Ministério Público negocia com Detran a restituição de multas anuladas desde 2002

multas
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A Procuradoria Distrital dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público do Distrito Federal negocia com o Departamento de Trânsito para que o órgão devolva os valores pagos em multas tornadas nulas, cassadas, anistiadas ou canceladas, por leis ou por atos da administração. O assunto gera polêmica desde 2002, quando o MP entrou com uma ação civil pública cobrando a restituição […]

Câmara Legislativa vai debater mudanças no programa habitacional e na relação com cooperativas

programa habitacional - paranoá parque
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo não repasse imóveis prontos por intermédio de cooperativas habitacionais. Esse tem sido um dos principais eixos da política de moradia do DF nas últimas décadas mas, para a Corte, as entidades devem construir os empreendimentos com recursos próprios, caso queiram fazer parcerias com o GDF. Um projeto em trâmite […]

Em dia de fúria contra os sindicatos da saúde, Rollemberg defende o Instituto Hospital de Base

Dia de fúria Rollemberg
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Diante da ofensiva dos sindicatos da saúde contra o projeto que cria o Instituto Hospital de Base, o governador Rodrigo Rollemberg também partiu para o ataque. Ontem, durante uma cerimônia de entrega de escrituras em Ceilândia, ele fez um dos discursos mais duros de sua gestão e disparou contra os dirigentes sindicais da área. “Se está faltando médico nos hospitais, […]

Alberto Fraga diz que FHC fumou “maconha estragada”

FHC
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Aliados históricos, o PSDB e o DEM não passam por uma boa fase do relacionamento. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), presidente regional do partido, atacou ontem nas redes sociais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, principal expoente dos tucanos. “Depois que FHC passou a defender a liberação da maconha, suas ideias não andam nada boas! O que ocorreu? Fumou e […]

Preços de lotes do Condomínio Ville de Montagne saem na segunda-feira

Ville condomínio
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A primeira grande regularização fundiária de terras públicas da atual gestão avança e, na próxima segunda-feira, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) vai finalizar um dos pontos mais polêmicos da legalização: a divulgação dos preços dos lotes do Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, um dos mais nobres de Brasília. Pela primeira vez em décadas de negociação, há […]

Tribunal de Contas vai apontar responsáveis por prejuízos na obra do Mané Garrincha

Mané Garrincha operação - responsáveis
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Ao analisar os prejuízos provocados na primeira etapa da construção do estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Tribunal de Contas do DF vai analisar auditoria elaborada pelo corpo técnico que inclui uma matriz de responsabilização, com o nome de vários gestores e seus respectivos erros. Serão analisadas irregularidades no período de julho de 2010 a junho de 2011. Entre […]

Depois de muita discussão, Câmara Legislativa adia votação sobre Instituto Hospital de Base

Instituto Hospital de Base
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Ana Viriato Após debates acalorados — na tribuna e na galeria —, além de sequenciais suspensões da sessão, os distritais adiaram, nesta quarta-feira (14/6), a votação do projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base (HBDF). O tema deve ser retomado na próxima terça-feira (20). O governo contabiliza, até agora, o apoio à proposição por parte de, ao […]

TJ considera inconstitucional lei que reserva 50% dos cargos comissionados para mulheres

Conselho Especial do TJDF julga Cristiano Araújo - cargos
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional a  Lei Distrital nº 5.679/2016, que garantia a reserva de, pelo menos, 50% das vagas de cargos comissionados dos órgãos do governo e da Câmara Legislativa para mulheres. Por maioria, a Corte derrubou a legislação, que havia sido aprovada pelos deputados distritais no ano passado. A iniciativa era da deputada […]

Benefício tributário para empresas aéreas no Distrito Federal chega a quase R$ 800 milhões

Benefício para empresas aéreas de quase R$ 800 milhões
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Aprovada em 2013 pela Câmara Legislativa, a lei que reduziu de 25% para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível para a aviação civil provocou uma renúncia de arrecadação que pode chegar a R$ 776 milhões até o próximo ano. O cálculo é estimado e inclui fatores, como preço do petróleo, variação cambial e aumento do consumo de querosene. […]