VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Para uma questão que afeta diretamente e de forma cruel a população brasileira, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da descriminalização do porte de maconha, deveria ser submetida, prioritariamente, à sociedade, primeiro, por meio de um plebiscito, convocado pelo Congresso, para, posteriormente, depois de aprovado o texto final, ser ratificado em referendo pelo povo.
Somente por meio dessas duas consultas à população é que a lei deveria ser publicada. Mas, ainda não é tudo. Há, de fato, ainda, um longo caminho a ser trilhado até que essa questão fique pacificada entre os brasileiros. De todo o modo, mesmo percorrido todo esse longo processo, pelo o que já está especificado no relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), pode-se antever, à priori, que não serão sanções, por mais duras que possam ser criadas, que irão amenizar o consumo de drogas em nosso país.
De saída, esse é um tema que lida com um dos mais antigos e difíceis problemas da humanidade, que é o vício. Seja pelo uso de que substância for. Desde a pré-história da humanidade, há registros de uso de substâncias do tipo embriagantes e alucinógenas. Também já está mais do que provado que punições como prisão e outras não possuem o condão de resolver o problema de forma eficaz. Primeiro, é preciso que se aceite que os custos de qualquer política antidrogas não devem recair sobre os cidadãos que não estão envolvidos com esse problema e que já possuem inúmeros encargos.
Uma das soluções, propostas por quem entende do problema e sabe do tamanho desse desafio, parece ser, logo de saída, cercar o tema por todos os lados, de forma a proteger aqueles que não se incluem nesses maus hábitos e que formam hoje a maioria da população.
Em outras palavras isso significaria confinar o problema, juntamente com aqueles que insistem em permanecer nesse ciclo perverso, livrando o restante da sociedade desse mal. Uma das muitas maneiras seria pelo estabelecimento de exames médicos, do tipo antidoping periódicos, para todo o funcionalismo público, sem exceções ou privilégios. Com isso, os usuários seriam afastados e impedidos de prestar serviços ao Estado. Nenhuma punição é mais severa do que a perda de parte da cidadania. Impedidos de votar, de lecionar, de dirigir e de prestar uma série de serviços à sociedade, os reprovados nos exames antidoping se veriam presos e impossibilitados de exercerem uma gama de trabalho, tudo isso estando livre de processos.
A classificação dos viciados em cidadão de segunda classe, impossibilitados por lei de exercerem serviços relevantes, traria resultados mais severos e eficazes do que as sanções tradicionais da justiça e que custam tempo e recursos ao pagador de impostos.
Há uma infinidade de restrições e todas elas baseadas no exame antidoping, que obrigariam os consumidores viciados a repensar seus hábitos. Nesse rol, incluiria a impossibilidade de matrícula em escola pública, abertura de conta bancária, passaporte, nada consta e toda a papelada exigida hoje pela kafkiana burocracia brasileira. O cerco fechado do Estado aos usuários e afins aprisionaria o problema, livrando a parte sã da sociedade das consequências desse mal. Qualquer outra sanção, que não aquela que resgata de fato a cidadania como conquista, é em vão.
A frase que foi pronunciada:
“O caráter não pode ser desenvolvido com facilidade e tranquilidade. Somente através da experiência de provações e sofrimento a alma pode ser fortalecida, a ambição inspirada e o sucesso alcançado.”
Helen Keller
História de Brasília
Devia estar pronto a 21 de abril, um dos grandes monumentos da cidade. A Tôrre de Televisão. Mas a Siderúrgica Nacional atrasou a entrega, não mandou até hoje ninguém assinar o contrato. E basta que se diga que a NOVACAP já pagou a maior parte do serviço que não foi entregue. (Publicada em 10.04.1962)
