Edifício sede do Cebraspe (Foto: Cebraspe/Divulgação/Natália Valarini)
27 - Fachada prédio sede Cebraspe 7Nov17 NatValarini (42) Edifício sede do Cebraspe (Foto: Cebraspe/Divulgação/Natália Valarini)

Candidato não considerado negro pelo Cebraspe consegue concorrer às cotas após acionar Justiça

Publicado em Tribunal de Justiça

Um candidato do concurso público da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-EXE), lançado em 2015, conseguiu continuar concorrendo na seleção dentro das cotas para negros, mesmo após ter sido eliminado pela banca organizadora. Ele entrou na Justiça e a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou seu pedido.

O autor da ação teve seu fenótipo avaliado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mas a banca não considerou suas características suficientes para que fosse reconhecido como negro ou pardo. Após ser eliminado, ele levou o caso a Justiça.

Na primeira instância, o juiz deu razão à banca organizadora, não vendo ilegalidade no ato. Mas o candidato, não satisfeito, recorreu alegando que em concursos posteriores, feitos pelo próprio Cebraspe, como o concurso do Supremo Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi considerado apto às cotas raciais.

De acordo com o TJDFT, os réus sustentaram que o autor quase não apresentava marcadores que o levassem à “condição de pessoa socialmente discriminada por motivos raciais”. Alegaram também que o candidato se encontrava sem cabelos e barba na primeira avaliação, tendo se apresentado, de outra feita, com cabelo e barba, “o que permitiu uma avaliação mais meticulosa”.

Assim, a 4ª Turma Cível decidiu pela reforma da sentença, considerando que “a eliminação por julgamento da banca examinadora deixa de gozar da presunção de legitimidade, quando o candidato comprova que logrou aprovação nas vagas de cotista em outros certames promovidos pela mesma banca que instituiu no edital igual critério fenotípico”.

Os desembargadores ainda destacaram que “é admissível a intervenção do Judiciário quando houver provas capazes de elidir a veracidade e legitimidade do ato administrativo da banca do concurso, conforme entendimento do Conselho Especial deste Tribunal”.

Com informações do TJDFT.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira vez que o Cebraspe considera o mesmo candidato negro em um concurso, mas em outro não. Em maio deste ano, o Concursos revelou que, após ser excluído por não aparentar ser negro do concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de 2017, um candidato conseguiu na Justiça retornar à seleção, que é organizada pelo Cebraspe. Porém, o mesmo candidato concorreu no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2015, e, também pela mesma banca, foi considerado negro e apto a concorrer pelas cotas raciais. Apesar da distância temporal das seleções, a diferença de tratamento entre concursos encontra respaldo na atual norma de verificação da autodeclaração para negros, mas ainda assim levanta polêmica acerca da seguridade judicial das cotas raciais. Saiba mais aqui!

  • http://www.a-minha-pagina.pt/ Roger Silva

    O maior absurdo no mundo essa besteira de cotas para negros!!Em um país miscigenado, onde todo mundo tem o pé na cozinha. Esse troço de cotas têm que haver é no setor privado. Lá,sim, há subjetividade no teste seletivo. Mas no concurso público, onde os “mais preparados ou com mais sorte no dia passam”! Por quê?????? Como dia o Gilberto Gil e o Caetano, na música Haiti, “De ladrões mulatos e outros quase brancos
    Tratados como pretos
    Só pra mostrar aos outros quase pretos
    (E são quase todos pretos)
    E aos quase brancos pobres como pretos
    Como é que pretos, pobres e mulatos
    E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”

    • André Nazareth

      kkkkkk na teoria é até bonito de se ler um pensamento como este, mas infelizmente na prática, no dia a dia a história muda e na concorrência de algo vem com essas ladainhas de que somos todos iguais Blá Blá Blá !

      • http://www.a-minha-pagina.pt/ Roger Silva

        Quem disse que somos todos iguais? Há pessoas que pegam o trem e aquelas que vem o trem passar. Pedra parada cria limo. Se quiser algo é só batalhar. Por que não batalha? Ontem mesmo entrou uma engenheira na minha sala. Qual a cor dela? Negra! Ela tem mais 60 anos, ou seja, não viu as suas malditas cotas e ganham mais 40.000,00 por mês. O nosso diretor de Engenharia era negro, assim como nosso antigo diretor financeiro. Antes da cota, que os petralhas espalharam, somente para ganharem votos, pois brasileiro gosta de fazer corpo mole. Não fique chorando pelos cantos. Por favor me diga o que tem de comum nessas personalidades: Machado de Assis, Cruz e Souza, os engenheiros Rebouças, o visconde de Jequitinhonha, o Barão de Guaraciaba ,Francisco Gomes Brandão(diplomata), Nilo Peçanha(Presidente do Brasil), Chica da Silva, Aleijadinho(escultor), Fernando Carneiro Leão(Conde),Abdias Nascimento(historiador), Ministro do STF, antes de Joaquim Barbosa, Pedro Lessa? Vou lhe dizer eram todos negros!

  • TS

    O Cebraspe não respeita os candidatos às cotas, passei pela mesma situação, fui reprovada em uma verificação e um ano depois fui aprovada, ambas realizadas presencialmente pelo Cebraspe. Na verificação em que fui reprovada, todos os examinadores da minha banca eram negros, contrariando o que normatiza o edital. Pedi ao Ministério Público que apurasse e encontrei procuradores totalmente coniventes, que aceitaram a resposta de que os examinadores possuem diferentes fenótipos e que não se pode divulgar a identidade desses. Óbvio que cada um tem um fenótipo, não se deram ao trabalho de sequer contrapor o que havíamos dito. Não há ampla defesa, nem isonomia, me negaram meu vídeo, mas dispuseram a outra candidata que era minha amiga. Aliás, isonomia é realmente o que não se vê…muitas pessoas com fenótipo bem menos característico foram aprovadas na fase de recurso, porque já haviam sido aprovados em outros certames na verificação presencial. Quero minha vaga! Já estaria trabalhando! É muito injusto!

  • josean

    Concurso público é totalmente impessoal,consegue o cargo quem tira as maiores notas,independente de cor,aparência física, idade,não sei o porque inventaram essa desgraça de cotas, em um país tão miscigenado como o Brasil,isso é coisa de governo corrupto e populista.