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Zema nomeia 900 servidores para Educação; meta é incluir 8 mil até primeiro semestre de 2020
Do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (Novo) nomeou mais uma leva de aprovados em concurso público para a educação de Minas Gerais neste sábado (26). Os nomes dos 913 convocados para atuar em escolas estaduais divididas em 47 superintendências regionais foi publicado no Diário Oficial.
Com eles, chega a quase 3 mil o número de novos funcionários efetivos que passam a atuar na rede estadual de ensino este ano.
Na lista que contempla cargos da educação básica estão 738 professores e 175 especialistas. Todos foram aprovados em concurso de 2014. Os salários são de R$ 2.135,64 para uma jornada de 24 horas semanais.
Os convocados terão ainda de passar por exame médico pré-admissional na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e, depois disso, terão 30 dias para tomar posse nos cargos.
As nomeações fazem parte de um cronograma anunciado pelo governo de Minas que prevê a inclusão de 8 mil novos servidores na educação até o primeiro semestre do ano que vem. O estado também já informou que vai excluir o mesmo número de designados dos seus quadros na rede para permitir as contratações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo de Minas já publicou este ano dois lotes de nomeações de concursados da área neste ano. Foram contemplados mil nomes em agosto e outros mil em outubro.
Zema chama quase 900 comissionados de volta e deve recontratar mais
Juliana Cipriani, do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (NOVO) já reconduziu quase 900 comissionados aos cargos nas secretarias e órgãos de Minas Gerais e a lista de nomes que voltarão aos serviços ainda não acabou. A informação foi passada nesta segunda-feira (14) ao Estado de Minas pelo governo, que também vai avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.
O Executivo não informou um balanço, mas levantamento em Minas Gerais mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019. O governo também não disse qual a soma dos salários relativos às demissões que permaneceram e o quanto isso irá impactar nos cofres públicos.
“Os órgãos do Executivo Estadual irão finalizar nos próximos dias as avaliações dos servidores para que seja feito o devido remanejamento de funcionários efetivos, afim de atender a demanda em todas as áreas da Administração Pública o quanto antes”, informou ao EM.
De acordo com o governo de Minas, o levantamento por todos os órgãos do governo da relação de comissionados que deverão ser reconduzidos aos cargos foi concluído no sábado e teve critérios exclusivamente técnicos. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.
Irregulares
Apesar de ter havido um pedido expresso para que os exonerados aguardassem em casa até saberem se seriam ou não recontratados, há relatos de diversos funcionários trabalhando sem ter oficialmente vínculo com o estado, já que foram formalmente demitidos.
Os cerca de 6 mil funcionários contratados por indicação, que não prestaram concurso público, foram demitidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) no último dia do antigo governo. No dia da posse de Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy afirmou que alguns poderiam voltar aos cargos. O Executivo deu um prazo até a última sexta-feira (12) para que os gestores encaminhassem à Seplag os nomes que deveriam voltar.
Segundo o orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema, o Executivo mineiro está com o limite para gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.
Se os números se confirmarem, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis.
Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.
Ainda de acordo com o orçamento, a despesa total com pessoal do governo de Minas este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%.
Pelos números, o Judiciário também está acima dos limites prudenciais, por isso, assim como o Executivo, fica proibido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Os poderes também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.
O orçamento sancionado na semana passada por Zema sem vetos tem um rombo de R$ 11,44 bilhões. Já segundo o número apontado pela equipe de transição, o déficit seria de R$ 30 bilhões.
Equipe de Zema considera ‘alarmante’ número de comissionados em Minas Gerais
Marcelo Ernesto, do Estado de Minas – A equipe de transição do governador eleito Romeu Zema (Novo) considerou “alarmante” a proporção de cargos comissionados sem concurso atualmente na administração do estado. Em nota, divulgada nesta segunda-feira, o grupo de trabalho, chefiado pelo vereador licenciado Mateus Simões (Novo), apontou que 23,6% – 3.223 cargos -, de um total de 13,6 mil cargos comissionados, são preenchidos por não efetivos. Segundo os dados, os ocupantes desses postos estão em funções de chefia na administração direta e indireta do estado.
Embora entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representem hoje 1,1% do funcionalismo, Simões trata como prioridade os cortes nas indicações. “Os cortes nas indicações políticas para os cargos de recrutamento amplo serão avaliados como prioridade. Há órgãos preenchidos quase exclusivamente por servidores comissionados. Isso será revisto”, disse.
A equipe apurou que a atual gestão nomeou 74.324 servidores aprovados em processos seletivos, com destaque para a maioria dos postos estarem concentrados na administração indireta.
Os números dos cargos lotados na Copasa e Cemig não foram considerados, pois, segundo a equipe de Zema, os dados não foram disponibilizados pela atual gestão.
Ao longo da semana, a comissão de transição divulgou o que chamou de diagnósticos preliminares na área fiscal, indicando o crescimento anual de 11% nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos
Em entrevistas Romeu Zema e o próprio Mateus Simões já afirmaram que a intenção é que na estrutura do estado sejam mantidos em torno de 800 cargos comissionados, considerando o enxugamento que pretendem fazer.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo de Minas e aguarda posicionamento.
Deputado de Minas Gerais propõe, de novo, troca de cartório que beneficiaria o filho concursado
Juliana Cipriani, do Estado de Minas – Um ano após ter emenda para este fim vetada pelo Executivo, o deputado estadual Dirceu Ribeiro (Pode/MG) conseguiu emplacar, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do estado, um novo Frankenstein em um projeto de lei. A proposta permite permuta entre titulares de cartórios, o que beneficiaria seu próprio filho. O texto foi aprovado pelo colegiado nessa quarta-feira (8/8) e agora está pronto para votação em plenário.
O deputado vem tentando concretizar a troca de cartório para o filho José Aluísio Baião Ribeiro desde 2010. A primeira tentativa de efetivar a permuta foi feita em setembro de 2016, mas não ocorreu porque o Ministério Público conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da lei.
A mudança na lei que o parlamentar vem tentando emplacar permitiria ao filho trocar o cartório de Miraí, na Zona da Mata, por um em Ubá, na mesma região, bem mais lucrativo. Em 7 de setembro de 2016, foi publicado ato assinado pelo governador Fernando Pimentel acolhendo o pedido de permuta entre José Aluísio Baião Ribeiro, filho do deputado e titular do 1º Ofício de Notas de Miraí, com José Dias Nogueira, titular do 1º Ofício de Notas de Ubá, que também seria controlado politicamente pelo grupo do parlamentar.
A diferença de arrecadação dos dois é enorme. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no segundo semestre de 2016, o cartório de Miraí teve 8.710 atos praticados e gerou uma arrecadação de R$ 173.485,34. Já o de Ubá, que o filho do deputado pretende assumir, teve 20.332 atos com uma receita de R$ 678.700,96.
O cartório de Ubá ainda é alvo de ação na Justiça. O irmão do deputado Dirceu Ribeiro, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro era substituto da serventia até pouco tempo e foi condenado em primeira instância, em 31 de agosto de 2016, por improbidade administrativa ao lado do titular José Dias Nogueira. Os dois foram acusados pelo Ministério Público de cometer irregularidades no cartório, no recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis). A decisão do juiz Thiago Brega de Assis foi por afastar os dois do cartório e determinar o ressarcimento ao erário. Ambos recorreram e a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça.
Família de serventuários
Dirceu Ribeiro também é dono de um cartório de registro de imóveis em Ubá. Além dele, o irmão, Aimar dos Santos Ribeiro, é titular do 2º Tabelionato de Notas e, até a condenação de primeira instância, o irmão Carlos Augusto era substituto no 1º Ofício de Notas da cidade e conhecido em Miraí por responder de fato pela serventia. O filho José Aluísio foi o único que passou em concurso público, já que antigamente os cartórios eram preenchidos por delegação.
Questionado sobre a nova proposta em análise, Dirceu Ribeiro disse que considera a mudança constitucional e argumentou que, se os juízes, promotores e funcionários públicos podem permutar, os notários e registradores que fizeram concurso também deveriam poder também.
Na ocasião, o parlamentar reconheceu que o próprio filho seria beneficiado com a emenda, mas disse não ver problema algum. “Meu filho é filho de Deus, é concursado há mais de quatro anos, tem mestrado em registro imobiliário e não tem nada ilegal e nada imoral porque isso não aceito e não faço. Sou a favor do concursado”, disse. Dirceu Ribeiro disse ainda ter coragem de falar a verdade e que é “daqueles que defendem uma classe”.
Seplag/MG contrata banca organizadora para próximo concurso público
Do CorreioWeb – A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (Seplag/MG) anunciou, na última sexta-feira (16/3), a contratação da banca organizadora para o seu próximo concurso público. A Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (Cefetminas) foi a escolhida para execução do certame que visa preencher 40 vagas no cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). O contrato entre as partes foi no valor de R$ 55.945,75 com vigência de um ano.
Em setembro de 2017, a pasta divulgou edital para o preenchimento de 20 vagas também para o cargo de EPPGG. Na ocasião, os interessados foram avaliados pelo Enem e, após a aprovação, foram admitidos no curso de graduação em administração pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, em Belo Horizonte, da Fundação Pinheiro. A graduação tem duração de quatro a cinco anos e os aprovados receberão um salário mínimo de R$ 947. As oportunidades foram para 40 horas semanais, com remuneração de até R$ 5.100.
O último edital trouxe as atribuições gerais do cargo de EPPGG, previstas na Lei Estadual nº. 18.974/2010. São elas: a formulação, a supervisão e a avaliação de políticas públicas; o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.
Concurso para o MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está com inscrições abertas para o cargo de promotor de justiça substituto. São 40 vagas e o subsídio inicial é de R$ 26.125,17. Para concorrer às vagas os interessados devem ter nível superior em direito e o mínimo de três anos de experiência.
O concurso é composto por cinco etapas: prova preambular (com realização prevista para 6 de maio), provas escritas especializadas (serão quatro), exame psicotécnico, exames de higidez física e mental, provas orais e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser feitas até 2 de abril. A taxa custa R$ 261,25.
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros MG
Também estão com editais publicados os concursos para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Para A PCMG são 76 vagas para delegado, já para o CRM/MG são 30 oportunidades, sendo 27 para homens e três para mulheres. As inscrições de ambos os certames terão início em abril.
Polícia Civil de Minas Gerais autoriza novo concurso com 76 vagas
Do CorreioWeb – Foi autorizado um novo concurso público para a Polícia Civil de Minas Gerais, com 76 vagas. Os trâmites administrativos e todas as medidas necessárias já estão sendo providenciados para que o edital seja publicado o mais breve possível, até dezembro. Segundo o chefe da corporação, João Octacílio Silva Neto, a autorização deste concurso reforça o trabalho constante da chefia em prol da melhoria nas condições de trabalho na instituição. “Esta autorização também reforça o compromisso do governo com a segurança pública e com a Polícia Civil”, afirmou Neto.
As vagas serão para o cargo de delegado, para bacharéis em direito. O vencimento inicial para é de R$ 11.475,60, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Última seleção
Em 2011 a Polícia Civil realizou o último concurso para delegados. Foram 144 vagas e salário de R$ 5.716,87. Para participar, foi necessário ser formado em direito, e os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, prova oral, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, provas de títulos, investigação social e curso de formação policial.
Os aprovados foram divididos entre os Departamentos de Polícia Civil localizados em Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas.
Do CorreioWeb – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul de Minas Gerais (Cisru/MG) teve seu concurso público suspenso pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/MG). O órgão exigiu adequação do edital nos quesitos relativos à etapa de prova de títulos para os cargos de nível médio e publicação dos critérios para realização da prova prática.
Em nota, o presidente do Cisru esclarece que a adequação do edital já está sendo trabalhada conforme as determinações do TCE, e será publicado uma errata contendo informações sobre o novo período de inscrições e a data provável para realização da prova objetiva.
O concurso
A seleção para contratação de profissionais de nível médio e superior, que estava com inscrições abertas até 8 de setembro, seria realizada em três etapas, com prova objetiva e de títulos para todos os cargos, e prática para condutor socorrista, técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. A prova objetiva estava marcada para 1º de outubro.
As oportunidades oferecidas são para os cargos de analista administrativo (1), assistente administrativo (8), auxiliar de regulação médica (14), auxiliar administrativo (2), auxiliar em farmácia (1), condutor socorrista (88), enfermeiro (28), farmacêutico (1), médico (42), operador de frota (10), psicólogo (1), técnico de enfermagem (72) e técnico em segurança do trabalho (1). Os salários variam de R$ 954,80 a R$ 7.050, e a lotação dos cargos se dará nas regiões de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei.
Última seleção
Em 2013 o Cisru realizou concurso com oito vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para médicos. A lotação dos aprovados se deu nas cidades de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del Rei. Para concorrer era necessário ter nível superior em medicina e registro no Conselho Nacional de Medicina (CRM). A remuneração variava de R$ R$ 2.864,85 a R$ 5.729,70 para jornadas semanais de 12 e 24 horas em regime de plantão.
Os participantes foram avaliados por meio de análise curricular, entrevista, prova prática e avaliação psicológica.
Deputados aprovam projeto que cria cargos sem concurso no MP de Minas
Alessandra Mello , do Estado de Minas – Por 53 votos a quatro, os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira o Proleto de Lei 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais. Para virar lei, o texto depende agora apenas da sanção do governador Fernando Pimentel (PT).
A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa em 8 de junho, e na semana passada foi aprovada em primeiro turno por 50 votos a zero. Para agilizar a tramitação da proposta, a direção da Casa convocou para a tarde desta segunda-feira uma reunião extraordinária. João Leite (PSDB), Elismar Prado (PDT), João Vitor Xavier (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS) foram os únicos a votar contra o texto. Servidores do MPMG acompanharam a votação nas galerias.
‘Sobrevivência’
Ao justificar a necessidade do projeto, o sub-procurador geral do MP, Rômulo Ferraz, disse que os benefícios dos servidores concursados, legítimos segundo ele, fazem com que a folha de pessoal tenha um crescimento vegetativo de 16% a 18% ao ano, o que dificulta a situação financeira da instituição. De acordo com Ferraz, mesmo com a aprovação desse projeto, o número de comissionados da instituição ainda vai permanecer bem abaixo do que determina a legislação. Segundo ele, haverá 10% de comissionados no órgão.
Segundo ele, a opção por cargos sem concurso é uma questão de “sobrevivência da instituição”. Hoje o MP está bem próximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Questionado sobre como o MP vai atuar para barrar contratações sem concurso no serviço público, como sempre fez, depois de defender esse projeto, Ferraz afirmou que são situações diferentes. Ele afirmou ainda que o MP sempre atuou contra prefeituras que não tinham plano de carreira e contratavam por indicação política.
Assembleia deve aprovar criação de 800 cargos sem concurso para o MPMG hoje
Isabella Souto, do Estado de Minas – Às vésperas do recesso na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem confirmar a aprovação do projeto de lei que talvez tenha provocado a maior polêmica neste semestre: a criação de 800 cargos comissionados – ou seja, preenchidos sem concurso públicos – e a extinção de outros 825 que atualmente são de provimento efetivo. A proposta foi apresentada na Casa pela Procuradoria-Geral de Justiça no último dia 8 e já está pronta para a votação em segundo turno – o que deverá ocorrer na sessão extraordinária convocada para as 17h desta segunda-feira (3/7). Na quarta-feira passada, o texto foi aprovado por unanimidade pelos 50 deputados que estavam no plenário. Centenas de pessoas já acessaram o site da Assembleia para criticar o projeto.
Ao que tudo indica, de nada adiantará a mobilização dos cidadãos em geral, dos servidores do Ministério Público e dos grupos de portadores de deficiência física, que na semana passada apresentaram um ofício na Assembleia Legislativa, assinado por representantes de 13 associações de deficientes, em que reclamam que o concurso público é a forma que garante acesso democrático aos cargos públicos e que pessoas “com deficiências graves não são chamadas ocupar cargos de livre nomeação e exoneração”.
A mobilização foi feita logo depois da aprovação do texto em primeiro turno em reunião que contou com a presença de procuradores do MP estadual. E no mesmo dia, os deputados votaram a favor da proposta na Comissão de Administração Pública – última etapa a ser cumprida antes da votação em segundo turno. Terminada a tramitação no Legislativo, caberá apenas a sanção do governador Fernando Pimentel (PT) para que a legislação entre em vigor. Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso público, terão salários de R$ 6.404,13.
De imediato, serão criados 259 cargos, o que tratá impacto anual de exatos R$ 22.110.067,00. Os demais 741 cargos serão preenchidos à medida em que forem se tornando vagos. Ou seja, quando forem ocupadas todas as 800 novas vagas, o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões a cada ano para pagar os funcionários que não precisarão fazer concurso público para ocupá-los.
Nepotismo
Os membros do MP e os deputados estaduais defendem a contratação sem concurso com o argumento de que trará economia para os cofres públicos e dará mais liberdade para as contratações. Segundo o órgão, embora o salário inicial seja de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em média R$ 12 mil por conta de benefícios da carreira, como o pagamento de quinquênio e de adicional de desempenho. O MP tem hoje 3,3 mil cargos, dos quais 10% são de recrutamento amplo. Outro argumento do MP é que o órgão está próximo de atingir o limite prudencial de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando com um índice de 1,87%, bem próximo de 1,9% estabelecido pela legislação. A situação piora porque a expectativa de crescimento da folha é de 16% a 18%.
Mas nos bastidores, há outra explicação para o interesse dos deputados em aprovar o texto do MP. Alguns parlamentares acreditam que a legislação vá criar precedentes para que prefeituras do interior contratem sem concurso público – prática comum nos municípios, mas vetada pelo Ministério Público – ou abra brechas para casos de nepotismo cruzado na administração pública. Em entrevista durante a semana, o procurador-geral adjunto, Rômulo Ferraz, negou essa hipótese. Segundo ele, os enquadramentos do MP às prefeituras são porque muitas mantêm apenas contratos temporários constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.
Por provocação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luiz Cláudio Chaves, ex-presidente da Ordem em Minas Gerais, foi designado para avaliar o Projeto de Lei 4.361/17. O Sindsemp-MG já divulgou nota acusando a “posição contraditória” do MP, que exige dos demais poderes a realização de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomeações de recrutamento amplo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai abrir concurso para oficiais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai realizar novo concurso para os cargos de oficial de apoio judicial e oficial judiciário. A organização do certame já foi definida e ficará por conta da Consulplan. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o edital será divulgado até o fim do ano e o salário oferecido será de R$ 2.439,50, para oficial de apoio judicial, e de 1.642,07, para oficial judiciário.
De acordo com tabela de pessoal do órgão do ano passado, 2.736 cargos estão vagos, sendo 1.628 para oficial de apoio judicial e 1.444 para oficial judiciário.
O último concurso para os cargos aconteceu em 2009, para a Comarca Pouso Alegre, e 41.662 pessoas se inscreveram. A exigência era de formação em nível médio e o salário oferecido para ambos os cargos foi de R$ 1.642,07, com carga horária de seis horas diárias. Houve prova objetiva incluindo o conteúdo de português, noções de direito e atos de ofício e prova prática de digitação.