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com Circe Cunha e Mamfil
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra que os brasileiros trabalham, em média, 150 dias por ano apenas para quitar impostos. São mais de 90 tributos, formando o que os especialistas acreditam ser a maior e mais injusta carga tributária do planeta. Atualmente esse volume de impostos é 35,42% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com um detalhe: o retorno dessa dinheirama em serviços para os cidadãos é infinitamente menor se comparado a muitos países.
Na verdade, é o retorno em bem-estar para a população que mede o quanto um Estado é ou não eficiente e justo. Para cada R$ 10 produzidos, R$ 3,50 são apropriados pela União, estados e municípios, numa engenharia fiscal complicada, pouco transparente e extremamente injusta e desigual.
Para muitos economistas, qualquer carga tributária acima de 30% do PIB provoca efeitos contrários na economia, dificultando o crescimento, reduzindo os investimentos e aumentando a evasão fiscal e outros mecanismos ruins para o país, além, é claro, de incentivar o aparecimento das economias informais, nas quais ninguém dá recibos e não existe controle algum.
Os altos impostos induzem ainda a formação de linhas de comércios marginais, principalmente o contrabando, a fabricação de produtos piratas, elevando ainda a noção de que, para sobreviver, o cidadão necessita esconder do Estado suas atividades, sua renda e seu patrimônio, empurrando parte da população para o submundo da economia, em que impera a lei dos mais fortes e mais espertos.
Em estudo feito pelo IBPT, reunindo 30 países com as maiores cargas tributárias, a relação entre impostos recolhidos e os benefícios recebidos pela população, com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), deixou bem claro por que o Brasil prossegue sendo o último colocado nesse ranking. O baixíssimo retorno em saúde, educação, segurança, transporte público, moradia, seguridade e infraestrutura sanitária e outros benefícios demonstra que, apesar da maior carga tributária do mundo, o Estado brasileiro, por sua organização interna, não possui, nem de longe, uma política tributária de mão dupla, dando na medida que recebe.
Pelo contrário, o que se tem é uma política que taxa mais quem menos pode. Na verdade, a única preocupação e meta dos órgãos arrecadadores, Receita Federal à frente, é fazer caixa para o Tesouro, custe o que custar. Dessa forma, entende-se por que o volume de carga tributária não se mede pelo porcentual arrecadado ao longo de um ano da população, mas no retorno direto em bens e serviços de altíssima qualidade colocados à disposição dos cidadãos.
A Dinamarca, com uma carga de 45,2 % de seu PIB, conta com a cobrança de 14 tipos de taxas e impostos, mas sua população exibe os mais altos IDHs do planeta. A má aplicação dos recursos tomados da população tem como causas diretas não só o tamanho da nossa máquina pública, mas sua gestão, eivada de casos de corrupção, o que leva nossos problemas para terrenos muito além da economia e das ciências financeiras, situando-nos no mundo primitivo da falta de ética, na qual há séculos chafurdamos.
A frase que foi pronunciada
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos.”
Aristóteles
Estado
» Quase R$ 80 foram tirados de cada cidadão carioca para que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pudessem se sustentar. Já o Tribunal de Justiça carioca custou pouco menos de R$ 240 de cada contribuinte. Hoje, professores recebem cesta básica como salário. Há algo de podre na República do Brasil.
Economia brasileira
» Por falar em Tribunal de Contas, uma apuração sobre o BNDES chegou ao seguinte resultado: R$ 50 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social foram aplicados em 140 obras no exterior. Só a título de curiosidade, a missão do BNDES é “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.”
Ruídos repetitivos
» Pessoas que se incomodam com pequenos barulhos como o clique de caneta, pacote de biscoito ou copo descartável amassado são taxadas como portadoras de transtorno compulsivo obsessivo. Na verdade, sofrem de um mal chamado hiperacusia ou misofonia.
Reforma
» Assunto consistente para o governo Temer pensar e resolver com a base sustentável no Congresso. Reforma política que extermine as legendas de aluguel, com o fundo partidário bilionário, com a prerrogativa de foro, com o aparelhamento da máquina pública. O senador Fernando Collor tem uma publicação bastante interessante sobre o assunto disponível no gabinete.
Lazer
» Brasília conta hoje com aproximadamente 12 mil estabelecimentos, que empregam mais de 100 mil pessoas. Para uma população de pouco menos de 3 milhões de habitantes, bares são a opção mais fácil para socializar.
História de Brasília
Frisou o sr. Lordello que a Lei Orgânica determina claramente as razões pelas quais a Novacap deve total obediência à Prefeitura e “entrosamento absoluto”. (Publicado em 07.10.1961)
