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Justiça condena UFPR a pagar indenização a candidatos do concurso da PC-PR
A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso no dia da aplicação do exame. O valor estipulado é de $ 2.669,48
A 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a pagar indenização para dois candidatos do certame da Polícia Civil do Estado do Paraná. A decisão foi mediante a suspensão da aplicação das provas do concurso. O valor estipulado é de $ 2.669,48.
“Os autores ajuizaram a ação pretendendo a condenação da UFPR ao pagamento de indenização decorrente da suspensão da aplicação das provas do concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista”, explica a Justiça. Ambos moravam em Fernandópolis – região noroeste do Estado de São Paulo e já tinham se deslocado para prestar o concurso.
As provas foram suspensas no dia da aplicação dos exames pelo Núcleo de Concursos da UFPR. A medida, segundo a universidade, foi tomada embasada na conjuntura pandêmica, causada pela covid-19. “Não merece ser acolhido o argumento da UFPR de que houve força maior. Isso porque todas as situações elencadas pela ré – urgência no provimento dos cargos policiais do Estado do Paraná; pandemia de Covid-19 e grande número de inscritos – eram de seu conhecimento há mais de seis meses”, afirma a magistrada responsável pela decisão.
À época, o delegado-geral da PC-PR,Silvio Jacob Rockembach, se manifestou dizendo que a corporação não estava a par da situação e também foi pega de surpresa com o comunicado. “A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente em várias oportunidades, inclusive por escrito. A resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas.”
A seleção registrou 106 mil inscritos e ofereceu 400 vagas. O edital foi publicado em abril e as inscrições em maio de 2020, ou seja, a aplicação das provas em Curitiba foi nove meses depois do lançamento do edital. “Só quem fez concurso sabe o quanto é difícil”, comentou Rockembach . Ele também ressaltou: “É um verdadeiro absurdo que não se pode admitir.”
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
“Uma total falta de respeito”, diz delegado-geral da PCPR após suspensão tardia de provas
Candidatos de outros estados voltaram para a casa de “mão abanando”; mais de 100 mil inscritos foram pegos de surpresa
Karolini Bandeira*- “O sentimento da Polícia Civil é de total indignação”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach, sobre a suspensão inesperada das provas do concurso público da corporação marcadas para o último domingo (21/2). A banca organizadora da seleção, Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), só foi anunciar a suspensão das avaliações às 5h42 de domingo, com menos de 8 horas para a aplicação.
Segundo o comunicado publicado no site do núcleo de concurso, a medida de suspensão foi tomada devido à ausência de requisitos indispensáveis de segurança para a aplicação das provas do concurso. De acordo com o documento, a falta dos requisitos só foi observada durante a última checagem realizada na madrugada do dia 21.
Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da PCPR afirmou que a corporação não estava a par da situação e também foi pega de surpresa com o comunicado. “Fomos comunicados através do comunicado que foi postado pela universidade federal no site”, contou. Rockembach ainda falou que tinha se reunido no dia anterior à prova com o organizador da banca que, segundo o delegado, garantiu que tudo estava em “perfeitas condições”. “Isso é uma total falta de desrespeito não só com o candidato quanto com a polícia civil”, alegou.
“A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente em várias oportunidades, inclusive por escrito. A resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas.”
“É um prejuízo para o cofre público, mas acima de tudo é um desrespeito ao ser humano”
Mais de 106 mil pessoas estavam inscritas no concurso com 400 vagas para delegado, investigador e papiloscopista. Com edital publicado em abril e inscrições em maio de 2020, os candidatos estavam há mais de nove meses esperando a aplicação das provas, em Curitiba. “É inadmissível que mais de 100 mil candidatos sejam tratados e desrespeitados da forma como foram”, lamentou Silvio Rockembach. O delegado relembrou que muitos candidatos se locomoveram de outros estados apenas para realizar a prova. “Só quem fez concurso sabe o quanto é difícil”, comentou. E ressaltou: “É um verdadeiro absurdo que não se pode admitir.”
“É um prejuízo para o cofre público, mas acima de tudo é um desrespeito ao ser humano. Se haviam falhas, que tivessem nos chamado para uma conversa franca com antecedência. Teria que ter havido essa transparência, ainda que o concurso fosse cancelado.”
Rockembach chegou a encorajar os candidatos prejudicados a cobrar um posicionamento da banca da UFPR. “Os candidatos têm o direito de cobrar. Se eu fosse candidato eu também cobraria. Eles têm que cobrar da universidade federal, que é responsável por organizar e pela aplicação das provas. Inclusive, nós vamos tentar buscar a responsabilização pessoal dos responsáveis pelo ocorrido”, posicionou-se.
Após o ocorrido, a NC-UFPR chegou a publicar um comunicado. Veja:
Leia a nota na íntegra aqui!
Quebra do contrato está sendo analisada pela PCPR
O delegado-geral informou que a PCPR ainda está apurando a situação e que, dependendo do que for apurado, irão tomar as medidas legais que forem “cabíveis”. De acordo com Rockembach, a corporação está avaliando o cancelamento do contrato com a universidade federal e o concurso poderá ter continuidade “muito provavelmente com outra instituição”. O profissional enfatizou que a suspensão inesperada da prova é grave e prejudicou os candidatos, a polícia civil e a sociedade.
“A Polícia Civil tem um déficit histórico de efetivos. Além de ser um concurso esperado pela polícia civil, (a suspensão) causa um prejuízo monstruoso à sociedade porque nós precisamos contratar policiais. Era um concurso necessário para que a polícia pudesse recompor os seus quadros para que, cada vez mais, possa prestar um serviço de eficiência à população do Paraná.”
Indignados, os mais de 100 mil candidatos agora cobram algum posicionamento da instituição pelo prejuízo que tiveram. Nas redes sociais, alguns prejudicados desabafaram sobre o sentimento de desrespeito e descaso, além de pedirem pela devolução da taxa de participação e cancelamento do contrato com a banca.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PMPR publica adiamento de provas de concurso com 2.400 vagas em rede social
O perfil oficial da Polícia Militar do Paraná (PMPR) no Instagram publicou que as provas do concurso com 2.400 vagas para soldados da PM e do Corpo de Bombeiros (CBM/PR) foram adiadas. O motivo é a pandemia de coronvírus. Entretanto, até o momento, nenhum comunicado oficial foi postado no site da corporação nem no site da banca organizadora da seleção, o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A banca organizadora do concurso já previa, porém, que as datas das etapas poderiam ser alteradas em decorrência das medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do covid-19, conforme estabelece o subitem 20.4 do edital de abertura.
As inscrições já foram encerradas e as provas estavam programadas para 28 de junho. Do total de oportunidades, 2 mil são para soldado policial militar e 400 para soldado bombeiro militar. Os postos exigem nível médio de formação escolar.
De acordo com o edital, o salário varia de R$ 1.933,63 a R$ 4.263,67. Para concorrer ainda é necessário ter no máximo 30 anos de idade na data do primeiro dia de inscrição.
Os aprovados a PM poderão ser lotados em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel; já os classificados a bombeiro poderão trabalhar em Curitiba, Londrina e Cascavel.
Haverá ainda provas de habilidades específicas, de caráter eliminatório, constituída por exame de capacidade física, exame de sanidade física, avaliação psicológica e investigação social.