ROSANA HESSEL
Mesmo recluso no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar uma cartada e antecipar o valor do salário mínimo de 2023, com correção acima da inflação projetada, ou seja, retomada do aumento real do piso salarial. Ao antecipar uma promessa de campanha do presidente eleito e recém diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro acabará ajudando o rival para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita no Congresso, pois dará argumento para a defesa da proposta.
Em uma Medida Provisória (MP) publicada, nesta segunda-feira (12/12), no Diário Oficial da União (DOU) ,o atual governo prevê que o novo valor do salário mínimo sera de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor, contudo, é inferior ao prometido por Bolsonaro na campanha, de R$ 1,4 mil.
A MP foi considerada demagoga por um integrante da equipe do novo governo, mas, segundo ele, a matéria deverá ajudar na votação da PEC da Transição. A PEC prevê ampliação do teto de gastos em mais R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões em novas despesas e R$ 23 bilhões em investimentos, em caso de aumento da arrecadação. A matéria começa a ser apreciada na Câmara dos Deputados a partir de hoje. “Essa medida justifica a aprovação da PEC da Transição”, disse a fonte.
Conforme nota do Ministério da Economia divulgada após a publicação da medida provisória, o novo valor do salário mínimo considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. Esse reajuste acima da inflação não estava previsto na peça orçamentária, que já prevê um deficit primário de R$ 63,7 bilhões nas contas do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Esse valor estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, enviado pelo Executivo em agosto, considerando as projeções da equipe econômica em julho de 2022. “O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na grade de parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no Ploa”, destacou o texto da nota da Economia.
De acordo com a nota, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92.
O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões, reforçou a nota.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.