A Justiça Federal determinou a prorrogação do prazo de validade do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) do Pará, que venceria no dia 1º de fevereiro. Agora, a validade do certame passa a valer até 31 de dezembro de 2019. A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada para obrigar a substituição de todos os funcionários terceirizados por aprovados no concurso, nos hospitais universitários João de Barros Barreto e Betina Ferro de Souza.
De acordo com o MPF, a decisão não abrange os outros pedidos feitos pelo Ministério na ação e, portanto, não determina a contratação dos concursados nem a publicação das listas atualizadas dos contratos feitos pela EBSERH. Está marcada uma audiência de conciliação, etapa normal do processo judicial, para 24 de fevereiro.
O documento explica que “estando provada a existência de pessoas contratadas sem concurso público no Complexo Hospitalar da UFPA, em detrimento dos inúmeros concursados, bem assim diante da iminência do vencimento do prazo do concurso, é que faz-se necessária a intervenção do Judiciário, para fazer cessar a ilegalidade”.
O concurso
O concurso foi realizado pela EBSERH em 2016 para preencher 815 vagas e formação de cadastro de reservas nas áreas médica, assistencial e administrativa dos dois hospitais universitários. No entanto, até agosto de 2018, que é a informação mais atualizada disponibilizada pelos próprios hospitais, 651 concursados tinham sido nomeados, sendo que 170 não assumiram ou pediram desligamento. Enquanto isso, permanecem nos quadros de pessoal vários contratados, por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Para o MPF, as contratações são irregulares e usam indevidamente recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam ser investidos em melhorias nas casas de saúde.