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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Muito se tem falado em nosso país sobre a imperiosa necessidade de defesa da democracia, como se a dita cuja fosse uma órfã desemparada e que, portanto, necessitasse da guarda ou tutela oficial dos Poderes do Estado. Não é de se estranhar que, em tempos assim, em que até a definição primária do sexo transita sobre uma extensa corda bamba, onde balançam diversas letras e outros sinais, houvesse também dúvidas e temores sobre a tão desprotegida democracia, a ponto de levá-la para uma espécie de fábrica remodeladora, onde receberá as inovações e os dispositivos que as elites no poder desejam.
Nada mais falacioso. Democracia não é, absolutamente, o que definem as autoridades, de cima para baixo. Trata-se de um conjunto de poderes que emanam, exatamente, de baixo para cima. Em termos gerais, é dito que a democracia é o que o povo quer que ela seja. Para tanto, o manual que melhor explica sua mecânica, finalidades, sua abrangência e seus atores estão contidos, de forma clara, na chamada Constituição da República Federativa do Brasil -1988. Está tudo ali, não sendo necessários reparos de última hora, principalmente confeccionados para atender anseios de governos de plantão.
Alterar esses dispositivos, por menor que seja, sem uma consulta direta aos cidadãos, é um perigo e uma afronta. A sociedade é o único agente plenipotenciário, capaz de propor remendos ou o que quer que seja na Carta Magna. Na dúvida, consultem o Manual. Na dúvida, sigam o que diz o Manual. Em outras palavras, poderíamos dizer também: “É a Constituição, estúpido!” Não se enganem: toda essa discurseira atual sobre defesa da democracia, depois de eleições tumultuadas e de todo o histórico que levou a eleição do atual presidente, é, para dizer o mínimo do mínimo, um risco.
Democracias são testadas justamente em momentos de crise. Veja o exemplo dos Estados Unidos e de outros países que possuem Constituições longevas, concisas e que se tornam mais fortes e poderosas, à medida em que atravessam turbulências. Em outros termos, pode-se afirmar que democracia é o que a Constituição diz ser. Nada mais.
Cuidado com os latinórios e com as proposições mirabolantes, cheias de hipérboles e termos burilados. Cuidado também com as teses e terminologias adulterinas, todas elas propõem objetivos que não estão devidamente explícitos e conduzirão, inevitavelmente, erro. Observem ainda que nenhum dos atores, que estão neste momento, sob a luz dos refletores, todos eles envolvidos numa refrega insana para a definição do que virá a ser essa “defesa da democracia”, contam com a simpatia popular. Curiosamente e até sintomaticamente, nenhum instituto de pesquisa de opinião teve a ideia ou se deu ao trabalho de consultar a população sobre toda essa discurseira nos altos escalões da República. Talvez já conheçam ou suspeitem que essas consultas trarão resultados que apontarão majoritariamente contrários a toda e qualquer intervenção de última hora em nossa Carta Maior.
O público, nessa República de privilegiados, está posto à margem sobre tão importante discussão. No fundo, todos esses reformistas sabem, muito bem que ninguém nesse país, em posse de suas faculdades mentais, deseja submeter ou alterar o que quer que seja nos conceitos de democracia, já existentes e listados na atual Constituição. Defender a democracia é, nesse momento, defendê-la daqueles que querem alterá-la em benefício próprio. O resto é conversa.
A frase que foi pronunciada:
“Não precisamos da democratização do privilégio. O que precisamos é da autodisciplina da democracia.”
Thomas Parkinson
Na mesma tecla
Faltam campanhas educativas para manter a saúde pública. Em transportes coletivos ou lugares fechados, as pessoas ainda espirram com a proteção errada. (As que se preocupam em proteger deveriam usar a dobra do braço). Em países onde a Educação é uma das prioridades do governo, desde os primeiros anos na escola, já se aprende a proteger os outros. Carregadas de germes, as gotículas do espirro foram assunto de publicação no Jornal de Medicina na Nova Inglaterra. Veja no link Visualização de gotículas de fluido oral geradas pela fala com dispersão de luz laser.
CEB
Moradores comemoram a nova iluminação das ruas do Lago Norte. Em algumas residências, a luz ficou tão forte que parece ter tocado na Constituição no que diz respeito à invasão da privacidade.
Com apoio
Servidores da Câmara Legislativa aderem ao movimento “De bike ao trabalho”. Vale o uso das ciclovias da cidade. É importante que as empresas deem o suporte de armários, bicicletário e chuveiro. Muitos projetos foram desativados por falta desse apoio.
História de Brasília
Os edifícios do IAPC, quadra 106, estão sofrendo tremenda infiltração. Todos os apartamento localizados no 6º andar vertem água pelas paredes e pelos armários embutidos. (Publicada em 20.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
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De acordo com a Constituição, em seu artigo 37, o nepotismo, que vem a ser a indicação de parentes na Administração Pública, é terminantemente vedado, não só por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, mas como ir contra o que caracteriza a própria noção de República.
Ocorre que, por ser uma prática com raízes históricas profundas, remontando ao tempo do Brasil Colônia, o nepotismo, dentro das noções do patrimonialismo e mesmo do que foi definido como o “Homem Cordial”, ligado por laços sanguíneos, formam a tríade dos maus hábitos presentes na vida pública e alimentada graças às distorções presentes no dia a dia da política nacional e do pouco rigor que se impõe na observância das leis, mesmo sendo a chamada Carta Magna ou Lei Maior.
Aliar essa prática condenável e proibida àqueles cargos ou funções de natureza vitalícia, com altas renumerações e outros benefícios perpétuos, turbinando o que é ilegal e afrontoso aos mais comezinhos princípios da ética pública, parece não demover nossa classe política do cometimento dessa prática.
A nomeação de esposas e outros aparentados para ocuparem cargo de conselheiras dentro dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE), por ex-governadores, tornou-se uma prática corriqueira nesses últimos anos, numa afronta direta às finanças públicas estaduais, justamente naqueles entes federativos em que os índices de Desenvolvimento Humano são os mais sofríveis.
Não bastasse a má gestão desses governadores, que deixam, para trás, estados em verdadeira situação de miséria, ainda assim encontram brechas na legislação e na má vontade da Justiça para deixar, às expensas do erário estadual, mulheres e outros parentes que receberam, pelo resto da vida, proventos mensais que muitos brasileiros não receberiam nem por uma vida toda de trabalho.
Não vale aqui citar nomes e a situação de cada um desses casos. Estão todos muito bem documentados em muitos jornais pelo país afora. O que surpreende é ver que em nenhum desses casos escabrosos tem despertado quaisquer manifestações, quer por parte das autoridades, quer por parte da justiça, que é quem deveria atalhar esses procedimentos anti-republicanos. Quanto à população, essa só tem sido informada dessas ilegalidades, por parte de algumas fontes. No restante, o que se vê é um silêncio de cemitério. Não é possível que, em pleno século XXI, o Brasil tenha que conviver ainda com essas práticas atrasadas e que lesam o cidadão e que, ao fim e ao cabo, contribuem para que nosso país permaneça estacionado na posição de país eternamente em desenvolvimento, mesmo que sobre a população recaia uma das mais altas e injustas cargas tributárias do planeta.
A frase que foi pronunciada:
“O fraco rei faz fraca a forte gente.”
Luís de Camões
Colheita
Concurso de Redação e Jovem Senador são projetos que atraem milhares de crianças e jovens por todo o país. Poder ser senador por um dia, apresentar Projeto de Lei que vai tramitar, sentar na mesma cadeira onde os senadores sentam quando votam. A experiência rendeu o interesse de alunos de todo o país pela política. Um exemplo concreto é a vereadora Nayara de Oliveira Silva (Republicanos), mais jovem na Câmara de Buritis-RO. Fruto desse projeto.
Pioneira
Clarisse Tecidos fica na 312 Norte, desde a década de 60. De repente, a própria dona Clarisse aparece e conta o carinho que tem pelo criador desta coluna, Ari Cunha. Veja as fotos, a seguir, dessa pioneira que chegou de Itaguari, na Bahia.
Curiosidade
Algumas clínicas que fazem ortotripsia não se interessam em saber se o paciente tem distúrbio de coagulação, se porta marcapasso, próteses ou implantes metálicos. Esse é um cuidado preventivo.
Imagens
Um caso que nasceu da mentira e foi responsável pela morte de milhões de crianças inocentes. Roe vs Wade. Jane Roe que não queria o filho e disse que foi estuprada. Pediu à Justiça que autorizasse o aborto. Conseguiu. Motivo torpe, egoísta, de repercussão devastadora. Agora, em 2023, com a tecnologia disponível, é possível ver a luta do feto, expressão de dor, a cores e em três dimensões. Talvez por isso alguns estados reconheceram o crime.
Treze
Nessa semana, o moderníssimo governo da Califórnia avisa que não admite farmácias que não vendam pílulas abortivas. A narrativa de que é preciso proteger as mulheres, esconde as mulheres e homens abortados. Se o aborto fosse mesmo seguro para a mulher, a ativista María del Valle González Lopes, de 23 anos, e outras tantas mulheres, não teriam morrido após abortarem legalmente. Mas o que esperar de um país que pula o número 13 nos botões do elevador por achar que dá azar.
História de Brasília
Na impossibilidade, sugeriríamos à Novacap ceder o Pavilhão da Spevea, no caminho do Hotel, ou uma sala da LBA, um pouco mais adiante. Se há alunos, rejeitar esse trabalho especializado é que é inconveniente. (Publicada em 17.03.1962)
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Nestes tempos mimizentos
De muito patrulhamento de ideias
e de pouca reflexão
Vivemos a angústia de ter que escolher
o que pode ser dito e o que não pode não
A palavra amordaçada
perdeu a verdade e força
acorrentada em grilhões de ferro
na mais brutal das censuras
preferiu então se recolher
a ter que concordar
com tamanha impostura
Nesses tempos cinzentos
a palavra calada
mostra sua melhor expressão
Ao dizer que não disse nada
nem que sim nem que não
Melhor então emudecer
recolhendo a pena e o pensar
E com toda a prudência e atenção
livrar-se de ser mais uma vítima
de tão feroz repressão
A censura sempre pouco ilustrada
só enxerga e teme
seja o cargo que ocupa ou a mão fraca no leme
De tanto podar aqui e ali
e de tanto o texto esfacelar
encontra em frases escritas
o que de fato lá não há
Por isso mesmo
A censura e a repressão
vivem sempre em harmonia
em perfeita união
uma atalhando o texto
a outra esfaqueando a mão
Se é nesse tipo de democracia
que viemos dar
isso depois de tanta luta
depois de tanto penar
melhor então voltarmos ao dia exato
em que tal abertura foi prometida
quem sabe naquela ocasião
Alguma coisa foi esquecida
Que rumo é esse que agora tomamos
sem propósito, ânimo ou paixão?
Será que n’algum atalho do passado
perdemos o sentido e a direção?
desviamos do caminho sonhado
dispersos em algum abismo distante
agora, cegos e mudos, não podemos seguir adiante
Quem sabe perdermos o mapa da liberdade
esquecido n’alguma dobra desses últimos trinta anos
era o que tínhamos em mãos
era todo o nosso plano
Uns lhe chamavam de Carta Magma
outros de Constituição
Alguém sabe por onde anda
esse desejo da nação?
até mesmo o noticiário
que antes se atinha em informar e ilustrar
agora por linhas tortas
se contenta em bajular
fazendo propagandas
de olho na aprovação
daqueles que nada querem
a não ser a perdição
Se já não podemos falar, pensar e escrever
melhor buscar em outras bandas
quem possa nos socorrer
Há tempos já se sabe
que a tirania para prosperar
necessita de mil bocas
e mil olhos a vigiar
A frase que foi pronunciada:
“É melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”
Patativa do Assaré
História de Brasília
Quando o dr. Jânio estava no gôverno, mandou retirar as buzinas a ar de todos os ônibus chapa brancas. Agora, a moda voltou, e os carros, principalmente da Câmara, incomodam tremendamente a população. (Publicada em 01.03.1962)
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Um dos meios eficazes e seguramente mais estratégicos para o enfraquecimento e posterior desmanche do Estado Democrático de Direito é minar-lhe as bases e seus fundamentos legais com os elementos estranhos e corrosivos à sua estrutura natural. Incluem-se entre esses elementos estranhos e danosos aos alicerces do Estado, todos aqueles relativos à religião, ao militarismo e às ideologias político partidárias. O que equivale a afirmar que para ser verdadeiramente democrático, o Estado deve ser laico, civil e apartidário.
Assegurando, desse modo, a liberdade de culto, o governo exercido pela sociedade civil é capaz de garantir a liberdade de expressão, de ideias e de livre escolha política. Sem essas premissas, pode haver um Estado, do tipo totalitário, mas nunca um Estado Democrático de Direito. Não por outra razão, são esses preceitos que estão garantidos na Constituição promulgada em 1988. Quando ocorre de um governante, ou grupo a ele ligado, e mesmo algum Poder da República, fazer frente a esses ditames impostos pela Carta, o que se obtém como resultado não é outro senão o solapamento do Estado e seu posterior colapso.
Infelizmente, é o que parece estar acontecendo com o nosso país, praticamente desde o retorno da democracia nos anos 1980, obviamente com algumas exceções. Foi assim durante o período em que o país esteve entregue aos governos petistas, ocasião em que a disseminação da ideologia extremada de esquerda passou a contaminar as instituições do Estado, espraiando-se também para dentro das organizações civis, numa repetição dos fenômenos nefastos já experimentados, por exemplo, pelos países do antigo bloco do Leste Europeu e outros como Cuba e Venezuela, com os resultados que já conhecemos.
Coincidentemente, foram esses efeitos nefastos, sentidos por boa parte da população, principalmente com a erupção dos gigantescos escândalos de corrupção, que levaram parte do eleitorado a buscar um antídoto nas eleições de 2018. De lá para cá, o que se assistiu foi a transformação do que seria um remédio contra o esquerdismo doentio, num potente veneno, capaz de liquidar com o Estado Democrático de Direito, substituindo as garantias constitucionais pelo mais raivoso modelo de extrema direita, levando os brasileiros a migrarem de um abismo a outro, com desdobramentos que parecem empurrar os brasileiros para uma nova e profunda crise.
Ao atrair, para dentro de seu governo, elementos que se declaram terrivelmente evangélicos, militares dos três segmentos das Forças Armadas, com partidos e ideólogos que professam abertamente as teorias simpáticas ao que poderia ser classificado como extrema direita, o atual governo passou a minar os fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito, rompendo frontalmente com os princípios constitucionais e garantindo, com isso, a repetição dos mesmos erros cometidos a partir de 2003, com a chegada das esquerdas ao poder. Pastores que sejam dotados de humanismo, indivíduos fardados e ideólogos, mas com calibre técnico, e administradores com bom senso e ética. Se for assim, tudo bem.
A frase que foi pronunciada
Discurso do general Montgomery:
“Não fumo, não bebo, não prevarico e sou herói”.
Winston Churchill ouviu o discurso e, com ciúme, retrucou:
“Eu fumo, bebo, prevarico e sou chefe dele.”
Covid-19
A mercantilização da política e sua apropriação por partidos e por figuras demasiadamente conhecidas da população vai, a cada eleição, perdendo o sentido e se transformando numa espécie de jogo interno, envolvendo apenas as legendas e seus acólitos, com a população vendo tudo de uma arquibancada distante.
Passadas e próximas
O que ocorre, por detrás dessa encenação toda, é que, a cada pleito, de maneira até monótona, repetem-se as inscrições de candidatos fantasmas, principalmente mulheres, para justificar, falsamente, os altos gastos com as campanhas, por meio de notas frias e outros malabarismos malandros, sempre trazidos à tona pela imprensa investigativa.
Final infeliz
A verdade é que, passados os momentos de euforia com o retorno da democracia, a sensação experimentada pela população é que ela embarcou num canoa furada, com os políticos e partidos avançando, ano a ano, sobre os recursos públicos, criando uma casta privilegiada de cidadãos blindados e divorciados dos restantes dos brasileiros, centrados apenas em seus próprios interesses.
História de Brasília
Homem da justiça tem sido o dr. José Bonifácio, na Secretaria da Câmara. Como são muitos os seus afazeres, está aqui um pequeno lembrete. Os reservas da Câmara ainda estão esperando os resultados do projeto 123.
(Publicado em 04.02.1962)
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Até mesmo venenos fulminantes à vida, quando corretamente diluídos, transformam-se em remédio contra a morte. Esse conceito homeopático também pode ser aplicado à natureza das dosagens, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Também dentro desse conceito simples, alinham-se as mudanças de rumo, principalmente aquelas radicais que parecem conduzir para o abismo.
O embate permanente opondo a maioria dos governadores de estado contra o Governo Federal, na figura do presidente da República, a quem acusam de apatia e indiferença no combate ao Covid-19, surpreendentemente, pode resultar em algo de positivo para o país, caso essa rebelião se estenda também para um definitivo estabelecimento de uma República Federativa que ponha fim à centralização excessiva do Executivo. É isso ou será o veneno da radicalização.
O golpe que instaurou a República como a forma de governo, ao prometer a superação da monarquia constitucional de D. Pedro II por um governo mais moderno, não conseguiu, em tempo algum, estabelecer uma verdadeira federação de estados, mantendo um centralismo, até maior, em torno do Poder Executivo e fazendo, das unidades federativas, entes sem vontade própria, dependentes e submissos ao governo central.
É esse modelo que parece estar em vias de ser rompido para o bem do país continente. Só que, nesse caso, para que o veneno se transforme em remédio, será preciso antes retirar, dos governos estaduais, os mesmos vícios que mantém o Governo Federal distante do restante do país. O mesmo centralismo visto no Executivo Federal é reproduzido nos estados com relação aos municípios sob sua jurisdição.
Para que esse remédio venha a surtir o efeito de fazer, do Brasil, uma República Federativa, conforme manda a Constituição em seu Art. 1º, é necessário ainda a adoção de mecanismos políticos que ajustem o modelo de representação àqueles propostos pelo voto distrital, matéria essa que já foi aprovada, inclusive, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2017, e que ainda não rendeu frutos prometidos.
A decisão de implementar o voto distrital, mas no seu modelo misto, inviabilizou, de forma brutal, a consolidação de uma federação de estados, uma vez que deixou aberta a possibilidade de metade dos representantes no parlamento ser ocupada por candidatos escolhidos diretamente pela lista elaborada pelos partidos ou, mais precisamente, pelos caciques partidários. Isso criou uma espécie de eleição indireta, aos moldes do antigo regime militar, com a diferença de agora essas escolhas ou imposições das siglas se fazerem em cima dos bilhões de reais dos fundos partidários e eleitorais que irrigam esses partidos.
Para uma representação política feita pela metade, restou, obviamente, uma República Federativa também pela metade. A rebelião dos governadores poderia ser uma porta de entrada para a fixação do modelo federativo, mas isso também esbarra na qualidade dos governadores eleitos, a maioria adepta fervorosa do atual modelo enviesado que temos. Por enquanto, o veneno é cem por cento veneno.
A frase que foi pronunciada:
“A capacidade de problematizar significa a condição que se tem de perguntar por que certo princípio deve triunfar sobre outro.”
Clóvis de Barros Filho
Balancéu
Se sobra coragem de usar um balanço que fica a mais de 1200 metros acima da vista, a emoção é garantida. A novidade pode ser experimentada na Chapada da Contagem. Hoje será a inauguração.
Sensato
Enfim, a Secretaria de Obras providenciou o recuo em algumas paradas de ônibus. Não atrapalham mais o trânsito, que segue no fluxo.
Novidade
Neoenergia Distribuição Brasília é o novo nome da CEB. Por enquanto, nada de diferente para os consumidores e pouca coisa mudou para os funcionários. Os planos vêm a seguir.
Olhos d’água
O parque instalado na Asa Norte, graças à dedicação de moradores que insistiram na importância daquela área, sofre agora com a ação de moradores de rua. Não por eles serem desordeiros, mas pela necessidade de usar o parque como única referência. Talvez o local precise de mais lixeiras para não ferir as nascentes e mais humanidade para abrandar a alma dessas pessoas abandonadas pela sociedade.
Falta algo
Turista comenta que o Trecho de Triagem Norte parece uma obra inacabada. Pistas que são, sem ser, interrupções meio improvisadas, falta de iluminação. Quem conhece um anel viário atesta que muito ficou a desejar nessa obra.
História de Brasília
Em seguida, virão as Divisões de Orçamento de todos os Ministérios. Aí, pronto. Até os deputados vão ficar aqui para acompanhar as subvenções dos seus eleitores. (Publicada em 01.02.1962)
Sistema de Freios e Contrapesos à mercê de lobbies políticos
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Dentro do que a Constituição de 1988 assegurou como sendo um “Sistema de Freios e Contrapesos”, capaz de impedir que qualquer um dos três Poderes da República usurpe as prerrogativas e funções dos demais, ficou estabelecido, logo no Artigo 2º, a separação dos Poderes do Estado, tornando-os harmônicos e independentes entre si.
Na prática, no entanto, o sistema tem funcionado de modo diferente do proposto pela Carta de 88, ou, na melhor das hipóteses, de acordo com um sistema variável de interpretações subjetivas e ocasionais de cada magistrado do Supremo. Com isso, o tão pretendido constitucionalismo liberal, capaz de efetivar, na prática, o Estado Democrático de Direito, é posto de lado, prevalecendo, como recurso derradeiro, o que estabelecem e impõem aqueles que são incumbidos de servir de guardiões da Constituição e que, em última análise, colocam-se como sendo os únicos capazes de verdadeiramente interpretar o texto da Magna Carta.
Com isso, a primeira vítima desse desarranjo legal acaba sendo o próprio equilíbrio de Poderes, ou, mais precisamente, o Executivo e o Legislativo, aos quais é imposto um freio legal e de arrumação, de acordo com a vontade soberana de cada um dos onze juízes que compõem o STF. Na realidade, o que se tem aqui, pelo que tem acontecido com as decisões do tipo monocráticas dos juízes, são onze supremos individuais, dois supremos correspondentes a cada turma e mais um supremo formado pelo plenário. O que se tem aqui deixa de ser um Estado virtuoso e de harmonia, para se tornar numa espécie de regime político, regido por indivíduos togados e não eleitos.
Por se tratar de uma das chamadas “Cláusulas Pétreas”, conforme artigo 60, parágrafo 4º, o Sistema de Freios e Contrapesos acabou por se constituir numa muralha ou fortaleza inexpugnável, capaz de proteger os juízes de quaisquer investidas externas, mesmo aquelas que, supostamente, a sociedade, por meio do senado, poderia admitir como necessárias. O mais preocupante é que o problema da harmonia e independência não fica restrito apenas ao judiciário e se prolonga para os demais poderes, como tem ficado patente no caso do presidencialismo de coalizão, onde o Executivo é, literalmente, cooptado pela vontade expressa do legislativo.
Como contrapeso dessa disfunção orgânica, o Executivo se forçado a atender aos reclames clientelistas do parlamento, sem os quais não consegue governar. A pandemia e a necessidade premente por vacinas e outras providências de ordem sanitária deixaram bem claro, para todos que querem ver, que no Brasil não existe harmonia e independência entre os três Poderes, conforme desenhado pela Constituição. Em seu lugar, vai sendo erguido um Sistema de Freios e Contrapesos, ditado por pressões políticas e outros lobbies poderosos. É o que temos e é tudo o que não precisamos ter.
A frase que foi pronunciada:
“Que tal se, nas próximas eleições, a população votar nos ministros do STF? Já que eles executam, legislam e julgam, não precisamos mais dos nossos representantes”.
Carlos, ouvinte da Jovem Pan
Empreender
Num país carente de emprego e renda, mas com mão de obra abundante e disposta, algumas questões permanecem em constante contradição e parecem desafiar a lógica natural das coisas. Mesmo sendo considerado um país com grande pendor para o empreendedorismo e a livre iniciativa, o ambiente de negócios no Brasil é sabidamente desfavorável e desalentador em vários aspectos, a começar pela gigantesca engrenagem burocrática montada pelo estado, que tem suas raízes fincadas ainda em seu distante passado colonial. Em tempos de pandemia, tudo poderia mudar.
Desburocratizar já
São 13, os procedimentos necessários para se iniciar um negócio no país, sendo que, se apenas uma pessoa fosse cuidar dos impostos de uma empresa, essa empreitada consumiria um total de 2.600 horas de serviço. Para fechar uma empresa é bem mais complicado.
Fora
Em países como Singapura, por exemplo, esse tempo cairia para 82 horas. Supondo-se que o neófito empresário vença os obstáculos colocados pelo Estado e abra as portas do seu estabelecimento, começa aí uma segunda maratona mais complicada ainda: a carência de mão de obra especializada.
Educar
Nossas escolas, com as exceções de praxe, ainda estão voltadas para a formação acadêmica tradicional, relegando, para segundo plano, as habilitações do tipo técnico, perfeitamente viáveis em tempos pandêmicos, basta ter criatividade. O desprezo pelas profissões técnicas vem ainda do tempo em que o trabalho manual era considerado apenas para as classes menos abastadas.
História de Brasília
Há muita gente que invade um terreno, é transportada depois para seu próprio lote, negocia-o, e volta a invadir. No que se observe o que diz respeito ao problema social não se releve, entretanto, o problema é policial. (Publicada em 30.01.1962)
Repensar nosso sistema de saúde num mundo varrido por seguidas pandemias
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Passado o duro isolamento social, que na realidade se estendeu por quase um ano inteiro, ceifando, segundo dados divulgados pela imprensa, centenas de milhares de vidas, apenas em nosso país, destruindo uma economia que já vinha aos tropeços, num período marcado ainda pelos mesmos vícios políticos que sempre arruinaram o Brasil, será necessário, caso nossas autoridades tomem juízo, repensar e reforçar, de modo efetivo, todo o sistema de saúde nacional. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a Agência Nacional de Saúde (ANS) deverão passar por uma espécie de atualização, visando, sobretudo, suas inserções num mundo que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou que será submetido a seguidas ondas de pandemias ainda piores que a de Covid-19.
O teste a que nosso sistema de saúde foi submetido durante essa pandemia, que ainda não terminou, com certeza será de grande valia para que sejam aperfeiçoadas todas as estratégias de atuação e proteção dos brasileiros, num mundo que, já sabemos, não será o mesmo de outrora. Instituído pela Constituição de 1988, o SUS veio para assegurar o preceito contido nessa Carta, que classifica a saúde como um direito universal de todos e um dever do Estado.
Trata-se aqui de um amplíssimo sistema a englobar, de forma sucinta, a ANS, o SUS, a ANVISA, os planos de saúde e laboratórios, a Fiocruz, o Butantã, as universidades, os hospitais, os postos de saúde e uma infinidade de outras instituições, como é o caso específico do Ministério da Saúde; todos deverão estar devidamente sintonizados para uma nova era, dentro da perspectiva de um mundo distópico que vem pela frente.
Os rearranjos são imensos e, por certo, irão consumir mandatos seguidos, extrapolando tempos de governo e ideologias políticas e partidárias. É uma tarefa de âmbito nacional a envolver não só a sociedade, mas também todos os poderes da República, igualmente. Para tamanha tarefa, arestas terão que ser aparadas a tempo de colocar esse mecanismo gigante a operar com eficiência num país continental e com muitas defasagens regionais.
Ocorre que, num país em que até os preceitos inscritos na Constituição são submetidos a um relativismo elástico de interpretações, não surpreende que, passados 18 anos de sua criação (Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 ), até hoje a Agência Nacional de Saúde (ANS) não tenha encontrado sua razão de ser e existir. Nem a ANS e nenhuma outra agência reguladora, transformadas em cabides de emprego para políticos e apaniguados.
A saúde, lembra a Constituição em seu art. 196, “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Mais adiante, no art. 199, logo em seu parágrafo primeiro, diz: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fim lucrativos.”
A entrada da ANS como reguladora dos planos de saúde, um setor que lucra no Brasil algo em entorno de R$ 180 bilhões por ano, não tem tido a capacidade de conter os aumentos absurdos nas mensalidades, nem tampouco estancar os abusos praticados por essas empresas na cobertura de assistência, na visão dos milhões de segurados desses planos privados.
Esse comportamento dúbio da ANS tem levado muitos brasileiros a desconfiarem que, a exemplo de outras agências reguladoras, a ANS faz o jogo imposto pelo poderoso lobby das operadoras de saúde, até porque são elas, e não o poder público, que dão razão à sua existência. Em qualquer país, mesmo naqueles que professam a mais radical interpretação do liberalismo econômico, a atuação descarada das operadoras dos planos de saúde jamais ocorreria da forma como se encontra hoje no Brasil.
A transformação da saúde humana em mera mercadoria, pelos planos de saúde, só é páreo, no quesito desumanidade, para os hospitais públicos, nos quais brasileiros são amontoados em corredores infectos à espera de um mínimo de atendimento. Na dúvida, entre pagar o que exigem ou a morte, muitos brasileiros, sobretudo os idosos, são obrigados a se renderem aos abusos nas mensalidades, principalmente quando inscritos nos planos individuais.
Se a situação é ruim para quem possui plano individual, para as empresas, obrigadas por lei a disponibilizarem planos de saúde para seus funcionários, a coisa não é melhor, O custo crescente dos planos empresariais com saúde chega a consumir mais de 11% da folha de pagamento das empresas, lembrando ainda que hoje os planos empresariais são 66% do mercado.
A frase que foi pronunciada:
“O que salva uma nação não são seus políticos, mas sim a saúde de seu povo.”
José Felipe Ramos, leitor
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É sabido que altos funcionários não desejam a transferência para Brasília, porque contraria interesses pessoais. Nós procuraremos mostrar alguns deles, e esperamos não está fazendo injustiça. Reconhecemos, entretanto, que o trabalho do professor Hermes Lima será árduo, para enfrentar a maré contrária à mudança. (Publicado em 23/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Sobre os episódios que levaram o Supremo Tribunal Federal a julgar inconstitucional, por um placar apertado de 6×5, as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado, é preciso deixar bem claro que toda essa história não acaba aqui. Não apenas por suas repercussões em âmbito nacional, mas pelo significado dessa pretensa manobra e pelas possibilidades nefastas que tal decisão abriria no arcabouço jurídico do Estado Democrático de Direito, principalmente no que se refere ao respeito às leis a que estão sujeitas as autoridades políticas, investidas, como estão, de responsabilidades amplas.
Ao menos para uma parcela da população brasileira, que não engoliu esse que seria um duro golpe e uma afronta contra a Carta Magna, praticada, simultaneamente, por altos figurões da República, esse é um episódio que, por sua ousadia, atentou claramente contra as normalidades do Direito e da democracia. O pior, nesse enredo todo, é que, para seu intento, concorreram, cada um com sua missão específica, os Três Poderes da República.
Nenhum desses altos Poderes estão isentos de responsabilidades. Os órgãos de notícias de todo o país acompanharam de perto o desenrolar de todos esses acontecimentos e testemunham essa movimentação, mesmo antes dela extrapolar para fora dos gabinetes. Todo o terreno para a consecução desses planos foi devidamente aplanado, e, pelo que deixou transparecer, havia todo um planejamento para que essas reeleições se concretizassem sem maiores traumas junto à opinião pública.
O respaldo dado pela mais alta Corte selaria todo o enredo de modo suave e sem possibilidades de reclamos, mesmo dentro do parlamento. Desde as tratativas em casas de ministros do STF até de uma série de encontros entre os políticos e o Executivo e esse com o Supremo, existiu uma espécie de triangulação de negociações que visavam um rearranjo no comando do Congresso, atendendo a interesses distantes daqueles apontados pela Carta Maior.
Sob as luzes dos holofotes, toda a discrição e comedimento eram falsamente demonstrados, criando um pseudo clima de que esse não era assunto ligado diretamente aos personagens pretendentes e sim postulações colocadas por algumas lideranças no melhor estilo “se colar, colou”. Não há como negar que, dando a volta por fora do que estabelecia a Constituição, ao recusarem ir pelo caminho da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, como seria o correto, preferiram rasga-la sem piedade. Juristas probos, por certo encontraram um conjunto enorme de crimes cometidos por esses protagonistas ao longo de todo esse triste acontecimento.
Para as gerações mais novas, esse é um acontecimento a ser figurado nos anais da história do país como um episódio que depõe contra esses personagens e enxovalha a República. Para os mais idosos, tratou-se de um acontecimento ocorrido em plena pandemia, e que deixa um certo grau de temor sobre o futuro da nação, entregue em mãos, digamos, pouco confiáveis.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém deseja mais sinceramente a divulgação de informações entre a humanidade do que eu, e ninguém tem maior confiança em seu efeito no sentido de apoiar um governo bom e livre.”
Thomas Jefferson, sobre a Constituição norte americana
Aconteceu
Projeto Pioneiras promovido pela BPW Brasil apresentou uma live com a pioneira Maria Inês Fontenele Mourão. Ângela Chaves, vice coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, trouxe, em suas perguntas, um passado dessa cidade nascendo.
Campeão
Se existisse uma votação para o melhor servidor público do GDF em atendimento à população, Andjei Remus seria o primeiro lugar. Coordenador do Na Hora da Rodoviária, ajuda a todos, sem distinção, que pedem socorro diante de burocracias. Mantém as regras, mas conforta com a atenção.
Pelas beiradas
Aos poucos, o espaço entre a rodoviária e o Conic vai se transformando na feira que existia antes da criação da Feira dos Importados. A situação é bem difícil com o desemprego e o número de refugiados que chegam na capital.
Perigo
Por falar em Rodoviária, essa passarela está com o parapeito bastante comprometido. Veja a foto a seguir.
Rogaciano
Mas que pureza de texto, que história cativante, nos 100 anos de Rogaciano, Nonato de Freitas faz uma homenagem, diretamente da cidade do Porto, d’além mar. Veja, no link O ROGACIANO LEITE QUE EU CONHECI, a matéria publicada no Jornal da Besta Fubana.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É preciso que se saiba que os ocupantes daqueles mercadinhos jogam foram, diariamente, dezenas de caixas de verduras, para que seja mantido o mesmo alto preço. (Publicado em 20/01/1962)
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Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Nosso alicerce e estrutura política, desenhado pelo texto constitucional de 1988 e que, em tese, serviria para dar sustentação robusta, perene e firme ao edifício do Estado brasileiro, é, a cada 4 anos, modificado ou adaptado às necessidades de cada governante que chega.
Tais reformas, vulgarmente chamadas de Projeto de Emenda à Constituição (PEC), vão, pouco a pouco, transformando nossa Carta Magna, não numa inofensiva colcha de retalhos, como muitos dizem, mas num edifício, onde colunas e vigas, e mesmo as fundações, vão sendo demolidas e substituídas por escoras de madeira provisórias e sem segurança.
Como numa reforma, onde os projetos originais vão sendo postos de lado, cada governante arruma um jeito de providenciar seu “puxadinho” ou remendo, capaz apenas de propiciar vazão para os desejos imediatos de cada ocupante do Palácio do Planalto. Infelizmente, essa sanha em mudar, sistematicamente, pontos essenciais do texto, também é feita a partir de cada nova composição do Congresso, adaptando-o a novos planos políticos.
Com isso, não seria surpresa se, lá adiante, todo o prédio Brasil viesse a colapsar, da mesma forma como já acostumamos a presenciar em nossas cidades, os edifícios mal construídos ou que sofreram reformas indevidas. Nesse caso, o que tem sobrado desse desleixo obreiro são, obviamente, mortos, escombros e muitos prejuízos. Seguissem como parâmetro o que pregam a boa técnica da arquitetura e da engenharia política, como aliás é feito em países como os Estados Unidos, onde a Constituição está, em seus pontos fundamentais, praticamente intocáveis desde 1787, não haveria maiores problemas.
Não é por outro motivo que aquele país apresenta tão acentuada estabilidade política, econômica e social ao longo de séculos. A questão com essa profusão de PECs é que, num dado instante, o texto constitucional se torna incompreensível até para os doutos constitucionalistas. O Supremo, como não poderia deixar de ser, também aqui, contribui, à sua maneira, para modificar o texto original, por meio de interpretações de última hora e ao gosto e interesse de alguns ministros ou de um padrinho seu.
Não espanta que nossas leis, muitas vezes, sejam derrotadas nos tribunais da consciência ou nos foros da ética. Por esse motivo, a sociedade brasileira tem, a cada novo ciclo de quatro anos, que reaprender a andar no limbo entre a legalidade e a legitimidade, ou entre nenhuma coisa, nem outra. Até mesmo o Marquês de Sade (1740-1814), inspirador do chamado sadomasoquismo, sabia que até o universo poderia ser regido apenas por uma lei, desde que essa fosse uma boa lei. Pois como bem dizia: “não há outro inferno para o homem além da estupidez ou da maldade dos seus semelhantes.”
Comparar o arcabouço jurídico de um Estado a um edifício não é uma alegoria sem sentido, pelo contrário. Já no século I a.C, o romano Vitrúvio, em “De Arquitectura”, recomendava, como princípios conceituais a todos que almejavam construir, seguir as regras da “utilitas” (utilidade), “Venustas” (beleza) e “firmitas” (solidez). Não surpreende que muitos dos edifícios que posteriormente seguiram esses conselhos sábios ainda estão de pé na Europa. Com a Constituição ocorre o mesmo caso: a cada nova PEC acrescentada, a cada “jabuti jurídico” ali introduzido, mais e mais, vamos erguendo uma espécie de réplica daquele Edifício Palace II, que desabou há mais de 22 anos no Rio de Janeiro, deixando mortos e centenas de moradores na rua até hoje.
A frase que foi pronunciada:
“As leis são como as teias de aranha; caem nelas os pequenos insetos; os grandes atravessam-na.”
Anacharsis, filósofo do séc. VI
Icomos e Sinduscon
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS/ Brasil está programando uma jornada científica sobre restauração de concreto com o Icomos/França e recebeu apoio do Sinduscon. Amanhã, haverá a palestra de abertura com Jorge Guilherme Francisconi e Maria Emilia Stenzel. Online, a partir das 17hs. Mais informações a seguir.
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O Icomos Brasil, entidade internacional dedicada à preservação de monumentos históricos, realizará aqui em Brasília, em maio de 2021, a 1ª Jornada Científica Internacional França-Brasil.
Como os temas do evento se reportam basicamente às condições de conservação dos Monumentos Históricos de Brasília, o Sinduscon-DF e a ABCP propuseram a constituição de um Grupo de Trabalho (GT Conservação do Patrimônio), com o objetivo de conhecer e discutir os temas da Jornada, o que será conduzido por professores especializados nos respectivos assuntos e com vasta experiência.
Os principais objetivos dessa ação, são a possibilidade da integração entre instituições de patrimônio, academia e iniciativa privada, com a perspectiva de despertar nas empresas do Sinduscon-DF, o interesse e a oportunidade de negócios com as exigências das regras de restauração.
Você é nosso convidado especial para a reunião de lançamento do GT Conservação do Patrimônio, que será realizada no próximo dia 14/09/2020 (segunda-feira), a partir das 17h, conforme programação abaixo, oportunidade em que serão explicadas todas as etapas que serão desenvolvidas pelo Grupo.
Dado o atual momento, informamos que o encontro será à distância e para participar, basta acessar o link: https://zoom.us/j/96157081183 ID da reunião: 961 5708 1183
Agradecemos antecipadamente e ressaltamos a importância de sua participação para o sucesso desse importante projeto!
Muda já
Antes da pandemia, o INSS já era de atendimento difícil. O que falta é respeito à população e gerência competente. Houvesse agendamento e profissionais prontos para atender, aquela multidão aglomerada na fila não correria tanto risco. Uma folha de papel A4 dizendo que “Desacatar funcionário público no exercício da função é crime” não seria necessária se o serviço público, pago pelo cidadão, fosse executado com responsabilidade.
Para todos
A Associação Brasileira de Planetários vai fazer uma sessão virtual completamente gratuita, no dia do equinócio de setembro (22/9, 10h). O sonho é que professores de todos os cantos do Brasil, das escolas públicas e privadas, consigam organizar turmas para assistir a esse programa. Aberto para qualquer pessoa e de graça. Mais detalhes na página http://www.planetarios.org.br/sessaovirtual.
–> 1ª Oficina suporte Brasília Patrimônio Mundial – Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo
Data: 17/09/2020 (quinta-feira), a partir das 17h
Programação:
17h às 17h10 – Abertura
17h10 às 17h35 – Situar o que leva Brasília a ser patrimônio da humanidade: Arquiteta Emília Stenzel
• Qual a gramática urbana que estabelece critérios de preservação valores básicos para o futuro?
• Quais as especificidades da cidade?
• Quais as expectativas de desenvolvimento futuro fo patrimônio na cidade?
17h35 às 18h – Atividade econômica: Arquiteto Jorge Guilherme Francisconi
• Os potenciais que existem nessa perspectiva com exemplos exteriores e as possibilidades locais.
18h às 18h30 – Discussões acerca dos temas apresentados
18h30 – Encerramento
Ame ou Odeie
Ame Digital. Trata-se de um aplicativo novo, campeão em desavenças lidas no Reclame Aqui. Nos postos de gasolina, o conto é que, ao baixar o aplicativo, há um desconto no próximo abastecimento. Depois de dar todos os dados, nada mais acontece.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E o governo não pode parar, não pode calar, não pode cruzar os braços, ante a onda de terrorismo que se espraia por todo o país. Os “rigorosos” inquéritos, só, não bastam. É preciso ação. E o MAC é Pena Boto, é Carlos Lacerda. (Publicado em 14/01/1962)