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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Historiadores costumam considerar que a coletividade, comumente denominada povo, é, no mais das vezes, uma porção de ninguém, por sua pouca ou nenhuma influência no correr dos acontecimentos políticos dentro do Estado. Em países apontados como subdesenvolvidos, essa situação de passividade é mais visível e presente. É como dizem: a massa é mole. Não se movimenta por ação de ideologias. A única coisa capaz de levar o povo às ruas, com disposição para mudar o cenário cotidiano, são a fome e a carestia no preço dos alimentos. Só quando o incômodo chega ao estômago é que a coisa anda ou desanda de vez.
Isso explica por que a aprovação ou a desaprovação de um governo por parte do público só se dá quando a queda ou o aumento nos preços dos alimentos acontece. Fora dessa causa, o que se tem é o marasmo. Talvez por esse motivo, os preços dos alimentos expostos nos supermercados sejam o maior indicador para ruas vazias ou tomadas por manifestantes. Nesse sentido, qualquer déspota que deseje manter-se no poder indefinidamente deve, antes de tudo, fazer o possível ou o impossível para manter também o acesso fácil da população aos alimentos.
Para muitos pensadores liberais, isso explica porque a coletividade acaba sempre sendo também uma abstração. Qualquer indivíduo que tenha que escolher entre ser o protagonista da própria vida ou ser um salvador do planeta escolherá a primeira opção. Mesmo nos regimes socialistas mais extremados, o sonho de cada um nunca é, primordialmente, pelo crescimento do coletivo. Optamos sempre por escolher a nós mesmos em primeiro lugar. No mais das vezes, é a própria dignidade que empurra o indivíduo para essa escolha. O indivíduo dissolvido no meio da sociedade e que se vê impossibilitado de escolher o próprio caminho é sempre um alvo fácil para doenças como a depressão.
Por essa razão, os países de economia e política centralizadas jamais divulgam a quantidade de indivíduos acometidos de depressão ou tristeza profunda. Isso ocorre porque o mérito pessoal, que anteriormente era sempre celebrado como o motor do progresso pessoal e coletivo, foi sendo substituído gradativamente pelo esforço pessoal em prol da coletividade. A desmotivação do esforço e mérito pessoal é uma das causas do fracasso da quase totalidade dos regimes centralizados. Essa visão explica porque, em nosso país e em outros de igual orientação, os empresários bem sucedidos são transformados em alvo de todo o tipo de empecilhos burocráticos e de cobrança de altos impostos e taxas diversas.
Ao contrário, todos os projetos e empreendimentos sem sucesso são logo socorridos com incentivos, isenções e todo o tipo de ajuda do Estado. Punem os bons e gratificam os incapazes. Essa situação, nos regimes fechados, só persiste porque, no fim das contas, os mais capazes acabam carregando nas costas os menos esforçados, o que acaba resultando sempre em equação de soma zero.
Nos sistemas socializantes a meritocracia acaba sempre sendo socializada ou dissolvida no grupo, o que é sempre ruim e faz com que o progresso cesse de existir. Uma coisa puxa a outra, e acaba que o planejamento centralizado e o intervencionismo estatal se transformam em veneno fatal para a liberdade individual e para o mérito pessoal, vistos nesses regimes como algo burguês.
Desde sempre, a liberdade econômica deve seguir a liberdade política, e isso inclui o indivíduo como peça central. No centro de tudo, está a liberdade individual. Isso explica também porque, em sistemas socialistas, o indivíduo é sempre menos de zero e manietado em suas expectativas. A questão é simples: quanto mais centralizado o Estado, menos liberdade é dada aos indivíduos.
Experiências em várias partes do mundo ao longo da história da humanidade mostram que a liberdade econômica e política é essencial ao progresso, não sendo possível a existência de uma sem a outra. É nisso que se funda a chamada ilusão do coletivo. A busca pelo crescimento se difere da busca por privilégios e posições. Isso explica também porque, em governos centralizados, os medíocres estão sempre no entorno do governo, colhendo benesses sem esforço algum. O que surge quando o indivíduo e suas potencialidades são apagadas é sempre um coletivo formado por nulidades descompromissadas com o futuro.
A frase que foi pronunciada:
“A obstinação nas disputas é quase sempre efeito do nosso amor próprio: julgamo-nos humilhados se nos confessamos convencidos.”
Marquês de Maricá
História de Brasília
Ocorre que Taguatinga, com 70 mil habitantes, recebe 47 litros por segundo, e o Gama, com 22 mil habitantes, recebe 72 litros por segundo. Há injustiça para com Taguatinga. (Publicada em 27/4/1962)
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Pela atual Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 19, fica proibido, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou com seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Quis a Magna Carta estabelecer, de forma legal e legítima a separação entre a Igreja e o Estado, conforme vinha sendo, inclusive, estabelecida desde o Decreto nº 119-A, depois inserido na Constituição de 1891.
O Estado, dessa forma, é caracterizado como laico. Embora seja facultada a liberdade religiosa, o poder público deve manter equidistância e independência com relação a todos os cultos religiosos e, igualmente, às igrejas de qualquer credo, sendo seu dever apenas proteger e garantir o livre exercício de todas as crenças. Essa separação, que de forma alguma significa uma cisão violenta, é garantida por uma espécie de muro legal e abstrato que é o interesse público. Em outras palavras, isso significa que, ao Estado, é vedado qualquer tipo de subvenção ou auxílio com dinheiro público a toda e qualquer Igreja, seja ela da preferência do presidente da República, dos governadores, prefeitos, deputados, senadores ou outro político no cargo ou função de Estado.
Na opinião de eminentes juristas, essa é uma medida essencial e básica para a manutenção da própria democracia e pluralidade de ideias e opiniões. Infelizmente e diversas vezes, esse importante quesito legal e constitucional vem sendo desrespeitado desde o primeiro dia da promulgação da Carta de 1988, não apenas pelos presidentes, mas por governadores, prefeitos e pela grande maioria de parlamentares. A leitura enviesada e marota do preâmbulo da Constituição que invoca a proteção de Deus não se refere a esse ou aquele Deus específico, seja de católico, seja protestantes, mas ao Deus de todos os crentes.
A experiência, ao longo da história da humanidade, tem mostrado que as teocracias — nas quais os governos são operados sob o argumento de que essa é a vontade divina, e, portanto, indiscutível no plano terrestre, e que os chefes de Estado foram, ou são, representantes diretos da divindade — são estados ditatoriais e opressores. Nesses países, Estado e religião formam um único corpo institucional. A cúpula do governo nesses estados é formada por clérigos, que conduzem, com mão de ferro, a sociedade, impondo todo o tipo de opressão e sacrifícios, exceto para a alta cúpula, blindada por uma espécie de manto sagrado.
No dizer de Marx Weber, esse tipo de governo utilizam a chamada “ética da convicção” da verdade. Contrariamente, as sociedades democráticas são orientadas pela “ética da responsabilidade”, em que toda e qualquer consequência dos atos, das pessoas e das autoridades deve ser considerada e julgada.
Dizer que o apoio a essa igreja não passa de estratégia política para garantir governabilidade, em nada diminui essa transgressão. O poderio que algumas igrejas de orientação neopentecostais vêm ganhando no Brasil, principalmente dentro da máquina do Estado, na atualidade, por si só, deveria ter acendido a luz vermelha dentro do Supremo, ou dentro do Congresso, não fosse ele hoje dominado por essas correntes religiosas.
Mais do que fé, no seu sentido estrito, é preciso atenção e reflexão ao que vem acontecendo no mundo em nossa volta. Na Europa, a entrada de grandes massas de refugiados muçulmanos vem acarretando sérios problemas de ordem religiosa, com os forasteiros impondo sua fé pela violência, numa espécie de cruzada às avessas. Muitas mesquitas têm sido apontadas pelos órgãos de inteligência daquele continente como sendo centros de treinamento e doutrinação anti-Ocidente.
Repetia o filósofo Mondubim, “um olho no padre e outro na missa” — ou seja, ver e entender as coisas de Deus, mas com um olho no mundo dos homens, suas fraquezas e vícios. O próprio Jesus ensinava, de forma didática e até profética, percebendo a grande tribulação que era confundir o céu com a Terra: a Deus o que é de Deus, e a César o que é de César.
A frase que foi pronunciada:
“Poucos homens pensam; mas todos têm opiniões.”
George Berkeley
História de Brasília
O relatório da Novacap diz que os serviços de abastecimento d’água tiveram andamento normal, “dando-se preferência às áreas de maior densidade de população do Plano Piloto e nas Cidades Satélites.” (Publicada em 27/4/1962)
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Navios graneleiros, quando não servem mais para o transporte de grãos, por fadiga de material ou outros motivos, seguem para os portos da Ásia, onde vão ser retalhados para a reutilização dos metais. Antes disso, passam por um processo de dedetização completa para eliminar ratos e outros bichos. Nesse momento que antecede a morte da grande nave, milhares de ratos, baratas e outros insetos põem-se a correr afoitos por todos os lados, fugindo desesperados da morte certa. É nesse momento que a tripulação do graneleiro descobre que havia a bordo uma imensa e antiga tripulação de bichos, que viviam escondidos, alimentando-se dos grãos transportados pela nave. Formavam, assim, uma espécie de subtripulação escondida, por décadas, nos porões escuros, reproduzindo-se e vivendo às custas do trabalho de outras pessoas. Essa tripulação clandestina causou ao longo dos anos enormes prejuízos econômicos aos transportadores, além de transmitir doenças fatais diversas.
Numa analogia ligeira, poderíamos comparar esses enormes navios graneleiros aos estados, sobretudo àqueles que endossam políticas do tipo estatizantes, nas quais o maior empresário é ninguém menos do que o próprio Estado e, obviamente, todos aqueles que vivem próximos ao poder. Hoje, a esse fenômeno que faz com que existam, simultaneamente, dois Estados convivendo ao mesmo tempo numa só figura jurídica, foi dado o nome de “Deep State”, ou Estado Profundo.
Esse termo vem ganhando cada vez mais atenção dos estudiosos e tem entrado também nas discussões políticas dentro e fora do país. O termo parece ter surgido na Turquia para descrever uma espécie de governo ou rede paralela, que, mesmo operando de maneira oculta, envolvia agentes do governo e muitos outros grupos de interesse.
Existe, sim, um sistema subterrâneo que controla, ou influencia, as decisões políticas do Estado e do governo. Na sua maioria, é formado pela própria elite de um país, que age como passageiros clandestinos nesse enorme navio que é o Estado.
Ações de dedetização, como no caso da Operação Lava-Jato, têm efeitos curtos para eliminar a totalidade desses ratos de duas pernas que operam nas sombras. A população em geral não faz a mínima ideia da existência desse tipo de Estado profundo, pois muitos partidos políticos e as grandes e múltiplas corporações cuidam para que todo e qualquer escândalo seja logo abafado e não venha à tona.
O combate ao “Deep State” exige grande dose de poder de decisão e de vontade de eliminar, pelas raízes, esse mal, que acaba sempre afetando negativamente a vida da população, pois esse Estado das profundezas, poderíamos classificá-lo dessa maneira, exerce grande influência para moldar e mudar a agenda política e econômica de um país. Essa é, justamente, a grande batalha que vem sendo travada nos Estados Unidos pelo novo governo americano.
Pelas suas repercussões e pelo alarde e pânico que têm provocado, vê-se logo que as ações de Trump contra esse verdadeiro hospedeiro danoso estão atingindo áreas antes intocáveis e de muito poder. Trump está mexendo com um verdadeiro vespeiro, contrariando a mídia e as grandes corporações que, por décadas, usufruem de um poder paralelo às custas do contribuinte americano. São bilhões ou talvez trilhões de dólares que são sorvidos pelo “Deep State” a cada ano, sem fiscalização e às escondidas da população.
Os seguidos ataques que vêm sofrendo de todos os lados, inclusive, com atentado à bala contra sua vida, evidenciam que essa é uma guerra interna de grandes proporções. Engana-se quem pensa que a existência de um Estado profundo ou das profundezas é coisa de outros países. Por aqui, a história se repete, potencializada pela inoperância e leniência da Justiça e pela certeza de que as penalidades nunca alcançarão os poderosos.
Embora opere nas sombras, não restam dúvidas de que a ação de um “Deep State” em nosso país tem contribuído enormemente para a erosão da confiança do cidadão nas instituições, criando ainda um ambiente nefasto de polarização social e política, ao excluir grandes parcelas da população dos ganhos econômicos. Trata-se, assim como nos Estados Unidos, de um processo de dedetização que, mais cedo ou mais tarde, teremos que enfrentar, caso haja o sincero objetivo de evitar que o enorme e infestado graneleiro, que é o Brasil, não venha a pique.
A frase que foi pronunciada:
“Invista na saúde, na sua empresa e no bem-estar da sua família. Elimine as pragas.”
Mote de uma dedetizadora
História de Brasília
Um pequeno lembrete à Câmara dos Deputados, quando for distribuir subvenções: a Vasp anunciou no seu balanço de 1961 o lucro de 118 milhões de cruzeiros. (Publicada em 27/4/1962)
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Poucos sabem, mas o fenômeno da globalização teve início ainda no século XV, com as grandes navegações, período em que a formação dos Estados Nacionais, sob o comando de um monarca e com o apoio de uma burguesia nascente, deu as condições materiais necessárias para a exploração de rotas marítimas e comerciais ao redor do mundo. Se, anteriormente, foram os meios materiais que propiciaram as grandes navegações, hoje, a globalização, tão discutida, faz-se graças aos avanços na área técnico-científico-informacional (comunicações e transportes), que reduziu o mundo à tão sonhada aldeia global, na qual a integração econômica veio num pacote fechado. A aldeia global tem seus benefícios, mas traz consigo problemas que passam a ser do tamanho do mundo, ou seja, problemas globais.
Com o advento do que os historiadores chamam de terceira Revolução Industrial (avanço da ciência, da tecnologia, da informática, da robótica e da eletrônica), o processo de globalização ganhou um ritmo alucinante, que, em parte, redundou na formação de mercados comuns, na proliferação de empresas transnacionais, consolidando de vez o capitalismo financeiro e gerando profundas transformações tanto no sistema econômico como na organização do trabalho. É fato que o processo de globalização, tanto a partir do século XV , como agora, atende muito mais aos países desenvolvidos do que o resto do mundo, gerando assim um novo e amplo processo de marginalização de boa parte da população mundial.
Nesse ponto, é necessário conhecer as diferenças entre o que é globalização e o que é globalismo. Se o primeiro trata de conexões comerciais, o segundo se refere a um fenômeno de caráter político, ligado também a um movimento de ordem ideológica, que busca, entre outras ondas de destruição, acabar com a cultura greco-romana-cristã do Ocidente, pela supressão da moral e tradição dessa parte do mundo, substituindo-a por conceitos que visam destruir a família, o sentido de pátria, a religião e todos os costumes que possam servir de obstáculo ao avanço de uma retórica de esquerda, sobretudo a concepção enraizada no Ocidente do individualismo, avesso às superestruturas, ou seja, ao Estado.
Problema aqui é que a globalização trouxe, à tiracolo, o globalismo, que nada mais é do que a configuração atual do marxismo. De fato, como muitos acreditam, a globalização econômica passou a ser pilotada pelo marxismo cultural. A questão aqui não é de oposição da direita ao globalismo, mas de uma oposição racional ao irracionalismo. Não é destruindo fronteiras dos países, as raízes familiares e toda uma tradição e cultura milenares que será possível erguer algo novo e positivo sobre ruínas.
Na verdade, o que houve foi uma aposta temerária e feita no escuro quanto à globalização. Realizada, em parte por uma elite liberal avessa à ideia de nações e simpática a ideias marxistas desde que seu quinhão pudesse ser preservado. Para os trabalhadores, a classe na base da pirâmide a globalização significou a vinda de centenas de milhares, senão milhões de asiáticos entrando no mercado de trabalho do Ocidente. Trabalhadores altamente produtivos, mesmo ganhando uma pequena fração do que recebia o trabalhador ocidental.
Esses trabalhadores do Ocidente, que antes desfrutavam de vida, até certo modo cômoda, viram, de uma hora para outra, seu mundo dissolver. Empresas foram fechadas, outras, simplesmente,transferiram suas sedes para o Oriente, onde os trabalhadores são mais produtivos e disciplinados. O reconhecimento da China como economia de mercado, feito pelo governo brasileiro, mesmo contrariando recomendações, deu o passo inicial para a entrada daquele país em nossa economia, com os resultados que já conhecemos, como a destruição de nossa indústria têxtil, de calçados, de nossas empresas de tecnologia entre outros estragos.
A chegada da China ao Brasil, feita por motivos puramente ideológicos, provocou um intenso e prematuro processo de desindustrialização e de desnacionalização no nosso país. O Brasil se viu, de uma hora para outr,a de produtor da maioria dos bens aqui fabricados para importador de tudo, inclusive de pregador de roupas, pregos, lâmpadas e outros bens. Em síntese, como reforça o Instituto de Estudos para o desenvolvimento Industrial, o comércio internacional do Brasil com a China segue um padrão “centro-periferia”, onde o Brasil exporta predominantemente produtos básicos com baixo grau de processamento industrial e importa produtos manufaturados de maior intensidade tecnológica, exacerbando a trajetória de retrocesso industrial do país”.
Por outro lado, esses estudos apontam ainda que países em desenvolvimento dependentes de commodities permanecem presos por longos períodos em uma situação de baixo crescimento do PIB e fraco desenvolvimento socioeconômico, instabilidade macroeconômica, alta exposição a choques e à volatilidade dos preços internacionais das commodities, entre outros problemas.
É o preço que pagamos pelo misto de globalização e globalismo armazenados num mesmo container.
A frase que foi pronunciada:
“A globalização encurtou as distâncias métricas, aumentando muito mais as distâncias afetivas.”
Jaak Bosmans
História de Brasília
A inauguração, ontem, da sucursal dos "Diários Associados" de São Paulo foi motivo para uma reunião do alto mundo político nacional. (Publicada em 26.04.1962)
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Não é de hoje que aqueles que entendem de finanças públicas pregam a necessidade de criação de um super órgão centralizado e responsável pela distribuição dos recursos resultantes de impostos pagos a cada ano. Na visão desses especialistas, esse novo órgão cuidaria de distribuir aos Poderes da União os recursos captados, sempre de acordo com um minucioso planejamento anual de gastos apresentados por esses poderes, acabando, assim, com o exorbitante orçamento próprio desses entes do Estado e a volúpia incontrolável com que eles gastam esses recursos.
Curioso notar que a autonomia financeira dos Três Poderes contrasta fortemente com a dependência, cada vez maior, de estados e municípios com relação à União. É lá na ponta que os recursos oriundos dos impostos e tributos tão necessários nunca chegam, e, por isso, fazem muita falta. Nesse novo arranjo, caberia ainda um novo modelo aos tribunais de contas, acabando, logo de saída, com interferências políticas no órgão e o levando para a esfera da Receita Federal, que centralizaria, também, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A independência financeira dos poderes da União vem se tornando, a cada ano, motivo de escândalos, pois demonstra o grau de descolamento desses entes da realidade nacional. Os caminhos percorridos pelo dinheiro público, desde seu recolhimento na forma de impostos, taxas, tributos e outras cobranças, sofrem enormes e variados desvios e, lá na ponta, mal sobram recursos para as reais necessidades da população.
O desperdício do dinheiro público decorre dessa priorização ao Estado em detrimento da população. Não é por outro motivo que se diz que, no Brasil, o Estado é rico e a população, pobre. Obviamente que esse novo modelo de gestão dos recursos públicos caberia a um governo livre de ideologias políticas e totalmente focado em resultados concretos em benefício do cidadão. No modelo que temos, os estados e municípios simplesmente não existem para a União, que os trata como pedintes. A eles cabe apenas a boa vontade do governo. A situação chegou a um nível paradoxal, com alguns Poderes da União tendo um orçamento anual muito superior à maioria dos mais de 5 mil municípios do país.
Há hoje uma impossibilidade flagrante de crescimento para o que importa, que é o entorno e todos aqueles que estão à sua volta. Portanto, não se pode falar em desigualdade social e de renda sem falar primeiro nessa injustiça na distribuição dos recursos da União e num modelo de Estado que sorve as riquezas da nação.
O Brasil permanece sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda do mundo, isso de acordo com estudos feitos, ainda em 2021, pelo economista Thomas Piketty, autor da obra O capital no século 21. Os extremos que marcam essa desigualdade são impulsionados por um Estado que não apenas não sabe administrar os recursos da União, como ainda gasta mais do que deveria em benefício de uma máquina gigantesca que favorece todos aqueles dotados e/ou ligados ao poder.
O patrimonialismo com fortes doses de corrupção ajuda a aumentar essas desigualdades, criando um sentimento geral de que não existem saídas para esses desníveis de renda sem uma reformulação total do Estado. E olhe que, nessas observações, não estão incluídas as estatais, outros sorvedouros dos recursos da população. Para se livrar da pecha de maior protagonista nesses índices de desigualdade de renda, o governo passa a culpa para população com maior renda, acusando-a daquilo que pratica sem o menor remorso.
Não é o cidadão milionário ou bilionário o culpado pela desigualdade social e de renda, é o Estado. É ele o grande ator dessa pantomima e grande gerador dessa mazela persistente. O que ocorre nesse caso de empurrar as responsabilidades para outrem é que muitos empresários, conhecedores dos desmazelos do governo pelos recursos da população, a ele se alinham para também explorar as minas de ouro, que são as finanças públicas.
É esse o grande problema nacional, que, obviamente, não interessa ser resolvido por aqueles que dele se beneficiam. É o Estado, Pedro Bó!
A frase que foi pronunciada:
“O verdadeiro e o falso são atributos da linguagem, não das coisas. E onde não há linguagem, não há verdade nem falsidade.”
Leviatã
História de Brasília
Depois de fazer a cidade mais moderna do mundo, o sr. Oscar Niemeyer construiu uma mansão em estilo colonial, onde está morando atualmente. (Publicada em 15/4/1962)
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É dito que, sob nenhuma hipótese e em tempo algum, o Estado irá lhe dar o que quer que seja, que não tenha arrancado de você antes. A razão é simples: o Estado, por sua natureza bisonha e abstrata, não produz riquezas. Sorve com a gulodice de um bárbaro. No máximo, faz ricos aqueles que estão com as mãos agarradas ao timão.
É óbvio que, dentro de uma premissa injusta e certeira como esta, aqueles que se desdobram para cumprir seus deveres dentro das regras, terão ainda que custear as aventuras irresponsáveis impostas às finanças públicas.
O que muitos suspeitam é que, a partir da Idade Moderna e à medida em que os Estados nacionais foram sendo organizados, ocorreu também uma apropriação de sua máquina por parte das elites dirigentes, de modo que, a existência de um, passou a condicionar a existência de outro. Sendo dessa forma, pode-se inferir que não há governo algum que possa sobreviver sem o amparo e proteção direta do Estado ou, em outras palavras, sem os recursos sacados da população.
Daí, não chega a ser surpresa que, de posse desse segredo, ocorra entre nós o fenômeno da multiplicação de uma classe de políticos profissionais, cujo empreendimento e grande negócio é, através das dezenas de legendas políticas, lucrar com as franquias do Estado. Certo é que um modelo dessa natureza está fadado ao fracasso. Não dos políticos ou do Estado, mas da nação.
A razão da derrocada desse modelo é a mesma explicada na fábula da “Galinha dos Ovos de Ouro”. Note que a galinha mágica aqui é o próprio cidadão. Aqui também a Curva de Laffer marca o ponto de inflexão, em que o aumento exagerado de impostos é incapaz de aumentar a capacidade arrecadada pelo governo. A solução nesse caso é matar a galinha dos ovos de ouro, sufocando o cidadão e levando-o a tomar uma posição radical contra tudo o que exalar o cheiro do Estado.
A sonegação, a informalidade, o contrabando e todo um conjunto de medidas de sobrevivência à margem da lei passam a ganhar cada vez mais fôlego, quando o inimigo a ser vencido passa a ser o próprio Estado. Afinal, a quem serve o estatismo? É o que todos passam a refletir. Veja o caso aqui dos motoristas de aplicativos. A maioria está contra a proposta do governo de regulamentar a atividade. Sabem eles que o Estado tem em mente, unicamente, tributá-los ao máximo. Agora mesmo, o governo planeja também acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma facilidade que os trabalhadores, em sua grande maioria, apoiavam, por conceder mais liberdade ao uso desses recursos próprios. Outro caso emblemático, entre milhares de outros, e que demonstra a falta de afinação entre Estado e nação, está no julgamento nas altas Cortes, que analisa se o intervalo de recreio escolar pode ou não ser incorporado à jornada de trabalho dos professores, ou seja, se esse tempo pode ser contado nas horas em que o professor está à disposição do patrão.
Somente quem não conhece de experiência própria essa profissão pode levantar um absurdo como esse e trazê-lo à apreciação de ministros de Estado. Impossível que não saibam que os professores também trabalham em casa, nas horas de folga.
A questão é que o bem público não está entre as prioridades de nossos homens públicos. Daí porque todos acreditarem que quanto menor o poder do Estado, maior o poder do cidadão. O problema é fazer com que o governo passe a acreditar que um Estado forte não é aquele que submete seus cidadãos, colocando-os a serviço de uma elite no poder, mas sim aquele que fortalece e ampara cada um de seus habitantes.
A frase que foi pronunciada:
Embora todas as outras ciências tenham avançado, a do governo está paralisada – pouco melhor compreendida e pouco melhor praticada agora do que há três ou quatro mil anos.
John Adams
Desconsideração
Uma volta pela cidade na hora do almoço, é patente, no serviço público e privado, a falta de um ambiente para descanso dos funcionários. Jardineiros deitam em valas de drenagem, funcionários sentam no chão em frente a lojas, cochilam encostados em árvores. Situação degradante.
Alma boa
Por onde andará o petista Cafu? Professor de Geografia no colégio Objetivo, foi deputado distrital. Na década de 70, percebeu que a criançada crescida no Plano Piloto não tinha contato algum com o sofrimento ou pobreza. Ensaiava peças infantis e lá ia a meninada para o Sarinha ver uma realidade distante.
História de Brasília
Os funcionários da Justiça do Trabalho, lotados em Brasília, acham-se contentes com a publicação de regulamentação da Lei 4.019. Porquanto são os únicos funcionários federais que não viram a cor da “dobradinha”.(Publicada em 04.04.1962)
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Dizer que todos os cidadãos de um país estão aptos para a participação política é uma coisa. Outra diferente é afirmar que todos os cidadãos estão aptos para assumir o governo e de lá adotar as políticas que a nação anseia. A construção de uma democracia requer, desde seus primórdios, que haja, no seio da sociedade, uma comunidade moralmente boa.
Esse pré-requisito é ainda mais cobrado daqueles que, por ventura, vierem a manifestar o desejo de governar. E é aí que a porca torce o rabo. É impossível se alcançar uma pacificação social, pressuposto necessário para toda democracia, quando se verifica que aqueles grupos que apoiam cidadãos sem escrúpulos políticos e que recorrem a instrumentos imorais, possuem os mesmos direitos políticos que quaisquer outros grupos dentro da sociedade.
Tal impasse só parece ter solução adequada, quando os instrumentos da justiça entram nessa questão em busca de balizamentos legais que tornam uma e outra vontade, favoráveis ao estabelecimento da paz e da harmonia. Mais do que coerção, o Estado deve buscar e fazer prevalecer os valores e virtudes democráticas, porque sem elas não pode haver coesão social. O Estado, em si, é uma construção amoral e não imoral como pregam alguns. Isso quer dizer que as virtudes e vícios encontradas no indivíduo não podem e não devem ser transferidas para essa instituição. Para alguns, o Estado, mesmo sendo uma construção humana, é um ente inumano e indiferente a sentimentos e outras manifestações de ordem moral. Nesse sentido, qualquer um aceito no leme do Estado, desde que seu comportamento não afete a harmonia e a serenidade entre os cidadãos. Mas, em se tratando da correlação entre o ser humano e o Estado, é preciso estabelecer antes, alguns parâmetros que façam os cidadãos perceberem que as ações do Estado são justamente aquelas que escolheriam para decidir fatos corriqueiros em seu cotidiano.
Os princípios da Declaração dos Direitos Universais do Homem, aceitas mundialmente, não devem ser o ponto de partida e a essência a ser buscada quando da construção de um Estado moderno e eficiente. De alguma forma essa capacidade do ser humano em cuidar de si e dos seus, deve ser também transferida ao Estado, dando a essa entidade de agir conforme esperam os homens, amparando-os e defendendo cada um quando necessário. Claro que isso é o ideal. Mas o Estado desconhece o que seja ideal e age segundo o desejo daqueles que estão com a mão no leme. E é aí, que a porca torce o rabo pela segunda vez. Nesse ponto temos que os vícios e as virtudes, quer queiramos ou não, são repassados ao Estado e deste para os cidadãos. Aqui verificamos que um mau Estado é sempre aquele que é comandado por indivíduos maus. O que não pode ser descartado aqui, à despeito de um Estado sem alma ou sentimentos, é que a ética se constitui no principal leitmotiv do Estado. Sem ela, nem o mais avançado modelo de Estado não possuirá forças para avançar e ser o que deve ser.
A frase que foi pronunciada:
“Na longa história do mundo, apenas algumas gerações receberam o papel de defender a liberdade em sua hora de perigo máximo. Eu não me esquivo dessa responsabilidade – eu a aceito. Não acredito que nenhum de nós trocaria de lugar com qualquer outro povo ou qualquer outra geração. A energia, a fé e a devoção que trazemos para este empreendimento iluminarão nosso país e todos que o servem – e o brilho desse fogo pode realmente iluminar o mundo. E assim, meus compatriotas: não pergunte o que seu país pode fazer por você – pergunte o que você pode fazer por seu país.”
John F. Kennedy, 1961
Agência Câmara
Nessa semana, a Câmara dos Deputados terá importante reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. São denúncias entregues ao deputado Aureo Ribeiro, que, segundo ele, são “fatos de elevada gravidade”, e cabe a “envidar esforços para que os esclarecimentos sobre o conluio fraudulento sejam prestados, de maneira a coibir eventuais desvios de recursos públicos”.
Firme e forte
Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores parece ter esquecido de que ele era aliado e vice da chapa. Com declarações desastrosas do PT sobre alguns técnicos nomeados por Dilma e pelo vice Alckmin quando governava SP, é bom que a turma esteja preparada para uma alternativa que, por ventura, possa aparecer.
Tempo certo
Por falar nisso, bem lembram algumas linhas do livro As Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano: “Quando as palavras não são dignas como o silêncio, é melhor calar e esperar.”
História de Brasília
Com estas chuvas, a escola no barraco fica imprestável, e é até uma maldade manter as crianças naquele local. (Publicada em 13.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Se, no século passado, era a saúva o inseto apontado como uma verdadeira ameaça ao Brasil, hoje esse posto ganhou novos protagonistas, seres de uma espécie muito mais evoluída e cujos estragos à existência do país e da nação se elevam a um altíssimo nível, impossível de calcular. A situação adquiriu um tal grau de emergência e periculosidade que hoje é possível afirmar, parafraseando Saint-Hilaire em 1800: Ou o Brasil acaba com o crime organizado e suas vertentes, ou esses grupos acabarão com o Brasil.
Vivemos uma situação limite, na qual o ponto de inflexão está dado, quando se verifica que o crime organizado está estendendo seus braços para dentro do Estado, ocupando posições estratégicas, ameaçando instituições e, com isso, ganhando um novo status e poder, substituindo a antiga sandália havaiana branca com bermuda pelo terno de corte italiano de colarinho branco.
Têm sido cada vez mais frequentes os noticiários, em todo o país, dando conta do espraiamento do crime organizado para dentro de empresas municipais e de prestação de serviços públicos, de onde lava o dinheiro do crime e ainda ganha posição de pressão sobre os governos locais.
Em outra vertente, os criminosos, agrupados em organizações cada vez mais profissionais, bem estruturadas e com protocolos sofisticados, passaram a controlar vastas áreas dentro da cidade, onde a população é ameaçada e pressionada a votar apenas nos candidatos apontados por esses marginais, ao mesmo tempo em que proíbem a campanha de outros políticos.
Fazer campanha pela moralização do Estado, com combate ao crime e outras propostas éticas dentro dessas comunidades, é assinar um decreto de morte. Os prefeitos e vereadores dessas localidades dominadas são acompanhados de perto e, não raro, só adotam medidas com a benção desses bandidos. Ao estender seu domínio sobre o Legislativo local, como parece estar acontecendo agora na Assembleia de São Paulo, onde um deputado é acusado de colaborar com o crime organizado, as novas gerações desses chefes do crime aprenderão que é, dentro da máquina do Estado, que estão as maiores oportunidades de enriquecimento. Nessa posição, os meliantes, cujas candidaturas foram financiadas pelo dinheiro dessas organizações, adquirem a prerrogativa do foro, que lhes fornecem a blindagem necessária para roubar em paz, longe das bisbilhotices da lei.
É preciso atentar que o crescimento dessas organizações só foi possível graças a fatores como o aumento da corrupção no meio policial, da leniência da Justiça, da frouxidão das leis e do pouco empenho das autoridades, desanimadas com a tarefa de enxugar gelo. De todos esses fatores, que favorecem o crescimento dessas organizações criminosas e sua infiltração no Estado, nenhum outro tem sido mais importante do que a própria corrupção política, entranhada em nosso país, desde seu nascimento.
A corrupção política e sua contrapartida, a impunidade generalizada, têm sido, nesses últimos anos, o principal incentivo e modelo que os criminosos passaram a incorporar, para ter uma verdadeira vida de foras da lei, sem serem importunados pela lei. Como diz a letra do samba “Homenagem ao malandro”, de Chico Buarque: “Agora já não é normal/O que dá de malandro regular, profissional/Malandro com aparato de malandro oficial/Malandro candidato a malandro federal/Malandro com retrato na coluna social/Malandro com contrato, com gravata e capital/Que nunca se dá mal…” Lirismo à parte, a situação atual não dá enredo para samba. No máximo, ajuda a compor o réquiem de uma nação.
A frase que foi pronunciada:
“Educar com marxismo é como amamentar com álcool.”
Armando Ribas, cubano.
Inovação
Chega à Brasília, no dia 21 deste mês, um evento importante para quem acompanha inovações em tecnologia. O 2° Innova Summit acontecerá até o dia 23, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Há inscrições e serão gratuitas. Arena Games é a área mais disputada pela meninada. Eduardo Moreira é o idealizador do encontro e presidente do Instituto Conecta Brasil.
Desde pequenino
Não são só o maior índice de crimes contra os idosos na cidade que preocupam. O descaso com os mais velhos, desde a infância, mostra, pelo comportamento dos adultos, que a nossa sociedade não valoriza a experiência. No estudo de Silvia Masc, da Universidade de Juiz de Fora, ela afirma que, “na China e no Japão, a velhice é sinônimo de sabedoria e respeito. O fenômeno envelhecer é natural e inerente a toda espécie e tem sido preocupação constante da chamada civilização contemporânea. Os idosos são tratados com respeito e atenção pela vasta experiência acumulada em seus anos de vida. A família é o Porto Seguro do idoso.”
Participe
Por falar em idosos, Juliana Seidl convida pessoas com 50 anos ou mais que continuam trabalhando a participar de uma pesquisa da professora Lucia de F. P. França. A decisão da aposentadoria é o mote da pesquisa. Acesse o link a seguir.
–> Tomada de Decisão na Aposentadoria sob a Perspectiva Ibero-Latino-Americana
História de Brasília
Os jardins da W-3, à altura das estações de TV, estão sendo pisados pelo público, que está formando trilhas. Não seria o caso de colocação de cercas porque enfeitaria demais, mas de vigilância da Polícia Florestal. (Publicada em 01.03.1962)
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Passados mais de três décadas do retorno ao Estado Democrático de Direito, efeméride que foi legalmente fixada com a promulgação da Constituição de 1988, a mais cidadã de todas as Cartas Magnas, e também a mais extensa, as reformas que seriam necessárias para a regulamentação de muitos dispositivos ainda aguardam uma definição por parte dos atuais legisladores, para entrar em pleno vigor.
No entanto, mais importante e urgente que essas medidas é o reconhecimento precoce de que muitos dos dispositivos introduzidos em nossa Constituição, e mesmo aqueles nascidos de modo consuetudinário, pelos vícios de nosso modelo de República, necessitam, por sua flagrante decrepitude, serem revistos o mais rapidamente possível. Algumas dessas mudanças ou reformas, caso não aconteçam, colocarão em risco nossa jovem democracia, mergulhando o país num caos institucional, no qual as saídas possíveis para o impasse de governabilidade serão as mesmas que levaram o Brasil a adentrar o túnel sem luz, em março de 1964.
Não se trata aqui de alarmismo, mas de pura concatenação de fatos que vão nos conduzindo, par i passu, para o mesmo beco sem saída do passado. Deixando de lado, por hora, os malefícios causados pelo modelo de presidencialismo de coalizão, que muitos reconhecem assertivamente como de cooptação pura e simples, como ficou sobejamente constatado nos episódios recentes do mensalão, há ainda problemas mais sérios a serem corrigidos.
Na conturbada área das relações entre os Três Poderes, o que a Nação tem assistido, nestes últimos tempos, não deixa margens para duvidar que mais importante do que as instituições em si, são os indivíduos que nela tomam assento, quer provisoriamente, como no caso do Legislativo e Executivo, quer de forma errônea e vitalícia no Judiciário. Mais do que embate de egos inflados, o que se observa é que a chamada harmonia entre os Poderes da República tem acontecido não pelo imperativo das leis, mas, tão somente, como resultado dos conchavos de última hora, na maioria das vezes impublicáveis, e que repetem a fórmula desgastada e sem ética do toma lá dá cá.
Nesse sentido, salta aos olhos a fórmula, para lá de enviesada, como ainda é feita a escolha para ministro da Suprema Corte. Ainda mais quando se verifica que muitos desses magistrados, deixando de lado os pré-requisitos de reputação ilibada e notório saber jurídico, que não são obedecidos, são lançados nessa alta corte, pelo menos, com a missão de servir como uma espécie de advogado de causas que interessam ou ao governo de seus padrinhos, ou diretamente à pessoa que os indicou para esse verdadeiro Olimpo dos deuses.
A problemas como esse, que induzem ao mau funcionamento da máquina do Estado, somam-se outros gerados não pela Carta de 88, mas resultado dos vícios de relacionamento entre esses variados atores da cena política e que acabam por esgarçar a administração do país, remetendo-nos, ciclicamente, aos rigores do subdesenvolvimento crônico.
A formação de bancadas, que agregam partidos de ideologias díspares para negociar com o Executivo, é outro empecilho a nos retardar a marcha para a democracia plena, transformando as relações institucionais, que poderiam ser realizadas em prol da nação, num grande balcão de negócios, onde é possível negociar todo o tipo de mercadoria. Há uma pane geral em toda a máquina do Estado, causada por falhas e vícios humanos e que seriam claramente evitáveis, fosse nossa elite política exemplo a ser seguido, o que, absolutamente, não é o caso.
A frase que foi pronunciada:
“Você e eu viemos de estrada ou trem, mas os economistas viajam com infraestrutura”.
Margareth Thatcher, foi Primeira Ministra da Inglaterra
Cruz
Qualquer conta do Governo Federal ou Distrital deveria rejeitar, automaticamente, o pagamento em duplicidade. Reaver esse dinheiro depois do erro é uma Via Crucis.
Resiliência
Depois de ter sido acusado de lavagem de dinheiro, o padre Robson foi inocentado. Diz o advogado dele que todos esperam que a biografia do religioso seja restaurada. Eduardo Jorge Caldas resolveu o problema com resiliência quando passou por esse tipo de problema. Colecionou as notícias falsas e processou um por um.
–> Assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno
Sobre a decisão do juiz Ricardo Prata, da 8ª Vara Criminal de Goiânia, que condenou criminosos que tentaram extorquir o missionário Pe. Robson de Oliveira, a Assessoria de Comunicação da Associação Filhos do Pai Eterno informa:
1º) Quando o padre foi vítima de extorsão de mensagens falsas criadas contra ele, imediatamente acionou a Polícia Civil de Goiás, que entrou no caso para prender os bandidos;
2º) A entrega de dinheiro no episódio foi orientada e supervisionada pela Polícia Civil a fim de identificar e localizar todos os criminosos. A Associação não teve nenhum prejuízo financeiro e todo o valor já voltou para a instituição;
3º) A Polícia Civil fez perícia sobre todo o material usado para extorquir o padre e concluiu que todas as mensagens foram criadas, por aplicativos e sites próprios para simular conversas e criar Fakenews, como, por exemplo, o WhatsFake.
4º) Os criminosos fazem parte de uma quadrilha profissional e a condenação ocorreu também pela prática de crimes contra outras pessoas e entidades.
5º) A Associação Filhos do Pai Eterno esclarece que, até o momento, não havia se manifestado, pois estava atendendo a uma determinação judicial, a qual decretou o sigilo absoluto do processo. Somente na data de hoje vem a público para prestar estas informações, porque, juntamente com a condenação, o juiz levantou o sigilo da ação penal.
6º) A Associação agradece o trabalho da Polícia Civil do Estado de Goiás, do Ministério Público de Goiás, e elogia a decisão da Justiça, que restabeleceu a ordem, mostrou a verdade e fez a verdadeira justiça.
7º) Mesmo com a condenação e prisão, que são corretas e devem ser cumpridas, Padre Robson reza pela conversão e salvação destas pessoas que escolheram o mundo do crime para viver. Este episódio só prova que o mundo precisa cada vez mais de oração e atitudes de amor e paz.
Memória
Com as cigarras de volta, as chuvas estão próximas. Dica do filósofo de Mondubim.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Recebemos uma carta de um leitor contando que foi procurado por três desses falsos mendigos, com receitas do Hospital Distrital, pedindo dinheiro para aviá-las. (Publicado em 18/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Para Getúlio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se, nas mãos de políticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas.
Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato, o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado estão por detrás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
Com a instalação do Partido dos Trabalhadores no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que, por trás do afã protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa incúria, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas para a população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças às diversas operações, levadas a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo de industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova versão mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas. Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas.
A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o público, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Se fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear técnicos para assumir a direção do país foi o pêndulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrupção. O que agradou o povo não agradou os representantes do povo.
A frase que foi pronunciada:
“Sem munição não se atira, sem moral não se governa.”
Presidente Jair Bolsonaro
Perigo à vista
Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais é absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de questões anuladas, a insegurança jurídica nos concursos públicos realizados em Brasília está prestes a acontecer.
Concurso SEDES: imbróglio sem fim
Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo nº 1, concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos da área da assistência social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educação). A SEDES já não realizava concurso há 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela população mais necessitada do DF.
Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 mês da publicação do edital, a banca IBRAE publicou uma retificação (Edital nº 3 – Edital Normativo – Retificação – DODF Nº 240), que trouxe a seguinte alteração:
“1.1.3. No subitem 14.8, onde se lê: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem (PVA), serão atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem, será realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo”.
A retificação realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”. Ou seja, em caso de anulação de questão, é necessária a utilização do ajuste proporcional nas demais questões válidas. Além disso, o não cumprimento ao Art. 59 também infringe o Art. 54: “É lícito deduzir pontos em virtude de questões erradas e atribuir pontuação zero ao não preenchimento da questão”.
Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situação hipotética: se em uma prova de 10 questões, cada uma valendo 1 ponto, 2 questões forem anuladas, as outras 8 questões válidas passarão a valer 1,25 pontos, ao invés de distribuir os 2 pontos das questões anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n° 4.949 é mais justa ao não conceder pontos de graça para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as questões. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei não tem sido seguida à risca.
Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, não se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de atenção ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das questões anuladas foram distribuídos para todos os candidatos, desrespeitando assim não só o próprio edital, que se trata de um instrumento de caráter vinculante, mas à própria Lei dos Concursos Públicos no DF.
Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retificação do resultado, para que uma nova classificação fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decisão nº 4145/2019, determinando à SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte fórmula:
VCQ = TPP ÷ (NQP – NQA)
VCQ = Valor de Cada Questão
TPP = Total de Pontos da prova
NQP = Números de Questões da Prova
NQA = Números de Questões Anuladas
Acontece que, com a decisão, muitos candidatos que não obtiveram o mínimo de pontuação exigido no edital, com a aplicação do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, vários candidatos que possuíam os requisitos mínimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posições com essas eliminações, assumindo suas classificações originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplicação do ajuste proporcional recorreram ao Ministério Público junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decisão nº 4145/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.
Acontece que, desde a suspensão da decisão, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No último dia 10, ao acompanhar o processo em questão no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade técnica do TCDF permaneceu com seu parecer favorável à manutenção do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavorável, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo irá a plenário no dia 26 de março para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator é o conselheiro Paulo Tadeu.
Votar pela retirada da Decisão nº 4145/2019 seria um tiro no pé do próprio TCDF, visto que o órgão, no dia 05 de março de 2020, abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Além disso, considerando o imbróglio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais segurança jurídica para seus candidatos.
Juntando força
Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, começa o curso de produção cultural: uma estratégia pela cultura da paz. Ouça alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Saindo o resultado da sindicância no IAPM, e com estes escândalos, imaginem o que será a sindicância do IAPFESP, quando forem estudadas as razões da paralisação das obras das superquadras 104 e 304. (Publicado em 17/12/1961)