O Estado profundo

Publicado em ÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Imagem: reprodução da internet

 

No século 21, apresenta-se a nós a figura do deep state (estado profundo), como sendo a formação de setores dentro do Estado e do governo que atuam para influenciar a adoção de políticas públicas por meio do uso do dinheiro público sem que, para isso, tenha jurisdição ou qualquer outro mecanismo transparente que informe a nação sobre sua existência e o que vem realizando à sombra da Constituição e das leis.

Como um governo paralelo, o deep state age longe do noticiário e, normalmente, usa de seu poderio para influir politicamente dentro e fora de suas fronteiras, provocando queda e ascensão de presidentes. O deep state prejudica a democracia interna e externa ao agir sem controle, colocando a questão da liberdade individual, cada vez mais, como uma utopia distante.

Não restam dúvidas de que esse novo fenômeno possa mudar totalmente nosso conceito atual do que seja democracia ou cidadania, uma vez que o Estado passa a sofrer influência de setores internos que, muitas vezes, contrariam frontalmente o desejo da maioria da população, que nada sabe sobre sua existência.

Conceitualmente, deep state é utilizado com frequência para descrever uma suposta estrutura paralela, dentro do aparato estatal, que atua à margem da legalidade e da transparência institucional, influenciando decisões de governo sem controle democrático ou supervisão pública. Embora a ideia carregue um peso conspiratório em muitos discursos, há elementos concretos que merecem análise séria, sobretudo no contexto da erosão da confiança pública nas instituições democráticas.

Esse termo ganhou força nos estudos políticos e nas discussões públicas após eventos, como o escândalo Irã-Contras nos EUA, e é amplamente associado ao funcionamento de burocracias permanentes, agências de inteligência, forças armadas e setores da elite econômica e midiática que manteriam poder mesmo com mudanças de governo. Em alguns países, como Turquia e Egito, a ideia de um deep state se mostrou menos alegórica e mais concreta, com militares e serviços secretos operando de forma autônoma, inclusive contra o governo eleito.

Nos Estados Unidos, por exemplo, agências como a CIA, a NSA ou o FBI foram acusadas de operar com alto grau de independência e, em determinados momentos históricos, de interferir na política externa e interna sem supervisão efetiva do Congresso ou do Judiciário.

No contexto global, há evidências de operações de desestabilização de governos estrangeiros, como no Irã (1953), Chile (1973) e, mais recentemente, em países do Oriente Médio. Tais ações são justificadas como estratégias de segurança nacional, mas levantam sérias questões éticas e democráticas. Um dos pontos centrais da crítica ao deep state é a ausência de accountability, ou seja, de mecanismos de prestação de contas. Em democracias consolidadas, é esperado que os órgãos do Estado estejam sujeitos a controles institucionais — do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil. Quando estruturas passam a operar fora dessas balizas, há um claro desvirtuamento do pacto democrático. Contudo, é preciso cuidado ao usar o termo indiscriminadamente. Em muitos casos, o rótulo de deep state serve para desacreditar instituições legítimas ou justificar perseguições políticas.

Governos autoritários, por exemplo, costumam usar essa narrativa para enfraquecer Judiciários independentes, imprensa livre ou órgãos de investigação. A crítica final do seu texto aponta para um ponto sensível: a liberdade individual. O uso de tecnologias de vigilância, repressão de dissidências internas e manipulação da opinião pública é mecanismo que, se empregado por entidades fora do controle democrático, realmente coloca em risco direitos fundamentais.

A vigilância em massa, como revelada por Edward Snowden, mostra que, mesmo em democracias ocidentais, os limites entre segurança e liberdade têm sido tensionados. A questão que nos interessa é saber qual a extensão e a atuação do Estado profundo no governo e na máquina pública brasileira. Quem são seus protagonistas? Quanto custa esse governo paralelo aos cofres públicos? Perguntas e respostas suspensas no ar.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“No fundo, só há duas políticas: a política de governo e a política de oposição.”
Joaquim Nabuco

Foto: camara.leg

 

História de Brasília
Não tenho interesse em agradar a classes ou a pessoas. Temos procurado informar os leitores sobre o que ocorre na cidade, e sempre procuramos reproduzir nesta coluna a repressão dos acontecimentos de Brasília. (Publicada em 3/5/1962)

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