A Constituição como Norte

Publicado em ÍNTEGRA

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Pater

 

Um dos meios eficazes e seguramente mais estratégicos para o enfraquecimento e posterior desmanche do Estado Democrático de Direito é minar-lhe as bases e seus fundamentos legais com os elementos estranhos e corrosivos à sua estrutura natural. Incluem-se entre esses elementos estranhos e danosos aos alicerces do Estado, todos aqueles relativos à religião, ao militarismo e às ideologias político partidárias. O que equivale a afirmar que para ser verdadeiramente democrático, o Estado deve ser laico, civil e apartidário.
Assegurando, desse modo, a liberdade de culto, o governo exercido pela sociedade civil é capaz de garantir a liberdade de expressão, de ideias e de livre escolha política. Sem essas premissas, pode haver um Estado, do tipo totalitário, mas nunca um Estado Democrático de Direito. Não por outra razão, são esses preceitos que estão garantidos na Constituição promulgada em 1988. Quando ocorre de um governante, ou grupo a ele ligado, e mesmo algum Poder da República, fazer frente a esses ditames impostos pela Carta, o que se obtém como resultado não é outro senão o solapamento do Estado e seu posterior colapso.
Infelizmente, é o que parece estar acontecendo com o nosso país, praticamente desde o retorno da democracia nos anos 1980, obviamente com algumas exceções. Foi assim durante o período em que o país esteve entregue aos governos petistas, ocasião em que a disseminação da ideologia extremada de esquerda passou a contaminar as instituições do Estado, espraiando-se também para dentro das organizações civis, numa repetição dos fenômenos nefastos já experimentados, por exemplo, pelos países do antigo bloco do Leste Europeu e outros como Cuba e Venezuela, com os resultados que já conhecemos.
Coincidentemente, foram esses efeitos nefastos, sentidos por boa parte da população, principalmente com a erupção dos gigantescos escândalos de corrupção, que levaram parte do eleitorado a buscar um antídoto nas eleições de 2018. De lá para cá, o que se assistiu foi a transformação do que seria um remédio contra o esquerdismo doentio, num potente veneno, capaz de liquidar com o Estado Democrático de Direito, substituindo as garantias constitucionais pelo mais raivoso modelo de extrema direita, levando os brasileiros a migrarem de um abismo a outro, com desdobramentos que parecem empurrar os brasileiros para uma nova e profunda crise.
Ao atrair, para dentro de seu governo, elementos que se declaram terrivelmente evangélicos, militares dos três segmentos das Forças Armadas, com partidos e ideólogos que professam abertamente as teorias simpáticas ao que poderia ser classificado como extrema direita, o atual governo passou a minar os fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, rompendo frontalmente com os princípios constitucionais e garantindo, com isso, a repetição dos mesmos erros cometidos a partir de 2003, com a chegada das esquerdas ao poder. Pastores que sejam dotados de humanismo, indivíduos fardados e ideólogos, mas com calibre técnico, e administradores com bom senso e ética. Se for assim, tudo bem.

 

 

A frase que foi pronunciada

Discurso do general Montgomery:

“Não fumo, não bebo, não prevarico e sou herói”.

General Montgomery. Foto: gettyimages.com

Winston Churchill ouviu o discurso e, com ciúme, retrucou:

“Eu fumo, bebo, prevarico e sou chefe dele.”

Winston Churchill. Foto: wikipedia.org

 

Covid-19
A mercantilização da política e sua apropriação por partidos e por figuras demasiadamente conhecidas da população vai, a cada eleição, perdendo o sentido e se transformando numa espécie de jogo interno, envolvendo apenas as legendas e seus acólitos, com a população vendo tudo de uma arquibancada distante.

Charge do Nani

 

Passadas e próximas
O que ocorre, por detrás dessa encenação toda, é que, a cada pleito, de maneira até monótona, repetem-se as inscrições de candidatos fantasmas, principalmente mulheres, para justificar, falsamente, os altos gastos com as campanhas, por meio de notas frias e outros malabarismos malandros, sempre trazidos à tona pela imprensa investigativa.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Final infeliz
A verdade é que, passados os momentos de euforia com o retorno da democracia, a sensação experimentada pela população é que ela embarcou num canoa furada, com os políticos e partidos avançando, ano a ano, sobre os recursos públicos, criando uma casta privilegiada de cidadãos blindados e divorciados dos restantes dos brasileiros, centrados apenas em seus próprios interesses.

Charge de J. Bosco

 

História de Brasília
Homem da justiça tem sido o dr. José Bonifácio, na Secretaria da Câmara. Como são muitos os seus afazeres, está aqui um pequeno lembrete. Os reservas da Câmara ainda estão esperando os resultados do projeto 123.
(Publicado em 04.02.1962)

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