A União Europeia abriu processo contra Portugal e colocou mais de 100 mil brasileiros que vivem no país luso em risco. A UE está questionando a validade das autorizações de residência concedidas pelo governo português a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também questiona os vistos temporários para a procura de emprego em terras lusitanas.
As autorizações de residência para cidadãos da CPLP passaram a valer em 13 de março deste ano. Foi uma forma que o governo português encontrou para resolver pendências no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto no fim de outubro. Havia quase 300 mil pedidos de permanência em Portugal encalhados. Desde que o benefício foi implantado, mais de 100 mil brasileiros conseguiram regularizar a situação em território luso, um enorme alívio.
Na avaliação da União Europeia, o mecanismo infringe o acordo que resultou no bloco e na criação do Espaço Schengen, de livre circulação para os europeus. A UE, por sinal, já havia alertado que as autorizações de residência concedidas por Portugal aos cidadãos da CPLP não garantiam trânsito livre na região, assim como não reconhecia os vistos para a procura de trabalho com validade por até 180 dias. O governo português, porém, ignorou os alertas. Agora, terá que buscar uma saída que não prejudique todos aqueles que se beneficiaram de tais instrumentos. Portugal terá dois meses para responder aos questionamentos.
Advogado especializado em imigração, Bruno Gutman alerta para a insegurança jurídica que foi criada pelo processo aberto pela União Europeia. As autorizações de residência deram segurança aos brasileiros e demais cidadãos da CPLP, já que puderam buscar empregos formais, abrir contas em bancos, contribuir com a Segurança Social e alugar imóveis, o que era impossível quando estavam indocumentados.
A medida, oriunda de um acordo de mobilidade entre Portugal e a CPLP, foi vista com bons olhos pelos empresários portugueses, que precisam de mão de obra para atividades básicas. São os brasileiros, principalmente, que têm ocupado as vagas abertas em restaurante, hotéis, construção civil e tecnologia da informação.