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TRF-6 vai abrir novo concurso com 150 vagas voltadas para TI
Profissionais vão atuar na transferência dos sistemas informatizados do TRF-1 em Brasília para o novo tribunal, e remuneração pode chegar a R$ 18.701,54
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, prevê o lançamento de concurso para provimento de 150 vagas, direcionadas para área de sistemas informatizados. É válido ressaltar que este tribunal será inaugurado na próxima sexta-feira (19/8) e será localizado no Bairro Santo Agostinho.
Cabe relembrar que a formação da comissão organizadora deste certame já foi autorizada em maio, pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. Na portaria, a magistrada aponta para a necessidade da composição de um quadro mínimo e permanente para o TRF- 6, no intuito de atuar, sobretudo, para profissionais da tecnologia da informação.
A previsão do valor da remuneração para técnico é de R$ 7.591,37, enquanto para analista é de R$ 12.455,30, com a possibilidade de chegar a R$ 11.398,39 e R$ 18.701,54, respectivamente, no final da carreira, além de benefícios.
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De acordo com a proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, o quadro do TRF 6 será composto por 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
A nomeação ocorreu na última semana. Os nomes foram divulgados em portaria publicada no Diário Oficial da União.”Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília”, destacou o ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/9), o Projeto de Lei 5.919/2019, que institui a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O local de jurisdição do novo órgão é em Minas Gerais.
De acordo com a proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, o quadro do TRF 6 será composto por 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.
“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD/MG).
A iniciativa tem como objetivo acelerar a resolução de processos e diminuir as demandas do TRF-1. Isso porque este Tribunal atende, atualmente, além de Minas Gerais e o Distrito Federal, e outros 12 estados, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria TRF 6, em Minas Gerais
Conforme o texto, a efetiva instalação do tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) a proposta que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 5919/19 seguirá para o Senado.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Conforme o texto, a efetiva instalação do tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.
O TRF da 6ª Região abrangerá apenas o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.
Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017, citados pelo relator, indicam que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região, que atua hoje em 80% do território nacional, atendendo a 37% da população em 46% dos municípios.
Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.
Teto dos gastos
O substitutivo determina que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Foi rejeitado o único destaque, de autoria da bancada do Novo, que pretendia limitar o aumento de despesas somadas de todos os TRFs do País ao montante deste ano, acrescido da variação do teto para 2021, de 2,13%.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou que o destaque não tenha sido aprovado. “Nós que somos contrários à criação do novo TRF deixamos claro que haverá aumento das despesas”, afirmou.
Debate em Plenário
Deputados falaram a favor e contra a criação do TRF. “Essa é uma demanda mais antiga do que a serra em Minas Gerais, para usar um termo mineiro”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Reconhecemos a falta de celeridade da Justiça e a falta de resposta à população, mas não é colocando água em mangueira furada que vamos resolver esse problema”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
“É um projeto que veio do Judiciário,, cabe a nós respeitarmos aquele Poder”, completou Fábio Ramalho.
Conselho de Justiça
O substitutivo aprovado também aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.
Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.
Fonte: Agência Câmara
Projeto de criação do TRF 6 é entregue pelo presidente do STJ ao Congresso Nacional
Um passo decisivo para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), com jurisdição em Minas Gerais, foi tomado. Nesta quarta-feira (6/7), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de criação da nova corte.
A proposta inicial prevê o desmembramento do TRF da 1ª Região, atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, uma carga de trabalho que é cerca de 260% superior à média dos outros tribunais regionais.
Não há ainda previsão de aumento de gastos, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos. Segundo o ministro, a proposta foi construída tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.
De acordo com a assessoria do STJ, não há previsão de realização de concurso público. O TRF-6 funcionará com a estrutura administrativa da Justiça Federal existente hoje em Minas Gerais. Ou seja, haverá compartilhamento da estrutura administrativa entre o primeiro e segundo graus. Não haverá chamamento de aprovados do último concurso do TRF-1 para tanto.
Além disso, haverá racionalização dos serviços na primeira instância por meio da criação de secretarias únicas para todas as competências, possibilitando o remanejamento de servidores do primeiro grau para o Tribunal.
O STJ ainda informou que o quadro de pessoal do TRF6 será composto por uma estrutura com 377 cargos, sendo 199 analistas, 168 técnicos e 10 auxiliares.
“O novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal,” explicou Noronha.
Maia, por sua vez, afirmou que “em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta.”
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