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O Governo de Alagoas está finalizando o edital para a realização dos novos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a instituição responsável pela elaboração dos certames.
A previsão é para que o concurso seja destinado ao provimento de 1.000 vagas na Polícia Militar e 150 no Corpo de Bombeiros Militar do estado. O governo já adiantou que as provas serão aplicadas em dias distintos para ambas as corporações, com uma semana de intervalo entre as duas provas, dando oportunidade a quem deseja se submeter às duas seleções. A idade máxima para os inscritos será de 30 anos.
O último concurso dos Bombeiros aconteceu em 2006 e contou com 663 vagas. Os salários variaram de R$ 465,08 a R$ 1.802,74 e foi organizado pela Copeve.
Por sua vez, a última seleção de cargos efetivos para a Polícia Militar ocorreu em 2012. Foram abertas 40 vagas para o curso de formação de oficiais combatentes e 1.000 vagas para o cargo de soldado combatente. A remuneração inicial era de R$ 1.047,65 para o soldado aluno, podendo chegar a R$ 2.200 com o aproveitamento do curso. O Cebraspe também foi a banca organizadora.
Ainda em Alagoas
Um novo concurso público será aberto pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). De acordo com o órgão, a previsão é de que o regulamento da seleção seja divulgado ainda neste ano. No momento, a comissão de servidores responsáveis pelo concurso já está formada e discute a contratação da banca organizadora, que deve ocorrer em junho.
De acordo com o desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente da comissão, “Os trabalhos estão dentro da programação prevista pela comissão, aguardando ainda a sanção do projeto. Nossa intenção é que até o final do ano o concurso seja realizado”, afirmou. Leia mais em: Tribunal de Justiça de Alagoas anuncia lançamento de edital
Secretaria de Segurança de Santa Catarina autoriza concursos com 815 vagas
Saiu no Diário Oficial de Santa Catarina uma nova autorização para que a Secretaria de Segurança Pública abra 815 oportunidades efetivas em novos concursos. Serão contemplados, com novos servidores, o Corpo de Bombeiros Militar, com 300 chances para o posto de soldado de 3ª classe; a Polícia Civil, com 194 vagas para escrivães (classe IV), 200 para agentes (classe I), 49 para peritos oficiais (classe I) e duas para técnicos periciais (classe I); e a Polícia Militar, com 70 oportunidades para cadetes que vão ingressar no curso de formação de oficiais.
A resolução, publicada no dia 16 de maio, ainda autorizou a nomeação de 340 candidatos já aprovados em concursos anteriores, sendo 45 delegados, 234 agentes e 61 auxiliares periciais.
Santa Catarina
O último concurso lançado para o estado de Santa Catarina foi aberto nesta semana. A Defensoria Pública do estado publicou o edital de abertura com 20 oportunidades para o cargo de defensor substituto. Podem concorrer pessoas com nível superior em direito e com experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. A remuneração é de R$ 7.350.
As inscrições podem ser feitas de 22 de maio a 21 de junho pelo site da empresa organizadora do concurso a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação custa R$ 250. O concurso reserva 5% das chances para candidatos com deficiência.
A prova objetiva será aplicada em 23 de julho. Haverá ainda duas provas discursivas, nos dias 16 e 17 de setembro, além de prova oral de 16 a 18 de dezembro e prova de títulos.
Inicialmente, o último concurso abriu, em 2012, 60 vagas para o cargo de defensor público de terceira categoria, e depois o número de chances duplicou, e todas as 120 oportunidades foram preenchidas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão, que aplicou provas objetivas, práticas, avaliação oral e de títulos. As inscrições custaram R$ 200, na época.
Do CorreioWeb – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a abertura de processo seletivo para a Polícia Militar (PMSP). O concurso ofertará 5,4 mil vagas para o posto de soldado de 2ª classe. O salário inicial é de R$ 2.357,76, mais adicional de insalubridade no valor de R$ 571,51.
Mulheres e homens, entre 17 e 30 anos, poderão se inscrever. A altura mínima é de 1,55 m e 1,60 m, respectivamente. É necessário ter o nível médio concluído, estar em dia com as obrigações eleitorais e não ter antecedentes criminais. Também é exigida carteira de habilitação nas categorias B e E.
A seleção será por meio de prova escrita, teste físico, exames de saúde e psicológico, além de análise de validade dos documentos e títulos apresentados pelos candidatos. Os aprovados participarão de curso superior técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, com duração média de um ano, na Escola Superior de Soldados (ESSd).
Alckmin sanciona lei que permite a entrada de ‘baixinhos’ na Polícia Militar
Da Agência Estado – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na sexta-feira, 23, projeto de lei, de autoria do Executivo que padroniza as regras para ingresso na Polícia Militar – antes, as regras estavam espalhadas por uma série de decretos e portarias separadas.
Uma das mudanças é que caiu a estatura mínima para ingressar na corporação. No caso dos homens, de 1,65 para 1,60 metro. No caso das mulheres, de 1,60 para 1,55 metro. Para prestar os concursos de ingresso na carreira, o candidato só poderá ter entre 18 e 26 anos – exceto para exercer funções de oficial da saúde e músico da PM, cuja idade máxima sobe para 35 anos.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do IBGE aponta que a estatura média do brasileiro entre 20 e 24 anos é 1,73 metro. Da brasileira na mesma faixa de idade, 1,61 metro.
O texto determina ainda regras para ingresso na carreira como “ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas” e “possuir higidez física e mental”.
Há ainda um artigo que garante a mulheres grávidas que passaram no concurso o direto frequentar os cursos específicos depois do período de gravidez, caso haja recomendação médica que a afaste das funções.
Para o governo, a nova lei vem para padronizar as formas de acesso à PM e caminha no sentido de criar uma “carreira única” na corporação. Na PM de São Paulo, o sujeito aprovado no concurso de praça em geral começa na patente de soldado e passa por cabo até terminar como sargento.
Se o concurso é para oficial, a primeira patente é tenente, e o policial pode ascender para capitão, depois major e chegar a tenente-coronel – patente máxima dos oficiais da ativa.
O Governo do Ceará vai abrir novo concurso para Polícia Militar local. A Assembleia Legislativa já aprovou a abertura e os documentos serão encaminhados para o Executivo. Serão criadas 4.200 vagas para soldado até 2018. A medida vai fortalecer as ações das Unidades Integradas de Segurança nas áreas de interiorização da segurança pública, instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, policiamento turístico, divisas e segurança externa de unidades prisionais e centro socioeducativos.
Interessados no cargo devem estar atentos a algumas mudanças que foram realizadas nas regras para ingresso na corporação. Agora, quem tem menos de 18 anos pode se inscrever na seleção, desde que, se aprovado, tenha atingido a maioridade no início do curso de formação. Candidatos com mais de 30 anos só podem participar do curso de formação se no momento de inscrição tiverem menos de 30, que é a idade limite para concorrer às vagas.
O último concurso para o cargo de soldado foi realizado em 2008. Duas mil vagas foram ofertadas. As etapas incluíam prova objetiva, inspeção de saúde, curso de formação profissional, prova de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. O salário oferecido foi de R$ 1.239,53. Para participar da seleção foi preciso ter concluído o ensino médio, ter idade entre 18 e 30 anos e ter altura de no mínimo 1,62m, para homens, e 1,57m, para mulheres.
A lei que estabelece idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos para ingresso na Polícia Militar de Alagoas (PMAL) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do estado. A suspensão da Lei 7.657/2014 foi solicitada como medida cautelar pelo estado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo o TJAL, o projeto tramitou de forma irregular por se tratar de uma iniciativa privada do governador. Houve ainda uma republicação da lei, que não passou por deliberação parlamentar, que estendeu os efeitos aos participantes do concurso da PM.
O desembargador Alcides Gusmão é o relator do caso, que ainda terá o mérito analisado pelo Pleno do tribunal, em sessão ainda sem data definida.
A área de segurança do Mato Grosso vai ser reforçada. De acordo com nova autorização, serão abertas 2.442 vagas para a Secretaria de Segurança Pública do estado, sendo 1.200 apenas para a Polícia Militar (900 vagas para investigador, 300 para escrivão da polícia judiciária civil e 42 vagas para técnico de necropsia). O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques e pelo secretário da pasta Fábio Silvestre na última segunda-feira (1/2).
Segundo dados do governo, desde 2015 já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais. “Não se faz segurança pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente”, afirmou Taques.
Na ocasião ainda foi anunciada a convocação de 107 aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Para o secretário de Segurança Pública, Fábio Silvestre, “a realização do novo concurso para a Segurança é um compromisso que assumimos com a recomposição do nosso efetivo e maior sensação de segurança para a população”.
Polícia Civil
Além das vagas autorizadas, um outro concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso já havia recebido o aval do governo. Está previsto para sair em abril novo edital de seleção para a Polícia Civil, com 100 vagas para papiloscopistas.
* Com informações do Governo do Mato Grosso