Por Nathallie Lopes
A poucos meses do fim da validade do concurso para Auditor Federal de Finaças e Controle (AFFC), candidatos aprovados além das vagas previstas no edital intensificam a mobilização para que o governo federal autorize novas nomeações. A reinvidicação é sustentada, segundo a comissão, pela necessidade de recomposição do quadro de servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Documentos internos da própria STN reforçam a preocupação com a força de trabalho do órgão. Um ofício da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação (COSIS) registra insuficiência de pessoal, dificuldades para retenção de servidores e alerta para riscos à continuidade de serviços considerados estratégicos, como a sustentação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), projetos de inteligência artificial, segurança da informação e infraestrutura tecnológica.
O documento afirma que, caso o cenário persista, a área poderá operar com cerca de 60% do efetivo registrado em 2015, comprometendo a sustentação e a evolução de sistemas críticos, além de ampliar riscos relacionados à segurança da informação e à perda de conhecimento institucional decorrente da saída de servidores experientes.
O concurso, regido pelo Edital nº 1/2024, ofereceu inicialmente 40 vagas imediatas e terá validade encerrada em 27 de setembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação. Segundo a Comissão de Aprovados, outros 81 candidatos aprovados fora das vagas iniciais aguardam eventual convocação.
Ainda de acordo com a comissão, a STN encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 8 de maio deste ano, pedido para nomeação de 85 aprovados excedentes, por meio do processo SEI nº 17944.001630/2026-91. A solicitação, segundo o grupo, também teria sido confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, durante reunião realizada em 21 de maio.
Os aprovados argumentam que a necessidade de reforço no quadro de pessoal decorre do longo período sem concursos públicos para a carreira. Antes da seleção de 2024, o Tesouro Nacional havia permanecido cerca de 12 anos sem realizar novo certame. Ainda segundo a comissão, o órgão chegou a solicitar autorização para 120 vagas, mas recebeu autorização inicial para apenas 40.
Segundo a Comissão de Aprovados, embora o Tesouro tenha solicitado a nomeação de todos os excedentes, o decreto publicado em 29 de junho autorizou apenas 10 novas vagas para a carreira. O grupo também afirma que, conforme entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ainda seria possível nomear aprovados até o encerramento da validade do concurso, em 27 de setembro, já que a homologação ocorreu antes do início das restrições do período eleitoral.
A comissão também cita precedente semelhante. Em 2015, o então Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 85 candidatos aprovados além das vagas inicialmente previstas para o cargo de Analista de Finanças e Controle, posteriormente distribuídos entre órgãos do então Ministério da Fazenda.
Especialista aponta impactos da falta de reposição
Para o professor Francisco Antônio Coelho Júnior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), a Secretaria do Tesouro Nacional exerce papel estratégico para o funcionamento da administração pública.
“O Tesouro faz a gestão dos recursos arrecadados pelo governo federal, administra o orçamento público, a dívida pública, a contabilidade da União e acompanha a aplicação dos recursos. Também exerce papel importante na transparência, no monitoramento e na fiscalização do uso do dinheiro público”, explica ao Correio.
Na avaliação do especialista, a falta de reposição de servidores pode gerar consequências que vão além da redução do quadro funcional.
“Quando se tem uma alta rotatividade de servidores, perde-se muito da gestão do conhecimento. A cultura organizacional se fragiliza e o trabalho acaba sendo redistribuído entre equipes menores. Sem reposição, há sobrecarga de trabalho, aumento do estresse, risco de burnout e até crescimento dos afastamentos por questões de saúde mental”, afirma.
Segundo o professor, o envelhecimento do funcionalismo e a perspectiva de aposentadorias tornam ainda mais importante o planejamento da força de trabalho na administração pública.
Ele ressalta que decisões sobre abertura de concursos e provimento de cargos estratégicos devem ser pautadas principalmente por critérios técnicos e pelo interesse público.
“É preciso avaliar qual é o real interesse da administração pública e da sociedade. O componente político existe e faz parte do processo decisório, mas é importante que haja equilíbrio para que as necessidades técnicas dos órgãos também sejam consideradas”, diz.
Governo não comenta caso específico
Procurado pelo Correio, o Tesouro Nacional não comentou os questionamentos sobre o pedido de novas nomeações e informou apenas que a demanda deveria ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em nota, o MGI afirmou que os pedidos de autorização de novos concursos e de provimento de vagas são analisados considerando as prioridades governamentais, a disponibilidade orçamentária, a necessidade de cada órgão e o atendimento dos requisitos legais. O ministério acrescentou que as autorizações são divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas não comentou especificamente o pedido encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional para convocação dos aprovados excedentes.