão e de incentivos à quebra da normalidade institucional democrática está entre as razões que levaram a mais alta Corte do país a dar início a uma contenda, opondo o mundo real das letras jurídicas ao universo tênue e melífluo das redes sociais, o que, de certa forma, traz de volta a luta onírica de D. Quixote contra os moinhos de vento, vistos como dragões poderosos.

No âmbito do Inquérito 4781, o ministro e relator desse espinhoso caso mira, nesse momento, o coração e a base de sustento virtual do próprio governo, entendido pelo magistrado como uma organização criminosa que opera com a ajuda de robôs. Se a verdade está acima de tudo, que venha.

 

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Dinheiro só vai onde volta mais gordo.”

Tancredo Neves, político brasileiro

Tancredo Neves (foto: Célio Azevedo/Senado)

 

Na ponta do lápis

Quando um casal decide rever as contas e prioridades a pagar, até a escola das crianças sai da lista se houver alguma dívida bancária. Os juros são exorbitantes e, apesar de todas as leis e regulamentações proibirem, o juro sobre juro permanece de forma velada.

 

No papel

Para se ter uma ideia em números, as multas, juros e prazos até o corte de serviço são monitorados. Cheque especial, por exemplo, tem os juros regulados por diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Desde janeiro desse ano, ficou proibido que instituições financeiras cobrassem taxas acima de 8% ao mês pelo serviço. Ao ano equivale a 151,8%, um valor estratosférico em tempos de pandemia para uma instituição que não devolve nada ao cidadão apesar de obter lucros generosos.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

 

Pesadelo

Deixar de pagar o cartão de crédito é a pior das ideias. Segundo o Banco Central, com a taxa de juros da opção de pagamento pelo rotativo, pagando no mínimo 15% da fatura antes do vencimento, os juros podem alcançar a marca de 790% ao ano.

Imagem: diariodeceilandia.com

 

No mais

Em comparação com os juros cobrados pelo banco, o atraso por um mês na conta de internet ou celular é de 2% do valor total da cobrança mais a correção monetária e mora, que não ultrapassa 1% ao mês. A multa pelo atraso da conta de luz é de, no máximo, 2% do valor da fatura. Correção monetária, juros e mora obedecem ao limite de 1% ao mês.

Foto: Helene Santos/SVM

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Em frente à Rádio Nacional há um poste de madeira ameaçando cair. A solução que encontraram foi colocar um fio de sustentação (pasmem) com a base presa exatamente no meio da calçada, impedindo o trânsito de pedestres. (Publicado em 08/01/1962)