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PL que propõe suspensão de validade de seleções em São Paulo avança na Alesp
Karolini Bandeira*- Um projeto que visa a suspensão da validade de editais já homologados no Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2021 avança cada vez mais na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 652/2020 foi aprovado em 3 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo mês, dia 10, o PL foi encaminhado para a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.
A suspensão valerá para as seleções realizadas em São Paulo dos poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como concursos abertos pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias estaduais. A medida foi tomada devido à pandemia de covid-19 e as restrições orçamentárias previstas na Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.
Caso seja aprovado, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para votação. Por fim, a proposta deverá ser votada, em definitivo, no plenário da casa.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
São Paulo 2021: quais concursos não devem ser afetados pelo decreto de suspensão?
A PMSP, por exemplo, acabou de lançar edital de concurso público, com 2.700 vagas
Karolini Bandeira*- Um novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13/1) e assinado pelo governador de São Paulo João Dória, suspende o andamento e a abertura de concursos públicos no Estado até 31 de dezembro de 2021. O documento dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais durante a pandemia de covid-19. A boa notícia é que o decreto não engloba todos os concursos indiscriminadamente – apenas órgãos sem autonomia administrativa e concursos de caráter estadual. Concursos municipais, de órgãos com autonomia administrativa e de universidades públicas estaduais não serão afetados. São eles:
- Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Prefeitura Municipal de São Paulo
- Polícia Militar de São Paulo
- Ministério Público de São Paulo
- Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Polícia Militar de São Paulo
Com edital recém-lançado, as inscrições do novo concurso público da PMSP se iniciaram nesta quinta-feira (14/1)! São 2.700 chances para a carreira de soldado de 2ª classe, que exige nível médio, idade de 17 a 30 anos e carteira de habilitação entre as categorias B e E. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.164,58. Os interessados poderão se inscrever até 25 de fevereiro pelo site da banca organizadora, Fundação Vunesp. Saiba mais aqui!
O Centro de Comunicação Social da corporação já, inclusive, se pronunciou nas redes para acalmar os concurseiros preocupados: “Não sofrerão alteração no prosseguimento das etapas”, comunicou.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Atualmente, existem 195 cargos vagos com lotação em diversos cartórios de São Paulo que podem ser preenchidos através um novo concurso público do Tribunal de Justiça (TJSP) para as unidades. Um certame para a área já foi autorizado pelo governo e teve comissão e banca organizadora definidas.
Ministério Público de São Paulo
O MPSP está autorizado, desde dezembro de 2019, a realizar um novo concurso público de ingresso na carreira do órgão! Inicialmente, foram previstas 157 vagas para promotores, mas o processo de planejamento foi atrasado devido à pandemia de covid-19. De acordo com o Portal da Transparência, o subsídio do cargo é de R$ 28.883,97. A carreira possui como pré-requisito a conclusão de curso de bacharelado em direito, além de ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Prefeitura de São Paulo
O atual prefeito do município de São Paulo Bruno Covas, prometeu, em dezembro de 2020, um novo edital de concurso para o município durante o mandato. De acordo com a proposta de governo, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de nível médio de guarda civil municipal (GCM SP).
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Doria autoriza contratação de mais de 700 servidores para apoio escolar
A Secretaria de Educação estadual poderá optar por aproveitar candidatos de seleções anteriores e/ou abrir novo certame
Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (6/01), o governador de São Paulo, João Doria, autorizou o provimento de 727 vagas para o cargo de agente de organização escolar na Secretaria de Educação de São Paulo (SEE/SP). Segundo a autorização, publicada no Diário Oficial do Estado, as contratações serão por prazo determinado de 12 meses.
De acordo com o documento, a Secretaria deverá decidir se as contratações serão feitas através de convocações de remanescentes dos últimos concursos públicos feitos, e/ou por meio de abertura de um novo processo seletivo. O cargo, que compõe o quadro de apoio escolar, é de nível médio e possui remuneração de R$ 1.142,64.
Última concurso para agentes de organização escolar
O último concurso público para o quadro de apoio escolar foi realizado em 2018 e organizado pela banca CKM, com 1.495 vagas para o cargo. Na ocasião, os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva com 80 questões sobre conhecimentos gerais e específicos. Os profissionais devem atuar em jornada de trabalho de 40 horas por semana para salário base de R$ 1.005,79, além de abono complementar no valor de R$ 136,85, formando, ao todo, R$ 1.142,64. A principal atribuição dos profissionais da área é oferecer suporte às atividades realizadas nas unidades escolares.
Seleção para professores aberta
Um novo edital de processo seletivo para contratação de professores foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira. Serão contratados até 10.000 professores para início do ano letivo de 2021! As vagas são para aulas presenciais, portanto, pessoas consideradas pertencentes do grupo de risco diante da pandemia de covid-19 não poderão participar para evitar os riscos. Os profissionais serão avaliados por análise de títulos e experiência profissional. As inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 de 20 de janeiro pelo Banco de Talentos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Agência Nacional de Mineração define banca organizadora do próximo concurso
Karolini Bandeira*– Previsto para o início de 2021, o próximo concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), terá o Cebraspe como banca organizadora. O contrato foi assinado e publicado em uma dispensa de publicação nesta quarta-feira (23/12). De acordo com a autorização, divulgada em novembro, a banca tem até seis meses para publicar o edital de abertura — ou seja, até maio de 2021.
O concurso ofertará 40 vagas temporárias para o cargo de técnico em segurança de barragens de mineração. A função exige ensino superior em uma das seguintes áreas: geologia, engenharia geológica, engenharia de minas, engenharia civil, engenharia ambiental e engenharia florestal. Os candidatos passarão por uma prova objetiva e uma prova de títulos.
Os profissionais contratados receberão remuneração no valor de R$ 8.300, por um contrato com duração de quatro anos. A contratação poderá ser prorrogada, ainda, por mais um ano. Os contratados serão lotados em Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso, Bahia, Pará e Santa Catarina.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ex-prefeito perde direitos políticos por manter servidores sem concurso público, decide STJ
O ex-prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público por igual período
Karolini Bandeira*- O ex-prefeito de Catanduva (SP), Geraldo Vinholi, foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por manter servidores públicos sem a realização de concurso. De acordo com o STJ, dois profissionais estariam trabalhando de forma ilegal no cargo de supervisor educacional.
As contratações sem efetuação de concurso público foram firmadas na gestão anterior à do ex-prefeito, em 2012. Segundo o Supremo, Geraldo Vinholi decidiu manter as admissões ao longo de seu mandato, mesmo recebendo diversas solicitações e alertas da Secretaria Municipal de Educação quanto à necessidade de concurso.
O ex-prefeito foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o poder público por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
São Paulo: PLOA 2021 prevê novo concurso para a Procuradoria Geral
A Proposta Orçamentária para 2021 confirma a possibilidade de concursos em instituições de São Paulo; a PGE é uma delas
Karolini Bandeira* – Um novo concurso público da Procuradoria Geral de São Paulo (PGE SP) tem grandes chances de ser realizado em 2021! A previsão foi oficializada pela Proposta Orçamentária para 2021, enviada à Assembleia Legislativa do Estado pelo Governo de São Paulo nas últimas semanas. Segundo o documento, a expectativa é que a próxima seleção do órgão seja voltada para novos cargos com atuação nos exercícios jurídicos.
A PGE não será única a ter novas contratações: a PLOA garantiu a possibilidade de um novo concurso público para os cargos de agentes de desenvolvimento social e especialista de desenvolvimento social na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Também há uma área destinada à ‘inscrições em concursos’ nas despesas da Agropecuária.
Último concurso PGE SP
O último certame foi realizado em 2018 e ofereceu 100 vagas para procurador do Estado nível I. A banca organizadora do concurso foi a Fundação Vunesp. Para participar, o interessado deveria possuir ensino superior completo em Direito e inscrição na condição de advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A remuneração inicial oferecida, na época, foi de R$ 22.178,43.