Dia mundial da liberdade de imprensa

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Nessa quarta-feira, 3 de maio, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), fez publicar em vários jornais do país, inclusive aqui no Correio Braziliense, um chamado para lembrar as comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. É preciso destacar que, desde sempre, essa entidade tem se empenhado na promoção e defesa dos direitos humanos, o que inclui, nesse caso específico, a liberdade de expressão e sua congênere, a liberdade de imprensa.

Ao longo de todos esses anos, a organização vem atuando por meio de atividades de sensibilização e monitoramento, para que esses direitos sejam respeitados em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, a UNESCO vem, nesses últimos anos, acompanhando, de perto e com profunda preocupação, as seguidas ameaças à liberdade de expressão e, particularmente, com relação à independência da imprensa, principalmente aquela que não integra os grandes canais de mídia do país.

Não é segredo para ninguém que a UNESCO tem defendido, abertamente e sem falsas retóricas, a independência da mídia e o pluralismo das ideias, como fatores fundamentais para a democratização e, sobretudo, para a construção de uma paz e tolerância verdadeiras. Para isso, a organização tem oferecido uma gama de serviços de assessoria em legislação midiática, como o objetivo de sensibilizar governos, parlamentares e outros tomadores de decisão sobre a importância desses princípios básicos.

A UNESCO tem atuado fortemente para garantir que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa sejam respeitadas em todo o mundo, pois ela é a base de toda e qualquer democracia. Sem o pluralismo de ideias, todos os esforços em busca de um Estado Democrático de Direito são inócuos. Ditaduras só sobrevivem com a decretação do silêncio dos opositores. Não há paz possível, na sociedade, quando o pluralismo de ideias deixa de existir. Não por outra razão, nos países onde imperam as ditaduras, há sempre a presença da instabilidade social, política e econômica, o que leva esses países a amargarem os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e de bem-estar de suas populações.

Nesses últimos anos, não tem sido fácil, a esse organismo, o papel de monitoramento e proteção da liberdade de expressão e de imprensa, já que o mundo parece caminhar em sentido oposto e em direção ao fechamento político dos Estados. Mesmo prestando atenção especial a países em situações de conflito, pós-conflito e de transição, o trabalho dessa organização, neste mundo distópico que vai nos prendendo numa espécie de areia movediça, parece ficar cada vez mais penoso e distante, com nações inteiras mergulhando de cabeça no inferno das ditaduras, acreditando ser o radicalismo o melhor caminho a ser seguido, nesses tempos de crise.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, é uma oportunidade importante para a UNESCO e outras organizações que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa destacarem a importância dessas conquistas para o bem da humanidade. O Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa UNESCO-Guillermo Cano é uma iniciativa que reconhece e celebra indivíduos e organizações que fizeram contribuições notáveis para a promoção e proteção da liberdade de expressão. Combater os discursos de ódio e extremismo nas redes é também um desafio complexo que exige uma abordagem multifacetada, mas sempre dentro dos princípios do pluralismo.

Algumas estratégias que poderiam ajudar a enfrentar esse problema, além do próprio marco da Internet, que já existe e que tem sido referência para outros países, poderiam conter a promoção da educação em mídia, o que poderia ajudar a aumentar a compreensão das pessoas sobre como as notícias e informações são produzidas, bem como a identificar a desinformação e o discurso de ódio.

Seria necessário ainda fomentar o diálogo e a empatia como meios para auxiliar na redução, na polarização e nas hostilidades, criando um espaço para discussões construtivas e sempre respeitosas. Outras medidas seriam a do fortalecimento nas leis já existentes, bem como seu cumprimento. Para os discursos de ódio, que parecem ter se espalhado por todas as redes, a responsabilização direta de quem a produziu e de quem a veiculou é sempre uma tarefa fácil para a polícia.

Incentivar a diversidade e a inclusão pode ser de grande valia, pois propicia a criação de um ambiente mais tolerante e aberto ao diálogo. Apoiar a mídia independente e a liberdade de imprensa é também uma estratégia positiva, pois são fundamentais para a pacificação da sociedade e, portanto, devem ser protegidas e incentivadas sempre. Sem essa pacificação do país, conflagrado desde que surgiram os primeiros discursos de ódio e repetiam o bordão: nós contra eles, não haverá legislação ou outra medida legal capaz de trazer o debate civilizado de volta. A censura apenas irá colocar mais gasolina na fogueira, incendiando um país ainda neófito em termos de democracia, e que parece não ter aprendido nada ao longo de sua história.

A frase que foi pronunciada:

“Se a liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir.”

George Orwell