POR ANTONIO TEMÓTEO
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 714 de 2016 que autoriza empresas estrangeiras a deter até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. O texto, feito sob medida para a Gol, segue agora para apreciação do Senado Federal. A MP foi enviada originalmente pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e autorizava que firmas de outros países controlassem até 49% das ações de aéreas nacionais.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica permite que 20% do capital das aéreas esteja nas mãos de empresas estrangeiras. A Associação Brasileira das Companhias Aéreas (Abear) defende a elevação do limite de capital estrangeiro para até 49%. A entidade informou que a discussão do tema é parte de um debate amplo sobre a regulação da aviação civil no Brasil e seu alinhamento aos parâmetros predominantes mundialmente. “Para trazer ganhos efetivos, a facilitação do acesso aos capitais globais precisa ser acompanhada da eliminação das distorções competitivas existentes no país, o que inclui aspectos de custos e de produtividade”, afirmou em nota.
O Sindicado Nacional dos Aeronautas (SNA) também é contra medida, mas, diante do apoio do governo à ampliação do capital estrangeiro nas aéreas, conseguiu a aprovação de emendas para garantir empregos para os brasileiros. Pela norma aprovada, a função remunerada a bordo das aeronaves, nacionais ou estrangeiras quando operadas por empresa brasileira é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pela Autoridade de Aviação Civil Brasileira e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.