Banco do Brasil nega fusão com a Caixa

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Do Correio Braziliense – O Banco do Brasil (BB) negou, em comunicado ao mercado, que haja “qualquer tratativa” a respeito de uma possível fusão com a Caixa Econômica Federal. O esclarecimento foi feito em resposta à exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais — diante de informações sobre possibilidades de um projeto de união entre as instituições financeiras. Na nota, o BB nega a operação e afirma que “o banco reitera o compromisso com a transparência e assegura que fatos julgados relevantes serão prontamente divulgado ao mercado”.

Funcionários e parceiros de negócios das duas instituições financeiras estariam em estado de alerta. Os rumores são de que, nos gabinetes dos bancos, circulam a informação de que a equipe econômica estudaria a fusão, o que tornaria a Caixa uma instituição menor, responsável exclusivamente pelo financiamento da casa própria e que operações como seguradoras, cartões, crédito para empresas e varejo sejam fundidos com serviços do Banco do Brasil.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, uma proposta semelhante foi colocada em pauta, mas foi abandonada pela forte pressão de políticos e sindicatos contrários à ideia. A situação da Caixa Econômica após o uso político excessivo nos últimos anos é complicada. Os funcionários do banco temem as mudanças e que com a fusão dos negócios comerciais vagas sejam fechadas e benefícios, cortados.

Justiça proíbe Caixa de abrir concurso apenas para cadastro reserva

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A 6ª Vara do Trabalho em Brasília foi a favor do Ministério Público do Trabalho e determinou que a Caixa Econômica Federal não abra mais concursos públicos somente para formação de cadastro reserva. A decisão foi concedida por meio de liminar. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal.

 

A decisão foi tomada pela juíza Roberta de Melo Carvalho que ainda determinou que enquanto a ação civil pública, proposta pelo MPT, tramitar na Justiça, a validade dos concursos públicos de nível médio e superior, realizados em 2014, estão suspensas. Em caso de novo concurso público, a Caixa deverá priorizar os aprovados das seleções passadas.

 

Segundo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram “com clareza a verossimilhança dos fatos alegados com forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública”. Uma audiência foi marcada para 12 de abril para discutir o assunto.
A Caixa Econômica Federal informou novamente ao Correio que ainda não foi notificada sobre a ação e que, ao receber a eventual notificação, adotará as medidas judiciais cabíveis.

Entenda
No começo de janeiro, o MPT abriu inquérito para investigar o concurso da estatal. Poucas semanas depois, a ação civil foi proposta à Justiça. Segundo o procurador Carlos Eduardo Brisolla, autor da proposição, não restou alternativa ao MPT senão acionar a Justiça diante da falta de previsão da Caixa para novas convocações – para se ter uma ideia, ao cargo de técnico bancário novo pouco mais de dois mil aprovados foram nomeados, sendo que mais de 30 mil candidatos foram habilitados na seleção de 2014. “O Ministério Público entende que a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes, ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, afirmou Brisolla.

 

Apesar da falta de cronograma da Caixa, o procurador alega que um número expressivo de vagas surgiu a partir do Plano de Apoio à Aposentadoria do banco no ano passado e o surgimento de mais duas mil vagas após a assinatura do Acordo Coletivo da empresa. “A expectativa de direito do aprovado em concurso público convola-se, em direito líquido e certo quando existem vagas disponíveis e real necessidade de pessoal para os serviços de que tratou o edital”, defende Brisolla. Leia mais em: Falta de nomeações faz MPT entrar na Justiça contra a Caixa Econômica