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Fora do quadro de privatização, Correios confirma tratativas para novo concurso público
Os Correios não realizam um novo concurso desde 2017, quando ofereceu 88 vagas, além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior
Fora do quadro de privatização, o novo concurso para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os Correios, é aguardado com ansiedade pelos concurseiros. Questionada pelo Papo de Concurseiro, a estatal confirmou tratativas para um novo edital de abertura e aguarda orientações do Ministério do Planejamento.
Os Correios não realizam um novo concurso desde 2017, quando ofereceu 88 vagas, além de formação de cadastro reserva. Foram exigidos nível médio e superior, nos cargos de enfermeiro do trabalho jr, engenheiro de segurança do trabalho jr, médico do trabalho jr, auxiliar de enfermagem do trabalho jr e técnico em segurança do trabalho jr. As chances foram distribuídas em todo o território nacional, exceto em Mato Grosso. Para Brasília foram reservadas seis imediatas, além de formação de banco reserva de aprovados.
O concurso contou apenas com uma fase: provas objetivas. A estatal afirmou que a reposição do quadro de pessoal era para cumprir exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. A remuneração variou entre R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.
Já em 2011, o INSS ofereceu 9.190 oportunidades. Foram duas seleções: a primeira ofereceu 8.346 oportunidades para cargos de nível médio e a segunda ofereceu 844 vagas de níveis médio e superior – ambas com cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o responsável pela organização dos certames.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Colnago sugere reduzir número de carreiras federais para menos de 20
Rosana Hessel – O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, avalia que a reforma administrativa dará trabalho para o próximo governo, pois mudará toda a estrutura atual. “A reforma administrativa é tão difícil quanto a reforma da Previdência”, resumiu ministro, nesta quinta-feira (13/12), durante café da manhã com jornalistas. Ele contou que algumas ideias para o modelo foram passadas para a nova equipe econômica e incluem mudanças na estrutura de carreiras e nos processos de avaliação dos servidores.
Segundo o ministro, que fará parte da nova equipe econômica, uma das propostas apresentadas por ele ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir o número de carreiras de 309 para “algo inferior a 20”. “A ideia é criar novas carreiras com o salário de entrada próximo ao que a iniciativa privada paga, algo em torno de R$ 5 mil”, disse ele, lembrando que, o teto hoje em torno R$ 25 mil, só será atingido pelos servidores que tiverem os melhores desempenhos. “A ideia é que se remunere o bom gestor melhor que os demais. O grosso dos servidores terá um salário bem mais baixo”, explicou.
Outra proposta é instituir processos de avaliação de desempenho de servidores, como está previsto na Constituição. Além disso, a garantia de empregabilidade durante o estágio probatório dependerá de uma avaliação mais criteriosa.“Estamos pensando em alterar a metodologia durante o estágio probatório para que os melhores se destaquem. Esse estágio não garante que quem passou no concurso será servidor público ”, explicou ele, propondo mudança no costume atual de que o estágio não faz a peneira necessária entre quem passou no concurso e quem pode prestar o serviço público com mais qualidade. “O estágio perdeu a capacidade de avaliar e a mudança pode incentivar a pessoa a melhorar o desempenho e se engaje melhor. Mas isso são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo”, explicou.
O secretário executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, reforçou que o processo de digitalização dos serviços será intensificado no próximo governo. Ele revelou que a digitalização de 30 processos gerou uma economia de R$ 600 milhões. “Temos uma jornada de mais de 1.740 processos com potencial de gerar uma economia de centenas de bilhões reais para o Brasil”, disse. Segundo Rubin, atualmente, a digitalização está em 100 processos por ano. Se mantivermos esse ritmo, levaremos 10 anos. “Nossa expectativa é reduzir atingir esse processo em dois a três anos”, afirmou.
Autorização para o concurso da PRF é esperada para esta sexta-feira
O edital mais aguardado do segundo semestre do ano pode ser autorizado amanhã! Cobiçado pelos concurseiros de todo Brasil, o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem grandes chances de ser enviado para publicação na Imprensa Nacional nesta quinta-feira (26/7). Segundo movimentação recente no Protocolo Integrado do Governo Federal, o pedido de autorização do concurso da PRF se encontra na unidade de “Publicação de matérias Imprensa Nacional/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”. Ou seja, amanhã ou, no mais tardar, nos próximos dias, o regulamento da seleção poderá ser divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
O concurso foi anunciado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em fevereiro deste ano, junto ao concurso da Polícia Federal – que já lançou edital e aplicará provas em agosto. Ao contrário da PF, a seleção da PRF não foi tão rápida. Uma indefinição importante com relação ao concurso diz respeito ao número de vagas, o que vem sendo apontado como possível causa do atraso.
Em fevereiro, Jungmann afirmou que seriam abertas 500 oportunidades para o cargo de agente rodoviário federal. Porém, a PRF vem pedindo ao governo 1.500 vagas. Mas, mesmo triplicando a oferta, o número ainda não será suficiente para cobrir o deficit de pessoal que há hoje. O quadro atual da corporação é de aproximadamente 10.200 policiais, mas a previsão legal é de 13.098 policiais, ou seja, faltam ao menos 2.898 policiais. E todos os estados estão com efetivo abaixo do ideal.
Atualmente, o salário inicial de um policial rodoviário federal é de R$ 9.899,88.
Concurso da PF na mira do Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta semana recomendação para a PF e para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora, retificarem o edital. Segundo o MPF, o regulamento do concurso não cumpre a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O problema não é a falta de vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a negros. O edital está de acordo com a lei quando prevê 5% e 20% das oportunidades, respectivamente, para ambos os públicos. O que a procuradoria acusa é que o concurso não oferece adaptabilidade para a realização das provas físicas e não prevê critérios adequados aos candidatos cotistas. Itens no edital justificam a atitude do MPF, como o iten 5.5, que diz: “Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.” Saiba mais em: Segundo MPF, falta pluralidade e acessibilidade no edital da Polícia Federal
Portaria permite a servidor escolher trabalhar ou não em dia de jogo do Brasil
Da Agência Estado – O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, portaria que torna ponto facultativo parte do expediente nos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia. Com isso, os servidores poderão escolher se trabalham ou não durante os jogos, podendo compensar horas não trabalhadas ou continuar com as atividades profissionais regularmente.
A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas. A mudança, segunda explica o Planejamento, decorre de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a liberdade de trabalhar ou não no horário dos jogos do Brasil.
Pelo ato publicado nesta quinta, os órgãos deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção. A portaria ainda mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não poderão ser interrompidos.
Com o ponto facultativo, nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas da Seleção forem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.
O prazo para compensação de horas – para quem optar por assistir aos jogos – vai até o dia 31 de outubro, como já estava previsto na primeira portaria.
Fenapef questiona distribuição de vagas do próximo concurso da PF
Ainda aguardando autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o próximo concurso público da Polícia Federal já desagradou à entidade representativa da categoria. Nesta semana, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro, questionando a distribuição das vagas no concurso público previsto para este ano.
Em fevereiro, Jungmann anunciou que a Polícia Federal abriria concurso público com 500 vagas para agentes federais, sendo 180 oportunidades para agentes, 150 para delegados, 30 para papiloscopistas, 60 para peritos e 80 para escrivães. “Pedimos que seja feita uma melhor adequação das vagas, com destaque para os cargos de escrivães, visando corrigir a distorção hoje existente”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.
No ofício, a entidade e os sindicatos também pediram explicações sobre a reestruturação dos cargos dentro da PF. Em janeiro, quando a instituição ainda estava sob o comando de Fernando Segóvia, a Fenapef já havia pedido esclarecimentos sobre o cargo de escrivão, que não estaria contemplado no novo concurso público. Na ocasião, a diretoria informou que aguardava a unificação dos cargos de escrivão e de agente, já que o pedido faz parte do plano de reestruturação da carreira. Porém, a Fenapef afirma que desde a mudança na direção-geral, em fevereiro deste ano, não houve andamento da solicitação.
Até o lançamento dos editais, as vagas do novo concurso podem ser remanejadas, desde que respeitem o montante autorizado pelo Planejamento.
Segundo dados da federação, depois que o governo anunciou a Reforma da Previdência e tentou adiar o reajuste negociado pela carreira, o número de policiais federais que deu a entrada na aposentadoria aumentou. De dezembro de 2016 a junho de 2017 foram feitas 307 solicitações, sendo que, em anos anteriores, a média anual de pedidos girava em torno de 100.
A Polícia Federal foi contatada pela reportagem, mas não informou se vai responder ao ofício da Fenapef.
Como encarar a pausa de autorizações para concursos do Governo federal?
O recente anúncio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), de que novas autorizações para concursos públicos do Poder Executivo federal deverão ser retomadas daqui a dois anos (Leia mais em: Novas autorizações para concursos do Executivo federal sairão só em 2019), implica diretamente na forma de encarar e se preparar para as seleções. Segundo o especialista em concursos e diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, é uma questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio.
“Retomar os concursos em 2019, na minha visão, é uma notícia positiva. Porque daqui a dois anos haverá mais seleções. Os concurseiros podem esperar por editais como INSS (o próprio ministro falou expressamente sobre a necessidade de novo concurso), Ibama, Banco Central, Ministério da Fazenda, agências reguladoras. Para quem está começando a estudar o prazo é perfeito, se a preparação começar hoje, em 2019 o concurseiro estará bem competitivo”, analisa o especialista.
Granjeiro reconhece que esperar o edital é difícil, mas insiste que ser aprovado em concurso público deve ser encarado como um projeto de vida de médio a longo prazo, no caso das competições mais acirradas. “Em dois anos o candidato consegue se preparar para um concurso de alto nível”.
Agora quem já vem se preparando há algum tempo e vê o copo meio vazio, é importante não desistir dos estudos, porque pode acabar perdendo todo o conhecimento já adquirido. “O ano de 2019 não está tão longe, pense que para progredir na iniciativa privada demora muito mais. Sem falar que temos que ressaltar que a espera só vale para o Executivo federal. Nos outros poderes os candidatos estão até reclamando que os editais estão saindo todos ao mesmo tempo. Um erro que muitos cometem é não ter noção do potencial de mercado dos concursos da área judiciária. O Brasil tem mais de 100 tribunais com ótimas oportunidades”, aconselha.
Vagas federais já abertas
Ainda dá tempo de concorrer ao concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os cadastros para as 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva poderão ser feitos até as 18h desta terça-feira (3/10), aqui.
O TRF da 5ª Região também está com o período de inscrições aberto. São chances para técnicos e analistas com salários de até R$ 10,4 mil. Concorra!
E o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu concurso com 300 vagas para auditores. O salário é de R$ 14,5 mil. Veja mais informações.
Atraso na divulgação de estatísticas de servidores é para esconder evasão, acusam sindicatos
Vera Batista – A única forma efetiva de desenvolver políticas públicas é a partir de números. Sem dados, é impraticável, de um condomínio a um país, organizar receitas e despesas. Desde dezembro de 2016, o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) não é divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG).
As estatísticas de servidores por cargo, sexo, idade, concursos, entre outras, são importantes para estudos do próprio funcionalismo, de universidades, institutos de pesquisa públicos e privados e organizações não governamentais. A lacuna de dados disponíveis chamou a atenção tanto dos apoiadores da equipe econômica, quanto dos seus adversários. Os analistas do mercado acreditam que o governo tenta camuflar o fato de não ter conseguido, apesar das promessas, reduzir despesas com pessoal. E as entidades sindicais garantem que a intenção é esconder o alto índice de evasão de profissionais, diante da reforma da Previdência (PEC 287).
Sem o BEP (que reúne informações de todos os Poderes), a única estatística do MPOG é o Planejamento Estratégico de Pessoal (PEP) do Poder Executivo. Os números do PEP, na maioria dos casos, confirmam as suspeitas de economistas e sindicalistas. De acordo com esse levantamento, apenas nos quatro primeiros meses de 2017, cerca de 10,5 mil pessoas saíram da ativa. A quantidade acumulada de aposentados este ano é quase o dobro da catalogada ao longo dos 12 meses de 2016 (5.765). Foram, em janeiro, 1.298 funcionários afastados das repartições; mais 3.470, em fevereiro; 3.582, em março; e 2.077, em abril. Com essas baixas, o percentual de ativos, em relação ao total, caiu mais de três pontos, de 53,6%, em 2016, para 50,2%, em 2017. E o volume de aposentados ultrapassou os quatro pontos percentuais, de 27% para 31,1%.
A corrida pela aposentadoria fica evidente quando se traça uma linha do tempo. Pelos dados disponíveis no último Boletim (BEP 248), desde 2004, a média de aposentadorias anuais é em torno de 5 mil servidores federais, com exceção do período entre 2011 e 2012 (7.677) e 2014 e 2015 (7.347). Nos anos de 2008 (1.462) e 2013 (2.510), foi registrado o menor número na inatividade. A quantia de 10,5 mil é inédita, segundo especialistas consultados pelo Correio. Vale destacar que essas baixas tendem a ter reflexos mais contundentes em áreas que lidam com os menos abastados. Entre os órgãos que tiveram mais pessoas aposentadas, em 2017, estão o Ministério da Saúde, com 12,23% (254 servidores), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 8,52% (177 funcionários), o governo do Distrito Federal, 6,07% (126) e o Ministério da Fazenda, 4,53% (94).
Interrupção
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), é a primeira vez, desde 1996, que a publicação do Boletim foi suspensa. O Ministério do Planejamento denunciou a entidade, não divulgou os motivos da interrupção, nem se o informativo voltará a ser periodicamente apresentado. Após vários dias de pequisa no Diário Oficial da União (DOU), a Federação constatou que, em todos os órgãos, saem diariamente várias pessoas por motivo de aposentadoria. Por conta dessa evidência, no mês passado, encaminhou pedido de atualização do número de policiais federais, por cargo, nos primeiros cinco meses de 2017.
“O delegado Luiz Pontel de Souza, diretor de Gestão de Pessoal do órgão, se recusou a fornecer os dados, sob o argumento de que estão protegidos por sigilo. Ele fundamentou a negativa em decisão de 2012, do ministro da Justiça, que classificou como ‘secretas’ as informações sobre o quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores da PF”, revelou a Fenapef. “Essa restrição não faz sentido, pois há anos o Planejamento vinha divulgando, todos os meses, o quantitativo de todos os órgãos federais, inclusive da PF”, reagiu Luís Boudens, presidente da Federação.
De acordo com Boudens, a informação sobre o número geral do efetivo é de interesse público. “Vamos buscá-la em todas as instâncias”, destacou. Para Magne Cristine, diretora de comunicação da Fenapef, o objetivo não revelado é “esconder o efeito que a PEC 287 já causou no serviço público federal, antes ainda de ter sido publicada”. “A proposta de reforma da Previdência tem gerado aposentadorias em massa de servidores públicos e queremos saber o impacto na Polícia Federal, pois recebemos comunicados de que a falta de efetivo tem inviabilizado o regular funcionamento de alguns serviços, como plantões em portos e aeroportos”, destacou Magne Cristine.
Ela lembrou que a Lei de Acesso à Informação (LAI, nº 12.527/2011), em vigor desde maio de 2012, definiu que a transparência dos dados é regra e o sigilo, exceção. “A norma, que deveria valer para todos os órgãos públicos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não está sendo observada pelos dirigentes da Polícia Federal”, condenou. Por meio de nota, o Planejamento informou que os números continuam públicos e transparentes. “O Boletim Estatístico de Pessoal passa atualmente por reformulação, com previsão de divulgação de nova ferramenta com as informações de pessoal a partir do dia 22 de junho”, divulgou.
“É lamentável e absolutamente estranho que o Boletim de Pessoal, uma publicação sempre elogiada, tenha deixado de ser divulgado, pois tem informações importantes para acadêmicos e pesquisadores. Esse mistério leva realmente a crer que há uma tentativa de se esconder algo. E não descarto a possibilidade de que seja com o intuito de abafar o imenso número de servidores federais que estão se aposentando e de passar a falsa ideia de que as resistências à PEC 287 são irrelevantes”, declarou o economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Aposentadoria
A média de aumento do número de aposentados, a cada ano, é de 5 mil a 6 mil pessoas. Com exceção do período entre 2011 e 2012 (7.677) e 2014 e 2015 (7.347). Porém, apenas neste ano, até o mês de abril, já vestiram o pijama aproximadamente 10,5 mil funcionários públicos.
No Poder Executivo
Ano Acumulado Variação
2004 521.592
2005 514.678 -6.914
2006 508.460 -6.218
2007 505.917 -2.543
2008 507.379 1.462
2009 510.903 3.524
2010 516.635 5.732
2011 522.707 6.072
2012 530.384 7.677
2013 532.894 2.510
2014 536.839 3.945
2015 544.186 7.347
2016* 549.951 5.765
*Até novembro
2017
Janeiro 1.298
Fevereiro 3.470
Março 3.582
Abril 2.077
Total 10.427
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) e Planejamento Estratégico de Pessoal (PEP) do Ministério do Planejamento (MPOG)
É grande a probabilidade de um novo concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ainda no primeiro semestre de 2017. A pasta já sinalizou que pretende divulgar o edital do certame com 300 oportunidades para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em março, mas aguarda a decisão final do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
No entanto, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a expectativa de concurso público, com oferta de apenas 300 vagas pelo Ministério da Agricultura, não atende às necessidades do setor. Para o sindicato, é preciso, ao menos, 1,3 mil novos profissionais para repor o quadro. Quase 60% dos que estão atualmente na ativa já cumprem requisitos para aposentadoria.
Para o presidente do Anffa, Maurício Porto, caso esse número seja confirmado, será uma decisão paliativa, pois o setor agropecuário cresce de maneira exponencial. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), entre 2002 e 2016, o PIB do agronegócio nacional, em números correntes, cresceu cerca de 242%. “Hoje, o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários é de 2,7 mil profissionais na ativa, mas, em 2008, o Ministério da Agricultura chegou a ter 3,4 mil profissionais atuantes. Precisamos de, pelo menos, mais 1,3 mil Auditores para repor as vagas existentes, diante do cenário atual do agronegócio brasileiro”, comenta.
O cargo para Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem requisito de nível superior e salário inicial de R$ 14.584, para carga de 40 horas semanais. De acordo com a Anffa, tudo indica que, se ocorrer como sinalizado, haverá vagas apenas para a área de inspeção de produtos de origem animal e para a vigilância agropecuária internacional.
Último concurso do Ministério da Agricultura
O último concurso do MAPA foi em 2014, com 796 vagas em 22 estados e o Distrito Federal. Na ocasião, puderam se inscrever as carreiras ligadas a atividades técnicas de fiscalização e a o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), com jornada de trabalho de 40 horas semanais e regime de contratação estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade, aposentadoria com valor integral do salário, férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação. As remunerações estavam entre R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38.
O preenchimentos dos postos foi feito na sede, unidades regionais, superintendências, secretarias e no Laboratório Nacional Agropecuário. Na época, a banca organizadora foi a Consulplan e a triagem ocorreu por meio de exames objetivos e discursivos, além de análise de títulos para alguns postos.
Movimento negro fará protesto em todo país contra suspeitos de fraudar cotas em concurso
Vera Batista, do Correio Braziliense – Movimentos de defesa dos afrodescendentes farão um protesto em todo o país, no próximo dia 29, contra um ato do Ministério do Planejamento considerado discriminatório. Segundo Abayomi Mandela, do Grupo de Estudos AfroCentrados (Geac), da Universidade de Brasília (Unb), o objetivo é impedir a posse — marcada para 1º de fevereiro — de aprovados em um concurso público que, aparentemente, burlaram a política de cotas raciais. “O Planejamento ignorou a recomendação de que uma comissão específica checasse as informações e publicou a nomeação dos suspeitos cinco dias depois de um documento do Ministério Público Federal (MPF) com essa recomendação ter sido protocolado”, denunciou.
A discussão envolve certame para preenchimento de cargos de nível superior na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com salários de R$ 4,5 mil a R$ 5,5 mil. Em 18 de dezembro, o procurador federal Felipe Fritz Braga recomendou ao então secretário executivo, Dyogo Oliveira, que vários candidatos fossem submetidos, “antes da nomeação, à verificação de falsidade de autodeclaração para a reserva de 20% das vagas”, e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para a resposta. A exigência do MPF foi feita com base na observação de 67 fotos de cotistas escolhidas aleatoriamente, a qual revelou que “17, possivelmente, não são negros” .
Em 23 de dezembro, o secretário executivo substituto, Esteves Colnago, justificou que, como a portaria com a nomeação havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) exatamente naquela data, e considerando o estágio avançado da seleção, não iria postergar o processo, “uma vez que atrasaria o provimento dos cargos, cuja mão de obra se necessita imediatamente”. “A verificação será providenciada após a nomeação”, disse Colnago, pois a lei também determina que “o candidato será eliminado na hipótese de declaração falsa”.
Leia também: MPF recomenda alteração em sistema de cotas raciais da ANS e ANP
Os argumentos indignaram os militantes dos movimentos negros. Uma vez que os suspeitos estejam dentro do serviço público, afirmam, será preciso abrir um moroso processo administrativo para aferir declaração racial. O MPF/DF informou que, como o procurador Felipe Fritz está de férias, seu substituto analisará o processo “para que a recomendação do MPF/DF seja seguida”. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) informou que acompanha “o desenrolar dos fatos”.
Negligência
Candidatos que se sentiram lesados com a decisão do ministério procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) e pediram uma medida cautelar a fim de garantir seus direitos. O defensor Eduardo Nunes é o responsável pelo pedido de liminar. “Vamos ver se, na Justiça, será possível suspender as nomeações”, ressaltou.
De acordo com o antropólogo José Jorge de Carvalho, da UnB — responsável pela regra de cotas na universidade —, a negligência do Planejamento é gravíssima. “Como houve apenas uma amostra, o número de fraudadores pode ser superior aos 17 inicialmente identificados.”
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Ele explicou também que, no Brasil, a identificação é fenotípica (pelas características físicas), diferentemente dos Estado Unidos, onde ela é genealógica (herança genética). “Temos que verificar pessoalmente. Não se trata de caça às bruxas ou de tribunal racial. Não adianta dizer que a mãe ou a avó é negra, porque a cota, aqui, é contra a discriminação, e quem tem pele clara não sofre racismo no Brasil”, disse Carvalho. Em nota, o Planejamento informou que recebeu a orientação do MPF “com seriedade e deverá apurar as eventuais falsas declarações e, caso constatadas, excluir os ingressos no serviço público”.
Cargos
O concurso para a Enap foi aberto em meados do ano passado. Na prova, em 30 de agosto, foram selecionados 556 profissionais de nível superior para os cargos de administrador, assistente social, geógrafo, geólogo, analista técnico- administrativo, analista de tecnologia da informação, arquivista, técnico em assuntos educacionais e contador, com remuneração inicial de R$ 4.514,22; além de arquiteto, economista e engenheiro, com ganhos mensais de R$ 5.596,31; e também médico, com salário de R$ 3.625,42. Do total de vagas, 20% estavam reservadas a candidatos negros, e outros 5%, a portadores de deficiência.