Água nossa de cada dia

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com Circe Cunha  e Mamfil

De todos os fatores com potenciais para inviabilizar, definitivamente, a existência de uma cidade, como guerra, fome, pestes e outras, nenhum tem maior capacidade devastadora do que a escassez de água potável. A história da humanidade está repleta de exemplos de antigas cidades portentosas que, simplesmente, desapareceram quando as fontes de água potável secaram. Ruínas espalhadas pelos quatro cantos do globo atestam o saber antigo: sem água, não há vida. Mesmo dentro dos limites da resiliência humana, que se traduz pela capacidade de adaptação às mais severas mudanças climáticas e ambientais, a falta de água, torna praticamente impossível o funcionamento de uma cidade, principalmente em se tratando de uma grande metrópole, como é a capital federal.

A captação de água do Lago Paranoá (idealizado para melhorar os níveis de umidade do ar e para compor o paisagismo futurista da nova capital)  para consumo humano, dá uma mostra de que o problema da escassez, antes uma hipótese remota, é realidade que está entre nós, tende a se agravar ainda mais no futuro.

Sob um ponto de vista mais abrangente, é possível afirmar que todos nós temos uma parcela significativa de responsabilidade sobre essa tragédia: nossa ação imprevidente no dia a dia, sobre tudo o que se relaciona ao meio ambiente e o respeito que se deve a ele,  e a displicência e falta de gestão para o futuro levaram ao ponto a que chegamos, onde o fornecimento de água tratada passou a ser feito em intervalos intercalados. Acostumados, desde sempre, a consumir a água sem os freios da racionalidade e do comedimento, persistimos ainda nesse costume, como se não houvesse amanhã.

Ocorre que os tempos são outros. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades e, sobretudo, as atitudes. Estamos, talvez, diante do maior desafio de todos os anos de Brasil colonizado. Se não há dúvidas de que temos a responsabilidade individual nesse processo, é certo, porém que nossos dirigentes têm responsabilidade coletiva por erros e estratégias cometidos ao longo de décadas e acabaram por levar a capital ao impasse atual. O mais preocupante é que persiste, nas esferas do Governo do Distrito Federal, a tendência de prolongar esses mesmos erros e equívocos.

Esse parece ser precisamente o caso da construção do Trecho 2, Etapa 1 do Setor habitacional Taquari. Localizado em área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e Lago Paranoá, o Setor Taquari será fixado exatamente sobre uma área de recarga de aquífero da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, num terreno de grande sensibilidade ecológica e com diversas pendências ambientais em aberto. A área guarda diversas nascentes da água que abastece o Lago Paranoá. Não por outra razão a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendou a suspensão imediata da licença de instalação desse bairro naquele sítio até que os estudos sobre essa área estejam completos. O que se teme é a repetição de erros que levaram ao epicentro da maior crise hídrica de nossa curta história.

 

A frase que foi pronunciada

“Tomar água nos dá vida, tomar consciência nos dará água.”

Campanha do Dema na Semana da Água 2016

 

Terrível

» Todos os serviços de meteorologia do DF não foram exatos sobre a próxima temporada de chuvas. Nem as cigarras, nem os sabiás, nem o cajueiro. A última notícia que se tem é que Ophelia, uma tempestade tropical, começa a se formar no Atlântico.

 

Visita

» Liderando a equipe que visitou  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Deltan Dallagnol foi quem apresentou o balanço das investigações feitas até agora. No material divulgado consta  o seguinte: 165 condenações contra 107 pessoas, totalizando 1.634 anos e sete meses de prisão. Os crimes investigados envolvem R$ 6,4 bilhões em pagamento de propina.  R$ 10,3 bilhões desviados da estatal e de outros órgãos públicos envolvidos nos desvios foram recuperados.

 

Para resolver I

» O então senador Rodrigo Rollemberg entrou recitando poesia na Casa. Aquele vigor se transformou em semblante de extrema preocupação, agora como governador. Certo é que a pressão aumenta. Por exemplo, a Associação ParkWay Residencial, grupo apartidário em defesa do meio ambiente, quer conversar e resolver questões como: deficiência nas políticas públicas, ineficiência na gestão hídrica e falta de visão integrada do Distrito Federal.

 

Para resolver II

» Perda de áreas rurais, ineficiência na mobilidade urbana, falta de rotina de restauração e manutenção do patrimônio cultural, falta de plano diretor de arborização urbana e plano distrital de adaptação às mudanças climáticas, projetos de adensamentos populacional, projetos de grande impacto no meio ambiente, área urbana e no sítio tombado.

 

Para resolver III

» Quadro comparativo entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília em choque com a preservação real. Enfim, a falta de informações, transparência, indefinições e pendências sem respostas à população de Brasília deixa a comunidade que quer exercer a cidadania, completamente abandonada.

 

História de Brasília

Onda de desemprego virá mesmo, se o governo aprovar o novo salário mínimo este ano. Há uma onda de pânico em todas as classes. (Publicado em 6/10/1961)

 

Acerca das cercas

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Devido às consequências das gigantescas manifestações populares, que passaram a ocorrer por todo o país, inclusive em Brasília, contra e a favor de políticos envolvidos nos mega escândalos da Operação Lava-Jato e congêneres, as principais lideranças nacionais, principalmente aquelas cujos nomes aparecem nessas investigações, passaram a adotar um modelo bem mais cauteloso em suas  relações com o público em geral. De lá para cá, os casos de xingamentos e mesmo de agressões físicas sofridos por políticos em público passaram a ocorrer com constância preocupante.

A situação chegou a um tal ponto que, hoje, praticamente, não se encontra mais nenhum deles andando displicentemente em meio à multidão, quer em aeroportos, restaurantes, feiras e mesmo em passeatas políticas. Com isso, aumentaram também as medidas de segurança visando proteger, além da pessoa, também o local de trabalho e despacho dessas autoridades. Criou-se, então, o mais esquizofrênico dos paradoxos, em que os representantes diretos da população passaram a evitar, ao máximo, aparecer e se expor em meio ao povão.

Óbvio que a situação, extremamente anormal, gerou reflexos em outras áreas. Passou-se a buscar, além da proteção contra a massa raivosa, a proteção dos prédios e monumentos públicos. Indiferentes ao fato de a capital ser tombada pela Unesco, como patrimônio histórico artístico mundial, e ao que diz expressamente o art. 18, do Decreto nº 25, de novembro de 1937 —“Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade” —, ergueram-se cercas e alambrados metálicos, em caráter definitivo, em torno dos principais palácios e monumentos da capital, criando cidadelas fortificadas contra o assédio popular.

Nem mesmo a Recomendação nº 38, do Ministério Público Federal, no fim de agosto último, foi acatada: permanece o cercamento dos palácios. A única exceção foi o Palácio do Buriti, que mandou retirar o alambrado em volta. Lembra, contudo, o Ministério Público, que “as cercas metálicas poderão ser colocadas em casos excepcionais e temporários que comprometam a segurança das pessoas e o patrimônio público, porém removidas tão logo cessar a excepcionalidade.

Cabe aos órgãos de segurança dar proteção às autoridades e aos monumentos. O que não pode, e os brasilienses e os turistas nacionais e estrangeiros não toleram, é que os monumentos que ganharam admiração em todo o mundo permaneçam apartados de todos, como algo intangível, postos nessa condição por conta do mau comportamento de parcela dos representantes do povo.

 

A frase que não foi pronunciada

“O que as cercas protegem é a indiferença com a população.”

Transeunte na Praça dos Três Poderes

 

Sem alarde

» Censura às redes sociais foi vetada por Temer na reforma política. A emenda não quer dizer que vale tudo. Os tribunais estão aí para isso.

 

Ainda

» Ibram e Sema até agora nada fizeram diante da situação insalubre que cerca o Hospital da Criança. Crianças imunossupressoras são reféns do descaso. O Centro de Controle de Zoonose é um lugar que também tem sua importância. Mas, ao que parece, acostumaram-se com a má gestão do lixo e acham que tudo por ali é normal. Só o Ministério Público para resolver a questão. O que não pode é um matadouro ficar ao lado de crianças com a saúde fragilizada.

 

Leitor

» Refis dos crimes eleitorais. Quem usou caixa 2 pode parcelar a multa pelo ilícito em até 60 vezes. Já os partidos e empresas devem pagar o dobro do valor do caixa 2 sem direito a parcelamento. Está tudo descrito na PL 8612/2017. Além disso, os partidos que abusaram do caixa 2 estão livres para receber verbas para as próximas eleições. Será que o Senado vai frear esse absurdo? Quem pergunta é Fernando Gomide.

 

História de Brasília

A principal preocupação do sr. Oscar Pedroso Horta, na TV, em S. Paulo, foi falar mal de Brasília, chamando-a de insípida, horrível e tenebrosa. E é mesmo. Não é para todo o mundo, mas para muitos. O homem é produto do meio. (Publicado em 6/10/1961)

Mudanças nas atitudes trabalhistas

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“A estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor. O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições hão de ser para toda a vida funcional. A aprovação no estágio probatório não pode constituir um divisor de águas a partir do qual, de servidor do público, o agente passa a servir-se de todos os benefícios e vantagens que o vínculo estatutário lhe proporciona, sem oferecer, como contrapartida, a prestação de um serviço eficiente. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente”, senador Lasier Martins, relator da matéria.

Num planeta em que as transformações passam a ocorrer com a velocidade da luz, fica cada vez mais patente que o mundo, tal como o conhecemos hoje, começou a se desmanchar bem diante de nós e de forma irreversível. Se isso é bom ou ruim, o tempo dirá. De certo sabemos apenas que temos que embarcar neste trem rumo ao futuro, mesmo que não saibamos a que estação chegaremos.

No Brasil, as coisas não serão diferentes. Mudanças impostas não só pela realidade dos fatos, mas pela própria revelação de fatos, antes apenas ventilados aqui e ali, forçarão mudanças de rumo, quer queiramos ou não. Mesmo em aspectos comuns do cotidiano, como as relações de trabalho, tudo aponta para mudanças significativas e mais condizentes com o mundo cada vez mais globalizado e uniforme.

Começou com a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente em 13 de julho, que modificou antigas regras da lei trabalhista, alterando questões como férias, jornada de trabalho, plano de cargos e salários, trabalho intermitente e trabalho remoto, entre outras medidas de forte alcance nas relações empregado/patrão. Embora essa não seja ainda a reforma sonhada por muitos, ela marca o início de mudanças que a atualidade acaba impondo a todos.

Entre essas mudanças simples, mas significativas, que começam a se esboçar agora está o fim da estabilidade para servidores públicos e a introdução da chamada meritocracia na administração pública. Os sindicatos esperneiam, mas o barnabé, tão característico, com sua má vontade em atender as necessidades mínimas e os reclames da população, parece viver seus últimos momentos. Com a aprovação agora, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta acabando com a estabilidade no serviço público e instituindo a avaliação periódica de desempenho, aos poucos vão sendo postos abaixo antigos tabus como a estabilidade perpétua do funcionalismo a qualquer custo.

Desde que essa medida não venha a reforçar atitudes comuns como o assédio moral no ambiente do trabalho e outras distorções presentes ainda nas repartições públicas, tudo bem. Defensores da medida argumentam que, doravante, para merecer a proteção da estabilidade, será preciso submeter os servidores ao processo de avaliação periódica de desempenho, afastando da máquina pública aqueles elementos que não contribuem para o aperfeiçoamento e melhora de qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão.

Como tudo neste mundo, existem vantagens e desvantagens trazidas pela meritocracia. Se, por um lado, ela induz a um modelo mais próximo de justiça social, que destaca e promove os funcionários mais dinâmicos e mais preparados, técnica e intelectualmente, abrindo oportunidades aos mais esforçados e dispostos ao trabalho, por outro, pode favorecer aqueles indivíduos que passam a perseguir o mérito e não a ação meritória, agindo sempre em busca de recompensas e benesses. Críticos da meritocracia argumentam ainda que, dependendo do modelo que venha a ser implantado, ela poderá reforçar a reprodução das desigualdades, criando uma espécie de meritocracia darwinista, em que a lei da sobrevivência falaria mais alto também dentro das repartições públicas. De toda forma, fossem consultar os contribuintes qual seria o melhor modelo para aperfeiçoar e racionalizar os serviços públicos, com certeza, eles escolheriam a meritocracia com todos os prós e contras.

 

A frase que não foi pronunciada

“Precisamos internalizar a ideia de excelência. Poucas pessoas usam seu tempo tentando ser excelentes”

Barack Obama

 

Crime

» Procedimentos licitatórios viciados, prováveis direcionamentos de licitações, corrupção, blindagem patrimonial, lavagem de dinheiro e uso de “laranjas” para criar empresas. Essas práticas renderam 30 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói. Mas a PF, em parceria com o MP, CGU e Receita Federal, é capaz de descobrir os mesmos crimes por diversos estados do Brasil. Tudo para retirar o lanche das crianças em escolas públicas.

 

Brasil

» Vale uma visita ao portal da EBC para votar nas melhores performances do Festival de Música das Rádios MEC e Nacional; Festival de Música da Rádio Nacional FM Brasília e Festival de Música da Rádio Nacional do Alto Solimões. A votação foi prorrogada até segunda-feira.

 

Brasília

» Mãe da lua parda ou urutau. No mundo científico, o pássaro é conhecido como (Nyctibius griseus). Mistura-se com o tronco das árvores. Um canto solfejado em escala descendente assusta por ser parecido com a voz humana. Foi empurrado do cerrado nativo para a parte habitada do DF.

 

História de Brasília

Tomará posse, às 10h de hoje, o novo presidente da Novacap, sr. Francisco da Silva Laranja Filho, no gabinete do prefeito Diogo Lordello de Mello. (Publicado em 6/10/1961)

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Crise do Estado prejudica instituições públicas

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Sob o argumento de que não há uma crise genérica da educação no Brasil, a avaliação de Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, é a seguinte: “Existe no Brasil uma brutal falência do modelo de gestão estatal do ensino”. Essa mesma crise do Estado se repete em outras esferas públicas do país e tem origem, segundo o catedrático, pela forma como foi estruturada a gestão pública a partir da Constituição de 1988.

Entende o professor que, ao transformarmos nossas escolas em meras repartições públicas, nas quais os professores passam a possuir estabilidade no emprego e a ser submetidos ao império da burocracia, com diretores sendo eleitos sob intensas pressões corporativas, geramos, ao longo do tempo, uma brutal desigualdade educacional entre as redes privada e pública.

A situação parece piorar ainda mais quando se verifica que, a cada quatro anos, com as mudanças habituais de governo, tudo parece voltar à estaca zero, afetando qualquer tentativa de planejamento a longo prazo. Para Fernando Schüler, é preciso que o Estado garanta o direito à educação, sem, necessariamente, gerir todas as escolas. “O Brasil, nesse ponto, é um país curioso: reconhece-se que o governo não é competente para gerir estradas, portos ou aeroportos; mas para gerir escolas imagina-se que sim”. Para o cientista, a própria elite que, insistentemente, faz promessas de melhorar a educação pública, recorre à rede privada para educar seus filhos.

O mesmo ocorre com a classe política que, em vez de provocar grandes mudanças nesse modelo, prefere, por questões óbvias, manter seus filhos matriculados na rede privada. O comportamento se repete em relação ao atendimento nas redes hospitalares públicas. Aqueles que poderiam catalisar o processo de melhora do sistema, buscam os hospitais de ponta particulares para a solução dos seus problemas de saúde.

É esse desnível na qualidade entre os serviços do Estado e as redes particulares de ensino, que o professor chama, com propriedade, de nosso apartheid educacional. Curiosamente se tem , por outro lado, entre os sindicatos, que poderiam encabeçar um movimento de reforma, aqueles que mais representam o status quo, agindo como uma grande força conservadora da educação brasileira. “O Brasil precisa, hoje, de gestores obstinados e muito bem formados capazes de estabelecer coalizões públicas em defesa dos interesses dos estudantes mais pobres”, avalia Fernando Schüler, que considera que, se continuarmos a manter um sistema de educação segregado, como temos hoje no Brasil, estaremos apenas contribuindo para aumentar ainda mais a desigualdade social.

 

A frase que foi pronunciada

“A educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados.”

Leonel Brizola

 

Cena rara

» Imagine um comércio onde um cliente começa a elogiar o atendimento e todos os outros concordam, falando em alto e bom som para que os atendentes ouvissem. Sorrisos, comentários carinhosos, agradecimentos e registro de que aquele momento é uma raridade na capital do país. Esse lugar é a sorveteria gourmet Bacio de latte, do Conjunto Nacional, e as atendentes elogiadas que estavam presentes no momento foram Gleide Silva, Sandy Rocha e Fernanda Araújo.

 

Horário de arrecadar

» Penso que o horário de verão obriga milhões de lares brasileiros a ligar as luzes durante as manhãs, já que está escuro. Ou seja, há aumento do consumo. Na minha opinião, então, o que as elétricas querem é um faturamento maior. Como a energia elétrica vem de hidrelétricas, isso significa maior consumo de água também, o que é preocupante nessa época de crise hídrica. José Rabello

 

Novidade

» A Voe Psicologia serve a quem tem pavor de voar. As estatísticas apontam que 30% da população mundial está dentro desse corte. Essa empresa faz o tratamento para diminuir o medo de voar em 10 sessões individuais. Por enquanto, cursos só em São Paulo: (11) 96975- 0308

 

História de Brasília

Vencidas as 48 horas dadas para surgir o nome do prefeito. Na nossa posição de defesa da cidade, nada mais nos cabe, senão esperar. Todos os esclarecimentos foram feitos. O governo que compreenda. (Publicado em 6/10/1961)

Processo em recuperação

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Sempre que as  edições de leis são declaradas a posteriori como inconstitucionais, ou seja , sem valia jurídica, quem sempre sai perdendo é o cidadão. Os custos para os contribuintes com edição de leis que contrariam a Constituição de 1988 e mesmo a Lei Orgânica do Distrito Federal, embora não contabilizados, são elevados e acabam por comprometer o próprio funcionamento da máquina pública. O problema ganha dimensão ainda maior quando o julgamento final de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre essas leis é feito muitos anos depois.

Dessa forma, o efeito deletério dessas leis sem lastros no bolso do cidadão, ao longo do tempo, é ainda e mais danoso e de difícil solução. Esse é o caso o da Lei Distrital nº 5.209/2013 que autorizou na época que  o Governo do Distrito Federal, leia-se contribuintes, assumisse os encargos trabalhistas dos rodoviários fichados nos antigos grupos Canhedo e Amaral, e que foram alijados da nova licitação que escolheu as empresas que passariam a operar o Sistema de Transporte Público local.

Na época, essa manobra, realizada pouco antes do Natal daquele ano pelo ex-governador Agnelo Queiroz, foi considerada por muitos como um verdadeiro presente de natal. Pressionado pelos  distritais de sua base de apoio naquela época  na Câmara Legislativa e pelo lobby agressivo e companheiro do Sindicato da categoria, Agnelo permitiu, contra todos os pareceres, que os brasilienses contraíssem o passivo trabalhista de empresas que por décadas havia maltratado tanto seus próprios funcionários como os usuários dos serviços dessas empresas.

Tarifas exorbitantes e má prestação de serviços, com frotas envelhecidas e mal conservadas, eram o que os brasilienses tinham como opção de transporte naqueles tempos. Em decisão divulgada agora, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a referida lei distrital, por vícios formais e materiais. Em seu despacho a relatora da ADI afirmou que : “A edição de leis pela Administração Pública, ainda que o objetivo seja de manter a empregabilidade de seus cidadãos e a continuidade dos serviços públicos essenciais, não pode quebrar a ordem constitucional no exercício do poder, conforme organizado pela LODF.

A despeito da nobreza dos objetivos, a Administração deve respeitar a moralidade, a razoabilidade e a legalidade. Não há dever jurídico de responsabilização solidária automática do GDF quanto aos encargos financeiros de contratos firmados pelas empresas concessionárias ou permissionárias com seus empregados ou com qualquer outra pessoa física ou jurídica. O que se busca agora é o ressarcimento aos cofres públicos de valores que naquela ocasião chegaram a R$ 120 milhões. A questão é de que forma cobrar esses valores reajustados de empresas que se encontram hoje  em pleno processo de recuperação judicial e como tal são protegidas da execução de dívidas?

 

A frase que não foi pronunciada

“Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas insetos maiores rompem sua trama e escapam.”

Sólon, legislador grego

 

Será?

» Carteiros estão avisando aos moradores do Lago Norte que o CEP da região mudou desde agosto do ano passado. Em todas as cartas, eles anotam o suposto novo CEP. O mistério é que nenhum aviso sobre o assunto está na página dos Correios, pelo contrário todos os endereços postais permanecem os mesmos. Além disso, o CEP tem uma lógica na sequência numérica, o que não faz sentido trocar um número por outro.

 

Leiam

» Troca-se violência por educação. Tiba Içami, psiquiatra e educador, deixou muito material importante para os pais modernos. Cada vez que se lê suas ideias, um sentimento de esperança aparece. Tão bom se, no lugar de notícias sobre violência, viessem pensamentos como os de Içami. É um conteúdo que na essência não traz apenas utilidade, mas esperança de um mundo melhor por meio da educação.

 

História de Brasília

De qualquer forma, o governo teve um mérito na escolha do prefeito, que ainda não foi feita: criou uma dificuldade, nomeando, antes, o principal auxiliar, para que o prefeito já venha com o compromisso de “engolir” aquele que foi ditado pela política. (Publicado em 5/10/1961)

O furto do fruto violento

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“Os ladrões que mais própria e dignamente, merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com mancha, já com forças roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo: os outros se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam”, Sermão do Bom Ladrão, do padre Antônio Vieira.

Faltou pouco para que o plano de furtar R$ 1 bilhão dos cofres do Banco do Brasil, na Zona Sul de São Paulo, fosse concretizado com sucesso. Caso a polícia não aparecesse para estragar a festa da quadrilha, formada por duas dezenas de indivíduos, este seria o maior roubo do planeta e colocaria de vez o Brasil na galeria dos países onde roubar é quase uma arte.

Rouba-se da esquina malcheirosa aos palácios acarpetados. Entre nós, roubar é também uma atividade democrática e sem preconceitos de cor, gênero ou classe social. Rouba-se, como já dizia padre Antônio Vieira, no século 17, em todos os tempos verbais. De alto a baixo, praticam o ato de roubar. A diferença é que, para os menos favorecidos, roubar exige esforço, treinamento e coragem e, não raro, investimentos e custos elevados no preparo das pessoas, na aquisição de materiais e elaboração de planos minuciosos. Afinal, é a própria pele que está em jogo. E foi isso justamente que fizeram os ladrões que sonhavam em limpar os cofres do BB.

Investiram, do próprio bolso, cerca de R$ 4 milhões, segundo a polícia. Os membros da quadrilha, compraram uma casa nas imediações, onde montaram o centro de operações, com toda a infraestrutura. A partir daí, cavaram um túnel de meio quilômetro de extensão, com trilhos para o deslocamento de carrinhos, iluminação, escoras e toda a parafernália necessária à empreitada criminosa.

Durante semanas, trabalharam duro para roubar a fortuna, na expectativa de colher bons rendimentos pelo dinheiro investido. Para nós, que ostentamos o título de um dos países mais corruptos do planeta, graças, sobretudo às revelações feitas pela Operação Lava-Jato, o assalto a mais uma agência bancária, seja por explosão de caixas eletrônicas, seja por invasão por túnel, é até uma façanha pequena na comparação com os desfalques praticados pelas principais lideranças políticas do país.

Balanço auditado e divulgado pela Petrobras mostra que, entre 2004 e 2012, foram desviados pela corrupção R$ 6,2 bilhões ou R$ 110 a cada cinco segundos —só na estatal e numa estimativa preliminar e modesta. As estimativas dão conta de que a cada ano R$ 200 bilhões escoam pelo ralo da corrupção. O grosso dos desvios, e a Justiça tem provado a tese, é realizado justamente por aquelas pessoas a quem foram confiadas a gestão e a guarda da coisa pública.

Se roubar é democrático, o mesmo não se pode dizer da punição para os ladrões. Os que cavaram o túnel terão uma sentença pesada e o cumprimento da pena será imediato. Aos outros que afanam reinos inteiros, estes, como fidalgos que são, merecem outra sorte, quem sabe uma prisão domiciliar, no conforto de sua mansão, com proteção especial feita pela polícia e com a propriedade bem guardada por cerca elétrica. Afinal, todo o cuidado é pouco nesses tempos infestados de gatunos.

 

A frase que foi pronunciada

“A comissão faz o ladrão.”

Jô Soares

 

Do bem

» No domingo, o chef Dudu comandará as panelas da Feijoada Solidária, da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem do Distrito Federal. A partir do meio-dia, no Dúnia City Hall. Essa foi a forma que o chef encontrou de comemorar o aniversário. Toda a renda arrecadada será revertida para a Associação de Moradores da Estrutural, que atende as famílias de catadores de lixo. Informações sobre a compra de ingresso na CDL: 3218-1500.

 

Divulgação

» Começará no Senado, de 24 a 26 de outubro, a 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Com expedição de certificados pela participação, o evento terá como tema “Cuidadores da Primeira infância: por uma formação de qualidade”. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

 

Resgate

» Alexandre Dias,  ex-aluno de Neusa França, está fazendo um trabalho espetacular de resgate do material deixado pelo marido da pianista, Osvaldo França. Todos os encontros musicais, na residência do casal, foram gravados por Osvaldo. Momentos preciosos registrados para sempre. Recitais nas salas de concerto de Brasília também foram resgatados. Basta procurar pela conta de Alexandre Dias no Youtube com a palavra-chave Neusa França.

 

História de Brasília

Em tudo isto, note-se uma coisa: a fraqueza do governo para tomar uma resolução. O caso da Prefeitura de Brasília é flagrante. É importante demais para nós, mas para o governo, deve ser rotina. Uma solução é o que se pede, seja contra quem for. (Publicado em 5/10/1961)

Para não esquecer

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Não é por acaso que aqueles que defendem a liberalização geral do porte de arma têm um perfil psicológico que os leva a acreditar que a melhor e mais rápida solução para os casos de violência é pelo do uso de mais violência. É esse justamente o mote que vem movimentando, há anos, a chamada bancada da bala, uma frente parlamentar que faz pregação diária em defesa do uso indiscriminado de armas pela população.

Curiosamente, a partir da aprovação da Lei 10. 826/2003, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, essa bancada começou a crescer e a ganhar destaque, graças, em parte, ao suporte poderoso dado pelos grandes fabricantes de armamentos no Brasil. De lá para cá, não houve um só dia em que essa frente parlamentar não atuasse na tentativa de alterar ou mesmo tornar letra morta o Estatuto. A última dessas tentativas ocorreu poucas semanas atrás, quando o deputado Alberto Fraga, do DF, por meio de uma coleta relâmpago de assinaturas, apresentou requerimento à Mesa da Câmara pedindo votação, em regime de urgência para a Proposta nº 3.772, que afrouxam as regras para a compra, registro e porte de armas de fogo. Caso venha a ser aprovada, a medida dará um tiro fatal no Estatuto do Desarmamento.

O combustível que move essa bancada não é só alimentado pelo aumento da violência registrado em todo o país. Nessa proposta, o registro da arma é feito apenas no ato da compra e não a cada três anos, como prevê o Estatuto do Desarmamento, permitindo ainda que uma só pessoa tenha a posse de até seis armas, com direito a 50 cartuchos por mês.

É certo que o número de homicídios no Brasil voltou a crescer em 2017. As estatísticas apontam que a cada dia 155 pessoas são assassinadas no Brasil, ou seis mortes por hora em cada estado. Só no primeiro semestre deste ano, foram registrados 28,2 mil homicídios dolosos. A situação é tão alarmante que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), comparando os dados dentro do estudo Atlas da Violência, mostrou que somando todos os atentados terroristas ocorridos no planeta nos primeiros cinco meses de 2017, não superavam os números de assassinatos registrados em nosso país em apenas três semanas de 2015.

Compreende-se porque o Brasil é o campeão absoluto em violência por uso de arma de fogo. Se numa situação em que a venda de armas é muito restrita, com a abolição da Lei 10.826, voltaremos aos tempos da caverna, só que no lugar do tacape estará um trezoitão. A tragédia ocorrida em Las Vegas, com mais de 50 mortos, é fichinha perto do ocorre por aqui todos os dias. Lá como cá, vale a mesma receita: quanto menos armas, menos tiros. A liberação do uso de armamentos só alegra mesmo as funerárias, a indústria bélica e, por tabela essa tal bancada da bala.

 

A frase que não foi pronunciada

“As armas podem mais que as leis.”

Ovídio

 

Alcance

» Ao passar pelo Paranoá, a inauguração de uma clínica chama a atenção. Tudo perfeito, novo, com toda a documentação em dia. A Clínica Médica Popular nasceu do sonho e ação de dois jovens: Felipe Takatso e Rafael Pacheco. Agora sócios, iniciaram de forma cidadã a contribuição social para a cidade. A clínica atende a população local com preços possíveis de serem pagos.

 

Moucos

» Na primeira entrada das quadras pares no Lago Norte, há mais de duas placas pequenas, quase invisíveis, avisando: “Direita livre”. Não funciona. Até hoje, com o sinal vermelho as três faixas param. Só o setor de inteligência, engenharia, placas do Detran para resolver.

 

Movam-se

» Equipe contratada pelo GDF para a construção do Trevo Norte está se arriscando demais. Deveria trabalhar 24h sem parar antes da chegada das chuvas. Com as águas, toda a terra das escavações vai virar lama e colocar o lago mais uma vez exposto ao assoreamento.

 

De entristecer

» Favela cresce entre a UnB e a L4 Norte, no fim das quadras. Crianças, jovens e adultos vivem em condições subumanas por ali.

 

História de Brasília

O sr. Diogo Lordello de Mello permanecerá à frente da Prefeitura até segunda-feira próxima. O presidente fica pedindo, fica pedindo, e o prefeito interino vai adiando, adiando, a sua viagem à Suíça, que deveria ser feita hoje. (Publicado em 5/10/1961)

A água é nosso maior patrimônio

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Desde 1960

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com Circe Cunha  e Mamfil

 

Reportagem apresentada, na sexta-feira, alerta para a qualidade da água no Distrito Federal e reforça o que os especialistas vêm afirmando há algum tempo: a ocupação irregular e ainda persistente de terras em Brasília prejudica a qualidade da água, por ação da poluição constante, bem como a quantidade desse produto essencial, por ação do desmatamento e do assoreamento de importantes nascentes. Ou seja, o loteamento urbano desordenado e criminoso vai deixando sequelas que, aos poucos, vão comprometendo a própria existência futura da capital.

Tomadas dessa forma, muita gente considera um exagero que a capital venha a ser inviabilizada por uma questão de crise hídrica. Menos de duas décadas atrás, soaria também como exagero sem propósito se alguém afirmasse que, em poucos anos, Brasília seria submetida aos rigores dos rodízios no abastecimento de água. Hoje, a escassez e o racionamento são parte de nossa realidade – e, acreditem, vieram para ficar. O pior, e já se sabe disso, se não forem adotadas medidas drásticas para pôr fim ao criminoso parcelamento irregular de terras públicas, nem todo o dinheiro do mundo salva a capital dos brasileiros.

Dos 23 mananciais que abastecem a cidade, a maioria, segundo os técnicos da Caesb, apresenta algum sinal de poluição, sendo que o Ribeirão Engenho das Lajes, próximo ao Gama, é o que está em pior situação. As ocupações irregulares ganham maior gravidade quando ocorrem nas bordas da bacias hidrográficas. Até as áreas agrícolas, não devidamente fiscalizadas, contribuem para a redução do Índice de Qualidade da Água (IQA).

Especialistas asseguram que, com toda a tecnologia disponível, a captação de água bruta poluída exige mais gastos com tratamento e os resultados finais jamais serão iguais à captação de água de boa qualidade. A captação de águas do Lago Paranoá, criticada por uns e apoiada por outros, devido ao problema da escassez, foi, no passado, considerada opção totalmente exótica e absurda, mas, hoje, por desleixo nosso, virou realidade que teremos que engolir.

A crise hídrica e sem precedentes na história de Brasília provocada pelos parcelamentos irregulares de terras, por período prolongado de seca, pelo aumento considerável do consumo, devido à elevação da temperatura e à baixa umidade, tende a recrudescer nos próximos anos. Essa é uma realidade que obrigatoriamente nos conduzirá à conscientização do problema que criamos para nós mesmos. Quer queiramos ou não.

 

A frase que não foi pronunciada

“Enquanto a educação estiver voltada para a competição, haverá guerra. A paz é fruto do aprendizado da solidariedade e cooperação.”

Maria Montessori, educadora, médica e pedagoga

 

Mestre Woo

» Hoje é dia de café da manhã para comemorar os 43 anos de Tai Chi Being Tão. Café compartilhado, apresentações musicais, rodas de conversa sobre saúde e bem-estar, cerimônia de gratidão aos antepassados, oficinas de Tai Chi e cultura chinesa, dança circular, origami, atividades para a criançada. Local: Praça da Harmonia Universal, na EQN 104/105.

 

Auditoria Cidadã

» Começará, em 7 de novembro, no Senado Federal, às 9h, audiência pública em que a Auditoria Cidadã já confirmou presença. O mote é Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida. A discussão recairá sobre a criação de “estatais não dependentes”, em que o grupo afirma que é para securitizar dívida ativa e lesar a sociedade.

 

Fraco

» Algumas representações brasileiras no exterior vão de mal a pior. No Consulado brasileiro, em Frankfurt, o atendimento ao público pode ser feito a qualquer momento, bastando que o interessado indique um telefone fixo por e-mail para contato posterior. Na Embaixada do Brasil, em Berlim, o atendimento por telefone é restrito a uma hora e meia de segunda a quinta- feira.

 

E mais

» Nosso leitor conta que o prazo de atendimento estabelecido pelo consulado para solicitação de expedição de documento feita pelos Correios é de 10 dias úteis. A Embaixada em Berlim, estabelece prazo de sete dias úteis. Mas a pontualidade é bem diferente da adotada pelo país germânico. Por enquanto, para uma procuração enviada para Berlim, remetida por instrumento particular, já somam 17 dias sem retorno.

 

História de Brasília

A nomeação do dr. Laranja para a presidência da Novacap foi recebida na Companhia Urbanizadora não como a de um técnico em organização, mas como a nomeação do médico do presidente da República. (Publicado em 5/10/1961)

Leis caladas pelas armas

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com Circe Cunha  e Mamfil

Na contramão do que sempre pleiteou a maioria da população, não só do Distrito Federal , mas de todo o país, o Senado acendeu a luz verde e aprovou o projeto, originário da Câmara, de autoria do ex-deputado Tadeu Felippelli, permitindo que, doravante, os agentes de trânsito da União, estados e municípios portem armas de fogo durante o serviço. Para tanto, os agentes terão de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Para entrar em vigor, a medida aguarda a sanção do presidente Temer, o que, muitos parlamentares acreditam, ocorrerá nos próximos 30 dias. A notícia da liberação agora de armas em mãos dos chamados guardas de trânsito, além de surpreender muitos brasileiros, colocou em alerta as entidades de direitos humanos que preveem a ocorrência de abusos de toda a ordem. Os muitos condutores de veículos, por todo o país,  que já tiveram a desagradável experiência de ser abordado de forma ríspida e ameaçadora por esses profissionais, precisam adotar cautelas maiores para que uma simples blitz não venha a se converter em tragédia.

Pressionados pelos sindicalistas da categoria, que fizeram do tema uma bandeira cega, os agentes de trânsito compareceram em peso durante a votação do projeto e aplaudiram a aprovação de uma lei que, previsivelmente, os jogará diretamente contra a opinião pública, tão logo venham a ocorrer os primeiros casos de abuso. Caso ocorra a sanção pelo  Executivo, muitos apostam que será apenas uma questão de tempo para o aparecimento do primeiro morto.

Especialistas são unânimes em afirmar que onde existe arma há mais casos de homicídios e de violência. O argumento de que há uma “premente necessidade de os agentes de trânsito andarem armados, já que a fiscalização envolve riscos consideráveis”, além de falacioso, induz à absurda conclusão de que também os funcionários públicos deveriam portar armamentos de fogo para lidar com cidadãos mal-educados.

É preciso destacar que, não raro, os episódios de violência, constantemente divulgados pela imprensa, têm ocorrido mais por ação do pessoal de trânsito  do que pelos condutores. Mais racional e sensato do que armar agentes de trânsito seria endurecer as punições contra abusos de ambas as partes, adotando, prontamente, medidas corretivas, tais como as fixadas para os casos de acidentes de trânsito, nos quais a Justiça volante age, na hora, para resolver o ocorrido.

O poder que o sindicato dos agentes de trânsito promete para categoria, caso ela venha a portar orgulhosamente uma arma vistosa e reluzente na cintura, é tão falso quanto o ouro dos tolos. O que confere autoridade aos agentes do Estado, definitivamente, não é dado pelo cano de um revólver. Um século antes de Cristo, Marcos Túlio alertava para o fato de que, “no meio das armas, as calam as leis”.

 

A frase que não foi pronunciada

“Para ficar nervoso com bandidos, os senadores devem ficar nervosos com os bandidos do andar de cima também.”

Senadora Gleisi Hoffmann na CCJ, em resposta ao senador Magno Malta sobre menores criminosos

 

IVA

» Um emaranhado de letras são as leis que regem a ordem tributária, o empreendedorismo e outras questões que tangem a força motriz do país. Uma lei desdiz a outra, emendas e remendos tratam do mesmo assunto de forma a despertar dúvidas e desordem. Vem aí a reforma tributária, por meio  de uma PEC. Entre outros objetivos, um deles é o de  fundir vários tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. É uma longa estrada na qual o deputado Luiz Carlos Hauly se propôs a dar o primeiro passo.

 

Alerta

» Quem poderia imaginar o papel crucial que as abelhas têm na produção de alimentos por meio da polinização, aliada  ao trabalho humano na produtividade agrícola. Quem chama a atenção para esse assunto dessa vez é a pesquisadora Carmem Pires, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

 

Cientista

» Por falar em alimentos, o professor Nagib Nassar comemora 43 anos de chegada ao Brasil. “O Cabral voltou mas eu fiquei”, escreve bem-humorado no convite. No domingo que vem, às 19h, os amigos vão homenageá-lo na pizzaria Pedacinho da 108 Norte.

 

História de Brasília

Última hora — A cotação, às últimas horas de ontem, para a Prefeitura de Brasília era em torno do nome do sr. Hélio Silva, presidente do Clube de Engenharia. Provavelmente, será alguém nomeado pela madrugada, porque, desde a renúncia do sr. Jânio Quadros, tudo que se resolve no Brasil, quando vira notícia, começa assim: às primeiras horas de hoje… e por aí afora. (Publicado em 5/10/1961)

 

Priorizar a quem de direito

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Num país em que as prioridades da população andam sempre a reboque dos interesses de pessoas e grupos poderosos, não é de se estranhar que um guarda de trânsito, travestido na nova nomenclatura como agentes de trânsito, em início de carreira, receba um salário maior do que o de um professor universitário, em regime de dedicação integral e em fim de carreira.

Distorções dessa ordem existem em grande quantidade e deixam pistas de que a organização do Estado brasileiro, tal como se acha na atualidade, aponta para um futuro de incertezas e caos. Países, como o Japão e a Coreia do Sul, que tomaram a educação como farol a ser seguido, dão provas de que a única porta para o desenvolvimento humano e material de uma nação é por meio do ensino.

Em nome de prioridades que não se sabe exatamente quais são, passamos a considerar normal que um auxiliar técnico tenha remuneração maior do que a de um cientista ou pesquisador altamente capacitado e requisitado por todos os laboratórios do mundo. Não se trata aqui de desmerecer o trabalho dos profissionais de nível médio, mas sim de colocar as coisas no seu devido lugar. Num mundo racional moderno, não se pode negar, existe uma hierarquia que é dada pelo volume de conhecimento científico e preparo intelectual que um indivíduo tem e sua capacidade em resolver problemas de alta complexidade e que dizem respeito à existência da sociedade.

Esse é, por exemplo, o caso dos biólogos que trabalham em busca de vacinas e outros remédios contra doenças como zika, chicungunha, febre amarela e outras parasitoses, que provocam milhares de vítimas todos os anos. Como é possível a um país, no mundo atual, onde o maior capital é o conhecimento e a tecnologia, não prestigiar e incentivar seus pesquisadores e mestres. Para muitos, uma solução simples, capaz de pôr termo a essas disparidades, que fazem com que um copeiro do Poder Judiciário ganhe mais do que um cirurgião da rede pública, seria estabelecer como teto salarial para o funcionalismo público, o salário de um professor de universidade pública, tomando, definitivamente, a educação como parâmetro máximo da nação.

Nossa encruzilhada à frente é escolha nossa.  Ou se remunera bem os bem preparados, ou prosseguiremos trilhando caminhos distantes do mundo civilizado. Tão importante quanto o combate às desigualdades entre ricos e pobres, das quais o Brasil é campeão mundial, é buscar a valorização de nossos professores, pesquisadores e cientistas, colocando esses cérebros nacionais onde eles sempre deveriam estar: no alto da cabeça.

 

A frase que foi pronunciada

“Considerados pela lei brasileira como menores, são eles que estupram, matam, sequestram, põem fogo em ônibus. Nunca confundiram uma escopeta com chupeta.”

Senador Magno Malta

 

Comissão

» Dada a partida para a reforma do Código Penal. A CCJ do Senado começou a convidar magistrados, representantes do MP, procuradores, juízes, advogados defensores e delegados Polícia Federal e  da Polícia Civil. Professores de direito penal têm importantes contribuições e devem fazer parte do grupo.

 

Tipificar

» Por falar em Código Penal, o crime de assédio sexual que ocorre, há anos, no transporte público foi tipificado em dois projetos no Senado. Marta Suplicy e Humberto Costa apresentaram redação que dará a ferramenta necessária para os juízes enquadrarem os criminosos devidamente.

 

Simples assim

» Tanto na ponta do lápis quanto no balanço financeiro, o horário de verão é um embuste que arrebenta a saúde dos trabalhadores e atinge o rendimento dos alunos, afetando a aprendizagem. No Japão, segundo a Agência Ansa, o grupo denominado Associação Nacional de Pesquisa do Sono, se pronunciou contra a medida: “Dizemos não. É um atentado contra a saúde física e psicológica da população”.

 

No escuro

» Ontem, no programa do compadre Juarez, ele bateu na mesma tecla que essa coluna vem batendo. A falta de iluminação pelo Catetinho e pistas adjacentes tem colocado motoristas em alto risco de acidentes, principalmente em tempos de chuva.

 

História de Brasília

Este mesmo sr. Cerejo foi quem, interpelado por um funcionário sobre o que faria com a Superquadra 305, que deveria ser reservada aos funcionários da autarquia, disse simplesmente isto: “Não movo uma palha. O GTB que tome conta”. (Publicado em 5/10/1961)