Justiça nega pedido liminar de candidata eliminada por chegar 10 minutos atrasada no concurso da Aeronáutica

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A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4, a mulher concorria com outros 23 inscritos

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata do concurso da Aeronáutica, eliminada  por ter se apresentado com 10 minutos de atraso à etapa de entrega de exames de saúde. Ela solicitou que pudesse continuar participando do certame. A decisão é da 2ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida em 18 de julho em um mandado de segurança e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Segundo o portal unificado da Justiça Federal da 4ª Região, a convocação para essa fase informava que a “concentração inicial” ocorreria às 8 horas de 10 de julho, na Base Aérea de Florianópolis, entretanto a candidata chegou às 8h10. Ela alega que no documento não estabelecia com clareza o horário limite para entrega dos documentos e, ainda, que a desclassificação por causa de 10 minutos não seria razoável.

Para a juíza Adriana Regina Barni, ao menos em cognição sumária, não há legalidade na sua exclusão do certame, “já que um dos requisitos a sua participação era a observância das datas e horários fixados no respectivo edital, não havendo demonstração cabal, de plano, de que poderia chegar depois das 8h”.

A magistrada ainda acrescenta que “os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, incumbindo à impetrante desconstituir a presunção, demonstrando a existência de vício capaz de caracterizar a nulidade do procedimento em foco, o que não ocorreu, ao menos neste momento”. Ela também observa que , a impetrante reconhece que chegou na concentração inicial às 8h10.

A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4 a mulher concorria com outros 23 inscritos. “No local de “concentração inicial” indicado, havia um ônibus que saiu às 8 horas, levando os candidatos para outro local da Base Aérea”, informou o tribunal.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

 

Comissão prepara edital de concurso para juiz federal do TRF4

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A última seleção do TRF4 para juízes substitutos foi em 2016. Na época, foram ofertadas 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4) está prestes a publicar um novo certame para juiz federal substituto. A comissão organizadora, designada em fevereiro, pela Corte Especial Administrativa do Tribunal , já está realizando os trâmites necessários. 

No entanto, a edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (4/4) traz uma mudança na lista de integrantes. Confira a atual composição: 

Titulares:

  • Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira – Presidente
  • Desembargador Federal Roger Raupp Rios
  • Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva
  • Doutor Pedro Cascaes Neto (representando a OAB)
  • Professor Vladimir Passos de Freitas (representando a Academia)
  • Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas (representando o Ministério Público)

Suplentes:

  • Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha
  • Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida
  • Juiz Federal Eduardo Gomes Philippsen
  • Doutor Douglas Anderson Dal Monte (representando a OAB)
  • Professor Fabiano Menke (representando a Academia)

A comissão é responsável pelo estudo que define o número de vagas, análise orçamentária, elaboração do edital e escolha da banca organizadora.

O concurso TRF4 para juiz federal substituto foi autorizado em dezembro de 2021. Esta será a XVIII seleção para o cargo na 4ª região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O projeto básico não revelou o quantitativo de vagas. De acordo com dados do portal da transparência do órgão, atualmente, o TRF4 apresenta três cargos vagos de juiz substituto. 

A carreira exige Bacharelado em Direito e exercício mínimo de três anos de atividade jurídica. Também é necessário ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. A remuneração inicial é de R$32.004,65.

Último concurso

TRF4 realizou um concurso para a seleção de juízes substitutos em 2016. A oferta foi de 22 vagas, com reserva para pessoas com deficiência. Os candidatos foram avaliados prova objetiva , de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

A segunda etapa foi constituídas por uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.

Em seguida, os candidatos se submeteram a inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:

  • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • b) exame de sanidade física e mental;
  • c) exame psicotécnico.

Ainda, os candidatos a juízer do TRF 4 realizaram uma prova oral, classificatória e eliminatória.  Por fim, os selecionados foram convocados para avaliação de títulos. 

 

TRF4 planeja novo concurso público para o cargo de juiz

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Comissão organizadora já está formada e próximo passo deverá ser a escolha da banca.

Foi publicado no Diário Oficial, a comissão responsável pelo concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com jurisdição em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Confira:

Concurso TRF4 Juiz: formação de comissão

 

O próximo passo para dar prosseguimento ao concurso, será a escolha da banca organizadora.

 

Em dezembro de 2021, foi realizada uma reunião que discutiu  a abertura de um novo concurso para juízes substitutos.

Para exercer o cargo, é necessário ensino superior em direito e experiência de no mínimo três anos em atividades jurídicas. Os ganho da carreira são de R$ 32.004,65 para jornada de 40 horas semanais.

No último concurso para juízes, aberto em 2016, o TRF-4 abriu 22 vagas imediatas. A seleção foi composta por cinco fases: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As etapas foram aplicadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Confira a página de acompanhamento da seleção.