VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Aprovada por meio da emenda constitucional nº16 de 1997 (PEC16/97), o instituto da reeleição para os cargos no Poder Executivo, principalmente para presidente da República, já nasceu torto e eivado de denúncias de compra de votos para sua aprovação. Foi um erro estratégico do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), pressionado pelas circunstâncias políticas daquele período tumultuado de nossa história e que trariam desdobramentos imprevisíveis e bastante nefastos dali em diante. O próprio presidente FHC, num gesto pouco comum aos nossos políticos, reconheceu, em um mea culpa sincero, que essa medida foi “um erro”, embora confesse ainda acreditar que 4 anos é pouco tempo para um governante fazer algo consistente e completo.
De toda forma, o ex-presidente gostaria que o instituto da reeleição acabasse o quanto antes, com o país adotando um modelo do tipo distrital e mais democrático. Hoje, não resta a menor dúvida de que a reeleição para todos esses cargos do Executivo tem produzido males tremendos para o país, tornando, o primeiro mandato, apenas uma prévia do que serão as próximas eleições, transformando os ocupantes desses cargos em eternos candidatos, que não se vexam em usar da máquina pública para obter novos mandatos ou para fazer seus sucessores, mesmo que isso leve a quebra das finanças em seus domínios.
A reeleição produziu ainda distorções tão profundas em nosso modelo de gestão pública que acabou por atingir a própria qualidade de nossa democracia, criando clãs que se revezam no poder às custas do erário, elevando também a alturas infinitas, o fisiologismo dentro do Congresso.
Com o desmanche promovido agora pelos políticos, na Lei de Improbidade Administrativa e no estouro do teto de gastos, o vale tudo para os candidatos à reeleição está escancarado, já que as contas públicas de cada gestão municipal, estadual e federal, serão empurradas indefinidamente para frente, recaindo esses débitos e todo esse descontrole nas costas dos contribuintes, quer na forma de recessão, quer no aumento do custo de vida.
O calote na dívida pública do governo teve início agora com votação a, que aprovou na Câmara, da PEC dos precatórios que pode furar o teto de gastos em mais de R$ 100 bilhões, num arranjo justamente com vistas às próximas eleições, já que todo esse desmanche foi providenciado para garantir recursos a um programa social eminentemente eleitoreiro denominado Auxílio Brasil, com o qual o atual governo repete as malévolas fórmulas do passado, semelhante ao voto do cabresto, adoçando a boca daqueles que irão às urnas em 2022.
Vale aqui repetir a advertência, feita em 1816, pelo naturalista Auguste de Saint-Hilaire: “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”, substituindo o sujeito “saúva” da sentença pelo termo “reeleição”. De fato, colocados num caminhão gigante, nossos políticos muito se assemelham às saúvas, sendo que a proximidade das eleições os torna ainda mais parecidos pela agitação que se vê nesse formigueiro que come o Brasil pelas beiradas, dia e noite sem parar.
A frase que foi pronunciada:
“Na Alemanha não temos tantos crimes porque são contra a lei.”
Alex Levin, escritor
Soberania
Austrália resiste à China de forma espetacular. Com estratégias prontas para o caso de barreira comercial, o poder em Camberra procura outros pontos de venda alternativos para os seus produtos, ajustando o fluxo comercial em torno da barreira.
Punição
Deputado Federal Carlos Jordy é o relator de uma proposta que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo, quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente. A discussão vai seguir para o Plenário.
Em ação
Finatec financiou um aplicativo que monitora áreas do cerrado desmatadas. O projeto foi desenvolvido na UnB e pode ser encontrado no seu celular para baixar como Radis, disponível gratuitamente. Mário Ávila, do projeto Restaura Cerrado, acredita que essa é uma forma descomplicada de cumprir a regularização ambiental do cerrado.
Sogrão
Nelson Piquet recebe o genro, Verstappen, que está passando pelo país para participar do GP Brasil, que ocorre domingo em Interlagos.
Fome
Não é possível que escolas da Secretaria de Educação deixem faltar merenda para os estudantes. A Comissão de Educação da Câmara Legislativa quer saber se a Secretaria de Educação está com os cuidados necessários para evitar o desabastecimento.
História de Brasília
Como exemplo, basta que se cite, que durante as festas natalinas, a Câmara e Senado enviaram 45 mil telegramas, dando a maior sobrecarga já verificada até hoje. (Publicada em 10/02/1962)
