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O órgão não tem concurso público há 22 anos
Foi publicada na edição desta quarta-feira (14/6) do Diário Oficial de Alagoas os nomes dos servidores elencados para compor grupo de trabalho que estudará a possibilidade de instauração de processo administrativo para a realização de um novo concurso público para provimento de vagas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL).
Compõem o grupo: Andrelle Santos de Melo; Tatiane Vaz De Melo Lavarini; Auricelio Alves de Souza Sobrinho; Felliphy Rammon Queiroz Ferreira; Sergio Adriano Silva de Souza; Lavínia Guimarães Mata; e Alisson Mendonça dos Santos.
Vale lembrar que em janeiro de 2021, o Ministério Público do Estado entrou abriu uma ação civil solicitando um novo concurso público para o Departamento. Um ano depois, entretanto, sem nenhuma atualização sobre um novo edital, servidores cogitaram a realizarem uma greve geral. O órgão não tem concurso público há 22 anos.
Detran-AL: sem concurso há 21 anos, servidores falam sobre greve
Com um alto número de cargos vages, o Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) pode sofrer com uma greve de servidores. O órgão não tem concurso público há 21 anos e a carência atual é de cerca de 250 vagas. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Detran AL (Sinsdal) informou que a reunião que determinará se vai haver greve geral ou não está marcada para a próxima terça-feira (15/2).
“Não funcionará a vistoria veicular, exames de direção, nenhum serviço presencial do órgão. Na terça (15), faremos uma assembleia para deliberar os rumos do movimento. Se não houver nenhuma proposta do governo, nós poderemos, deflagrar greve por tempo indeterminado no Detran de Alagoas, o que será, certamente, a maior e mais longa greve da história do órgão”, informou o vice, Roberto Martins, ao Gazeta Web.
Martins ressaltou que, com o déficit, o serviço à população fica completamente comprometido: “Hoje, para marcar o exame prático, demora quatro meses, então, se for olhar no site (do Detran), só tem vaga para o mês de junho. Se tivesse mais dez servidores novos na banca examinadora, o exame poderia ser marcado em quinze dias.”
Em janeiro de 2021, o Ministério Público do Estado entrou abriu uma ação civil solicitando um novo concurso público para o Departamento. Um ano depois, entretanto, não há nenhuma atualização sobre um novo edital.
De acordo com a Lei 7.823/2016, o cargo de assistente de trânsito tem como salário inicial R$ 3.024,82. Já analistas de trânsito recebem, inicialmente, R$ 5.041,37
Sem concurso há 20 anos, MP entra na Justiça por novo concurso Detran/AL
Ação alega ainda que mais de 100 funcionários estão precários em funções que deveriam ser ocupadas por aprovados em concurso público
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu uma ação civil solicitando um novo concurso público para o Departamento de Trânsito do Estado (Detran/AL). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (25/1) pelo promotor Coaracy Fonseca. De acordo com o documento, o Departamento tem até 180 dias para realizar um novo concurso e anular as contratações feitas sem seleção.
O órgão não realiza concursos públicos há 20 anos. Segundo o promotor Coaracy Fonseca, uma última informação recebida constatou que existiam 141 cargos em vacância no Detran. “Ao todo são 138 precarizados a serem contratados à revelia do concurso público”, informou a ação.
O promotor completou também que “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula”. E completou: “No entanto, a Administração Pública manteve-se inerte, nada obstante as várias alternativas legais, inclusive o concurso público, para a resolução do grave problema jurídico e social. O risco à sociedade é patente.”
Conforme o Portal de Transparência do Detran/AL, a instituição possui, atualmente, 347 servidores ativos. De acordo com a Lei 7.823/2016, o cargo de assistente de trânsito tem como salário inicial R$ 3.024,82. Já analistas de trânsito recebem, inicialmente, R$ 5.041,37.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Departamento para saber mais detalhes sobre o assunto. Leia a nota do órgão:
“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas (Detran/AL) informa que, no que diz respeito à realização de concurso público para os cargos de assistente de trânsito e analista de trânsito, está aguardando análise governamental, que leva em conta os impactos financeiros nas contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Detran/AL reforça que está à disposição do Ministério Público e aguarda a intimação judicial para fornecer todas as informações técnicas solicitadas, como sempre fez, pois compreende a importância dos órgãos de controle dos atos administrativos da esfera pública.”
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco