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Ao todo serão dois concursos. Um com 200 vagas e outro com 5.400 vagas. “É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio de Freitas
Durante reunião de balanço dos 100 primeiros dias de governo, nesta segunda-feira (10/4), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a abertura de concursos para provimento de 5.600 vagas para a Polícia Militar do estado (PMSP).
“É fundamental mais homens na rua para trazer segurança às pessoas”, afirmou Tarcísio. “É um passo na direção da reestruturação de efetivos”, completou.
De acordo com o chefe do executivo estadual, serão dois concursos públicos. Um deles visa a contratação de 200 oficiais. O segundo ofertará 5.400 vagas para praças. Ele também disse que a contratação dos novos servidores está previsto para 2024.
#100DiasSemParar Hoje não é só dia de balanço, mas também de novas entregas! Confira alguns das ações firmadas na manhã desta segunda:
> Abertura de editais para a contratação de 5,6 mil PMs, sendo 5,4 mil vagas para o cargo de Soldado PM 2ª Classe e 200 para alunos oficiais;
— Governo de S. Paulo (@governosp) April 10, 2023
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Tarcísio também assinou a contratação de um estudo para a desestatização da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Governador veta PL que aumentaria idade máxima do concurso da Polícia Militar
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado (4/2)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou totalmente o projeto de lei complementar 52/2019, que previa o aumento do limite de idade para ingresso nos concursos da Polícia Militar de São Paulo (PMSP). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, do último sábado (4/2).
Consoante com o parecer do governador, a referida preposiçã0 contou com vício de inconstitucionalidade, dado que tal tipo de mudança no regime jurídico de ingresso na corporação deveria ser privativa do chefe do poder Executivo e não por meio de iniciativa do Legislativo, “embora reconheça os nobres propósitos do Legislador, expostos na justificativa que acompanha a propositura”, afirma o parecer.
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“A natureza peculiar do cargo de policial militar legitima o estabelecimento do limite de idade previsto para ingresso na carreira, levando em conta que o policial militar deve possuir higidez física e boa saúde não só quando do ingresso na carreira, mas durante toda a carreira na Instituição”, enfatiza o governador.
Para ingressar na corporação, é preciso ter entre 17 e 30 anos. O PL sugeria a alteração da idade para 35 anos em caso do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); 35 anos para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); 40 anos para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS); e 40 anos para o Quadro de Oficiais Músicos (QOM).