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Reforma administrativa fica para 2020 e será mais suave possível, diz Bolsonaro
Da Agência Estado – O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu na semana passada que, no final, a reforma administrativa preparada pela equipe econômica deverá ficar mesmo para 2020, conforme decisão do presidente Jair Bolsonaro.
“Como eu disse na terça-feira, realmente acreditava que a reforma seria encaminhada ao Congresso ainda nesta semana ou na próxima e que conseguiria convencer o presidente a acelerar o processo”, disse Guedes. “Mas o presidente achou melhor dar um respiro para o Congresso e deixar para enviar a reforma administrativa no começo do ano que vem.”
Segundo Guedes, como o governo já conseguiu aprovar uma reforma da Previdência robusta, que deverá permitir uma economia de quase R$ 1 trilhão em dez anos, enviou o pacto federativo ao Congresso e provavelmente deverá encaminhar a reforma tributária na semana que vem, a avaliação do presidente foi de que “o ano está ganho”.
Mais suave
No início da semana passada, ao dizer que reforma “vai aparecer por aí, mas vai demorar um pouco”, Bolsonaro já havia sinalizado que ela poderia ser adiada. Isso acabou por reforçar a percepção de que a declaração de Guedes na coletiva estava em linha com o pensamento do presidente.
Bolsonaro também disse que a reforma “será a mais suave possível”, sugerindo que o governo poderá ceder às pressões dos servidores, “desidratando” a proposta e preservando privilégios que o projeto original do Ministério da Economia pretendia reduzir. No final de outubro, durante viagem à Ásia, Bolsonaro já havia pedido à equipe econômica para preservar a estabilidade dos atuais servidores, um dos pontos mais relevantes da proposta inicial.
Antes mesmo de ser enviada ao Congresso, a reforma administrativa está sendo “bombardeada” pela elite do funcionalismo, composta por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil funcionários da União, dos Estados e dos municípios, com o objetivo de derrubar vários pontos da proposta antecipada no início de outubro pelo Estado.
Além de garantir a estabilidade para quem já faz parte do quadro de servidores, as lideranças do funcionalismo pretendem manter também o benefício para novos contratados e são contra a redução dos salários iniciais, o congelamento das progressões de carreira e o corte temporário de até 25% na jornada e nos vencimentos, para cumprimento do limite de gastos com pessoal definido pela legislação.
‘Efeito Chile’
Segundo a reportagem apurou, o presidente também estaria preocupado com o cenário político na América Latina e uma possível repetição no Brasil dos violentos protestos registrados no Chile e na Colômbia. Logo após sair da prisão, o ex-presidente Lula afirmou que o Brasil deveria “seguir o exemplo” do Chile e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já deu sinais de que o partido e seus aliados podem deflagrar manifestações contra o governo. Como o PT tem grande influência no funcionalismo, Bolsonaro entende que convém “não colocar gasolina na fogueira” agora.
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60% dos servidores recebem menos que R$ 10 mil, afirma Condsef
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulgou dados que defendem a manutenção da remuneração dos servidores públicos, frente a iminente reforma administrativa, que deve diminuir os salários de entrada na carreira, assim como alterar a forma de seleção de novos servidores e retirar sua estabilidade. A proposta deve ser entregue a qualquer momento pelo presidente Bolsonaro no Congresso Nacional.
De acordo com os sindicalistas, o Painel Estatístico de Pessoal do extinto Ministério do Planejamento comprova que 60% dos trabalhadores, de todas as carreiras do setor público, recebem menos de R$ 10 mil. Valor que já contém todos os auxílios adicionais, como alimentação, transporte, creche etc. A lista de carreiras analisada inclui médicos, professores, policiais, defensores públicos entre outros cargos.
Para a Condsef/Fenadsef, os salários abusivos geralmente se encontram entre militares e no Poder Judiciário, que não serão afetados por nenhuma das reformas apresentadas pelo Governo Federal. No caso militar, há ainda um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para adequação das aposentadorias, que também concede reajustes salariais de até 70%.
Com relação ao estudo divulgado em outubro deste ano pelo Banco Mundial, que mostrou que trabalhadores da iniciativa privada recebem metade dos salários pagos pelo setor público, a Condsef/Fenadsef defende que o problema está na verdade nas baixas remunerações pagas pelas empresas privadas, que exploram a força de trabalho dos brasileiros com remunerações miseráveis e tentam se esquivar de arcar com direitos essenciais, como saúde, transporte e assistência social (como o auxílio creche, por exemplo).
“Se o setor privado é precário, a luta deve se concentrar na conquista de direitos para todos, não na extinção de carreiras públicas que garantem serviços básicos ao povo quando governos passageiros se recusam a cumprir com seu dever de promover o desenvolvimento social. […] A reforma trabalhista, aprovada em 2017, que permite contratações precárias de serviços, sem carteira assinada e, consequentemente, desobrigação de pagamento de 13º, FGTS, Previdência Social e outras políticas de proteção da classe trabalhadora e de promoção de bem-estar. A reforma também permite pagamentos de salários abaixo do mínimo, tendo-se em vista terceirizações e o incentivo ao empreendedorismo que, em um país desigual como o Brasil, é eufemismo para desemprego.”
Para enfatizar a afirmação, a confederação destaca que uma pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o salário mínimo atual (R$ 998), fixado pelo governo federal, representa apenas 24% do valor mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. Para tanto, a remuneração mínima deveria estar em torno de R$ 4 mil – neste mês de novembro, Bolsonaro entregou texto da PEC Emergencial no Senado, que ainda prevê o congelamento do valor.
A PEC Emergencial também contém pontos que afetam o serviço público, como a previsão de diminuição da jornada de trabalho com redução proporcional das remunerações.
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Intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020, diz Rodrigo Maia
Um dia após a apresentação do pacote de PECs pela equipe econômica do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a intenção é votar a reforma administrativa até julho de 2020. O pacote ainda será apresentado ao Legislativo e deve criar regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do serviço público.
A proposta estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (6/11), mas foi ofuscada pelo megaleilão de petróleo do Pré-sal. “Do meu ponto de vista, a parte da Câmara certamente estará aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano”, disse Maia ao chegar à Casa legislativa.
Segundo Maia, o objetivo da reforma administrativa é garantir a eficiência do serviço público, além da economia. “São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público.”
Pontos polêmicos da reforma administrativa
A reforma administrativa vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.
O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.
Saiba mais sobre as reformas que afetam concursos e servidores aqui.
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* Com informações da Agência Câmara.
Bolsonaro deve entregar reforma administrativa na Câmara nesta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta terça-feira (5/11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.
A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de dificuldade fiscal. Para o governo, é necessário reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar investimentos que resultem em benefícios para a população. Ela prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Apenas no primeiro ano de vigência, proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões.
A PEC emergencial inclui medidas permanentes e temporárias de ajuste nas contas de União, Estados e municípios. No caso das medidas temporárias, elas valerão por dois anos e incluem a redução da jornada e salário dos servidores públicos em até 25%.
As medidas emergenciais incluem ainda a proibição a promoções de servidores (com algumas exceções, ainda não detalhadas), reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreira, novos concursos e criação de verbas indenizatórias (como auxílios).
O acionamento desses gatilhos está previsto quando a chamada regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) for estourada em um ano, no caso da União. Para Estados e municípios, eles valerão sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
Reforma administrativa
Já a reforma administrativa deve ficar para esta quarta-feira (6/11), na Câmara dos Deputados. A intenção é mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.
O texto que ainda será apresentado também deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.
Saiba mais em: Fim da estabilidade? Governo estuda contratar servidores públicos pela CLT
A data, porém, ainda não está confirmada, isso porque amanhã também vai acontecer o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor.
* Com informações da Agência Senado e Agência Estado.