Capes: Mudança de diretora preocupa

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No dia 4 de agosto de 2021 a diretora de Relações Internacionais (DRI) da Capes foi exonerada. Em seu lugar foi nomeada a doutoranda e professora Lívia Pelli Palumbo. Para o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T, “a professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função”

Veja a nota:

“Veja as informações de seu Currículo Lattes:

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE – iniciado em 2018 e ainda não concluído. Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE (2013). Especialização em “Giustizia constituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti” pela Universidade de Pisa – Itália (2013), em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (2009) e extensão universitária em “American Law and Legal English”pela Universidade de Delaware – Estados Unidos da América (2012). Professora concursada do Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” (IMESB), professora de Direito do Instituto Toledo de Ensino e de cursos preparatórios para OAB e Concursos Públicos do GETUSSP (USP).

Assim como fizemos a crítica a posse da presidente da Capes e com a recomposição do seu Conselho Superior (veja em: https://sindgct.org/2021/06/25/sindgct-publica-nota-sobre-a-nova-composicao-do-conselho-superior-da-capes/), não podemos deixar de externar nossa preocupação com a nomeação da professora Lívia.

A Capes tem como missão principal cuidar da expansão e consolidação do sistema nacional de pós-graduação brasileiro, garantindo sua qualidade, buscando a formação de recursos humanos altamente qualificados. Esta missão se traduz em estudos e avaliações constantes dos cursos de mestrado e doutorado, de programa de bolsas no país e no exterior e de ações de cooperação internacional com instituições de alto nível em diversos países.

Não nos parece adequado nomear para ocupar um cargo de direção, como a DIR, alguém que ainda não concluiu sua formação pós-graduada, e que principalmente, não possui nenhuma experiência e conhecimentos consolidados em cooperação internacional. A professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função.

Não deixa também de chamar a atenção que o vinculo funcional da profa. Lívia Palumbo coincida com a da presidente da Capes o Instituto Toledo de Ensino o qual é de propriedade de sua família.

A Capes, que completa 70 anos de serviços prestados ao Brasil, que projetou o maior sistema de pós-graduação da América Latina, que ajudou a consolidar programas de pós-graduação de nível internacional e que atrai estudantes de diversos países, merece respeito! Merece e precisa de dirigentes que tenham formação e conhecimento à altura de sua trajetória e dos desafios que ainda tem de enfrentar para garantir a qualidade de nosso Sistema. No mínimo, esperamos que esta nomeação seja repensada.

Veja mais sobre o tema e a reação a nomeação para a DRI: http://www.sbfisica.org.br/v1/home/index.php/pt/acontece/1385-mais-uma-nota-em-defesa-da-capes

Veja tambem: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/08/presidente-da-capes-nomeia-sua-aluna-de-doutorado-para-diretoria-internacional.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa”

Aprovados em concurso exigem nomeações

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Reivindicação é pelo preenchimento de 377 vacâncias na assistência social

Aprovados no último concurso da assistência social do Governo do Distrito Federal (GD fizeram ato público  nesta quinta-feira (5 de agosto), em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles reivindicaram pela nomeação para preencher as vacâncias na área.

A manifestação teve o apoio do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que cobra a recomposição das 377 vagas existentes atualmente no setor. “A assistência social continua em colapso. Não temos pessoal suficiente para atender a crescente demanda agravada pela pandemia de covid-19”, afirma o diretor da entidade, Clayton Avelar.

De acordo com o Sindsasc, o vácuo de servidores a ser preenchido urgentemente é para os cargos de técnico e especialista em assistência social, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Levantamento da entidade aponta que a carreira pública da assistência social sobrevive com apenas 27% do pessoal necessário para o atendimento à população.

O momento de colapso na área se deve à falta de servidores. De acordo com a entidade, o GDF tem previsão orçamentária para a nomeação de mil servidores na assistência social somente em 2021. Atualmente são mais de 150 mil famílias à espera de atendimento, que precisam urgentemente de cadastramento para benefícios sociais, como o Bolsa Família, além das que precisam de outros atendimentos de emergência como o recebimento de cestas básicas.

Pressão
O Sindsasc aponta que o GDF tem pressionado os servidores da categoria para uma quantidade alta de atendimentos para usar estes números como publicidade. O sindicato pontua que a prática é utilizada para mascarar problemas como a falta de servidores e falta de estrutura para o trabalho dos profissionais da área.

UnaReg e AseANTT repudiam nomeação de diretor para ANTT com suspeita de conflito de interesses

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Por meio de nota, representantes do servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) denunciam que o nomeado Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio não se adequa às exigências do cargo “em especial pelo fato de ter defendido e representado, até bem recentemente, sindicatos, federações e confederações de empresas de transporte junto à própria ANTT e outros órgãos de governo”

“Por tais razões, na data de 23/07/2021 a UnaReg, a pedido da Aseantt e no exercício da representação dos associados destas, bem como da preservação dos princípios e valores que devem mover o papel estatal de uma agência reguladora, impetrou o Mandado de Segurança nº 38091, contra o ato de nomeação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de Diretor da ANTT”, explicam.

Veja a nota:

“A União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) e a Associação dos Servidores da ANTT (AseANTT), vêm a público se manifestar quanto ao Decreto Presidencial de 19 de julho de 2021, o qual nomeou Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Preliminarmente, consideramos importante ressaltar a relevância da Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras, a qual estipula requisitos técnicos objetivos e hipóteses de impedimentos para o exercício do cargo de diretor de Agência Reguladora Federal.

A Lei Geral das Agências é produto de ampla discussão legislativa e representativa, inclusive com servidores das Agências, que compreendem a importância de se ter uma regulação de mercado independente e tecnicamente qualificada para as demandas que uma nação em contínuo desenvolvimento, como o Brasil, requer.

O desenvolvimento econômico do país perpassa, fundamentalmente, pelo mercado de transporte, pois não há como produzir se os insumos não são transportados, tal e qual não há como se escoar a produção do desenvolvimento sem um transporte adequado. E na ponta de toda essa cadeia está sempre o consumidor, que paga o preço pela eficiência ou não do meio de transporte. Essa regulação precisa ser forte, independente e sem qualquer sombra de dúvidas quanto à imparcialidade das decisões que interferem no setor.

Na data de 19 de julho de 2021, por força de Decreto, o presidente da República nomeou Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao fazê-lo, contudo, trilhou-se um caminho diverso daquele esperado com a edição da Lei das Agências Reguladoras e que derivou das escolhas soberanas do povo brasileiro em sinalizar com a ruptura de certas práticas políticas que não se coadunam com a natureza de tecnicidade e independência naturais ao papel das Agências Reguladoras e do funcionamento do Estado de uma forma geral.

A nomeação de um dirigente para uma entidade deve representar antes de tudo os interesses do Estado, da sociedade e não de governo ou de setores do mercado. Todavia, em breve pesquisa em meios jornalísticos e mídias eletrônicas disponíveis, é possível verificar algumas situações que podem ser enquadradas nas hipóteses de impedimento para o exercício do cargo para o qual fora nomeado, em especial o fato de ter defendido e representado, até bem recentemente, sindicatos, federações e confederações de empresas de transporte junto à própria ANTT e outros órgãos de governo.

Compreendemos que tais fatos estão na contramão da Lei Geral das Agências Reguladoras e, sobretudo, quanto à própria função de uma Agência Reguladora que é antes de tudo um órgão de Estado, da sociedade, imparcial, e não mero órgão do governo ou braço de empresas do setor.

Por tais razões, na data de 23/07/2021 a UnaReg, a pedido da Aseantt e no exercício da representação dos associados destas, bem como da preservação dos princípios e valores que devem mover o papel estatal de uma agência reguladora, impetrou o Mandado de Segurança nº 38091, contra o ato de nomeação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para exercer o cargo de Diretor da ANTT.

Acreditamos que a defesa do papel das agências reguladoras como entidades de Estado são a defesa do próprio Estado e de um futuro melhor para a sociedade como um todo.”

Alberto Balazeiro e Amaury Rodrigues Pinto são nomeados ministros do TST

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que nomeia o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e o desembargador do TRT da 24ª Região Amaury Rodrigues Pinto Junior como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Eles passam a ocupar, respectivamente, as vagas decorrentes das aposentadorias do ministro João Batista Brito Pereira e do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

Perfis

lberto Bastos Balazeiro é o atual procurador-geral do Trabalho. Nasceu em Salvador (BA), graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador e ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2008. Em 2017, concluiu mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, apresentando a dissertação “Atuação do Ministério Público do Trabalho no Combate à Corrupção”. De 2013 a 2017, foi procurador-chefe do MPT na Bahia.

Amaury Rodrigues Pinto Junior é natural de Curitiba (PR), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da capital paranaense, tendo ingressado na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região, em 1989. Presidiu as Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente Varas do Trabalho) de Mundo Novo e Campo Grande (MS) e dirigiu o Foro de Campo Grande (MS). Em 16/5/2001, foi promovido, por merecimento, a desembargador do TRT da 24ª Região e presidiu a corte no biênio 2006/2008, sendo o atual presidente, no biênio 2020/2021.

Governo autoriza nomeação de 139 auditores fiscais federais agropecuários

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A nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira, 5 de outubro. O objetivo, de acordo com informe da Casa Civil, é reforçar ações na área de defesa agropecuária, garantir a produção nacional e o livre acesso aos mercados internacionais

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza nomeação adicional de 139 aprovados e não convocados no concurso público para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, no cargo de médico veterinário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“O fortalecimento da fiscalização agropecuária tem como principal objetivo o cumprimento das ações voltadas à área de defesa agropecuária e a garantia da produção nacional, bem como o livre acesso aos mercados internacionais, de forma a garantir produtos de qualidade para o mercado interno e externo”, destaca o documento.

O cargo

Os nomeados terão salário inicial de R$ 15.042,71, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O valor já inclui o benefício de auxílio-alimentação de R$ 458,00. O concurso para o Mapa, de 2017, teve o prazo de vigência prorrogados até 2022. Ofertou 300 vagas para o graduados em medicina veterinária, com registro ativo nos conselhos regionais ou federal da categoria.

Exoneração de Rubem Novaes publicada no DOU

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O presidente Jair Bolsonaro exonerou, “a pedido”, o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira. No mesmo decreto, o presidente nomeia André Guilherme Brandão para o cargo.

André Brandão, conhecido pelo mercado financeiro, saiu do Grupo HSBC para a presidência do BB. Tem mais de 20 anos de atuação no setor. Trabalhou também no Citibank, entre São Paulo e Nova York. No final de 1999, no HSBC, atuou na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001, se tornou diretor de tesouraria, e em seguida, diretor-executivo de tesouraria. Também foi diretor da área de mercado para toda a América Latina, antes de chegar à presidência, em 2012.

 

MPF pede que Justiça suspenda nomeação de presidente da Funarte

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Mais um indicado pelo governo é acusado de falta de qualificação. Nomeado em maio, Luciano da Silva Barbosa Querido não tem formação ou experiência profissional compatível com o cargo. O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Luciano da Silva Barbosa Querido para suspender a nomeação dele como presidente da autarquia

O Ministério Público Federal (MPF) lembra que Luciano foi nomeado em maio para o cargo mas, de acordo com o órgão, não tem a formação específica ou a experiência profissional necessária para  a função. Luciano é bacharel em direito e trabalhou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 2002 a 2017 como gestor responsável pela editoração e confecção de boletins informativos sobre atividades legislativas.

“No entanto, o cargo para o qual ele foi nomeado, DAS de nível 6, exige experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo”, ressalta o MPF.

O MPF argumenta que a nomeação de Luciano oferece grave risco ao próprio funcionamento da Funarte, com a possibilidade de que diretrizes técnicas sejam distorcidas, de lentidão ou até mesmo de interrupção nos serviços desempenhados pela Fundação, causando reais prejuízos na gestão e fomento à atividade produtiva artística brasileira se for mantido no cargo.

“Qualquer que seja o resultado, o prognóstico é grave. Estamos diante da probabilidade de desempenho de atividade negligente, imperita ou a interrupção total do exercício de relevantes funções públicas”, alerta o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que assina a ação.

A nomeação ainda estaria descumprindo os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da impessoalidade. Teria havido também desvio de finalidade de persecução do interesse público, pois o Ministério do Turismo atribuiu funções públicas a uma pessoa cuja experiência profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas.

Em requerimento liminar, o MPF pede a suspensão da portaria que nomeou Luciano da Silva Barbosa Querido para a presidência da Funarte. No mérito, pede que a nomeação seja declarada nula e o termo de posse seja cancelado.

Veja a íntegra da ação.

ACP n. 5039327-91.2020.4.02.5101

Diplomatas repudiam contratação de pessoal de fora do Itamaraty

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ADB rechaça quaisquer instrumentos que surjam na rasteira da MP 870/2019 (estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, suas competências e estrutura básica) para “flexibilizar a nomeação para cargos no MRE de servidores que não integrem as carreiras do Serviço Exterior”. O assunto já causou polêmica, no ano passado, e teve o compromisso do ministro Ernesto Araújo que que não abriria os quadros do Itamaraty. No entanto, agora, surge notícias de um decreto com essa possibilidade

Veja a nota da ADB:

“A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros -ADB/Sindical, que representa 1.600 diplomatas, recebeu, com enorme preocupação, notícia de que estaria por ser editado decreto que abriria a possibilidade de nomeação de pessoal alheio ao Serviço Exterior Brasileiro para postos de assessoramento e/ou direção na estrutura do Ministério das Relações Exteriores.

À preocupação se alia um elemento de surpresa, uma vez que, em 2 de janeiro de 2019, o Ministro Ernesto Araújo afirmou em um tweet que a MP 870/2019 “não altera, nem flexibiliza a nomeação para cargos no MRE, de servidores que não integrem as carreiras do Serviço Exterior”. A mesma declaração integrou o seu discurso de posse, quando disse que “não precisamos e não vamos abrir os quadros do Itamaraty para pessoas de fora da carreira”. A alteração implementada à época, segundo explicou, tinha mero alcance interno. Visava “flexibilizar a ocupação de cargos no Itamaraty por funcionários de carreira em determinados níveis hierárquicos justamente para arejar o fluxo de carreira e inclusive estimular nossos colegas a ocuparem esses cargos”.

Por integrar seus quadros há quase 30 anos, a ADB/Sindical acredita que o Ministro conhece as altas qualificações dos diplomatas – seus colegas – que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, todos selecionados por rigoroso concurso de admissão, formados no prestigiado Instituto Rio Branco e que se têm dedicado, ao longo dos mais diversos governos, a promover os interesses do Brasil e dos brasileiros no exterior. Valem-se, para tanto, das ferramentas disponíveis, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral, para alcançar essa finalidade, do mesmo modo que o Ministro Araújo fez ao longo de sua carreira. Por sua dedicação e excelência, os diplomatas brasileiros gozam de particular reconhecimento e respeito no Brasil e no mundo.

A hora não é para abrir para pessoas estranhas à Casa. Qualquer expertise nas áreas meio não disponível dentro do Itamaraty pode perfeitamente ser suprida por consultores contratados para tarefas pontuais, como já ocorreu no passado. Nas atividades fins, existe assessoria de excelência entre os diplomatas. A hora não é de desmotivar os diplomatas, mas sim de promover a carreira que, ao longo dos últimos anos, perdeu não apenas verbas, mas espaços de atuação e prestígio. É o momento de investir em formação, criar estímulos e reconhecer talentos internos. Lembrando o discurso de posse do Ministro, é o momento de “cuidar da nossa administração, do fluxo de carreira…”. A responsabilidade da administração do Itamaraty é grande, e maior é a esperança de que saberá defender e aprimorar o legado do Barão do Rio Branco.

A ADB/Sindical reitera o seu enfático rechaço a um eventual decreto dessa natureza para, segundo aventado, contratar assessoria externa. Expertise alguma de pessoa alheia à Casa poderá substituir a formação e a experiência de anos de dedicação dos diplomatas à promoção dos interesses do Brasil.”

Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial

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Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.

O Sindsasc justifica a urgência  da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.

Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.

Concurso público

Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.

Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.

O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.