Tag: STF
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Em carta recebida no jornal, o leitor atento nos corrigiu com propriedade. Na coluna intitulada “Desabrigados pelo Marco Temporal”, publicada no domingo, 3 de dezembro, dissemos que, em decisão recente emanada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa Corte teria declarado ser constitucional o Marco Temporal, quando o correto seria apontar que o Supremo, por maioria, decidiu considerar inconstitucional a tese do Marco Temporal, estabelecendo a demarcação dos territórios indígenas.
Para aquela alta Corte, como bem lembrou nosso missivista, a tese do Marco Temporal independe do fato de que as comunidades indígenas estivessem ou não ocupando as áreas em disputa na data da promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988. Ou seja: essa data não pode definir a ocupação tradicional da terra pelas nações indígenas.
De resto, a coluna, ao agradecer ao leitor pela observação, salienta que essa decisão, por mais ajustada legalmente que pareça dos doutos ministros, não possui o condão de pacificar a questão das disputas territoriais envolvendo o homem do campo e os índios.
O prolongado lapso de tempo entre a promulgação da Constituição, 1988, e a decisão do Supremo, de setembro de 2023, serviu para que essa questão ganhasse ainda mais gravidade e riscos para todos os envolvidos. Durante décadas, milhares de famílias de pequenos agricultores e pecuaristas ocuparam, de boa-fé, terras da União, na certeza de que, algum dia, no futuro, essas terras seriam oficializadas pelo Poder Público, conferindo a posse para quem lá estava de fato (Uti Possidetis).
A leniência de seguidos governos empurrou o caso para frente. Mesmo o Supremo, à época da promulgação da Carta de 88, jamais se debruçou sobre a questão, mesmo sabendo de sua gravidade e urgência.
Com essa decisão tardia, o problema ganhou maior amplitude e complexidade. O fato é que essa determinação agora, tomada na esteira de muitas outras, com certo tempero político, tem provocado centenas de desapropriações relâmpagos em muitas regiões espalhadas pelo território nacional, com famílias inteiras empurradas para as estradas, onde passaram a vagar sem destino.
Com elas, seguem também as criações, gado, galinhas, bodes e outros animais, todos subnutridos, alguns já mortos e deixados à beira do caminho, numa cena desoladora, que, possivelmente, nossos ministros jamais imaginariam ou sequer tomaram conhecimento.
Com isso, criou-se sim uma situação, à semelhança de outras, como legalização do aborto ou das drogas, de insegurança jurídica no campo e que não pode passar desapercebida por nenhum brasileiro.
A frase que foi pronunciada:
“No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora percebo que estou lutando pela humanidade.”
Chico Mendes
Proatividade
Treinamento na torre do aeroporto, coordenada com os Bombeiros e a Latam, chamou a atenção de quem passava por ali. Prevenir é uma maneira inteligente de agir. A prática deveria servir de exemplo para os governos. Geleiras derretendo e nenhuma ação de prevenção para o que virá pela frente.
Personalidades
Veja, no link Eunice Foote: a feminista que descobriu o efeito estufa e foi esquecida, agora homenageada pelo Google, a matéria da BBC News sobre a cientista Eunice Foote. Já no séc. 19, teve a percepção da existência do efeito estufa. Adiante de seu tempo, Eunice foi homenageada pelo Google graças às pesquisas de John Perlin, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara.
Representantes
“Agora que ficou constatado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que Brasília tem a terceira maior capital do Brasil em termos populacionais, certamente o número de parlamentares a serem eleitos para defender a capital de todos os brasileiros vai aumentar. Os brasilienses precisam defender mais e melhor o nosso belo quadradinho.” Quem assina a missiva ao jornal é João Vítola.
Pauta
Clarice Cardell e Célia Porto são responsáveis pela seleção dos artistas que participarão do Natal de Brasília. O Projeto “Um Sonho de Natal” começa no dia 15 de dezembro e vai até 01 de janeiro. Além de corais, a seleção abrangerá teatro infantil, bandas e orquestras locais e apresentações de DJ’s. Veja as informações detalhadas a seguir.
–> Aberto chamamento público para artistas participarem do Natal de Brasília
Projeto “Um Sonho de Natal” acontece de 15 de dezembro a 01 de janeiro promovendo atividades culturais
O projeto “Um Sonho de Natal” está com chamamento público aberto para bandas, corais e grupos de teatro locais participarem do grande evento de fim de ano da capital federal. Marcado para acontecer de 15 de dezembro a 1º de janeiro, o projeto transformará três pontos icônicos da cidade – a Esplanada dos Ministérios, a Praça do Buriti e a Praça do Cruzeiro – em espaços mágicos repletos de atividades para todas as idades. Os interessados têm até sexta-feira (08/12) para formalizarem suas inscrições, com resultados divulgados dia 9 no site oficial.
No quesito artístico, são oferecidas oportunidades para 26 apresentações de teatro infantil, 09 bandas locais, 16 corais, 02 orquestras locais, 48 apresentações de DJ’s, O evento contará ainda com curadoria especializada para garantir uma programação de qualidade. Os cachês variam de R$ 500 a R$ 6.000, conforme a atividade a ser oferecida.
Clarice Cardell e Célia Porto são responsáveis pela seleção. Clarice Cardell, formada em artes cênicas pela Universidade de Brasília e com especialização em cinema no NIC (Nucleo de Investigacion Cinematográfica de Madri), é a fundadora, diretora e atriz da companhia teatral La Casa Incierta. Já Célia Porto, cantora profissional com quatro CDs gravados, recebeu diversos prêmios pela sua contribuição à música brasileira. Com 20 anos de carreira, ela se destaca não apenas como cantora, mas também na produção e direção artística de eventos.
Os interessados em participar do evento podem se inscrever por meio dos formulários disponíveis nos seguintes links:
– Formulário artístico: https://forms.gle/9hXzGQAoM9XqZVkv8
Dúvidas e informações podem ser solicitadas pelo e-mail: contato@nataldebrasilia.com.br
Um Sonho de Natal
Este ano, a capital do país se prepara para celebrar o Natal de maneira única e extraordinária. O evento “Um Sonho de Natal” acontecerá de 15 de dezembro a 1º de janeiro, transformando três pontos icônicos da cidade em espaços mágicos e repletos de atividades para todas as idades: a Esplanada dos Ministérios, a Praça do Buriti e a Praça do Cruzeiro. Tudo isto valorizando a acessibilidade para PCDs e idosos e a sustentabilidade, com a parceria com cooperativas de coleta de lixo.
Durante os 18 dias do projeto, são esperadas 1 milhão de pessoas para desfrutarem não só de uma cenografia encantadora para registros memoráveis, mas principalmente se divertirem e usufruírem de experiências culturais diversificadas. “Um Sonho de Natal” contemplará diariamente shows com bandas, orquestras, DJs e corais da cidade. E para a criançada, tem uma programação pensada diretamente para elas: teatro e oficinas com capacidade para atender 860 crianças por dia, um total de mais de 15 mil crianças.
Mobilidade
Visando atender a diversidade de gostos e idades, a organização do evento disponibilizará transporte gratuito, interligando todo o circuito de Natal a cada meia hora. Essa iniciativa visa garantir que o público possa desfrutar plenamente de todas as atrações proporcionadas pelo evento.
Transparência
“Um Sonho de Natal” é uma realização do Centro de Cultura Popular Brasileira, executado por meio de licitação pública através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e GDF, com o apoio de diversos parceiros, proporcionando à população de Brasília uma experiência natalina memorável e repleta de encanto.
Serviço
Um Sonho de Natal
Período: 15 de dezembro a 01 de janeiro de 2024
Horário: De 17h às 22h
Local: Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti e Praça do Cruzeiro
Entrada: Gratuita todos os dias
Ingressos para oficinas infantis, roda gigante, brinquedoteca e apresentação do Grupo Tholl: online, via Sympla
https://nataldebrasilia.com.br/
Siga no Instagram: @nataldebrasilia
História de Brasília
Os subprefeitos das cidades satélites estão com as mãos na cabeça: é de tal forma grande o número de pedidos de deputados, para a doação de lotes, que nenhum deles se sente com interêsse em levar adiante os planos que tinham quando de sua posse. (Publicada em 27.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Seguindo fielmente os rastos da insegurança jurídica, impressos e disseminados em nossa sofrida terra, fruto de decisões sem lastro na realidade nacional, eis que nos é apresentada, agora, a filha bastarda mais nova de todo esse atropelo nas leis que vêm fragmentando e flagelando o país nesses últimos anos. Trata-se aqui da insegurança jurídica no campo, fruto podre de decisão, que tem, nas guias da ideologia política, sua linha mestra ou seu guizo.
Quem teve a oportunidade de ler obras seminais como “Grande Sertão: Veredas”, de João Guimarães Rosa e “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, ambas do período modernista e que buscavam redescobrir o Brasil real além das cidades, por certo, encontrará verossimilhança ao assistir a um vídeo que flutua agora nas redes sociais, mostrando um garoto franzino, de idade incerta, mas que aparenta ter pouco mais de 13 anos e que. há dias, vem perambulando pelas estradas ermas ou corredores rurais sem fim, conduzindo, sem destino, uma boiada, igualmente esquelética e sem brilho nos olhos.
A um interlocutor que questiona e filma toda a cena, o menino, transformado em homem gigante pelas condições de uma vida bruta, responde com timidez o que faz ali, sozinho, nesse fim de mundo, tangendo as poucas cabeças de gado de seu pai em busca de pastos ou repouso. Segue o diálogo: “Meu fi, de quem é esse gado?” “De meu pai”, responde o menino. “O que foi, você está na estrada aí, moço?”, segue o interlocutor. “Não tem lugar prá ir. A gente tava ali na Apyterewa” (considerada agora reserva indígena, segundo decisão do Supremo, que tornou constitucional o chamado Marco Temporal, desapropriando à força todas as terras ocupadas há décadas pelo homem branco, devolvendo-as, de modo atabalhoado, as nações indígenas). “Vieram os homens e expulsaram todo mundo. Nós só tinha o gado e o pasto”, completou o menino.
De uma hora para outra, centenas de famílias dessa localidade, situada entre os municípios de São Felix do Xingu e Altamira, no Pará, perderam tudo para os índios e agora vagam sem destino nos corredores infinitos daquela distante e conflituosa terra do Norte. “Faz dias que você está nesse corredor?, segue o interlocutor. “Faz uma quatro semanas.”. “Vai levar o gado pra onde, moço?”. A criança diz: “Vou deixar no corredor, num tem lugar pra” pôr”. Tá dormindo onde?” “No corredor”, responde o menino. “Então, cê está na estrada vigiando gado?”. “Tô.”
Em muitas outras localidades, perdidas nos confins do Brasil, a história vem se repetindo, com famílias anônimas sem ter, de uma hora para outra, para onde ir. É esse o Brasil real que boa parte da mídia não mostra e que as autoridades fingem desconhecer ou simplesmente lavaram as mãos. Desapropriar terras é fácil, quando essa decisão tem como esforço apenas o desenho feito pela caneta numa folha de papel. Outra bem mais difícil é concretizar esse tipo de lei, conferindo as devidas responsabilidades ao Estado, que seria, nesses casos, dar novas terras aos desabrigados, impedindo injustiças e fazendo o que mandam as leis, que é estabelecer o equilíbrio e a harmonia das partes.
Assim como existem hoje os desabrigados por enchentes, barragens e outros acidentes naturais e por causas humanas, temos hoje os desabrigados pela desapropriação de terras impostas pelo Marco Temporal e que vão se juntar nessa fila imensa na espera de reparação, que possivelmente jamais virá.
A frase que foi pronunciada:
“Eu digo que a democracia só é útil lá para que possa transmitir e florescer e dar frutos nas maneiras, no formas mais elevadas de interação entre as pessoas e suas crenças – na religião, literatura, faculdades e escolas – democracia em toda a vida pública e privada…”
Walt Whitman
Biblioteca do Congresso, Washington, DC
Vermelho
Dois semáforos com problemas apontados por leitores. O primeiro, na saída do Setor Bancário Norte para o Eixinho. Passa 3 minutos vermelho para todos os sentidos; e o segundo, do outro lado do Pão de Açúcar, onde passageiros perdem a condução por não conseguirem fazer a travessia a tempo.
Lembranças
Emoção assistir vídeo dos mil quilômetros de Brasília de 1970. O clima, as vestimentas, as pessoas famosas que aparecem com a simplicidade que Brasília nasceu. Veja, a seguir, e sinta emoções e saudades.
Deleite
Em um passeio pelo Eixão Norte/Sul, em diferentes épocas, podem-se colher abacates, mangas, jacas, goiabas, amoras, jambo e tantas outras frutas. Esse é um passeio interessante que poucos turistas conhecem.
História de Brasília
A razão para o que ocorre, é que o deputado, sendo cearense, trouxe, de sua terra, uma cozinheira que prepara excelentes tapioquinhas de côco, e a afluência de amigos não é devido a outra coisa, senão a uma demonstração pantagruélica, com variações para a mandioca. (Publicada em 27.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Dois problemas, causados em sua origem, têm colocado mais entraves à séria discussão sobre o consumo e/ou a liberação das drogas em nosso país. O primeiro deles reside no fato de que o Supremo, avançando o sinal, achou por bem liberalizar o consumo dessas substâncias, atropelando decisões que, por seu amparo constitucional, manda ser feito no âmbito do Poder Legislativo, onde estão os representantes da população.
É aí nesse Foro que essa importante decisão deveria ser levada adiante. O segundo problema é que, por falta de estudos mais aprofundados e mesmo de um debate amplo e aberto em âmbito nacional, essa discussão tem muito ainda que caminhar. Colocar o carro na frente dos bois, como ensinavam os antigos, é um contrassenso. Deixar que esse assunto seja, de forma definitiva, decidido por pessoas que, por sua vivência profissional, revelam total desconhecimento da questão, é tão perigoso como a tentativa de impor ordenamentos que vão contra o consenso geral, costumes e tradições de nossa sociedade. O mais sensato nessa discussão toda, feita por doutos juristas, seria começar a construção desse projeto de liberalização, pelo alicerce e não pelo telhado.
Uma das milhares de medidas legais que poderiam ser adotadas, antes do regramento de liberalidades, seria obrigar as escolas e os meios de comunicação a promoverem campanhas sistemáticas e contínuas, alertando para os perigos físicos e psicológicos do consumo dessas substâncias, com anúncios em milhões de pontos espalhados pelo país. Ou seja, primeiro educar.
Um outro ponto racional seria a adoção de medidas legais para cercar o problema, impedindo que ele adentrasse nas instituições públicas. Para isso bastaria a exigência de exames para detectar o consumo dessas substâncias, para todo o funcionalismo público, incluindo aí alunos e professores das escolas públicas, médicos, policiais, militares, políticos e toda uma infinidade de profissões pagas pelo contribuinte.
Com essa obrigação os profissionais que gozam de estabilidade funcional e de prerrogativa e que precisam desses empregos e funções pensariam duas vezes, para não serem exonerados a bem do serviço público. Não faz sentido o pagador de impostos financiar os vícios e maus costumes de uma parcela do funcionalismo. Essa simples medida, impediria ainda muitos acidentes e outros contratempos. Não é de hoje que se sabe que o consumo de substâncias proibidas por parte do funcionalismo é alta e acarreta grandes prejuízos aos cidadão.
A liberalização de substâncias psicotrópicas, que seguramente afetam a produção cognitiva dos indivíduos, por seus males, deveria, em contrapartida, deixar claro para aqueles que fazem uso desses produtos, que, por lei, ele passa a ser visto pelo Estado, e por tabela, pela própria sociedade, como um indivíduo incapaz de prestar quaisquer serviços públicos para a população. Não se enganem: em qualquer situação em que um dependente químico atue, haverá sempre uma possibilidade de risco à segurança da sociedade.
Como a dificuldade em combater a disseminação das drogas reside, basicamente, em posturas individuais e subjetivas, fazendo, de cada cidadão, um juiz de si próprio, é preciso começar as ações de restrição de consumo pelo próprio indivíduo, limitando seus passos e impedindo que ela haja como agente propagador desse mal do século. Não é estabelecendo quantidades de drogas que cada um pode portar que se adotam medidas efetivamente eficazes, mas fazendo com que cada um, individualmente, tenha a possibilidade de livre escolha do caminho que quer seguir.
A frase que foi pronunciada:
“As pessoas usam drogas, legais e ilegais, porque as suas vidas são intoleravelmente dolorosas ou monótonas. Eles odeiam o trabalho e não encontram descanso no lazer. Eles estão afastados de suas famílias e de seus vizinhos. Deveria dizer-nos algo que nas sociedades saudáveis o uso de drogas é comemorativo, alegre e ocasional, enquanto entre nós é solitário, vergonhoso e viciante. Precisamos de drogas, aparentemente, porque nos perdemos.”
Wendell Berry, A Arte do Lugar Comum: Os Ensaios Agrários
Amadores
Sistemas administrativos não se cruzam causando enorme prejuízo aos contribuintes. É inimaginável que as polícias deste país com dimensões continentais não tenham um banco de dados em comum. Nem tribunais conjugam informações com a Secretaria da Fazenda local ou federal.
Sem pudor
Para quem critica os cartórios, fica a fala de um funcionário que sabe o que diz. “Não fossem os cartórios em Brasília, os grileiros estariam vendendo frações da calçada da Praça dos Três Poderes.”
Só no Brasil
Uma senhora, que parecia querida de todos os funcionários do Detran, atendia o público descascando uma manga suculenta.
História de Brasília
A razão para o que ocorre, é que o deputado, sendo cearense, trouxe, de sua terra, uma cozinheira que prepara excelentes tapioquinhas de côco, e a afluência de amigos não é devido a outra coisa, senão a uma demonstração pantagruélica, com variações para a mandioca. (Publicada em 27.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Fala-se muito em reformas tributárias, administrativas e políticas, mas pouco se ouve sobre reforma do Poder Judiciário. O tema parece ter virado uma espécie de tabu. O assunto, embora não seja novo, tem reascendido debates, justamente, em decorrência da crise de credibilidade instalada no sistema judicial brasileiro, sobretudo, em consequência da rotineira extrapolação de competências e de prerrogativas do Supremo Tribunal Federal.
Para os ministros, instalados confortavelmente nesse alto Poder, o tema é incômodo e necessita ser pensado em termos globais, já que, para eles, existe uma lista de reformas prévias mais relevantes e que precisam ser levadas adiante, antes de se falar em mudanças no Judiciário. Fica claro que esse tema virou um vespeiro a incomodar suas excelências, detentoras de um poderio institucional e de um mando exacerbado, jamais vistos em tempo, leis e lugar algum.
As raízes dessa extrapolação de competência tiveram início, justamente, no parlamento, com os partidos nanicos judicializando a política, por meio de ações junto ao Supremo para questionar decisões adotadas pelo Legislativo. De lá para cá, o Supremo e, principalmente, alguns ministros mais ativistas gostaram da mecânica que era inaugurada e passaram, eles mesmos, a inverter o sentido de ações, politizando a justiça e assumindo responsabilidades que antes eram circunscritas apenas ao Legislativo e ao Executivo.
Hoje essa situação, de clara inconstitucionalidade, segue em ritmo crescente, o que, para muitos cientistas políticos, poderá resultar, em curto espaço de tempo, num impasse institucional e numa crise incontornável e de grandes proporções.
Outro fato a pesar sobre essa crise anunciada é dado pela própria composição dos membros do STF e do STJ, na sua grande maioria indicada pelo partido de esquerda no Poder. Por mais que se fale em independência dos ministros, a população, nessa altura dos acontecimentos, já pode perceber que essas indicações falam muito sobre o que é decidido internamente nessas altas cortes.
É impossível tratar da crise de credibilidade deixando de fora o rito e a origem das indicações feitas. A questão também não pode ser posta, como acredita o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, limitando o acesso ao STF, para que se evite ponto de contato constante com a sociedade. Existem, e não é de hoje, propostas tendentes a mudar as regras de indicação de ministros para as altas cortes, reformando seu funcionamento, reduzindo e fixando mandatos e, com isso, pondo fim ao cargo vitalício.
Também, na Câmara, dormitam propostas para limitar atos dos magistrados, dando ao Legislativo prerrogativas para derrubar decisões do Supremo que invadam competência de outros poderes. Os ministros não querem nem ouvir falar nessas propostas, porque, segundo dizem, todas elas trazem aspectos pouco democráticos.
Mesmo a afirmativa feita por figuras dessas altas cortes, de que o Judiciário desempenhou papel ativo em defesa da democracia e contra ações e ameaças que visavam golpeá-la, não se sustenta de pé, necessitando de certo distanciamento no tempo, para ser analisada com mais objetividade, razão e verdade. Falta, dos dois lados desse debate, tanto do Judiciário como do Legislativo, vontade real de levar essa questão à frente, em benefício do país.
Ao Judiciário, faltam humildade e desapego. Ao Legislativo, coragem de defender a sociedade e de lutar por seu espaço político. O que os próceres desses dois Poderes não sabem ou fingem não saber é que o que está em jogo é a democracia, uma criação do gênio humano, que só funciona com certa perfeição quando há harmonia e equilíbrio entre os Poderes. A hipertrofia de qualquer um dos três Poderes aponta para um Estado do tipo ditatorial e deve ser evitada, custe o que custar.
Outro ponto passível de discussão e que, pelo conteúdo, deve ser remetido ao futuro para análises mais isentas, diz respeito à fala de um dos ministros do STF, que em solenidade recente, ousou afirmar que: “Se a política voltou a ter autonomia, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo”. Trata-se aqui de uma espécie de sinceridade suicida, que merece ser analisada adiante, quando todo esse período de crise e de polarização ficar para trás. Outra frase do mesmo autor, cujo nome não vale ser citado aqui, é que coube ao Supremo impedir que a política continuasse a ser criminalizada, quando aquela alta Corte passou a impor derrotas à Operação Lava Jato.
Nada mais vergonhoso do que essa manobra e essa chicana que impediram a continuação do combate à corrupção, levando o país a um retrocesso e a dívidas contraídas por falta de gestão, planejamento e competência técnica.
É preciso destacar ainda que, são lavras do Supremo, decisões que afrontam diretamente a sociedade brasileira, como é o caso da legalização do aborto, da descriminalização das drogas, do retorno do imposto sindical, do fim do Marco Temporal, entre outras estranhas iniciativas que batem na moral, nos costumes e nas crenças religiosas.
A frase que foi pronunciada:
“Se é para fazer reforma, vamos fazer de verdade, e extinguir tudo o que não é necessário. Alguns órgãos com 15, 18 ministros, julgam, num ano, não mais do que uns 500 processos. Evidente que isso não é bom para a economia. São recursos que se poderia levar para a área social.”
Senador Antônio Carlos Magalhães sobre a reforma do Judiciário, em 1999. (Publicado pela Agencia Senado)
História de Brasília
O banquete oferecido ao príncipe Philip em Brasília atestou o pouco aprêço que o Itamaraty tem pela Nova Capital. Tanto assim que o sr. José Fernandes (fracasso do “Candango’s”) teve que trazer todo o banquete do Rio de Janeiro, inclusive os frangos, de avião. (Publicada em 27.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Tem razão o ex-procurador e agora deputado cassado pelo TSE, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), quando afirma que o que estamos assistindo, com esse episódio, é nitidamente “a transposição da força do Direito para o direito da força, para o arbítrio e para o uso da vontade pessoal.” Não tem como não acreditar que estamos vivendo um período rico em material para análise histórica posterior, mas de grande aflição e incertezas para a nação, pois a justiça, no entendimento médio da população, passou a ser apenas aquilo que entende e sai da cabeça dos magistrados.
É a justiça subjetiva, apoiada por cacos do Direito. O mais curioso nessa cassação relâmpago, preventivamente ensaiada pela corte eleitoral, foi que o relator do processo de cassação, Benedito Gonçalves, aquele da frase famosa: “Missão dada é missão cumprida”, fez uma espécie de catada geral de todos os documentos onde aparece o nome o ex-procurador, para formular e dar maior volume a seu parecer esdrúxulo. A começar por afirmar que “em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Vide, exemplificativamente, o acórdão proferido no HC nº 164.493/PR julgado pela 2ª Turma do STF em 23/03/2021, que reconheceu a suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro em razão, dentre outros motivos, de mensagens que indicavam ‘cooperação espúria’ do então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol com Sérgio Fernando Moro na condução dos processos visando a construção de um ‘projeto de poder'”.
Falou ainda da rejeição de contas do procurador feita ao TCU, sob a fraca alegação de que o profissional teria feito pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros do MPF, durante a Operação Lava Jato. Operação, aliás, que recuperou bilhões de reais aos cofres da União. Esqueceu-se de dizer que, nessa ação, o TCU foi instado a agir contra o procurador por políticos que estiveram na mira dessas investigações, inclusive parlamentares que queriam controlar o Congresso e foram prejudicados com revelações feitas por Dallagnol.
Mais um relato dizia ainda que o procurador teria cometido várias ilegalidades no âmbito da Lava Jato, o que é verdade apenas na cabeça de alguns ministros do Supremo, incomodados com o grande apoio público recebido pelo procurador nessa ocasião. O mais surpreendente, e que talvez possa provocar uma reviravolta nesse processo teatral de cassação, é que o relator chegou a inaugurar uma espécie de novíssimo Direito, ou Direito calcado no tempo verbal do futuro do pretérito, em que o réu passa a ser condenado a partir de pressuposições futuras, do tipo, “Há de se cogitar a factível tese de que o Recorrido teria se exonerado ainda em novembro de 2021 porque tinha plena ciência do risco da punição disciplinar que poderia levá-lo à pena de demissão do Ministério Público Federal.”
Ao longo de todo o voto do relator, a figura do futuro do pretérito aparece, demonstrando, assim, não só a inegável capacidade de imaginação jurídica do ministro, mas a apontando que ele já sabia, de antemão e por uma bola de cristal, o que o acusado iria fazer, mesmo sem ter feito. A situação lembra muito o chefe da Polícia Secreta da antiga União Soviética, durante o Governo de Stalin, Laurentti Beria, que costumava bradar aos quatro ventos: “Mostre-me um homem e eu lhe mostrarei o crime.” Como o futuro do pretérito expressa sempre uma incerteza, uma surpresa ou mesmo indignação de algo que poderia ter ocorrido, a emboscada aqui fica por conta dessa cassação, que, sem dúvida alguma, entrará para a história do judiciário como uma peça infame a provar que os tempos trevosos podem retornar ajudados sempre pelo silêncio da maioria.
A frase que foi pronunciada:
“São 3 as espécies de brasileiros no atual momento: os mártires, os déspotas e os covardes.”
Maghda Désia
Professores
Foi em entrevista com o jornalista Orlando José Pontes que o então candidato Ibaneis prometeu aumentar o salário dos professores. Com as imagens resgatadas, os mestres cobram o cumprimento da promessa.
Desamparo
Cães violentos que os donos teimam em não colocar focinheira atacam crianças, adultos e outros cachorros. A situação em Brasília não é vistoriada e, apesar do imediatismo das mídias sociais, não há canais para a comunicação em tempo real com as autoridades para as devidas providências.
Dor
Cada vez mais presente nos consultórios e clínicas de fisioterapia, a síndrome do pescoço de texto passa a ser a deformação mais recorrente da coluna vertebral pelo tempo em que o pescoço precisa suportar a cabeça baixa para acompanhar as informações trazidas pelo celular. Veja o artigo de Kenio Almeida Magalhães, no link: VOCÊ CONHECE A SÍNDROME DO PESCOÇO DE TEXTO?.
História de Brasília
Na superquadra 305, então, o problema é muito mais sério, e bem que cabia ao presidente do IAPI um estudo a respeito. Aliás, quando de sua última viagem a Brasília, estava programada uma visita à 305, que não sabemos por que, foi cancelada. (Publicada em 20.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
De todas as inúmeras consequências econômicas, ambientais e estratégicas geradas pelo boom do agronegócio no Brasil, uma em especial vem chamando a atenção de algumas autoridades ligadas, sobretudo, às questões de alienação fundiária. Se o agronegócio foi capaz de alavancar verticalmente toda a economia interna nas últimas décadas, colocando nosso país como o principal produtor de alimentos para todo o planeta, essa atividade também tem chamado a atenção de todo o globo, para as imensas potencialidades de nossas terras, num momento em que o mundo vive uma crise sem precedentes de abastecimento de proteínas.
A ADPF 342, ou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado grande impacto nas discussões sobre soberania do Estado Brasileiro. A ação discute a possibilidade de empresas com capital majoritariamente estrangeiro adquirirem imóveis rurais, o que é contrário ao disposto pelo parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei 5.709/1971.
No último dia do mês de abril deste ano, em decisão unânime, o plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou o ingresso nas discussões da ADPF 342, na qualidade de amicus curiae, ou seja, como uma instituição interessada no tema e que pode oferecer informações relevantes para o julgamento da causa. A questão da aquisição de imóveis rurais por empresas estrangeiras é considerada sensível e polêmica, pois envolve interesses econômicos, sociais e ambientais do país.
Como objetivo, a lei 5.709/1971 quer proteger a segurança nacional e garantir que as terras brasileiras sejam destinadas a brasileiros ou a empresas nacionais. Por isso, a decisão do STF nessa matéria poderá ter grande impacto no cenário econômico e jurídico do país e, quiçá, do próprio agronegócio. Trata-se de uma discussão extremamente importante e que envolve não apenas questões econômicas, mas também sociais, ambientais e de segurança nacional.
A estrangeirização ou a internacionalização de terras pode trazer consequências significativas para a soberania nacional, a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental do país. O que temos aqui é a possibilidade de alienação de patrimônio nacional, sendo, nesse caso, o principal insumo e fonte de produção de alimentos.
Ao permitir que investidores estrangeiros adquiram grandes áreas de terra no Brasil, corre-se o risco de marginalizar, ainda mais, grupos nacionais que já enfrentam dificuldades no acesso à terra, como é o caso dos quilombolas, dos pequenos produtores da agricultura familiar e outros. Além disso, a concentração de terras nas mãos de poucos investidores estrangeiros pode levar a uma produção agrícola voltada exclusivamente para a exportação, em detrimento da segurança alimentar da população brasileira. Outra preocupação é o impacto ambiental dessa estrangeirização de terras. Muitas vezes, essas grandes áreas são adquiridas para a produção de commodities, como soja e carne, que exigem o desmatamento de grandes áreas da floresta amazônica e do cerrado, colocando em risco a biodiversidade e acelerando as mudanças climáticas.
É importante que nosso país mantenha, racionalmente e mesmo com fortes doses de nacionalismo, um controle rigoroso sobre o processo de estrangeirização de terras, garantindo que a produção agrícola seja realizada de forma sustentável e que a população brasileira tenha acesso livre à terra e à segurança alimentar. Não se pode conceber que, de um dia para o outro, o brasileiro, que depende desse solo para sobreviver, vá passar da condição de proprietário natural para meeiro ou coisa do gênero. Se é necessário atrair investimentos, nesses tempos de vacas magras, que esses recursos legais possam contribuir para o desenvolvimento econômico do país, e não para pilhá-lo.
Que esses investimentos respeitem as leis e os interesses nacionais. O item legal refere ao artigo 190 da Lei nº 5.709/1971, que dispõe sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas, e deve ser minuciosamente revisto. Esse artigo estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do governo e desde que respeitem a proteção ao meio ambiente, aos interesses das populações indígenas e aos valores constitucionais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 231, que os povos indígenas têm direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que compete ao Estado demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens. A Constituição também assegura a proteção ao meio ambiente e à soberania nacional, valores que são relevantes para a discussão sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas. A ADPF 342, por sua vez, é uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona a constitucionalidade do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou um pedido de ingresso na ação na qualidade de amicus curiae, ou seja, como um terceiro interessado que possui conhecimento técnico ou jurídico sobre o tema em discussão e que pode contribuir para o esclarecimento dos fatos e fundamentos da ação. O CFOAB argumentou que a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem o devido respeito aos direitos dos povos indígenas e à proteção ao meio ambiente viola preceitos fundamentais da Constituição Federal.
Se o mundo atual passou a olhar com interesse nossas terras, é porque é chegado também o momento de nos cercarmos dos mais cuidadosos mecanismos de proteção desse bem que é de todos os brasileiros, dessa e de futuras gerações.
A frase que foi pronunciada:
“Esta nação permanecerá a terra dos livres apenas enquanto for o lar dos bravos.”
Elmer Davis
História de Brasília
Os pacotes de 5 quilos de arroz a 35 cruzeiros são disputados a cotoveladas e empurrões, e cada comprador leva a quantidade que deseja. (Publicada em 18.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
facebook.com/vistolidoeouvido
Com a História, ocorre um fenômeno deveras interessante. Mesmo tendo experienciado e vivido intensamente o instante em que ocorreram determinados fatos de grande relevância, capaz de virar de cabeça para baixo o status quo vigente e dar um novo rumo para os acontecimentos, o indivíduo e a sociedade raramente irão conseguir ter uma visão completa e acabada do ocorrido.
Isso acontece porque, nessa cronologia, é obrigatoriamente necessário um tempo para a História ser digerida na sua complexidade. Julgamentos e avaliações feitos em momentos próximos aos fatos históricos pecam justamente por falta de uma exatidão e de um olhar abrangente sobre o todo. Com isso, é normal dizer que a compreensão histórica só se torna possível quando todos os fatos ligados aos acontecimentos cessam. Mesmo assim é preciso esperar ainda a ação do tempo e do distanciamento dos fatos.
Vista de longe é que a História se revela real, tal como ela é e foi de fato. Tomando essa lição como ponto de partida, é preciso ressaltar que os fatos históricos que tiveram seu ápice no dia 8 de janeiro em Brasília terão ainda que aguardar um tempo para serem racionalmente decifrados por verdadeiros historiadores infensos ao calor abrasador das ideologias.
Isso quer dizer que aqueles fatos, assim como os frutos, só serão devidamente colhidos, quando amadurecidos e na estação certa. Que importância tem essa observação? Poderiam alguns indagar. A fonte de todo aquele rio que passou em nossas vidas está à montante e não à jusante, como querem os apressados, ou seja: é preciso recuar no tempo, ir em direção ao segundo semestre de 2022, observando toda a movimentação ocorrida no país, com a aproximação das eleições de outubro daquele ano.
Os personagens envolvidos nessa trama eram, além do ex-presidente Bolsonaro, o candidato do sistema representado por Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal, que, juntamente com o Tribunal Superior Eleitoral, tomou as mais importantes e inesperadas medidas em todo o processo eleitoral, além, é claro, das Forças Armadas, no caso o Exército e a grande massa de manifestantes, voluntariamente refugiados nas portas dos quartéis.
Como personagens paralelos, mas de grande contribuição para os acontecimentos, estão a impressa e as mídias sociais. Correndo por fora, como sempre acontece neste país, pode-se notar também o comportamento do parlamento, Polícia Federal e Rodoviária, os caminhoneiros, o governo do DF. Cada um, a seu tempo e à sua maneira, contribuiu ou não para a ocorrência desses momentos da nossa História.
A prisão em massa dos manifestantes acampados, sempre denominados de ‘patriotas’, ou seja, aqueles que não queriam e ainda não querem que o Brasil tenha o mesmo destino que Cuba e outros países submetidos ao jugo do comunismo, ainda repercute, sendo, portanto, um fato histórico que ainda não teve seu desfecho, talvez em decorrência das suspeitas de que outras variáveis entraram nessa equação.
Também o açodamento extraordinário com que se deu todo o processo jurídico sobre esse e outros episódios irão requerer, por parte dos historiadores, que toda essa avalanche de acontecimentos retorne ao leito normal do rio, permitindo um balanço de todos esses estragos. Por sua dimensão histórica, a depredação material do patrimônio público, elevada exageradamente aos píncaros de um fictício golpe de Estado, perde sua importância quando comparada aos estragos feitos ao erário por ocasião de escândalos de corrupção no passado. De igual potência, mas que quase nada renderam em termos de punição.
Como se observa, há ainda muito terreno a ser prospectado e um trabalho minucioso dos técnicos em passado para pôr todas as peças sobre a mesa, montando esse quebra-cabeças, de modo que as próximas gerações aprendam com exemplos do passado. Pela experiência transparente que a História mostra, é possível tomar o caminho certo quando encruzilhadas dessa magnitude se apresentam diante de todos.
Antes de tudo, é preciso que o tempo não permita que se ponha uma lápide fria sobre esses acontecimentos, dando a cada um, segundo sua participação, a verdadeira ação naqueles eventos bastante mal explicados.
A frase que foi pronunciada:
“O imposto que você paga, paga o progresso que você vê.”
Campanha publicitária do governo na década de 70
Consome dor
Um parto de 30 dias acompanhado pelos moradores da Quadra 17 do Park Way. Sem força na distribuição da água, caixas vazias. Imaginem passar um mês com esse problema. Mas uma coisa é certa: a conta chegou.
Mau exemplo
Motoristas que prestam serviço em todas as esferas de governo não prezam pela cidade como patrimônio da humanidade. Caminhões quebram calçadas, carros com placas especiais estacionam no gramado, ou mesmo em lugares onde normalmente é proibido.
História de Brasília
O novo horário da Prefeitura não alterou em nada o funcionamento da repartição. Apenas dez por cento dos funcionários trabalhará um expediente. E será conveniente a manutenção dos dois horários, que é uma característica do serviço público em Brasília. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas, de tudo que é público.
O problema é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir esse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum é ser governada, alternadamente, por clãs oligárquicos, que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir, ou eliminar, opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas. Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado democrático de direito, ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vem a propósito do esquecimento ou para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Taxadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores. É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o Estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida — histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto, chama a atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do Iapfesp (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17/3/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Governos que, por definição e prazo de validade, deveriam ser sempre passageiros e mudados, como se muda de guarda-roupa a cada estação, deveriam também, por uma questão de economia de tempo, manterem-se focados nos assuntos que realmente importam para o país.
No nosso caso e dado o grande volume de problemas que temos, torna-se indiscutível que as questões internas ligadas à infraestrutura, à economia, ao meio ambiente, ao saneamento das cidades, ao combate à violência, ao aparelhamento da máquina do Estado ou ao combate à corrupção endêmica, entre outras questões, deveriam ocupar 24 horas de qualquer governo que se preze. A não ser, é claro, que o governo, como parece ser o caso atual, esteja considerando a possibilidade de se perpetuar no poder.
Se for esse o caso, faz sentido a adoção de uma série de medidas pré-concebidas, que vêm sendo colocadas em pauta, como alicerces, que vão sendo construídos, visando o soerguimento do edifício da centralização política. Pelas ações do presente, o futuro aponta para esse norte gélido.
Segundo o ministro Moraes, os ataques de 8 de janeiro apontam para condutas ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. “Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, e ainda “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa”, para sustentar a conversão da prisão. No entanto, está fora de cogitação uma CPI sobre o assunto.
Trata-se aqui de uma agenda que vai sendo passada, em pequenas doses, bem debaixo do nariz de todos, e que irá se constituir, lá na frente, a base para a consolidação do poder. Nesse ponto, já não haverá mais retorno e não se poderá falar em golpe ou coisa do gênero, já que todos foram avisados de cada passo. É da desatenção geral do momento presente que se estabelecem e se firmam os governos longevos.
Trata-se de um trabalho lento e cauteloso, para ver por onde deve seguir todo o plano. Por conta do 8 de janeiro, algumas ações do governo vieram à luz num átimo. Proibiram-se as manifestações e concentrações de pessoas; passou-se a considerar crime quaisquer contestações, mesmo legítimas ao pleito de novembro. No passo seguinte, busca-se o desarmamento legal de parte da população. No mesmo sentido, vão se enfraquecendo as leis preventivas com relação ao teto de gastos, às indicações para as estatais e outras medidas, visando manter a economia sob controle total do Estado, que, nesse caso, vem a ser o partido no poder. Repete-se aquela velha história da primeira noite em que o jardim da casa é invadido para roubar a flor da liberdade e nada é feito contra esse ato.
Agora, aproveitando uma iniciativa, no mínimo, estranhíssima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), um organismo cujo propósito deveria ser o de cuidar da educação e da ciência, duas manifestações do gênio humano, na qual a liberdade é o motor propulsor de toda a ação, o governo volta a insistir naquele fórum na tal da regulação da mídia.
Por mais que se fale em defesa da democracia e dos mais desfavorecidos, qualquer brasileiro com apenas dois neurônios sabe muito bem que essa é mais uma das propostas que visam censurar toda e qualquer oposição. A defesa da verdade parece ser a defesa de uma verdade específica e não aquela buscada com liberdade por filósofos desde a antiguidade. Pelas pessoas, direta ou indiretamente envolvidas nessa discussão estranha, já dá para sentir que esse é mais um presente de grego, embrulhado num papel vistoso de cetim vermelho, mas que esconde, dentro de si, um escorpião.
A frase que foi pronunciada:
“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.”
Marilena Chauí
Para estrangeiros
Orlene L. S. Carvalho e Marcos Bagno são estudiosos do ensino do português brasileiro a estrangeiros. Tratam do uso autêntico contemporâneo da língua falada e escrita. Assista, a seguir, o bate-papo.
Consome dor
Leitor se manifesta com dúvidas sobre burocracia. Com tudo dentro de legalidade, inclusive a película instalada, precisou voltar à oficina. Para fazer a vistoria no carro, não aceitam os vidros com película.
História de Brasília
A única firma que acabou o bloco a si confiado, foi a Caiçara, há mais de um mês, enquanto que as outras, em passo de tartaruga, proporão, provavelmente, reajustamento proximamente. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas de tudo que é público.
O problema aqui é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir nesse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum, é ser governada alternadamente por clãs oligárquicos que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir ou mesmo eliminar opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados a seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas.
Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vêm a propósito do esquecimento ou, para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Tachadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores.
É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida – histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto chama atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de Vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do IAPFESP (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17.03.1962)